Segunda-feira, 17 de Março de 2008

Avaliação "flexível" pode dar queixas

Os mecanismos de "flexibilização" da avaliação dos professores anunciados pela ministra da Educação, como a dispensa da observação de aulas em estabelecimentos onde esta actividade se revele impossível, podem levar a "injustiças" nas avaliações e motivar alguns professores a requererem judicialmente a nulidade das suas classificações.

O aviso é dos sindicatos de professores, que acusam o Ministério da Educação de estar a "contornar" as regras que ele próprio definiu no decreto regulamentar 2/2008.

"O próprio decreto regulamentar já previa mecanismos de flexibilização para este ano lectivo, como a observação de duas aulas em vez de três", lembrou Mário Nogueira, da Fenprof. "Agora, o que o Ministério não pode fazer é dizer às escolas: avaliem o que puderem", criticou. "Ou há a avaliação definida ou ela tem de ser suspensa", considerou.

Em causa, segundo o sindicalista, estão possíveis "injustiças" causadas por avaliações diferenciadas: "Numa escola, um professor fraco, que seja apenas avaliado pelo critério da assiduidade, pode ter uma classificação excelente. E outro, melhor, por que a sua escola já consegue avaliar todos os critérios previstos, acaba pior classificado", exemplificou.

Para a Fenprof, o resultado de tudo isto pode ser o pedido de nulidade das avaliações por professores pior classificados que não tenham sido avaliados em todos os critérios.

Este argumento é subscrito por José Ricardo, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (ZPZN), afecto à FNE: "Consideramos que há possibilidade de os processos de avaliação poderem ser nulos, porque houve orientações do Ministério da Educação que fizeram espoletar procedimentos nas escolas quando o quadro jurídico ainda não estava completamente definido".

Esta estrutura defende mesmo que, actualmente, o Ministério da Educação e as escolas da sua rede se encontram"legalmente impedidos" de praticar actos relacionados com a avaliação de professores .

Em causa estão providências cautelares interpostas pelo Sindep/Fenei e pela Fenprof, pelo menos uma delas já deferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, suspendendo a eficácia de um despacho do secretário de Estado da Educação dando à presidente do Conselho Nacional de Avaliação, Conceição Castro Nunes, o poder de produzir, em nome de todo o conselho, recomendações sobre os procedimentos a seguir nas avaliações, o que esta fez.

"Em causa estão decisões sobernas dos tribunais", argumentou. "A atitude do Ministério da Educação parece ser: 'Vamos para a frente e logo se vê", acusou. "Parece que as pessoas são impunes e nada lhes acontece por violarem a lei. Quem vier a seguir que feche a porta".

O Ministério da Educação, com o qual o DN tentou ontem sem sucesso falar, tem defendido que as recomendações do conselho de avaliação não eram vinculativas.|- P.S.T.

In, Diário de Notícias

 

publicado por Margarida às 14:10

link do post | comentar

.Software:gp-Untis

.links

.gp-Untis/Software horários escolares

.Julho 2009

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Rui Pedro

.posts recentes

. Distribuição de serviço -...

. Critérios de correcção / ...

. ... e o que acontece a se...

. Transição ilícita para co...

. Hinos nos horários escola...

. Sobre a alegada cedência ...

. Professores titulares vão...

. E assim andamos...

. Concurso de professores 2...

. Acho que já estou de volt...

. Intimidação da DGRHE cheg...

. Escolas sem condições par...

. Posição contra a definiçã...

. INFÂNCIAS (IN)FELIZES

. Sindicatos avançam para t...

. Legislação sobre avaliaçã...

. Presidentes dos Conselhos...

. Efeitos colaterais do cas...

. NOVAS

. Pois é...

. Ao que chegamos...

. Objectivos Individuais Si...

. Objectivos Individuais / ...

. "Dezenas de milhares" vão...

. Nota à Imprensa do Grupo ...

. Recusa de avaliação alast...

. Sugestões... A força do s...

. Conclusões da Reunião (Pl...

. Avaliação Simplex e Objec...

. Para mais do mesmo ...

. Decretos Regulametares da...

. Os princípios ficam na g...

. FENPROF desvaloriza promu...

. Mesmo a tempo para que nã...

. Hinos nos Horários Escola...

. Crianças entre os 10 e os...

. Imagem do dia: 26 de Deze...

. 10 coisas para esquecer e...

. Reflexões: Eduardo Prado ...

. Hinos nos Horários Escola...

.Visitas: 5/11/07

.Protesto Vale do Sousa

.tags

. 15 novembro(1)

. 1ºministro(2)

. 25 de abril(2)

. 8 novembro(5)

. acção social(1)

. acordo(3)

. alunos(4)

. avaliação de professores(92)

. avaliação externa(1)

. carreira(1)

. cidadania(11)

. colegas(1)

. colocação professores(3)

. comentários(2)

. concurso professores(7)

. concurso professores 2009(1)

. concurso titulares(6)

. conformidade cpd dúvida(1)

. conselho escolas(2)

. currículos(6)

. democracia(7)

. despachos(4)

. desporto escolar(1)

. dgrhe(3)

. distribuição de serviço(14)

. dúvida(2)

. ecd(1)

. educação(21)

. ensino superior(2)

. estatuto alunos(9)

. estatuto carreira docente(19)

. exames(1)

. exames 9ºano(1)

. fim de ano(1)

. gestão escolas(4)

. greve(3)

. greve alunos(2)

. hinos(27)

. homenagem(5)

. horário dos alunos(2)

. horários professores(8)

. ilegalidade ecd(8)

. imagens(1)

. indisciplina(7)

. inspecção(1)

. instrumentos de registo(8)

. internacional(1)

. magalhães(2)

. marcha lisboa(5)

. ministra(31)

. moção(4)

. movimentos(31)

. necessidades residuais(2)

. objectivos individuais(10)

. objectivos individuais simplex(1)

. opinião(8)

. organização ano lectivo(6)

. plano tecnológico(14)

. portefólio(2)

. processos disciplinares(1)

. protesto(41)

. provas aferição(2)

. providência cautelar(4)

. psd(1)

. reacção escolas(1)

. reflexões(1)

. relatório ocde(1)

. santana castilho(1)

. simplificação(2)

. sindicatos(39)

. sócrates(3)

. software horários(7)

. testemunhos(1)

. valores opinião(4)

. valter lemos(6)

. todas as tags

.Prémio atribuído por "Revisitar a Educação" e "Ramiro Marques"

.Manifestação 8 de Novembro

.sobre mim

Pesquisa personalizada

.subscrever feeds

.arquivos

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Novembro 2007