Domingo, 30 de Novembro de 2008

Governo admite negociar novo modelo de avaliação

O Ministério da Educação está disponível para começar a negociar um novo modelo de avaliação. Assim que os sindicatos o requeiram, mas sem pré-condições, frisou, ontem, o secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira.

"A nossa esperança é que os sindicatos se sentem à mesa e negoceiem", afirmou Jorge Pedreira, ontem, à saída de uma reunião na sede do PS, em Lisboa. O primeiro-ministro, a ministra da Educação e o secretário de Estado, Valter Lemos, também estiveram presentes no encontro com cerca de cem professores militantes socialistas. De manhã, na reunião da Comissão Política do partido, José Sócrates defendeu que a avaliação docente vai prosseguir porque já extravasou o âmbito exclusivo da Educação, sendo agora uma causa do partido, do Governo e dele próprio. In,JN

 

 

O governo prepara-se para baixar a guarda e deixar cair tudo quanto constitui crítica ao modelo de avaliação, inclusive, a possibilidade de um novo modelo está, agora, em cima da mesa!

Mudanças tão rápidas de princípios deixam-me desconfiada… E se não for pedir demais, que os sindicatos lembrem aos senhores do PS que, o maior problema em discussão não é o modelo de avaliação de desempenho, mas o ECD.

Para mim está bem claro… ou o tom do discurso se centra rapidamente nos aspectos mais gravosos do ECD, como a divisão da carreira, o vergonhoso concurso para professor titular, as quotas e o sistema de progressão e, devolvemos dignidade às manifestações dos professores, ou andamos todos a brincar às manifestações(zinhas).

Greve, exclusivamente para a exigir a simplificação do modelo de avaliação, que já está simplificado, ou até a suspensão do mesmo, mas que não inclua pressupostos mais abrangentes, os quais estão na base da adesão massiva dos professores a este movimento de luta da classe, parece-me “muito fraquinho”. Antes, vejo lá no fundo um “entendimento 2” e as questões fulcrais não serão resolvidas.

 

 

publicado por Margarida às 11:23

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Sábado, 29 de Novembro de 2008

Nogueira pede 100% de adesão à greve nacional

A ruptura é evidente. O decreto que vai regulamentar a segunda simplificação da avaliação docente pode ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, dia 4. Um dia depois daquela que poderá ser a maior greve do sector.

"Se a ministra não tem capacidade, coragem e vontade política para avançar para outro modelo de avaliação, a Fenprof assume aquilo que há muito os professores reivindicam: que se demita" - não foi a primeira vez que Mário Nogueira defendeu a saída de Lurdes Rodrigues mas nunca o tinha feito de forma tão directa. Pela primeira vez desde que se agudizou o conflito entre professores e Ministério da Educação, o secretário-geral da Fenprof deixou a 5 de Outubro visivelmente agitado.

A aprovação do decreto pelo Governo, independentemente da contestação dos professores, era previsível, mas a conversa não correu como os dirigentes sindicais esperavam. Mário Nogueira nem entregou a Lurdes Rodrigues a proposta da Plataforma. "Foi uma reunião surrealista", insistiu. A ministra terá "procurado uma saída política para o problema" e a cada comentário de um sindicalista tentava condicioná-los a um possível acordo, acusou. Por exemplo, "quando questionámos porque deixavam cair a parte científico-pedagógia, a ministra perguntou se então pretendíamos o modelo completo".

"Saímos daqui extremamente preocupados". Lurdes Rodrigues, garantiu, terá acusado "a Fenprof de estar de má fé por não estar com o seu modelo. É inaceitável essa postura", por isso, apelou, os professores terão "de dar uma resposta" ao Governo: 100% de adesão à greve.

"Não admitimos que temos um problema que não conseguimos resolver. Há é um problema de resistência", defendeu Jorge Pedreira, depois do líder da Fenprof abandonar o ME.

O decreto que vai regulamentar a simplificação do modelo - que tornará, por exemplo, opcional a avaliação à componente científico-pedagógica e deixa de contabilizar para a classificação do docente os resultados dos alunos e abandono escolar - deve ser aprovado, quinta-feira, no próximo Conselho de Ministros. O período de regulamentação poderia durar até 8, mas "como os sindicatos não têm vontade de prosseguir" - comentou o secretário de Estado - terminou ontem.

"As leis existem para serem cumpridas. Não há nenhuma classe, por mais importante que seja a sua qualificação e função, que possa eximir-se ao cumprimento da lei", defendeu Jorge Pedreira. Já Nogueira, momentos antes, sublinhou a efemeridade das leis. "Não há leis eternas. Quando são inadequadas e provocam instabilidade os governos têm de as substituir", afirmou o líder da Fenprof.

Na véspera da greve nacional, a Plataforma será recebida pelo Provedor de Justiça. Quinta e sexta-feira os professores farão uma vigília junto ao ME. Na semana seguinte, realizam-se greves regionais. O pré-aviso de greve para a semana de avaliações já foi entregue, mas a Plataforma reúne-se antes de dia 15 para definir nova estratégia de luta. Dia 19 de Janeiro está agendada outra greve nacional. Os sindicatos aguardam ainda resposta do presidente da República ao pedido de audiência. In,JN

 

publicado por Margarida às 23:43

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Avaliação dos professores não é sectorial, diz Sócrates


O secretário-geral do PS, José Sócrates, frisou hoje que a avaliação dos professores é uma questão do primeiro-ministro, do Governo e do partido, não podendo ser encarada como um problema sectorial.

 

A posição de José Sócrates foi assumida perante a Comissão Nacional do PS, que tem por fim a marcação do próximo congresso dos socialistas para 27 e 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2009.

José Sócrates tem hoje, pelas 16:00, no Largo do Rato, uma reunião interna com professores do PS e com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

De acordo com fonte socialista, o diferendo entre sindicatos dos professores e Governo em torno do modelo de avaliação do desempenho dos docentes foi um dos temas da intervenção de José Sócrates na Comissão Nacional do PS.

José Sócrates fez questão de sublinhar que não está disposto «a esperar mais 30 anos» até que seja aplicado um modelo de avaliação dos professores. In,

 

E todos opinam, avaliação dos professores para a frente e avaliação dos professores para trás, todos parecem mestres neste assunto.

Com tanto saber, estranha-se que tenham apresentado tão absurda aberração e que, venham agora propor uma simplificação, remendada em cima do joelho, para serenar os ânimos de uma classe profissional em peso nas ruas.

Mas, desenganem-se os que resumem as manifestações de desagrado dos professores ao processo de avaliação de desempenho, pois esse, como já referi em outros post’s , é o menor dos problemas.

O problema de fundo e que, a senhora ministra e o senhor primeiro-ministro não querem perceber é o próprio Estatuto da Carreira Docente. Enquanto este monstro se mantiver inalterável não haverá simplificação ou até, anulação do modelo de avaliação capaz de devolver a serenidade às escolas.  

 

*"A postura do Ministério da Educação face aos professores está a ser diametralmente oposta às medidas positivas que tem implementado em outros sectores da educação, nomeadamente:

Diminuição do seu papel na escola a partir do novo modelo de gestão e administração das escolas;

“Excessiva normalização do horário docente que retira tempo para trabalho individual, componente fundamental do exercício do acto educativo;

Carreira docente altamente prejudicada com as alterações introduzidas no seu Estatuto, nomeadamente a divisão em duas categorias: professor e professor titular;

Criação de um processo de avaliação de desempenho de difícil operacionalização, de grande burocracia, com critérios que podem subverter o próprio acto pedagógico, de eficácia duvidosa para a melhoria do próprio acto educativo e potencialmente geradora de grandes perturbações no relacionamento entre professores, prejudicando a preparação, em equipa, das actividades lectivas;

Alterações introduzidas na carreira docente e no seu modelo de avaliação de desempenho, promovidas em contextos locais, são promotores de desigualdades quando os seus efeitos têm repercussões em concursos ou graduações de âmbito nacional (v.g., desigualdades resultantes do processo de selecção de professores titulares de escola para escola);

Modelo de avaliação de desempenho, com excessivas consequências ao nível do próprio estatuto da carreira, e nos modelos de concurso e colocação de professores, pelo menos a fazer crer nas propostas de alteração que se conhecem;

Alterações pensadas no modelo de concursos altamente penalizadoras para a estabilidade do corpo docente;

Efectivamente, considera-se que as medidas introduzidas pela actual equipa do Ministério da Educação são as mais gravosas para a valorização social e profissional dos professores desde a implantação do regime democrático.

 

De entre elas, ressalta, pelo seu profundo impacto na estrutura da carreira, com implicações dramáticas na valorização profissional e social, a divisão da carreira docente em duas categorias distintas: professor e professor titular.

 

Se se compreenderão os pressupostos que presidem à criação de uma nova categoria na carreira docente, a forma como foi concretizada introduziu significativas perturbações em toda a classe docente. Desde logo, porque a nova categoria é construída a partir do impedimento do acesso à mesma da grande maioria do corpo docente, que vê assim, interrompida, de forma altamente penalizadora, as expectativas que tinham de, ao fim de 18 anos de serviço, atingir um nível salarial compatível com as demais categorias da função pública, a que almejavam alcançar desde a sua entrada na profissão e que estava definida no estatuto que, até então, regulamentava a sua carreira. O não alcançar de uma categoria que impede uma valorização salarial, legitimamente esperada, correspondente a 95 pontos no índice salarial docente, é um factor de grave perturbação pessoal, familiar e profissional.

 

* Excerto da moção do Agrupamento de Escolas Monsenhor de Elísio Araújo. 

publicado por Margarida às 23:20

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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Esclarecimento à entrevista ao Público (18/11)

 

Foi com grande perplexidade e algum mal-estar que os professores da Escola E.B.2,3 de Beiriz leram a entrevista publicada no Público de 18 de Novembro, relatada pela presidente deste Conselho Executivo.

A grande maioria dos professores desta escola não se revê nas afirmações proferidas pela professora Luísa Moreira pois não concorda com este modelo  de avaliação e tem sofrido desconforto e pressões por parte das hierarquias superiores no sentido do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo ME.

Os professores sentem a conivência entre o poder político e as instâncias superiores desta escola, nomeadamente nas visitas ministeriais que têm acontecido durante este ano lectivo: A primeira, no início de Setembro, em que somos brindados com a presença, entre outros, do primeiro-ministro, da ministra da educação e da directora da DREN, aquando da inauguração do Centro Novas Oportunidades e a segunda, mais recentemente e de forma mais discreta, com a presença da ministra e da directora da DREN.

A descrição da escola, nesta entrevista, foi subtilmente romanceada e adoçada pretendendo transmitir a ideia de que se trata de uma escola modelo. A realidade é bem diferente. Sempre tem existido alguma indisciplina (recentemente houve até alguns tumultos nas turmas do PIEF, imediatamente abafados, e cujas aulas decorrem no Quartel Militar, próximo da escola). As taxas de sucesso são apenas estatisticamente perfeitas, pois os professores são "conduzidos" a, no final do ano lectivo, não darem níveis inferiores a 3 (a atribuição do nível 2 só ocorre nalgumas disciplinas e com carácter excepcional).

O facto de não haver funcionários no recreio da escola deve-se, isso sim, a serem insuficientes, a ponto de a reprografia/papelaria nem sempre estar a funcionar quando devia.

"A escola fecha às 18,30" - esta é a maior inverdade proferida na entrevista. Todos os professores têm tido reuniões após as 18,30 cuja confirmação consta das actas aí redigidas.

Infelizmente, tal como os colegas das outras escolas, também sentimos o peso

da avaliação - não especialmente das quotas da avaliação - mas de toda a pressão decorrente deste processo que nos conduz a um profundo cansaço.

 

Professores da Escola E.B. de Beiriz

publicado por Margarida às 23:20

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

O momento... É AGORA!

 

Não nos deixemos intimidar...
O Ministério age em desespero... nós ainda guardamos alguma serenidade e força interior capaz de fazer cair um Golias de barro!
 
É AGORA OU NUNCA
 
TODOS EM GREVE NACIONAL NO DIA 3 DE DEZEMBRO
 
Marquem reuniões nas vossas escolas para o dia de greve... e às 8:30h.
 
Não há que esmorecer... a Defesa da Escola Pública, a defesa dos nossos alunos É AGORA!
 
Hoje mais do que nunca é-nos colocado o grande desafio de gritarmos bem alto, os altos valores que nos regem!
 
Paremos as escolas do país... para pensar e reflectir desde cedo... e não tenhamos MEDO do frio que nos entra por dentro da pele.
 
Aos PCE... não se esqueçam da vossa grandeza... foram legitimados pelas vossas comunidades porque elas vos quiseram para serem seus líderes e seus guias. Essa é a vossa grandeza superior a muitos directores regionais nomeados… assim como a um ministério inteiro... Vocês são Maiores! Cuidem dos vossos... com a dignidade que já ninguém vos tira!
 
As nossas armas são a nossa união, a nossa vontade, a coragem e a lucidez!
 
Perfeitamente capazes de combater toda a mediocridade nomeada e encomendada para nos tentar demover do que nos é mais precioso... a nossa DIGNIDADE EM SERMOS MAIORES, DE SERMOS PROFESSORES!


Alexandre Reis
publicado por Margarida às 14:05

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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

M.E. "SIMPLIFICA" PROCEDIMENTOS PARA IMPOR O SEU MODELO DE AVALIAÇÃO!

O Ministério da Educação pretende, teimosamente, manter o seu modelo de avaliação que assenta em dois princípios inaceitáveis:

  • o de que os professores se dividem em duas categorias;
     
  • o de que o mérito do desempenho docente depende de quota e/ou de vaga disponível.

Mas o modelo de avaliação do ME não é rigoroso, nem exequível e a prová-lo está o facto de necessitar de ser "simplificado" de cada vez que se aplica.

Porém, a "simplificação" que o ME propõe está armadilhada e os professores não podem cair nas armadilhas:

  1. dispensa os professores da avaliação do seu desempenho pedagógico, deslocando-a para os aspectos exclusivamente administrativos, salvo requerimento em contrário;
     
  2. por outro lado, impõe, a quantos pretendam ter "Excelente" ou "Muito Bom" (um direito que assiste a todos) a aplicação integral do modelo (excepção, este ano, para o parâmetro dos "resultados e abandono escolares"). Contudo, ainda que os professores se submetam a todo o processo, nada garante essas "menções", pois estão sujeitas às quotas de 5% e 20%, respectivamente;
     
  3. não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;
     
  4. prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não seria aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituiria uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;
     
  5. cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo.

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

  • Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).
     
  • Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas.

 

Os Sindicatos de Professores

publicado por Margarida às 23:48

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Hinos nos Horários Escolares

Shivaree - "Goodnight Moon"

 

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publicado por Margarida às 00:20

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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Os documentos para a simplificação

Os documentos para a avaliação simplificada em forma de rebuçado, para salvar o ano lectivo e acreditar o modelo de avaliação de desempenho do ministério da educação fica aqui, ainda que, sob a forma de projecto, Informação e Projecto de decreto.

Qualquer forma de simplificação tem por objectivo que a avaliação se faça a qualquer preço, desmobilizando os professores com o objectivo último de se passar, em definitivo, para a validação do Estatuto da Carreira Docente.

publicado por Margarida às 22:47

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Milhares de professores do Norte na rua

Esta é a Avenida dos Aliados no Porto e, não é nem dia de S. João nem se comemora uma vitória do FCP. São, mais uma vez, milhares os professores na rua contra a política educativa e, acima de tudo, pela recuperação da dignidade profissional. 

A avaliação de desempenho surge sempre à frente nas páginas dos jornais e nas perguntas fáceis dos jornalistas, mas este é o mais pequeno dos problemas que há para resolver entre os professores e o ministério da educação. 

A luta dos professores não se limita à suspensão da avaliação de desempenho, mas antes, à reformulação do ECD, sem o que não poderá existir qualquer modelo de avaliação passível de discussão.

Encontre-se uma forma justa e de rigor para a promoção dos docentes, enquadre-se a avaliação de desempenho nas verdadeiras e reais práticas dos docentes enquanto professores e não burocratas que fabricam evidências para exibir, devolva-se ao professor e à escola uma cultura de exigência e rigor e não de facilitismo a bem das estatísticas, e aí sim, os professores sairão das ruas.

publicado por Margarida às 21:42

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Sábado, 22 de Novembro de 2008

Combater o Estatuto da Carreira Docente

 

ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA
 
A APEDE e o MUP vêm anunciar uma iniciativa conjunta: a realização de um «Encontro Nacional de Escolas em Luta» para o próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva. O Encontro terá início às 10h e prolongar-se-á até às 17h, com intervalo para o almoço.
Apelamos a que todas as escolas que estão a desenvolver processos de resistência, nomeadamente através da suspensão da avaliação do desempenho, escolham dois representantes para participarem nesse Encontro.

Colegas,

A VOSSA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA É FUNDAMENTAL, SE QUISERMOS APROVEITAR
TODA A ENERGIA CRIADA EM TORNO DA LUTA CONTRA O MODELO DE AVALIAÇÃO PARA COMBATERMOS TAMBÉM O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE. É aí que devemos concentrar, doravante, todos os nossos esforços. Precisamos, pois, de reflectir em conjunto sobre as formas de luta e as acções mais adequadas para derrubar, a partir das nossas escolas, o Estatuto da Carreira Docente. Esse é o principal objectivo do Encontro que queremos promover.

Inscrições e informações através do e-mail
eneluta@gmail.com
As inscrições (gratuitas) dos participantes devem conter os seguintes elementos: nome, escola, contacto telefónico.

 

publicado por Margarida às 22:10

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Resistências: Escola Secundária da Amadora

Junto enviamos o texto da Escola Secundária da Amadora assinada por 131 dos 167 professores da escola.  Agradecemos, se possível, a sua divulgação.

 

 

ESCOLA SECUNDÁRIA DA AMADORA

Exma. Senhora Ministra da Educação
Com Conhecimento para:
Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária da Amadora
Presidente do Conselho Pedagógico da Escola secundária da Amadora
E ainda com conhecimento para:
Presidência da República
Governo da República
Plataforma Sindical
Grupos Parlamentares
DREL VT
Órgãos da Comunicação social
           
Os Professores da Escola Secundária da Amadora, abaixo-assinados, mostram o seu veemente desagrado face ao actual Modelo de Avaliação do Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 212008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:
1.      A aplicação do modelo previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 tem-se revelado inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores desta Escola.
2.      O modelo de Avaliação do Pessoal Docente, ora em vigor, pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros e, portanto, será passível, a todo o tempo, de ser questionado, inclusive através do recurso aos tribunais.
3.      O Decreto Regulamentar n.º 2/2008 não tem em conta a complexidade da profissão docente que não é redutível a um modelo burocrático, cabendo em grelhas e fichas pré-formatadas numa perspectiva desmesuradamente, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes.
4.      O modelo previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pelos professores, não se traduzindo em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional.
5.      O Decreto Regulamentar n.º 2/2008 tem por objectivo melhorar a qualidade da escola pública. Este pressuposto não pode ser alcançado devido ao clima de mal-estar resultante da implementação do concurso para Professor titular, concurso baseado em parâmetros arbitrários e que gerou uma divisão artificial entre professores, independentemente, da sua competência pedagógica e científica.
  6.      O Decreto Regulamentar n.º 2/2008 impõe quotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom”, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes de verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira.
 7.      A avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira, subordina-se a parâmetros como o abandono escolar e o sucesso dos alunos, desprezando-se variáveis inerentes à realidade social. económica, cultural e familiar dos alunos, que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo.
 
8.      A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor, quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual, como é sabido, é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.
 
9.      Não é aceitável que se estabeleça qualquer paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, quando sabemos que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional, havendo, por isso, uma violação evidente do princípio da igualdade consagrado no Artigo 13° da Constituição da República Portuguesa.
 
10. 0 Decreto Regulamentar n.º 2/2008 implica um enorme acréscimo de trabalho burocrático para os docentes, sem benefício correspondente para ninguém, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário o processo de ensino aprendizagem, prevendo-se graves consequências nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.
 
11. 0 Decreto Regulamentar n°2/2008 condiciona a avaliação do professor ao progresso dos resultados escolares dos seus alunos. Os professores desta Escola consideram que mecanismos como a consideração directa do sucesso educativo dos alunos na avaliação dos docentes são incorrectos e injustos e estão em desacordo com as recomendações da Comissão Científica da Avaliação de Desempenho.
 
12. A possibilidade efectiva deste modelo de avaliação do desempenho colidir com normativos legais, nomeadamente, o Artigo 44.° da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1., alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas.
 
13. O próprio Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), nomeado pelo Ministério da Educação através do Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro, alerta, num relatório datado de Julho de 2008, para “...o risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início...”. Refere ainda que: “Esse risco poderá advir da burocratização excessiva, da emergência ou reforço de conflitualidades desnecessárias e do desvio das finalidades formativas e reguladoras que um processo de avaliação do desempenho profissional deve conter. Poderá, ainda, resultar da adopção ou imposição de instrumentos de registo ou de procedimentos pré-concebidos, sem que os interessados tenham recebido a informação necessária ou sido devidamente envolvidos num processo de participação...”. Nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação.
 
14. Suspender o processo de avaliação permitirá:
·         centrar de novo a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
·         que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem
- os seus alunos;
·         antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente.
      
Pelo exposto, os professores abaixo-assinados desta Escola decidiram suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.
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publicado por Margarida às 11:09

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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

Oposição crítica alterações «pontuais» ao modelo de avaliação aprovadas pelo Governo

Todos os partidos da oposição criticaram as medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores, aprovadas esta quinta-feira pelo Governo e divulgadas pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

 

Do lado do PCP, o deputado Jorge Pires alertou que as medidas anunciadas vão aprofundar as divisões entre professores e Governo, porque cada vez mais os docentes sentem-se «enganados» pelo executivo socialista.

 

Notícia na integra

 

publicado por Margarida às 00:05

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

O que está errado é o ECD

Ministra admite erros no processo de avaliação dos professores

«Tenho de reconhecer que a forma como estávamos a concretizar a dimensão relativa aos resultados escolares não era confortável, nem razoável, mas excessiva, desajustada e com erros técnicos», disse Maria de Lurdes Rodrigues, esta quinta-feira, em entrevista à RTP.

A titular da pasta da Educação disse ainda esperar que as medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo vão ao encontro dos «problemas manifestados pelos professores».
 
Questionada sobre se as críticas no interior do PS pesaram na adopção de medidas de simplificação do processo de avaliação, a governante afirmou apenas que foi «a existência de problemas» que levou a essa decisão. in, TSF
 

A senhora ministra leva demasiado tempo a reconhecer os erros e mesmo, o que reconhece é insuficiente. 

Esta demora infantil custou a todos os docentes trabalho inútil, desgaste psicológico, instabilidade nas escolas. E responsabilidades...? Não há!

Este reconhecimento é de qualquer forma insuficiente, melhor dizendo, é coisa nenhuma, porque o que está errado não é o modelo de avaliação, esse, é simplesmente  um pormenor no muito que há a reconhecer de errado no Estatuto da carreira docente.

 

 

 

publicado por Margarida às 23:53

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Ministra altera avaliação de professores mas não suspende

O Conselho de Ministros extraordinário de quinta-feira decidiu-se pela continuação da avaliação dos professores, mas foram apresentadas medidas para combater a «sobrecarga de trabalho» e o «excesso de burocracia» do processo

 

Em conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que ouviu «todas as escolas e o parecer e a visão dos problemas que temos pela frente por parte dos conselheiros», e apresentou «soluções» para estes mesmos problemas, sem suspender o processo.

 

«Todos os avaliados, desde que requeiram, terão um avaliador da sua área disciplinar», garantiu a ministra, que prometeu ainda «medidas de orientação para a simplificação das fichas de avaliação».

 

Foi também anunciada a «dispensa de utilização dos resultados dos alunos na avaliação dos professores», a redução de «três para dois o número de aulas a observar» e a «compensar nos horários dos professores avaliadores o tempo dedicado à avaliação».

As aulas de observação só serão realizadas por solicitação dos docentes, mas se estes não o fizerem, não terão direito à classificação máxima.

Maria de Lurdes Rodrigues reiterou ainda que «a avaliação é um dado adquirido em todas as escolas» e evitou responder se tinha condições para continuar à frente do Ministério da Educação, limitando-se a sorrir.

Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, assumiu a alteração da avaliação dos professores como «uma decisão do Governo», «dirigida ao coração dos problemas detectados», e exortou os sindicatos a corresponderem a esta tomada de posição do Executivo.

Numa primeira reacção às declarações de Maria de Lurdes Rodrigues, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, declarou à SIC Notícias que as medidas anunciadas são «claramente insuficientes» e que «não respondem» às questões levantadas pelos professores.in, Sol

 

publicado por Margarida às 20:48

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Já vai tarde...

Presidente do CE garante que entregará pedido de suspensão
 

O presidente do Conselho das Escolas (CE) vai enviar até sexta-feira à ministra da Educação a deliberação oficial que defende a necessidade de «suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um competente».

 

«Vou enviar oficialmente uma carta à ministra com essa deliberação, ainda esta semana», garantiu Álvaro Almeida dos Santos, depois de confrontado pela Lusa com críticas manifestadas por vários membros do conselho, insatisfeitos por o presidente não ter entregue nem comunicado terça-feira a Maria de Lurdes Rodrigues a posição aprovada pela maioria, no dia anterior.

 

Em declarações à Lusa, o responsável do Conselho das Escolas (CE) alega que só não o fez porque a posição já era do conhecimento público, ao ter sido divulgada na comunicação social, uma decisão que causou «incómodo» no seio deste órgão consultivo que representa todos os conselhos executivos do país, levando até alguns membros a pedir a demissão do presidente.

«O presidente tem tido claramente uma atitude servil em relação ao Governo, o que é totalmente inaceitável. Já não tem condições para continuar à frente do CE, pelo que devia apresentar a demissão», disse à Lusa José Eduardo Lemos, autor da moção aprovada por 30 dos 53 membros do Conselho que se reuniram segunda-feira.

 

Na moção em causa, defende-se a necessidade de «suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a quem se dirige».

«A moção foi a votação e ganhou por maioria. Fico muito desiludido pelo facto de o presidente não a ter formalmente transmitido à ministra e de não ter sido capaz, até ao momento, de a comunicar de forma clara à opinião pública. A sua atitude não é conforme com o que foi decidido», adiantou José Eduardo Lemos.

 

Da mesma forma, outro membro do Conselho, que pediu para não ser identificado, disse à Lusa que o sucedido «está a criar tensões no seio do CE pelo facto de o presidente não ter comunicado a posição aprovada», dando à tutela motivos para «dar a entender que dela não tem conhecimento».

 

«Se não dá conhecimento, então que peça a demissão. Vejo [da parte de Álvaro Almeida dos Santos] uma colagem ao Governo, o que ultrapassa todos os limites. Há muitas pessoas do Conselho de Escolas que não estão satisfeitas com o que aconteceu», afirmou.

«É obrigação do presidente transmitir oficialmente as posições aprovadas. Há razões para ficar incomodado com esta posição», corroborou outro elemento do CE, que pediu igualmente para não ser identificado.

Confrontado pela Lusa, Álvaro Almeida dos Santos negou todas as acusações, garantindo não ter havido «nenhuma ocultação das coisas».

«Rejeito completamente as acusações de colagem ao Governo. Sempre comuniquei à ministra o clima de tensão que se vive nas escolas», assegurou.

De acordo com o responsável, na reunião de segunda-feira foi ainda votada uma outra moção, que saiu minoritária com 23 votos, na qual se pedia «uma revisão profunda do actual modelo de avaliação, de forma a torná-lo exequível». in,diário digital

 

publicado por Margarida às 16:01

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

43 conselhos executivos de Viseu pedem suspensão de avaliação

Os presidentes de 43 conselhos executivos de escolas e agrupamentos de escolas do Centro de Área Educativa de Viseu (Sul do distrito) pediram à ministra da Educação para suspender o modelo de avaliação dos professores.

 

Num documento enviado à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a que a Lusa teve acesso, os 43 presidentes daqueles conselhos executivos pedem-lhe que "proceda à revisão urgente - imediata - do modelo de avaliação, ouvindo os professores", garantindo que estes estão disponíveis para o diálogo.

E acrescentam pretender que "aquela revisão se traduza numa efectiva desburocratização e descomplexificação do processo".

 

O documento foi aprovado numa reunião realizada na sexta-feira à noite, mas apenas agora dado a conhecer, "para que não fosse transmitido à opinião pública antes de dar tempo" aos responsáveis do Ministério da Educação para o analisarem, justificou à Agência Lusa um dos presidentes.

(...)

Os responsáveis mostram-se apreensivos com a "degradação do clima" que se vive nas suas escolas, "com consequências nefastas para a qualidade da educação e do ensino".

Na sua opinião, há um "nexo de causalidade entre aquele ambiente e o modelo de avaliação em curso".

Consideram que o articulado legal na sua forma actual não é exequível e concluem que, "a manter-se a actual situação", não estão reunidas as condições para que possam exercer as competências a que estão legalmente obrigados.

in,JN

publicado por Margarida às 23:44

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Posição dos Conselhos Executivos de Coimbra

 

:
publicado por Margarida às 23:23

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MLR acaba de chegar de Marte

 

 «A avaliação é um dado adquirido em todas as escolas»

A ministra da Educação convocou uma conferência de imprensa extraordinária, ao final de um dia de negociações com os professores e com o Conselho das Escolas, que exigiram a suspensão do actual modelo de avaliação. Maria de Lurdes Rodrigues não cede.

 

Confrontada pelos jornalistas com as exigências do Conselho das Escolas, a ministra da Educação evitou comentar o pedido de suspensão do actual modelo de avaliação de professores.

«Aquilo de que as escolas me deram conta foi da dificuldade de gerir momentos de tensão», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, que afirmou que «em todas as escolas» se está a trabalhar para executar a avaliação de professores.

 

«A avaliação é um dado adquirido em todas as escolas», assegurou, numa conferência de imprensa marcada por alguma tensão entre os jornalistas e a ministra.

«No momento próprio tomarei as decisões que acharei necessário tomar», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, que no entanto assegurou que «a avaliação será feita este ano».

 

A firmeza da ministra colide com a exigência da Fenprof da suspensão imediata da avaliação. Hoje, o líder da federação sindical, Mário Nogueira, anunciou que abandonará a reunião de quarta-feira com o Ministério caso Maria de Lurdes não suspendesse a avaliação.

(...)

in, Sol

 

 

Que alguém informe a senhora ministra que as coisas não são bem assim...

Ou a informação não passa ou a senhora ministra não entende português. Se o problema for a dificuldade com a língua portuguesa, os professores elaboram um Plano de Recuperação...

 

publicado por Margarida às 22:32

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Recebi por mail via DGRHE

Exmo(a) Sr(a). Professor.

Com o objectivo de apoiar as escolas na implementação do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibiliza a presente aplicação informática a qual irá sendo preenchida à medida que os agrupamentos e escolas não agrupadas vão estruturando o processo.

Nesta fase está já disponível a possibilidade de cada docente apresentar os seus objectivos. Uma vez submetidos e tendo em conta o calendário definido em cada Agrupamento/escola, o avaliador do órgão de administração e gestão acede aos mesmos para efeito de validação.

A aplicação está disponível no seguinte endereço: https://concurso.dgrhe.min.edu.pt/DefinicaoObjectivos2008.
Qualquer dúvida de funcionamento deverá ser colocada ao órgão de gestão, o qual terá apoio através do seguinte endereço:
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/PerguntaResposta2

DGRHE
 

Cumprir isto só por DESPACHO ou ORDEM DE SERVIÇO e personalizada, até porque o Estatuto da Carreira Docente reza assim  no seu artigo 49º:

 

Artº 49º


1 - Sem prejuízo das regras de publicidade previstas no presente Estatuto, o
processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de
avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual.
2 - Todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado, ficam obrigados
ao dever de sigilo sobre a matéria.

 

 

publicado por Margarida às 22:30

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Conselho das Escolas pede suspensão da avaliação

O presidente do Conselho das Escolas (CE) considerou hoje que o modelo de avaliação de desempenho dos professores não pode ser mantido «tal como está», defendendo que o mesmo deve ser suspenso ou sofrer alterações
 

«Não se pode manter este modelo tal como está. Esta situação é insustentável e foi geradora deste clima tenso que se vive nas escolas», disse à Lusa Álvaro Almeida dos Santos no final de uma reunião com a ministra da Educação sobre a avaliação de desempenho dos professores. in, sol

publicado por Margarida às 22:30

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O primeiro-ministro avisou

O primeiro-ministro avisou hoje que não lhe passa pela cabeça que haja professores a violar a lei, recusando-se a publicar a avaliação dos alunos, e reiterou a sua confiança na ministra da Educação.

 

As declarações de José Sócrates foram proferidas após ter discursado na exposição "Portugal Tecnológico 2008", no Parque das Nações, em Lisboa.

Confrontado pelos jornalistas com a ameaça de haver professores que se recusem a publicar as avaliações dos seus alunos como forma de protesto contra o sistema de avaliação, o primeiro-ministro advertiu que "ninguém tem o direito de violar a lei".

"A lei é para ser cumprida por todos. Nem eu estou acima da lei, nem nenhum sindicato, professor ou profissional pode estar acima da lei", afirmou.

José Sócrates deixou depois o seguinte aviso: "não me passa pela cabeça que algum sindicato defenda o não cumprimento da lei".

 

"Tenho a certeza que não o farão", acrescentou, alegando que a avaliação "foi defendida pela generalidade dos professores".

Na segunda-feira, a Plataforma Sindical de Professores agendou uma greve nacional para 03 de Dezembro e paralisações regionais para 09, 10, 11 e 12 do mesmo mês, e anunciou que se o processo de avaliação não for suspenso até ao dia 15 do próximo mês, os sindicatos apresentarão um novo pré-aviso de greve, "que coincidirá com a semana das avaliações do primeiro período".

 

Interrogado sobre a possibilidade de a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ser substituída em consequência dos protestos contra o sistema de avaliação, Sócrates recusou em absoluto essa hipótese.

"Não, não, não, estão muito enganados", fazendo em seguida uma crítica a quem pretende derrubar Maria de Lurdes Rodrigues.

"Um sindicato que se preocupa apenas em deitar abaixo uma ministra não é um sindicato que esteja a prestar um grande serviço aos seus associados ou ao país. Não são os sindicatos que vão a votos. E se os sindicatos acham que vencem o Governo porque estamos próximos de eleições, estão então muito enganados", declarou.

 

Que pobreza de discurso!!!  " ... deitar a baixo", "...estão muito enganados" , "...acham que vencem o governo".

 

Mas o que é isto?

 

Nos corredores da escola ouvem-se muitas expressões destas... já dentro da sala de aula, é difícil.

 

 

 

publicado por Margarida às 16:51

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Sindicatos antecipam greve para 03 de Dezembro

A Plataforma Sindical de Professores agendou hoje uma greve nacional para 03 de Dezembro e paralisações regionais para 09, 10, 11 e 12 do mesmo mês, caso o Ministério da Educação (ME) não suspenda o processo de avaliação de desempenho.

Em conferência de imprensa, o porta-voz da plataforma sindical anunciou ainda que se o processo não for suspenso até ao dia 15 do próximo mês, os sindicatos apresentarão um novo pré-aviso de greve, "que coincidirá com a semana das avaliações do primeiro período".

"Não hesitaremos em avançar com isto tudo se o ME não suspender a avaliação", garantiu Mário Nogueira.

De acordo com as acções de luta agendadas hoje, as greves regionais terão início dia 09 de Dezembro na região Norte, seguindo-se o Centro (dia 10), a zona de Lisboa e Vale do Tejo (dia 11) e o Alentejo e Algarve (dia 12).

publicado por Margarida às 22:52

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Nova potencialidade do OVO

Falando português claro para que todos entendamos claramente, analisemos:

Andámos nós, os "paspalhos" dos professores e não só, há vários meses a tentar explicar à senhora ministra o problema delicada que é juntar no mesmo saco, faltas justificadas e faltas injustificadas, previsto no actual estatuto do aluno;

De igual forma, ordeira e civilizadamente e com grande sentido de responsabilidade, os mesmos "paspalhos" organizam manifestações ao sábado para não perturbar a ordem pública, com o fim de mostrar que há outro problema igualmente delicado, o estatuto da carreira docente.

E o que conseguimos?

Teimosia, prepotência e - é assim porque eu quero!

A verdade é que os professores não percebem nada de política, em do estatuto do aluno e muito menos do estatuto da carreira docente.

A resposta, afinal era simples! ESTÁ NO OVO!

 

E assim ganha o OVO uma nova potencialidade...

 

Reacções positivas ao ovo:

 

Ministra altera estatuto do aluno e volta a aceitar faltas justificadas sem exame extra

 

 

publicado por Margarida às 15:56

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O OVO

publicado por Margarida às 15:43

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Domingo, 16 de Novembro de 2008

Nada justifica a violência sobre os alunos

 

Sete estudantes das Escola EB 2,3 de Idães, Felgueiras, sofreram esta sexta-feira escoriações após uma intervenção da GNR que tentava abrir a escola fechada a cadeado pelos alunos, disse à agência Lusa um encarregado de educação.
José Pinto garantiu que os jovens, incluindo um filho seu de 13 anos, tiveram de ser assistidos no Hospital Agostinho Ribeiro, em Felgueiras, e dois terão sido encaminhados de ambulância para o Hospital Padre Américo, em Penafiel.
Alunos queixam-se de agressões pela polícia
As alegadas agressões ocorreram quando dezenas de alunos protestavam contra o regime de faltas e as aulas de substituição. O adjunto de comando dos Bombeiros Voluntários de Felgueiras, Firmino Vieira, confirmou à Lusa ter transportado adolescentes para dois hospitais em três ambulâncias da corporação.
O director clínico do Hospital Agostinho Ribeiro, Caldas Afonso, confirmou que cinco jovens com pequenas escoriações foram assistidos naquela unidade de saúde, afirmando desconhecer a causa dos ferimentos.
O encarregado de educação explicou à Lusa que as agressões foram praticadas por um único militar da GNR, quando os alunos se encontravam junto ao portão principal da escola. «Há várias testemunhas das agressões», precisou.
«Estive no hospital de Felgueiras e fiquei impressionado com o que vi. Eram várias crianças com hematomas», acrescentou, dizendo-se revoltado.
A Lusa tentou contactar o comandante do Destacamento Territorial de Felgueiras da GNR mas este mantém-se incontactável.
Neste momento, os encarregados de educação estão reunidos com o Conselho Executivo da escola e com o vereador de Educação da Câmara de Felgueiras, João Garção.
 
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publicado por Margarida às 22:09

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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Escândalo no Ministério da Educação

No Blogue do António Arnaut

 

Isto é uma sem vergonha!!!

 

Deputados a prof. titular !!!

 

Os deputados do PS estão contra nós, mas querem ser titulares sem porem os pés na escola.


Que VERGONHA!


Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma:
Ponto 8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
(...)

Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não haver mais ninguém a concorrer! No entanto, escolas houve em que colegas com quase o dobro dos pontos não acederam a PT porque não havia vaga!
Há maior injustiça do que esta peça monstruosamente montada e maquiavelicamente posta em prática, que é a dos professores titulares.
Esta proposta é inaceitável.
Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa!
Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender.
Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo.
Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos vários ministérios, e surge uma tentativa de oferecer aos professores avaliadores um 'acesso' ao 4º escalão de titular.
*Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma*: revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta avaliação.

 

DEVEMOS OBRIGAR OS SINDICATOS A REJEITAR LIMINARMENTE ESTAS PROPOSTAS!

 

Síntese do diploma para o concurso de professores 2009/2010

 

publicado por Margarida às 23:46

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PETIÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

SR.ª MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Nota Introdutória:

Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer.
 

 

PETIÇÃO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
*********************************************
Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues:

Nós os Pais e Encarregados de Educação declaramo-nos preocupados.

A situação a que chegámos é talvez o culminar da “tomada de assalto” das escolas pela burocracia e pelas elites que fomos criando em muitos anos de políticas educativas atípicas para a própria condição humana. Ela reflecte bem o estado geral da educação em Portugal, e não augura nada de bom se não ponderarmos o rumo em que estamos lançados.

Várias ameaças pairam sobre a educação nacional neste momento, sobre as quais tecemos as seguintes considerações:
(...)

Subscrever aqui

 

 

publicado por Margarida às 23:12

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Movimentos independentes de professores consideram protesto "histórico"

 

 

Os movimentos independentes de professores classificaram como "histórico" e "acima das expectativas" o protesto de hoje em Lisboa no qual dizem terem participado mais de 20 mil docentes.

"É uma manifestação histórica por ter sido convocada por independentes que não têm capacidade de organização. Isso mostra a vontade dos professores", afirmou Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP).

Em cima de um palco improvisado junto às escadarias da Assembleia da República, Ilídio Trindade avançou aos milhares de docentes presentes que as contas do MUP indicavam que estariam presentes entre 20 mil e 25 mil manifestantes.

Em declarações à Lusa, este responsável considerou cumprido o objectivo do encontro de hoje de "demonstrar à ministra que os professores estão dispostos a lutar até ao fim" e aos encarregados de educação que "a razão está do lado dos professores".

Sobre eventuais penalizações aos docentes que recusem fazer a avaliação dos colegas, Ilídio Trindade respondeu: "Quando as pessoas estão muito unidas é o governo que está em risco e não as pessoas".

Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino (APEDE) disse aos manifestantes que o protesto representou "um dia histórico" de resposta à "situação catastrófica em que o Governo transformou a escola pública".

Ilídio Trindade acrescentou: "Ou lutamos agora ou tudo ficará irremediavelmente perdido".

Mário Machaqueiro voltou a dirigir-se aos manifestantes para dizer que os professores estão também a lutar pelo sentido da democracia e não só pela escola.

"O Governo pensa que a maioria absoluta é um cheque em branco para governar contra os portugueses", disse, salientando que "esta causa é de toda sociedade civil portuguesa e não apenas dos professores".

No final da manifestação, os representantes do MUP e da APEDE deslocaram-se ao parlamento para entregar aos grupos parlamentares do PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda uma declaração de princípios e exigências.

Depois das audiências, o deputado social-democrata José Eduardo Martins disse aos jornalistas que "está na altura de o primeiro-ministro e a ministra da Educação assumirem que o processo correu mal e emendarem o erro".

"Como o Governo não deu sinais de recuo (desde a manifestação de sábado passado) acaba por ser normal que sejam os deputados a promover o diálogo com os professores", afirmou o deputado, justificando porque receberam os representantes dos manifestantes a um sábado.

Pedro Mota Soares, do CDS/PP, explicou aos jornalistas que o seu partido também "quis abrir as portas e ouvir o que os professores têm a dizer".

Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, defendeu que "esta luta tem de continuar pois as medidas que o Governo tomou perturbam radicalmente o funcionamento das escolas".

Os movimentos dos professores anunciaram que vão ser recebidos pelo grupo parlamentar socialista na segunda-feira e que o PCP e Os Verdes mostraram disponibilidade para os receberem também na próxima semana.

publicado por Margarida às 22:16

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Vasco Polido Valente - Os Professores

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publicado por Margarida às 15:41

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15 de Novembro

 

Os professores novamente na rua, todos a uma voz, mesmo os que, pela distância não puderam estar presentes, juntam a sua voz num grande coro conta a política educativa e pela alteração do ECD.

 

publicado por Margarida às 15:21

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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Ministra rejeitou pedidos de suspensão da avaliação

 

Maria de Lurdes Rodrigues respondeu, esta quinta-feira, às escolas que fizeram chegar pedidos de suspensão da avaliação do desempenho dos docentes. A mensagem da ministra foi clara: «As suspensões não foram autorizadas» in, sol

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publicado por Margarida às 18:12

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Moção: Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes - Portimão

A moção de suspensão da Avaliação de Desempenho da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes - Portimão foi aprovada no dia 12 de Novembro pela esmagadora maioria dos professores (158 em 167).

 

ESCOLA SECUNDÁRIA MANUEL TEIXEIRA GOMES
MOÇÃO
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO
 
EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO EDUCATIVO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
EXMA. SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
EXMO. SENHOR DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE
EXMA. SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
C/ conhecimento ao Conselho Geral Transitório e ao Conselho Pedagógico
 
Os docentes da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, abaixo assinados, reunidos em Reunião Geral de Professores no dia 12 de Novembro de 2008, aprovaram a seguinte moção de suspensão de aplicação do novo modelo de avaliação de desempenho docente, consignado no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro.
 
Os professores da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.
Consideram ser fundamental uma avaliação de professores que vise, efectivamente, a melhoria do processo de ensino/aprendizagem, o consequente sucesso educativo e o aumento da qualidade do ensino público.
Porém, consideram que
 
1. O actual modelo de Avaliação de Desempenho Docente é complexo, inadequado, burocrático e inexequível, assentando numa divisão artificial da classe docente que nada tem a ver com a competência pedagógica, técnica e científica.
 
2. A subjectividade dos parâmetros de avaliação definidos nos instrumentos a aplicar é inibidora do rigor, ao incluir termos como “disponibilidade”, “empenhamento”, “criação de climas favoráveis”, tornando muito difícil ou até impossível a sua aplicação.
 
3. Numa altura em que a escola se depara com a obrigatoriedade de redefinição de documentos estruturantes e essenciais para a sua própria gestão e organização, nomeadamente Projecto Educativo de Escola, Projecto Curricular de Escola e Regulamento Interno, torna-se completamente impossível desencadear um processo de avaliação com este nível de complexidade, ao qual está subjacente a marcação de reuniões várias, entre os diferentes actores do processo (Conselho Executivo, Avaliador e Avaliado). A sobrecarga daí resultante põe em causa o dever de cooperação preconizado no Artigo 10º do Estatuto da carreira Docente, menorizando o papel fundamental do docente na preparação e execução da actividade lectiva.
 
4. Os professores avaliadores não possuem, na sua grande maioria, formação especializada nem têm experiência em supervisão que garanta uma avaliação justa, objectiva e rigorosa, facto que se alia ao tempo destinado na carga horária não lectiva, definitivamente insuficiente, para a consecução de todos os procedimentos que a avaliação do número de professores por avaliador pressupõe.
 
5. Os avaliadores ver-se-ão confrontados com inexistência de tempo para criar uma estrutura avaliativa que o próprio Ministério da Educação não foi, até à data, capaz de assegurar, com a dificuldade de colocação no terreno de inspectores para avaliação dos Coordenadores e órgãos directivos.
 
6. Este modelo de avaliação desencadeia processos e relações de grande complexidade, dado que os actuais avaliadores poderão assumir o papel de avaliados e vice-versa. A formação científico/pedagógica de graus académicos diferentes entre os docentes, quer avaliados, quer avaliadores, cria situações constrangedoras, injustas, inadequadas e contraproducentes, uma vez que qualificações académicas díspares se relacionam arbitrariamente.
 
7. Em determinados departamentos curriculares ocorrerão situações em que, por delegação de competências, (Despacho nº 7465/2008, de 18 de Março) os avaliadores pertencem a grupos disciplinares sem qualquer afinidade científico/didáctica com os avaliados. Esta situação, decerto, não será conducente a uma avaliação justa entre pares, nem promotora de melhoria das práticas pedagógicas.
 
 
8. Este modelo de avaliação de desempenho continua a colidir com normativos legais, nomeadamente o Artigo 44.º da Secção VI (das garantias de imparcialidade) do Código de Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados, na decisão sobre tais actos ou questões. Neste caso, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados, no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas.
 
9. Este modelo de avaliação fomenta o individualismo em detrimento do trabalho colegial, que sempre foi apanágio da profissão, ao dissolver grupos naturais de trabalho e cooperação em relações de avaliador/avaliado; aliás, dada a multiplicidade de cargos e funções que coexistem numa escola, alguém pode ser simultaneamente avaliador do e avaliado por um mesmo professor.
 
10. A existência de turmas com alunos possuidores de diferentes graus de proficiência, oriundos de universos socioeconómicos culturais e familiares diversos, poderá, a priori, redundar em resultados não imputáveis à actuação do professor. Ao ser avaliado por este modelo, o docente depara-se ainda com inúmeras variáveis que poderão causar um índice de abandono escolar ao qual o docente é completamente alheio, sem que possa ter a oportunidade de o impedir.
 
11. A transição entre ciclos de ensino, assentes em graus de exigência diferentes e numa disparidade de definição de critérios de avaliação, torna a análise dos resultados dos alunos falaciosa.
 
12. Os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem serão discriminados negativamente. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma.
 
13. Parte dos docentes são avaliados tomando em consideração os resultados das provas de avaliação externa e outros não o são, pela inexistência das mesmas, o que configura uma situação discriminatória.
 
14. A desmotivação que o processo de avaliação de desempenho docente está a provocar nos professores, desde a sua desvalorização profissional, o aumento exponencial dos pedidos de reforma antecipada, por parte de docentes qualificados, muitos deles, alicerce das boas prestações públicas do ensino, torna o ambiente de trabalho insustentável e ameaça a qualidade do ensino público.
 
15. É fundamental a implementação de um modelo de avaliação de desempenho docente que possa apreciar, de forma séria, práticas docentes e promover a melhoria, efectiva, do processo de ensino/aprendizagem prestado, numa perspectiva de formação e reflexão sobre a tarefa do professor, contribuindo, assim, para o prestígio da escola pública.
 
16. A fase experimental de uma avaliação de desempenho, que se entende séria, é condição essencial para credibilizar qualquer instrumento de avaliação, a fim de ser testado, reformulado, melhorado e aperfeiçoado.
 
17. É urgente restabelecer um clima de serenidade de modo a que o trabalho docente se cumpra naquela que é a sua verdadeira função e essência: ensinar com qualidade e rigor.
 
Enquanto este modelo de avaliação não for corrigido, assim como todas as suas arbitrariedades, incoerências e injustiças, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, interrompem a sua participação no desenvolvimento do Modelo de Avaliação de Desempenho consignado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 e solicitam a sua suspensão.
 
ESCOLA SECUNDÁRIA MANUEL TEIXEIRA GOMES, 12 DE NOVEMBRO DE 2008

 

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publicado por Margarida às 18:02

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Várias escolas fechadas a cadeado

 

Um pouco por todo o país decorrem manifestações de alunos nas ruas contra as políticas educativas do Governo. Várias escolas básicas e secundárias estão fechadas a cadeado como forma de protesto ao Estatuto do Aluno, em particular ao novo regime de faltas.

O regime de faltas criado pelo estatuto do aluno obriga à realização de uma prova no caso de ser excedido o limite de ausências, independentemente do motivo ou natureza das faltas.

 

Na Lei nº 3/2008, o artigo 22 que corresponde aos efeitos das faltas diz que "sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas (...), deve realizar, (...) uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização".

O diploma de gestão escolar prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.
 

(...)

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publicado por Margarida às 11:18

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15 de Novembro

publicado por Margarida às 11:15

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Miguel Portas: A avaliação que a escola precisa mesmo

 

08-Nov-2008

A manifestação foi ainda maior do que a anterior, que já tinha sido gigantesca.

A pergunta, inteiramente legítima, à luz das declarações da ministra nos telejornais, é muito simples: quantos mais terão que ser para que a senhora oiça? Ou ouça, que dos dois modos se pode dizer e escrever.

Cheguei a casa emocionado e comovido.

Aquele mar de professores está obviamente mais do que farto. Suspeito que o estão por todas as pequenas razões de um quotidiano frustrante, e que por isso se podem resumir numa curta frase: ser professor assim, não dá. Quando mais de dois terços de uma classe sai à rua, é porque, apesar do desencanto, ainda transporta dentro de si a energia da dignidade. Não é preciso ser-se professor, psicólogo ou ministro para o entender. Mas existe uma professora que é ministra e que nada entende de gente, que não percebe. Continua a não perceber.

 Em casa, a comoção transformou-se em espanto quando ouvi Maria de Lurdes Rodrigues!

Consigo compreender que, intimamente, ela esteja convicta da justeza do sistema de avaliação. Consigo, porque quem lida com gente tem a obrigação de saber ouvir nas palavras do outro, o que na realidade o motiva. Mas é precisamente aí que Maria de Lurdes Rodrigues é um caso perdido. Ela tem da escola, da avaliação e do próprio conflito uma visão intrinsecamente administrativa. Todo o seu discurso é orgânico, robotizado: a avaliação começou a ser negociada no verão de 2006, foi validada por um conselho científico, se não funciona na perfeição, a responsabilidade é das escolas - "está nas suas mãos tornar as coisas mais simples" - e tem de continuar porque não há outro modelo disponível. Então está tudo bem, pergunta o jornalista. Que quase que sim e que está a ser melhorada todos os dias e que o pode continuar a ser nos próximos, desde que se concretize.

Há, nesta cultura administrativa de poder, uma cegueira que raia o autismo.

Para a ministra, todas as escolas estão a avaliar, não tem notícia de que alguma a tenha suspendido. Então e a manifestação, sempre são 120 mil, não é?, insiste o jornalista. Pois que sim que são, mas que há nela uma chantagem sobre os professores que querem fazer o seu trabalho. Ouve-se e é difícil de acreditar. Se os que estão na rua são professores, onde é que estarão os outros? "Chantagem", quando dois terços de uma classe sai à rua? Porque não faz sentido, é preciso procurá-lo.

Diz-me a experiência que posso ter a melhor ideia do mundo, mas que ela me é inútil se quem tem que a concretizar não concorda.

 Com Maria de Lurdes Rodrigues é diferente. Ela tem um mundo único, exclusivo e intransmissível. Nele, o que leva os professores a saírem à rua é "o medo ante a mudança". Tenho inveja desse mundo, confesso.

No meu, que é normal e feito de pessoas comuns, o medo costuma fechar as pessoas em casa. No mundo da ministra, a manifestação foi uma cabala urdida pelos partidos da oposição. Renovo a minha inveja.

Naquele em que vivo habituei-me, pelo contrário, a uma enorme desconfiança dos movimentos genuínos face aos partidos. Sei, por experiência própria, que é preciso uma classe estar rigorosamente nos limites da exasperação, para pedir ajuda aos políticos que reconheça comprometidos com a sua luta. Pois foi isso que aconteceu desta vez.

Centenas, senão milhares de professores nos pediram - "Não nos deixem cair", "não nos abandonem", "ajudem-nos".

Não, não foram os partidos que manipularam os sentimentos dos professores; foram estes que exigiram da política o compromisso que não encontraram no seu ministério.

Estive nas duas manifestações porque politicamente estou solidário com esta luta, mas também porque sou pai de dois filhos que estudam na escola pública. Quero que eles gostem das escolas que frequentam. Quero que aprendam, que estudem e que tenham aproveitamento. Sei que têm professores melhores e piores, como estes sabem que têm alunos mais interessantes e interessados e outros nem tanto. É assim a vida, feita de encantos e desgostos. Gosto dela porque é assim, imperfeita e por isso aperfeiçoável. Do que não gosto é de uma escola que, frustrando os professores, não se pode encontrar com os alunos, que são a sua razão de ser. Uma escola de professores desesperados e angustiados é uma escola que morre dentro de muros. É por isso que a ministra até podia ter a melhor avaliação deste mundo, mas não servir. A avaliação que urge não é a dos professores, mas a de um ministério e de uma ministra que têm sido incapazes de perceber o mal que estão a fazer às próprias escolas. Não preciso de muita papelada nem de conselhos científicos para concluir que o problema mora em cima.

 

Miguel Portas

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publicado por Margarida às 10:47

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