Domingo, 29 de Junho de 2008

FENPROF em força para o retomar da luta no ano lectivo 2008/2009

 

 

A revisão do ECD, a definição de um modelo de avaliação do desempenho dos professores coerente e pedagogicamente útil, a revalorização social e material da profissão docente, o combate ao modelo de gestão imposto pelo ME, a construção de bases para uma escola verdadeiramente inclusiva e a luta contra a precariedade, são eixos priorirários da acção da FENPROF, como sublinhou Mário Nogueira na apresentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF. 

(...)

 

PRINCIPAIS EIXOS PARA A ACÇÃO REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES E EDUCADORES EM 2008/2009

Em 2008/2009 serão inúmeras as "frentes" em que os sindicatos da FENPROF terão de se envolver. Dos mais pequenos grupos de docentes a situações que afectam milhares de professores e educadores, as respostas que se exigirão serão imensas e, por norma, complexas. Também em relação à defesa da qualidade educativa numa Escola Pública democrática, gratuita e para todos, não serão bastantes as palavras. Serão necessárias propostas, acções e lutas que poderão traduzir-se em ganhos significativos, não sendo desvalorizável o facto de se tratar de um ano eleitoral.

Uma Escola Pública democrática é essencial ao futuro do nosso país, tanto mais que as desigualdades se acentuam e a pobreza alastra, fruto do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e dos elevados níveis de endividamento das famílias. Só essa Escola Pública terá condições para, ainda mais neste quadro tão desfavorável, contribuir para que se atenuem as consequências da actual situação, gravíssima nos planos económico e social, mas, também, cultural.

É nesse sentido que, sem prejuízo de intervir em outras áreas, a FENPROF elege como principais, para 2008/2009, os seguintes eixos de intervenção prioritária:

i) Revisão do "ECD do ME";

ii) Definição de um modelo justo e pedagogicamente útil de avaliação de desempenho docente;

iii) Revalorização social e material da profissão docente;

iv) Combate ao modelo de gestão imposto pelo ME/Governo;

v) Construção de bases para uma escola efectivamente inclusiva;

vi) Combate à precariedade;

vii) Desbloqueamento das progressões nos escalões e das mudanças de categoria no ensino superior e na investigação.

 

 

II. 1- DEFENDER A QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA E A DIGNIDADE DA PROFISSÃO DOCENTE

O Estatuto da Carreira Docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (ECD) imposto pelo Ministério da Educação, contra a vontade generalizadamente expressa pelos professores e educadores, é profundamente negativo e prejudicial para a situação profissional e material dos docentes.

Ler mais 

 

Conselho Nacional da FENPROF define orientações de trabalho

publicado por Margarida às 11:33

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2008

Calendário escolar - Melhorou

O Despacho do calendário escolar para o ano lectivo 2008/2009 foi ontem publicado e, felizmente, com alteração ao termo das actividades lectivas do 1º período, que passa para o dia 18 de Dezembro. 

O bom senso baixou à 5 de Outubro!

 

Ver despacho _ calendário escolar 2008/2009

publicado por Margarida às 10:32

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Domingo, 22 de Junho de 2008

Portáteis chegam ao ensino básico!

Sócrates anuncia alargamento do programa de entrega de computadores ao 7º ano de escolaridade 

"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje que no próximo ano lectivo o programa de entrega de computadores portáteis e acesso à banda larga será alargado a todos os alunos entre o 7º e 9º ano de escolaridade." 

 

Independentemente dos interesses económicos que todos sabemos que caminham ao lado da imensa boa vontade do nosso primeiro-ministro, esta medida para o ensino básico deve merecer da parte dos professores e encarregados de educação uma ponderação séria.

Se por um lado pode constituir uma mais-valia, mesmo para os alunos do ensino secundário desconheço que tenha sido elaborado algum estudo nesse sentido, por outro lado há diversos problemas que se colocam e que terão de ser geridos numa colaboração atenta, entre professores e encarregados de educação.

No que diz respeito aos benefícios, é óbvio que um computador disponível para uso diário de cada aluno é excelente para a organização do seu trabalho, para a aquisição de competências TIC, desenvolvimento da autonomia,  aquisição de mais e diversificada informação e conhecimento...

Tudo isto é lindo, não fora o pequeno pormenor da maioria dos nossos alunos verem o computador portátil como um brinquedo e não como um instrumento de trabalho. 

Acresce, ainda, que este brinquedo  tem potencialidades nocivas e perigosas bem conhecidas de todos. Por outro lado sabemos que a grande maioria dos pais dos nossos alunos têm algumas dificuldades nesta área, pelo que serão facilmente enganados.

A somar a tudo isto, acrescento as horas e horas que os alunos vão roubar ao estudo para brincarem com o novo brinquedo.

Porque será que é o primeiro-ministro a decidir o momento de dar o computador com Internet aos alunos e não os pais, que são os responsáveis pela sua educação e quem melhor os conhece para decidir qual o momento mais adequado?

Esperam-nos, a nós professores e aos pais e encarregados de educação, tempos muito difíceis!

Pode até faltar o pão na mesa, mas o portátil, isso é que não!

Isto é um primeiro-ministro muito à frente!

 

publicado por Margarida às 22:36

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A escola pública de Manuela Ferreira Leite é escola para os pobres

Estado deve dividir Educação e Saúde com privados

"Confrontada por uma militante, Manuela Ferreira Leite defendeu a continuidade do Estado nos sectores da Educação e da Saúde, “para servir com qualidade as pessoas com menos meios” e a necessidade de o sector privado intervir nestas áreas.

“É necessário e desejável que o sector privado tenha intervenção. Em todo o caso, se deixássemos só o sector privado, a quantidade e a qualidade dos serviços oferecidos não seriam os desejáveis do ponto de vista social”, afirmou.
  "

publicado por Margarida às 11:38

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Hinos em horários escolares

Amy Winehouse - Love Is A Losing Game

 

 

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publicado por Margarida às 10:25

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Sábado, 21 de Junho de 2008

Contra-proposta da fenprof ao despacho para organização do ano escolar 2008

A contra-proposta apresentada pela fenprof ao projecto de despacho para organização do ano escolar 2008, propõe alterações importantes. Considero algumas das proposta pertinentes, outras nem por isso.

Analisemos a contra-proposta em cada artigo:

 

Artigo 3º

Ponto 2 - (...) Nota: Abaixo das 14 horas lectivas não haverá lugar à atribuição de tempos para actividades de apoio educativo.

 Esta proposta encerra alguma injustiça para com os alunos que ficam sem direito à aula de apoio com o seu professor e também relativamente aos professores com componente lectiva superior.

Os horários abaixo das 14, a meu ver, deverão marcar 1 hora para apoio aos respectivos alunos. Poderá ser aceitável para os horários com componente lectiva inferior a 9h. 

 

Ponto 5 - Não é permitida a distribuição ao docente de actividades que ocupem, num só dia, mais de dois turnos.

Esta norma já existia, mas por vezes era esquecida, pelo que, ficando no despacho será para cumprir.

Ponto 6 - Todos os docentes devem ter expresso no seu horário semanal a componente de leccionação das turmas e o segmento correspondente destinado aos apoios educativos prestado prioritariamente aos alunos das suas turmas, constituindo este conjunto o horário lectivo do docente.

Este ponto incluí duas proposta nada pertinentes:

Em 1º lugar, considero que o segmento correspondente a cada horário deverá ser destinado às respectivas turmas, pois a compensação pelas aulas de 45 minutos é-lhes devida e não a alunos de outras turmas;

Em 2º lugar o pormenor de serem considerados os apoios como serviço lectivo do docente, parece-me pouco relevante, até porque estas horas não são contabilizadas no horário. Por outro lado esta alteração implicaria uma alteração do conceito de componente lectiva e componente não lectiva.

 

Artigo 5º

Ponto 3 -  Quando o número semanal de horas de reuniões previstas neste artigo ultrapassar as duas, o excedente será deduzido na componente não lectiva de estabelecimento ou, em caso de impossibilidade, consideradas nos termos do número 1 do artigo 83.º do ECD.

Esta proposta é pertinente, mas apresenta pouca viabilidade. Parece-me óbvio que será um convite à marcação das reuniões nesta situação para posterior aplicação do nº1 do artigo 83º do ECD.

 

Artigo 7º

Ponto 2 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o desempenho dos cargos de natureza pedagógica e das funções de avaliador são prioritariamente efectuados nas horas de redução da componente lectiva semanal de que o docente beneficie nos termos do artigo 79.º do ECD [ou nas horas marcadas no respectivo horário para a prestação de trabalho ao nível do estabelecimento ? SUPRIMIR].

Esta é uma proposta pertinente e mais que justa.

Ponto 3 - (...) crédito da escola.

A proposta da fenprof aponta no sentido de um reforço do crédito de horas da escola, principalmente nas escolas onde se verifica um maior número de professores com redução ao abrigo do artigo 79º do ECD. Este reforço é importante para o funcionamento das escolas, nomeadamente para a dinamização de projectos pelos professores mais novos, sem o qual, estes professores verão as suas propostas inviabilizadas.

Ponto 6 - (...)

a) Direcção de turma, a que acresce uma hora não lectiva de estabelecimento registada no horário do professor;

Era importante uma vez que os Directores de Turma têm sempre imenso trabalho burocrático e dedicam muito tempo aos seus alunos.

Ponto 8 -

a) A componente lectiva destes docentes integra obrigatoriamente 2 horas semanais por turma que se destinam à realização das actividades de organização e coordenação pedagógica.

É importante clarificar se estas 2 horas semanais fazem parte da componente lectiva ou não.

 

Artigo 8º

Ponto 2 - (...)

c) O critério de uma hora semanal para avaliação de três docentes.
Proposta mais que justa.
 
Vamos esperar que haja alguma abertura por parte do ME e que, parte estas propostas sejam aceites.

 

Ver contra-proposta da fenprof.

 

publicado por Margarida às 18:26

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Calendário escolar para o ano lectivo 2008/09

Um calendário escolar é simplesmente isso mesmo, um calendário. Mas não este!

Estranho seria se o documento que abre mais um ano lectivo com esta equipa do ME, não trouxesse algo de novo a cortar na autonomia das escolas e a infernizar a vida dos professores.

Chamo a atenção para a inovação de se impor a realização de actividades por despacho "Dia do Diploma" com dia marcado, a 12 de Setembro, só falta a hora.

Na definição do calendário espanta-me a fixação do último dia de actividades do 1º período, para 19 de Dezembro.

As escolas têm as reuniões para realizar para as quais ficam apenas os dias 22 e 23 de Dezembro. Sabemos que, na maior parte das escolas, é impossível realizar todas as reuniões em dois dias. Com este calendário, muitas escolas não conseguirão afixar as pautas de avaliação do 1º período antes do Natal.

Esta situação não seria dramática se todos os professores estivessem a trabalhar em escolas próximas das suas famílias, mas sabemos que a realidade não é essa e no próximo ano lectivo, com este calendário, os professores irão passar o Natal com as famílias, os que puderem, e regressam para continuarem as reuniões de avaliação.

 

Ver despacho - calendário escolar para 2008/09

publicado por Margarida às 01:49

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Quarta-feira, 18 de Junho de 2008

Exame de Língua Portuguesa de 9º Ano

Realizou-se hoje o exame nacional de Língua Portuguesa do 9º Ano.

Ver os alunos entrar agoniados e ansiosos nas salas de exame, pouco antes da 09:00h deixa-nos também, a nós professores, ansiosos e preocupados com eles. Afinal a maior parte destes miúdos cresceram connosco e, como parece que cresceram de ontem para hoje... têm um ar e uma atitude diferente. Vão fazer o exame...

Quando sairam era visível o ar de felicidade estampado no rosto de quase todos e a expressão a mesma "correu-me bem, foi fácil"!

 

Correcção do exame de Língua Portuguesa e critérios de correcção

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publicado por Margarida às 22:39

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Domingo, 15 de Junho de 2008

Número de horas da componente individual

Por força da vontade e interesse da Plataforma sindical, que resultou no célebre Memorando, começam a ser visíveis alguns efeitos práticos das ideias iluminadas.

No projecto de Despacho para a organização do ano lectivo 2008/09 , artigo 5º ponto 2 temos já o seguinte resultado da necessidade da plataforma mostrar trabalho.

 

"2- Na determinação do número de horas destinadas a trabalho individual e à participação nas reuniões a que se refere o nº 2 do artigo 2º, deverá ser tido em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos ao docente , não podendo ser inferior a 8h para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas  para os docentes com 100 alunos ou mais."

Parece óbvio que o que é determinante é o número de alunos que o professor tem. Ou seja, 99 alunos 10 horas de componente individual, 100 alunos 11 horas. 

Para esclarecimento de quem não domine bem este assunto, até esta proposta da Plataforma sindical ter surgido, todos os professores dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário tinham, no mínimo, 11 horas de componente individual.

Analisemos os seguintes exemplos  para clarificar a justiça da proposta da Plataforma.

A um professor são atribuídas 2 turmas de 8º ano da disciplina de História, com 26 alunos cada e 2 turmas de 9º ano da disciplina de História, com 25 alunos cada.

Este professor terá direito a 11 horas de componente individual, uma vez que somará 102 alunos.

A outro professor são atribuídas 2 turmas de 8º ano da disciplina de História, uma turma com 26 alunos e outra com 20 alunos, 2 dos quais com Necessidades Educativas Especiais, uma turma de 9º ano da disciplina de História com 26 alunos e uma turma CEF de 20 alunos, para leccionar a disciplina de Cidadania e Mundo Actual.

Este professor terá direito a 10 hora de componente individual, uma vez que somará apenas 92 alunos.

Este último professor tem o que merece por ter uma turma com alunos de NEE, para os quais terá de realizar múltiplas actividades diferenciadas, exercícios, fichas e testes específicos, por ter uma turma CEF cuja motivação vai exigir muito da sua imaginação.

Não se percebe o interesse da Plataforma nesta proposta. Terá sido desconhecimento da realidade?

Para deixar pior o que já não está bem, por favor, se não fizerem nada já fazem muito...

 

publicado por Margarida às 19:02

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Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

Organização do ano lectivo 2008/09 - Proposta inicial.

Apesar de ser, ainda, projecto de despacho já permite alguma organização mental para a distribuição de serviço que se avizinha, para o próximo ano lectivo.

Aguardemos serenamente os resultados das negociações entre o ME e os sindicatos.

 

Ler a proposta de despacho para a organização do ano lectivo 2008/09

publicado por Margarida às 10:18

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Acabar com abusos nos horários!Esperar para ver...

 

FENPROF no ME propõe regras para acabar com abusos nos horários de trabalho dos docentes

 

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar - o próximo -, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

 

Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:

  • As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;
  • As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;
  • As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;
  • Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;
  • Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;
  • Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;
  • Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.

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publicado por Margarida às 09:07

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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

Novas regras para a organização dos horários dos professores

FNE EXIGE NOVAS REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS PROFESSORES
A FNE reuniu hoje com o Ministério da Educação, para negociação das regras de organização do próximo ano lectivo.


A FNE contestou, em relação ao projecto de despacho respeitante ao calendário do próximo ano lectivo, o tratamento distinto que nele é feito sobre os educadores de infância. Com efeito no projecto de despacho, os educadores têm uma interrupção de apenas cinco dias no Natal e na Páscoa, o que não tem qualquer justificação à luz das exigências administrativas que lhes são feitas para esse mesmo período.


A FNE contestou igualmente a imposição de um dia fixo para organização em cada escola de sessões de entrega de diploma do ensino secundário aos respectivos alunos, tendo considerado uma tal norma atentatória do respeito pela autonomia das escolas.


Nesta reunião, a FNE considerou também imprescindível a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente, para além de deverem ser respeitadas condições de trabalho em termos de espaço para o apoio educativo que deve ser prestado aos alunos.


A FNE reivindicou a determinação de regras que impossibilitem a marcação de reuniões que sistematicamente obriguem os docentes a excederem largamente o seu horário normal de trabalho.


A FNE considerou claramente insuficientes, quer o crédito horário atribuído a cada escola para garantir em plenitude o exercício dos diferentes cargos, quer o tempo de trabalho dos professores avaliadores em relação ao processo de avaliação dos professores que lhes ficam atribuídos e que é de apenas quatro horas por ano.


Perante este conjunto de observações, o Ministério da Educação comprometeu-se com a realização de nova reunião sobre estas matérias.

publicado por Margarida às 22:35

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Fenprof reúne com ME para negociar regras para elaboração dos horários dos docentes

A FENPROF reúne nesta quinta-feira, dia 12 de Junho, a partir das 14.30 horas, no Ministério da Educação, em Lisboa. Esta é uma reunião de carácter negocial cuja agenda apenas contempla o projecto de despacho sobre a organização do ano escolar 2008/2009, que inclui as regras para elaboração dos horários dos docentes. De fora, fica, apesar do compromisso assumido, em reunião anterior, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o projecto de despacho sobre o calendário escolar para o próximo ano.

 

Sobre este último projecto, a FENPROF já protestou junto da Ministra da Educação e exigiu a sua negociação, que é obrigatória de acordo com o disposto na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. Na reunião será exigido o agendamento do respectivo processo negocial.

 

Já em relação ao projecto de despacho sobre a organização do próximo ano escolar, a FENPROF pretende que este considere, integralmente, o que está estabelecido no "Memorando de Entendimento", ficando prevista, através de fórmula, a consideração do conjunto de critérios para definição da designada componente não lectiva de estabelecimento (número de alunos, de turmas e de níveis), bem como a dedução, efectiva, das horas de formação contínua nesta componente.

 

A FENPROF pretenderá, ainda, que sejam retiradas da componente não lectiva de estabelecimento, actividades que, de facto, pela sua natureza, deverão integrar a componente lectiva, e procurará que, no próximo ano lectivo, sejam corrigidas todas as normas que permitiram situações que podem servir interesses administrativos das escolas e economicistas do Governo, mas têm levado a que se degradem as condições de trabalho e de exercício profissional dos docentes, com consequente prejuízo para as condições de aprendizagem dos alunos.

publicado por Margarida às 21:38

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Terça-feira, 10 de Junho de 2008

Hinos em horários escolares

Rui Veloso - A gente não lê

 

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publicado por Margarida às 15:40

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Estado paga 29 milhões/mês para escolas privadas

Privados recebem verba do Estado

O Ministério da Educação (ME) transferiu para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e instituições sociais quase 177 milhões de euros nos últimos seis meses. Feitas as contas, mensalmente os encargos do ministério com colégios privados e instituições particulares ascendem aos 29,5 milhões de euros, numa política contestada pelos sindicatos.

Os valores relativos às transferências efectuadas pela tutela no 2.º semestre de 2006 foram publicados em Diário da República no dia 6. Os contratos de associação, fonte de receitas essencial que garante aos colégios privados elevados apoios financeiros para pagamento de professores e profissionais de apoio ou pessoal não docente, recebem a maior fatia. Tais contratos permitem que alunos carenciados possam frequentar gratuitamente os estabelecimentos de ensino privado.
Apesar de nem todas as direcções regionais de Educação discriminarem o destino das verbas transferidas, o certo é que o valor pago serve igualmente para garantir os contratos de desenvolvimento e cooperação, cobrir as despesas com a generalização do ensino do Inglês no 1.º Ciclo, manter verbas para contratos de patrocínio, despesas com residências de estudantes, bolsas de mérito, acção social escolar e gastos com manutenção dos refeitórios.
A Direcção Regional de Educação de Lisboa transferiu para os estabelecimentos da sua área 63 203 637,54 euros enquanto a Direcção Regional de Educação do Norte fez pagamentos no valor de 49 329 909,47 euros. Dos dez estabelecimentos de ensino privado que receberam maior apoio do Estado cinco pertencem à região de Lisboa, quatro à zona de Porto e Braga e só um pertence à região centro.
A crescente entrega de verbas pelo Estado ao ensino particular é contestada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof). Mário Nogueira, secretário-geral desta estrutura sindical, sublinha que “enquanto são aplicados cortes no investimento público cresce o investimento no ensino privado com a ocorrência de algumas ilegalidades”.
O professor indica que uma situação contestada é o Colégio de São Martinho, em Coimbra, que está a menos de quatro quilómetros de duas escolas públicas e é financiado pelo Estado.
Mário Nogueira acrescenta que, com o encerramento de milhares de escolas do Ensino Básico, “surge uma política de dois pesos e duas medidas em que há estabelecimentos particulares de ensino, cujas verbas aumentam mais de cem por cento ao ano”.
ESCOLAS DE RESULTADOS FRACOS
Nem sempre uma maior transferência de verbas para o ensino privado é sinal de bons resultados no final do ano lectivo. Das dez escolas privadas que receberão as transferências mais elevadas do ministério, só duas ficaram nos cem primeiros lugares do ranking das melhores escolas do País, elaborado pelo CM em 2006 no seguimento dos resultados nos exames nacionais.
Apesar de o Colégio São João de Brito, em Lisboa, ter alcançado o primeiro lugar na tabela CM e de por si só ter recebido verbas no valor de 899 mil euros, o certo é que as transferências estão bem longe dos 13 milhões recebidos pelo Colégio Miramar, de Mafra. Em 599 escolas contabilizadas, cinco estão acima do 200.º lugar e situam-se entre as escolas menos bem avaliadas dos seus distritos: Colégio Santa Maria de Lamas (205.º), Escola Salesiana de Manique (208.º), Instituto Educativo D. João V (322.º), Escola Cooperativa Vale S. Cosme (402.º) e Didáxis Soc. Cooperativa de Ensino (424.º).
REGIÃO SUL RECEBE MENOS DINHEIRO
A região Sul do País foi a mais penalizada na hora de fazer as contas: no total, para o Algarve e Alentejo apenas foram transferidos 5 092 118,35 euros, 12 vezes menos das verbas transferidas só para a Direcção Regional de Educação de Lisboa. Aliás, o Algarve, para onde foram encaminhados 1,260 milhões de euros, recebeu o mesmo montante transferido para uma única escola de várias regiões mais a norte.
Além disso, o Alentejo só tem uma instituição a receber mais de um milhão de euros (Colégio Nossa Senhora da Graça – 1 422 660). No Algarve, nenhuma das instituições de ensino ou sociais recebe verbas acima desse montante. O valor mais elevado foi recebido pela Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, com 114 496,81 euros.
OS DEZ MAIS
1- Colégio Miramar (Mafra), 13 458 888,14 euros
2- Colégio Liceal Santa Maria de Lamas (Feira), 4 976 306,32 euros
3- Didáxis Soc. Coop. de Ensino (2 filiais Famalicão), 4 456 932,14 euros
4- Externato de Penafirme (Torres Vedras), 4 041 899,14 euros
5- Externato Cooperativo da Benedita (Alcobaça), 3 737 326,54 euros
6- Escola Cooperativa Vale S. Cosme (Famalicão), 3 559 313,23 euros
7- Escola Salesiana de Manique (Cascais), 3 434 207,64 euros
8- Alfacoop Coop. Ensino de Alvito (Braga), 3 276 677,47 euros
9- Externato João Alberto Faria (Arruda dos Vinhos), 3 135 527,05 euros
10- Instituto Educativo D. João V (Pombal), 966 857,99 euros
NÚMEROS
176 923 608,339 euros foi o total de verbas transferido pelo ME para colégios e instituições privados durante o segundo semestre de 2006.
63 203 637,54 euros foi o valor encaminhado pela tutela para as escolas da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
157 400 euros foi o valor que a Know How, empresa da escritora Maria João Lopo de Carvalho, recebeu para o ensino de Inglês.
1 260 017,35 euros foi o valor atribuído pelo ministério às instituições sociais e escolas da região algarvia, a menos afectada pelas verbas.

publicado por Margarida às 15:25

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Domingo, 8 de Junho de 2008

O fim do Estado Providência

 

 

A verdade é que em Portugal o verdadeiro Estado Providência foi sempre muito pobre. Fica-se com a ideia que por cá somos mais "cidadãos providência".

Fomos sempre acreditando que, com mais alguns sacrifícios ajudaríamos o Estado a reestruturar-se e que o futuro seria providencial.

Parece que o futuro nos reserva um cada um por si...

publicado por Margarida às 20:15

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Quinta-feira, 5 de Junho de 2008

Eleições para o Conselho Geral voltam a mobilizar os professores

E assim se retoma o que se interrompeu a 8 de Março.

Primeiro a Escola Secundária de Stª Mª da Feira que rejeitou os fundamentos, os termos e as intenções do novo modelo de gestão das escolas e comprometeu-se a não viabilizar o seu funcionamento, por via da não apresentação de candidaturas dos professores ao conselho geral transitório.

Seguem-se-lhe mais duas escolas, uma das quais a Secundária D. Maria II em Braga, onde os professores dão mais um sinal de resistência colectiva com o voto nulo ou em branco na eleição para o Conselho Geral Transitório.

Pois então, votemos em branco.

publicado por Margarida às 23:42

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Estudo da UNESCO sobre modelos de avaliação docente

Sistema de avaliação docente: Uma questão conflituosa

Estudo reflecte sobre vários modelos de avaliação do desempenho docente na América e na Europa e conclui que a auto-avaliação é mais eficaz na melhoria da qualidade de ensino.

Cresce a importância dada aos processos de avaliação do desempenho docente nos sistemas educativos da América e da Europa como instrumento para promover a qualidade do ensino. Mas esta não é uma tendência comum a todos os países. Muitos estão a optar por sistemas de auto-avaliação interna em cada escola. "Uma estratégia mais eficaz para alcançar a melhoria do desempenho docente", reconhecem os autores do estudo "Avaliação do Desempenho e Carreira Profissional Docente", coordenado por Javier Murillo na UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Um trabalho de análise comparada entre 55 sistemas educativos da América e Europa, com foco na carreira dos docentes do Ensino Básico do sector público, que foi editado em Junho de 2007 e serviu de base à elaboração do modelo de avaliação docente que está a ser implementado pelo Ministério da Educação, em Portugal.

A maioria dos sistemas de avaliação do desempenho docente apresenta uma "fragilidade": a falta de enquadramento teórico sobre quais os critérios que fazem o "bom professor". "De tal modo que actividades análogas em contextos similares são entendidas e reconhecidas de modo diferente." Esta é outra das notas do estudo e que, segundo os autores, deveria ser objecto de uma "reflexão séria" por parte dos responsáveis políticos sobre esta matéria.

No entanto, em todos os países da Europa e América Latina existe algum tipo de avaliação do desempenho docente. Varia a forma: avaliação externa e mais formal ou auto-avaliação interna desenvolvida informalmente. Assemelham-se as finalidades: melhorar ou assegurar a qualidade do ensino e proporcionar informação para a tomada de decisões a respeito do docente. A promoção da qualidade do ensino é a finalidade mais presente nas avaliações de carácter interno, desenvolvidas pelas próprias escolas, assinalam os autores. Ao passo que nas avaliações externas, embora se combinem as duas finalidades, a procura de informação sobre o docente tem repercussões sobre salários e promoções.

Entre os países que não têm um sistema de avaliação de carácter geral contam-se: na Europa Ocidental, a Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido (Escócia) e Suécia; na Europa de Leste, Eslováquia, Hungria e Letónia; na América Latina, Brasil, Equador, Nicarágua, Panamá e Paraguai.

Pelo contrário, foi implementada uma avaliação do desempenho docente de carácter externo em bastantes países europeus: Alemanha, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte), República Checa e Roménia. Também na maioria dos americanos: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, México, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela. E em dois dos estados norte-americanos analisados, Califórnia e Carolina do Norte.

Apesar desta classificação, os autores ressalvam a variedade de situações encontradas. Assim, em países como a Espanha e a Itália, apesar de existir um sistema de avaliação, este só é aplicado em casos excepcionais: para licença por estudo e viagens ao estrangeiro. A generalização do sistema de avaliação a todos os professores em Espanha é "uma questão pendente há mais de uma década nas diferentes administrações educativas", referem os autores.

Nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e nos Países Baixos, a responsabilidade pelo trabalho docente recai sobre a própria escola que, por isso, tem autonomia para realizar avaliações do trabalho desenvolvido quando necessárias e fazer repercutir os resultados nos salários atribuídos. No caso da Finlândia, "um exemplo paradigmático", afirmam os autores, o sistema de inspecção e supervisão das escolas foi abolido em 1990 como prova da "confiança" posta nas escolas e nos professores. Por isso, a avaliação é entendida como uma auto-reflexão do docente no interior da escola onde lecciona. Por oposição, na França, país mais centralista onde prima o critério da equidade em todas as escolas, a avaliação é determinada pelas autoridades educativas sendo semelhante à aplicada aos restantes funcionários públicos.

Estes e outros aspectos que se prendem com o tipo de instrumentos usados para a obtenção da informação, os responsáveis pela mesma, as repercussões no funcionamento da escola e na carreira do professor demonstram o porquê de a avaliação do desempenho docente ser "uma questão tradicionalmente conflituosa", concluem os autores.

Exemplos de modelos de avaliação
A recolha de informação é indispensável, mas são várias as limitações técnicas deste procedimento. Assim se justifica em todos os países a preocupação de combinar diversos instrumentos que possibilitem obter uma imagem global e objectiva do docente. Sendo o mais habitual a observação do professor em contexto de trabalho, ou seja, na aula. E o menos frequente, pelas duras críticas que suscita: a análise dos resultados académicos dos alunos.

Assim, no Chile utiliza-se como fonte de informação o portefólio do professor com descrição de actividades e planificações, pautas de auto-avaliação, entrevista ao avaliado e relatórios dos órgãos de direcção e coordenação da escola. Na Alemanha, combina-se a observação de aulas com a revisão dos documentos gerados durante o processo de ensino, pedem-se relatórios aos superiores do docente e uma entrevista pessoal. Na Colômbia, entre os possíveis instrumentos usados assinala-se o recurso a fontes pessoais, integrantes da comunidade educativa ou corpos de colégios profissionais, que possam dar testemunho sobre o desempenho do avaliado. Na Roménia, a avaliação é realizada mediante um esquema de fichas correlacionadas com a descrição do trabalho docente.

É possível reconhecer mais elementos diferenciadores dos modelos de avaliação: quem são os responsáveis e qual a finalidade do processo? A situação mais frequente é a de que a avaliação esteja a cargo dos órgãos directivos da escola. Mas existem outras. Espanha, Itália, Portugal e Roménia estão entre os países onde a avaliação é da responsabilidade da administração educativa. No caso da Roménia, os resultados da avaliação anual determinam a concessão de incentivos salariais de forma notória. Os professores que obtenham nota superior a 81%, classificação Muito Bom, podem auferir de incentivos salariais na ordem dos 15 a 20% durante um ano ou quatro anos. E só esta classificação permite a candidatura a postos de gestão e direcção das escolas. Na Eslovénia uma pontuação acima da média reverte-se num aumento salarial de 20%. No Reino Unido, a avaliação externa é realizada pelo Ministério da Educação e determina apenas a subida de escalão, que tem associada um aumento da remuneração. Por último, na Letónia, ainda que não haja um sistema de avaliação externo regulamentado, um professor que realize um trabalho considerado excepcional pode receber uma compensação monetária.


Ainda que todos os sistemas de avaliação tenham como finalidade última a melhoria do desempenho docente, o modelo do estado norte-americano da Califórnia é visto como um exemplo a este nível. Avaliam-se as estratégias de ensino e a sua proximidade com os objectivos curriculares, definidos ao nível da administração local, para o distrito onde se insere a escola, e também a capacidade do docente para estabelecer um clima de aula favorável à aprendizagem. Os resultados são entregues ao docente 30 dias antes do último período escolar e devem ser acompanhados por sugestões de melhoria e de planos de formação profissional que ajudem o avaliado a optimizar a sua prática.

Para quê? Esta é "possivelmente a questão-chave da avaliação do desempenho docente", reconhecem os autores deste estudo. Mas para lá da polémica que a sua implementação pode causar, como se tem constatado em Portugal, os autores consideram que o mais importante é "converter os resultados da avaliação numa melhoria da qualidade do ensino". Este é o "grande desafio" que se coloca aos decisores políticos.

 

O ME, também neste aspecto, faz questão de ignorar as orientações da UNESCO...

 

publicado por Margarida às 16:16

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Escola Diz NÃO ao Conselho Geral Transitório

Assembleia de Escola de Secundária de Stª Mª da Feira diz não ao novo modelo de direcção e gestão das escolas

No âmbito do amplo debate democrático que o DIA D proporcionou, um grande número de professores da Escola S/3 de Santa Maria da Feira rejeitou os fundamentos, os termos e as intenções do novo modelo de gestão das escolas e comprometeu-se a não viabilizar o seu funcionamento, por via da não apresentação de candidaturas dos professores ao conselho geral transitório.

Com base neste compromisso, e na convicção de que era importante mostrar rapidamente que os professores podem, só por si, derrotar o modelo do ME, foi aberto concurso e os docentes não apresentaram candidaturas.

Se este exemplo se multiplicar e se conseguirmos, por esta via, evitar a constituição do conselho geral num número muito significativo de escolas, estaremos a impor uma importante derrota à equipa de Lurdes Rodrigues e a dar corpo à exigência de que a manutenção de um modelo democrático, colegial e electivo é, hoje, inseparável do combate à desprofissionalização e à descaracterização da profissão docente que os actuais responsáveis do ME, fiéis discípulos da ideologia neoliberal, por todos os meios pretendem impor.

Seguir o exemplo dos professores da Escola S/3 de Santa Maria da Feira e rejeitar um modelo marcado pelo centralismo, pelo autoritarismo e pelo seguidismo é também contribuir para a derrota de uma ideologia bacoca, mas perigosa, que pretende destruir a solidariedade e a igualdade e instalar no seu lugar o individualismo, a indiferença, a insegurança, a obediência e a submissão.

 

Santa Maria da Feira, Junho de 2008

 

O primeiro passo para travar deste atropelo à gestão democrática das escolas será a não constituição dos órgãos que viabilizam este modelo.

Mas uma escola só não basta.. são precisas muitas mais.. TODAS!!!

publicado por Margarida às 15:28

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2008

Quando a cidadania precisa de Manual... I

Recomendações do Fórum da Educação para a cidadania

 

Assegurar a Educação para a Cidadania Global como uma componente do currículo de natureza transversal, a desenvolver em todas as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, ao longo de todos os ciclos de ensino, é uma das principais recomendações apresentadas no documento “Objectivos estratégicos e recomendações para um plano de acção de Educação para a Cidadania”, elaborado pela comissão de redacção do Fórum Educação para a Cidadania.

 

No âmbito do núcleo de reflexão Problemática da Cidadania na Escola, integrado no Fórum, as recomendações apontam para a identificação de um núcleo de competências essenciais a desenvolver transversalmente em todo o currículo, tendo em conta três eixos fundamentais: postura cívica individual, relacionamento interpessoal e relacionamento social e intercultural.

 

A adopção de um referencial pedagógico que inclua conteúdos concretos e constitua orientação geral para a área de Formação Cívica é outra das recomendações inseridas no documento, que salienta a importância da abordagem de temáticas relevantes na sociedade contemporânea, nomeadamente das que incidem sobre o consumo responsável, a segurança humana e os média.

Defende-se, igualmente, a abordagem de questões relacionadas com a Educação para a Cidadania Global na Área de Projecto, na medida em que esta área curricular não disciplinar favorece a articulação dos saberes de diversas áreas curriculares, quer ao nível da reflexão sobre os direitos humanos, quer no que respeita às questões emergentes na sociedade actual.

 

Para que a escola se assuma enquanto espaço privilegiado de exercício da cidadania, salienta-se a importância das vivências de cidadania, consubstanciadas na identificação das falhas no funcionamento do estabelecimento de ensino e no desenvolvimento de processos partilhados de resolução que permitam ultrapassá-las, com benefício para toda a comunidade educativa.

 

Neste sentido, as escolas devem conceber os seus projectos educativos como projectos de cidadania global, que impliquem vivências de exercício da cidadania nos diferentes espaços curriculares, disciplinares e não disciplinares, bem como nos contextos extracurriculares e não formais.

 

publicado por Margarida às 19:50

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Terça-feira, 3 de Junho de 2008

Faz-me lembrar a Alegoria da caverna... ou o 1984 Orweliano

"O Mundo está dominado por um regime totalitário, onde todas as liberdades são estritamente limitadas pelo Estado... principalmente a subjetividade."
Lê de novo a frase transcrita e pensa mais um pouco.
O que é o Estado? Será o status? Quem manda no regime totalitário?
 
*Exactamente, como foi previsto há cerca de 60 anos...*
 
"É uma questão de História lembrar que, quando o Supremo Comandante das Forças aliadas (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, etc.), General Dwight D. Eisenhower encontrou as vítimas dos campos de concentração, ordenou que fosse feito o maior número possível de fotos, e fez com que os alemães das cidades vizinhas fossem guiados até aqueles campos e até mesmo enterrassem os mortos.
 
E o motivo, ele assim explanou: 'Que se tenha o máximo de documentação - façam filmes - gravem testemunhos - porque, em algum momento ao longo da história, algum idiota se vai erguer e dirá que isto nunca aconteceu'.
 
'Tudo o que é necessário para o triunfo do mal, é que os homens de bem nada façam'. (Edmund Burke)
 
Relembrando:
*
Esta semana, o Reino Unido removeu o Holocausto dos seus currículos escolares porque 'ofendia' a população muçulmana, que afirma que o Holocausto nunca aconteceu...*
 
Este é um presságio assustador sobre o medo que está a atingir o mundo, e o quão facilmente cada país se está a deixar levar.
 
Estamos há mais de 60 anos do término da Segunda Guerra Mundial.
 
Este email está a ser enviado como uma corrente, em memória dos 6 milhões de judeus, 20 milhões de russos, 10 milhões de cristãos, e 1900 padres católicos que foram assassinados, massacrados, violentados, queimados, mortos à fome e humilhados, enquanto Alemanha e Rússia olhavam em outras direcções.
 
Agora, mais do que nunca, com o Irão, entre outros, sustentando que o 'Holocausto é um mito', torna-se imperativo fazer com que o mundo jamais esqueça."
 
Quem somos nós? Produtos ou reprodutores do regime?
 
Obrigado pela paciência.
zelopes

Via email com agradecimento ao Pinto Lopes.

 

publicado por Margarida às 20:50

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Telemóveis nas aulas - Mais do mesmo

Alunos nas aulas com telemóvel

 

Estar numa sala de aulas não é razão para a maioria dos jovens deixar de utilizar o telemóvel. Um estudo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) conclui que seis em cada dez alunos mantém o telemóvelligadona escola. Até porque a maioria (57%) afirma que se sente "muito ansioso quando não pode ter" o aparelho e 74% diz que o telemóvel "só lhe é útil se estiver constantemente ligado".
 

De acordo com os autores do "E-generation: os usos de media pelas crianças e jovens em Portugal", são muito poucos os que não têm telemóvel (a maioria recebeu um aos 11 anos). E menos ainda os que imaginam as suas vidas sem este meio de fazer chamadas e trocar mensagens com os amigos. Em média, fazem 3,6 telefonemas por dia e enviam 26 mensagens, refere a investigação, baseada num inquérito a 1353 crianças e jovens até aos 18 anos. Mas há quem chegue às 80 chamadas diárias e às 99 SMS.

O uso de telefone é tão comum que 21% admite nunca desligar nem retirar o som do aparelho em velórios e funerais, em missas (23%) ou em consultas e tratamentos médicos (29%).

"Não é aceitável e evidencia quase o comportamento aditivo", comenta Fernando Gomes da Confederação das Associações de Pais (Confap). Afirmando não "ficar surpreendido" com estes resultados, o representante dos pais sublinha a necessidade de uma educação para o uso destes aparelhos. "Muitas escolas têm nos seus regulamentos proibições de uso, mas que não são respeitadas pelos alunos", lembra, acrescentando, no entanto, "que esta proibição deve ser respeitada por todos", incluindo os professores.

 

O estudo não revela nada de novo. A dependência que os jovens têm em relação ao telemóvel é preocupante e deve merecer uma acção persistente por parte dos pais, no sentido de educar para a utilização saudável e segura deste equipamento.

Esquecemos, muitas vezes, que o uso do telemóvel pode ser pernicioso, principalmente se pensarmos que a maior parte dos jovens têm telemóveis com câmara, o que convida à circulação de fotografias ou vídeos, muitas vezes feitos pelos próprios, expondo a sua intimidade sem se darem conta dos perigos.

Estas situações só são tidas em consideração pelos pais, quando confrontados com o uso  que os seus filhos dão ao telemóvel e que não se limita a falar e a trocar mensagens.

É nas escolas que se detectam estas situações mais graves e, são também as escolas que alertam os pais e procuram, depois, apoio psicológico para apoiar os meninos.

 

Lamento a atitude do senhor Fernando Gomes da Confederação das Associações de Pais (Confap) que de forma irreflectida mistura alhos com bugalhos, o que também não é novo na Confap. Mais, lembro que os professores não correm o risco de usar o telemóvel em seu prejuízo, e ainda, que a proibição do uso do telemóvel consta do Estatuto do Aluno e não do Estatuto da Carreira Docente.

 

publicado por Margarida às 18:56

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