Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

Determinar a Componente Lectiva

O número "MÁGICO" da CL

 

 A determinação da componente lectiva de cada docente é, talvez, das tarefas mais delicadas, em virtude de estar dependente da aplicação de um conjunto de normas relativas às horas de redução a que cada professor tenha direito.
Para se determinar o número "mágico" que, à partida será de 22h para todos, é necessário aferir se o docente se encontra ao abrigo do artigo 79º do ECD e quais os cargos de orientação educativa e supervisão pedagógica que vai desempenhar.
Refira-se que as horas de redução ao abrigo do artigo 79º acrescem, proporcionalmente às horas da componente não lectiva do docente.
As situações que implicam, obrigatoriamente, redução da componente lectiva são as seguintes:
  • redução ao abrigo do artigo 79º do ECD;
  • redução de Direcção de Turma;
  • redução para o grupo/equipa do Desporto Escolar. 
Todos os restantes cargos são desempenhados nas horas de redução do artigo 79º, ou nas horas da CNL de estabelecimento. Nas situações em que estas horas se revelem insuficientes, há lugar à redução da componente lectiva, utilizando-se para tal, as horas do crédito da escola.
O princípio referido anteriormente - utilização do crédito da escola - não se aplica ao desempenho dos cargos de Coordenação de Departamento / Delegados de Disciplina, quando atribuídos a professores não Titulares, de acordo com o determinado na Informação nº B070010311A, de 10/08/07.Chegados a este ponto, é importante ter presente quais os cargos cujo desempenho será exercido nas horas a que o docente tem direito ao abrigo do artigo 79º, ou nas horas que a escola estipulou para CNL de estabelecimento.
Por último,  marcamos ainda nos horários as horas de apoio/complemento educativo: (DN nº 17 860/07) 
  • 2h nos horários com componente lectiva superior a 16 horas
  • 1horas nos restantes.

Vejamos o exemplo do horário de um docente com 6h ao abrigo do artigo 79º do ECD.

Terá marcado no seu horário o seguinte:

  • 6h ao abrigo do artigo 79º do ECD;
  • 1h de apoios;
  • 2h de estabelecimento (a decidir pela escola).

Situações de Excepção

 

Orientador de Estágio

Beneficia de 2h de redução da componente lectiva por cada estagiário, até ao limite máximo de 8h semanais, devendo ser incluídas neste total, 50% na redução que o orientador tiver direito ao abrigo do artigo 79º do ECD.

As horas da componente não lectiva de estabelecimento devem ser adstritas ao trabalho de orientação da prática pedagógica.

 

Profissionalização em serviço

 

O docente terá direito a 6h de redução da componente lectiva.

 

Presidente da Assembleia de Escola e Assessoria Técnoco-pedagógica

 

A redução prevista para estes cargos implica uma redução da componente lectiva.

Aplicadas as normas anteriormente exposta encontrámos, finalmente, o número "mágico" que corresponde à componente lectiva que o docente irá marcar no seu horário.

publicado por Margarida às 17:01

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