Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

NOVAS

Secretário de Estado Jorge Pedreira avisa que avaliação já conta para o concurso de professores de 2013 
29.01.2009 - 15h26 Graça Barbosa Ribeiro

 

O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, frisou ontem, em declarações ao PÚBLICO, que, caso o diploma aprovado em Conselho de Ministros venha a ser promulgado, os professores que este ano não forem avaliados "perderão tempo de serviço para efeito do concurso de colocação em 2013".

E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."

Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.

"Chantagem e vingança"

Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.

De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.

No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.


 

publicado por Margarida às 19:51

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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Pois é...

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publicado por Margarida às 19:56

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Ao que chegamos...

O que se diz na imprensa: PS modifica texto online sobre "relatório da OCDE"

O PS modificou esta quarta-feira na sua página na Internet o conteúdo de um texto (*) que dava conta de um "relatório da OCDE" sobre políticas educativas, alterando-o para um artigo onde Sócrates "elogia a resistência" da ministra da Educação.

 

No primeiro texto, ainda disponível no 'site' dos socialistas, às 11:24 desta quarta-feira, - distribuído esta quarta-feira no Parlamento pelo PSD - o título da notícia era "Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS".

 

Às 16:00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, "José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação".

 

Também no corpo do texto se registavam alterações, tendo sido substituída, no segundo parágrafo, a expressão "relatório da OCDE sobre política educativa" por "estudo sobre política educativa".

 

Continua no site da fenprof

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publicado por Margarida às 00:15

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Sábado, 24 de Janeiro de 2009

Objectivos Individuais Simplex

As afirmações gratuitas do SE Pedreira sobre as consequências para quem não entregar os Objectivos individuais, parecem-me abusivas e sem fundamento legal. Haja prepotência! Este senhor faz lei em cima do joelho.

Não consigo encontrar em qualquer suporte legislativo o fundamento jurídico para a afirmação de que, quem não entregar os Objectivos Individuais não poderá ser avaliado. Mas neste país, tudo é possível…
É lamentável que esta equipa ministerial tenha uma visão tão básica e limitada do desempenho docente e dos pressupostos em que deve assentar a sua avaliação, bem como do desempenho da escola enquanto instituição.
Considero redutor confinar o desempenho docente à definição de objectivos individuais. A escola deverá definir metas a atingir e perfis de desempenho para a consecução dos objectivos e metas definidos no seu PE.
À comunidade docente e não docente deverão ser dados a conhecer os perfis e parâmetros para avaliação de desempenho, bem como os objectivos e metas que a instituição se propõe atingir.
As metas e objectivos devem ser um fim comum e colectivo, e não individual.
A avaliação de desempenho não pode estar confinada à futurologia do que cada um se propõe fazer, mas ao que cada um fez e realizou ao longo do período de avaliação.
Não posso aceitar que a classe docente caia no ridículo de definir como objectivos estes exemplos aberrantes:
  • Pretendo apoiar todos os meus alunos, incluindo os que têm maiores dificuldades de aprendizagem;
  •  Vou colaborar com o conselho de turma para promover as aprendizagens dos meus alunos, procurando obter maior sucesso;
É a esta humilhação que a senhora ministra pretendo sujeitar os professores e educadores?
Que contributo vê a senhora ministra nesta alarvidade para o sucesso escolar ou para o melhor desempenho dos professores ou da escola?
Eu sugiro que defendamos a nossa dignidade, que é o que nos resta defender, perante esta equipa obtusa do ME.
Todos nós pautamos o nosso trabalho por níveis de excelência, temos por referência as metas definidas no PE da nossa escola e orientamos o nosso perfil de desempenho pelo Decrto-Lei n.º 240/2001 de 30 de Agosto.
Se assim é e, mantendo a coerência com as posições assumidas, simultaneamente não passando para os Conselhos Executivos a ingrata decisão de sermos ou não avaliados, sugiro a seguinte formulação de Objectivos Individuais.
Exemplo:
 
1 – PRESTAÇÃO DE APOIO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS, INCLUÍNDO AQUELES COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM
Objectivos:
 
Os objectivos que orientarão o desempenho das minhas funções são os constantes no Projecto Educativo do Agrupamento e de acordo com o definido no nº1 da secção III, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto.
 

 

PERFIL DE DESEMPENHO:

Proponho-me cumprir, com a devida adequação ao contexto das turmas que me foram distribuídas, o estatuído nas alíneas a), c), d), g), h), i), e j), da secção III, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto.
2 – PARTICIPAÇÃO NAS ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA E NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO
 
Os objectivos que orientarão o desempenho das minhas funções são os constantes no Projecto Educativo do Agrupamento e de acordo com o definido no nº1 da secção IV, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto;
 
PERFIL DE DESEMPENHO:
Proponho-me cumprir, com a devida adequação ao contexto dos cargos que me foram atribuídos pela Direcção Executiva: Assessora Técnico-pedagógica, membro dos conselhos das minhas turmas, do grupo disciplinar de História e do Departamento das Áreas Sociais e Humanas ou para que fui eleita, membro do Conselho Geral Transitório, o estatuído nas alíneas a), b), c) da secção IV, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto;
E ainda o estatuído nas alíneas a),  f) e g) da secção II, do anexo nº1,  do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto.
3 – RELAÇÃO COM A COMUNIDADE. Artº 9º, alíneas d), e) e g)
 
Proponho-me cumprir as orientações constantes no Projecto Educativo do Agrupamento.
  
PERFIL DE DESEMPENHO:
Proponho-me cumprir o estatuído nas alíneas d), e) e f) da secção IV, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto;
E ainda o estatuído nas alíneas a), e f) da secção II, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto.
4 – FORMAÇÃO CONTÍNUA ADEQUADA AO CUMPRIMENTO DE UM PLANO INDIVIDUAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO DOCENTE. Artº 9º, alínea f)
 
Os meus objectivos neste parâmetro  são os constantes no Projecto Educativo do Agrupamento e de acordo com o definido no nº1 da secção V, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto;
 
PERFIL DE DESEMPENHO:
Proponho-me cumprir o estatuído nas alíneas a), b), c), e d) da secção V, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto.
5 – PARTICIPAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE PROJECTOS E OU ACTIVIDADES CONSTANTES DO PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES E DOS PCT
 
 Os objectivos que orientarão o desempenho das minhas funções são os constantes no Projecto Educativo do Agrupamento, a dinamização/ participação nas actividades do Plano Anual de Actividades e de acordo com o definido no nº1 da secção II, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto;
 
PERFIL DE DESEMPENHO:  
Proponho-me cumprir o estatuído nas alíneas  b), c), e d) da secção II, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto;
E ainda o estatuído nas alíneas f), e g) da secção IV, do anexo nº1, do Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto.
 
 

Decreto-Lei n.º240/2001 de 30 de Agosto

 

 

publicado por Margarida às 19:24

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Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009

Objectivos Individuais / Resposta DGRHE

Pergunta colocada à DGRHE:

 

Quais as consequências legais e/ou de carácter administrativo da não entrega de objectivos individuais por parte dos docentes? (Questão colocada por escrito por 20 professores)

 

Resposta:

 

De: meducacao@min-edu.pt

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo,
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:

O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação, não será considerado para efeitos da evolução da carreira docente.

No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.

Com os melhores cumprimentos
DGRHE

 

 

publicado por Margarida às 00:21

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Domingo, 18 de Janeiro de 2009

"Dezenas de milhares" vão manter recusa da avaliação

Apesar do Simplex, professores de cerca de 50 estabelecimentos já terão reafirmado a recusa de apresentarem os objectivos individuais de avaliação e os sindicatos acreditam que os números vão disparar para a semana. O Ministério da Educação recusa fazer previsões até terminar o prazo

 

"Dezenas de milhares" de professores vão recusar a entrega dos objectivos individuais de avaliação, cujo prazo termina no final do mês, defendeu ao DN o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira. O Ministério da Educação, pelo menos para já, não quis fazer projecções sobre o desenrolar do processo.
 
 Processo avança mesmo sem acordo

À luz das últimas regras, a recusa da entrega dos objectivos pelos professores já não pára a avaliação. Além de passarem a receber directamente este documento (sem passar pelo avaliador), os presidentes dos conselhos executivos terão o poder de o definir sozinhos se não houver acordo com o avaliado ao fim de 15 dias.

Em teoria, a recusa dos professores até seria mais prática para as chefias, que poderiam definir objectivos-padrão (inspirando-se no projecto educativo da escola) em vez de analisarem dezenas de processos diferentes. Mas, além de colocar os dirigentes numa posição difícil perante os subordinados, esse cenário manteria a incerteza sobre o sucesso da avaliação na sua fase decisiva no final do ano lectivo, onde a cooperação do professor é indispensável.
 

 

publicado por Margarida às 10:13

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Sábado, 17 de Janeiro de 2009

Nota à Imprensa do Grupo dos 14, em representação dos PCE

Nota à Imprensa 

Por Rosário Gama

 

Os Presidentes de Conselhos Executivos recebidos pela Sr.a Ministra da Educação no dia 15 de Janeiro, querem, em primeiro lugar, registar que ficaram agradavelmente surpreendidos com a celeridade com que obtiveram resposta positiva da parte do Ministério para a marcação de uma reunião, o que ocorreu no espaço de poucas horas.

 

Os 14 Presidentes de Conselhos Executivos, oriundos de diversos pontos do país, que se apresentaram no Ministério da Educação à hora marcada, representavam cerca de centena e meia de presidentes que se reuniram no passado dia 10 de Janeiro em Santarém.

Foram recebidos pela Sr.a Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado, Walter Lemos, aos quais entregaram o “Manifesto de 10 de Janeiro”, documento que sintetiza as posições assumida nessa data em Santarém.

 

A reunião iniciou-se pelo relato, por parte dos Presidentes dos Conselhos Executivos, da situação actual nas Escolas, no que concerne às implementação deste modelo de avaliação do pessoal docente e ao clima instabilidade e crispação que o mesmo gera nas Escolas, uma vez que é considerado pela maioria esmagadora dos professores e por muitos Presidentes de Conselho Executivo, tal como os presentes ou representados na reunião, como sendo injusto, pouco rigoroso e inexequível.

 

Em resposta, a  Sr.a Ministra afirmou compreender as preocupações e os constrangimentos que lhe foram apresentados, mas a suspensão do modelo de avaliação está fora de causa, pois acredita que haverá mais vantagens em o aplicar, apesar da contestação, do que em não o aplicar, mesmo sabendo que não estão reunidas as melhores condições para o fazer.

(...)

Na sequência da “reunião de 10 de Janeiro” realizada em Santarém, será realizada uma nova reunião de Presidentes de Conselhos Executivos, no dia 7 de Fevereiro, no Auditório Bissaya Barreto, Campus do Conhecimento e da Cidadania, Bencanta, em Coimbra, no sentido de se fazer de novo o ponto da situação e de se discutirem actuações para o futuro próximo. Esta reunião, reveste-se da máxima importância, pelo que se espera uma participação mais alargada de PCE´s.

 

Continua no blog do Paulo Guinote

 

publicado por Margarida às 17:06

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Recusa de avaliação alastra a todo o País

112 Escolas já tomaram posição 

Professores de escolas de todo o País têm vindo a aprovar nos últimos dias tomadas de posição colectivas, assumindo a recusa em participar no processo de avaliação de desempenho, começando pela não entrega dos objectivos individuais.

 

Sindicatos, movimentos independentes e blogues de docentes apontam já para mais de uma centena de escolas e agrupamentos onde, após a publicação do Decreto Regulamentar de simplificação, a 5 de Janeiro, os professores voltaram a reunir e decidiram manter a suspensão do processo. O blogue ProfAvaliação apresentava ontem uma lista com 43 agrupamentos e 69 escolas onde foi aprovada a suspensão.

 

Para o dia da greve, segunda-feira, estão marcadas dezenas de reuniões de docentes que poderão tomar decisões idênticas. A Fenprof garante que "mesmo em escolas em que essa decisão não foi tomada, são milhares os professores que decidem não entregar os objectivos individuais". A Fenprof faz ainda um apelo para se encher com mensagens de protesto os mails de 40 deputados do PS que são docentes, divulgando os respectivos endereços electrónicos. A ideia é pressionar a aprovar o projecto do CDS-PP, que defende a suspensão da avaliação e será votada no Parlamento dia 23.

 

MOVIMENTOS FALAM EM DEMISSÃO

Os deputados socialistas que são professores vão romper a disciplina partidária e aprovar a suspensão da avaliação, quando dia 23 for votado na Assembleia da República o projecto do CDS-PP, levando o Governo a apresentar a demissão. Este é o cenário ontem aventado pelo movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) num texto colocado no seu site. "São notícias que vão chegando das sedes do PS a nível nacional. Fala-se, inclusivamente, de que se preparam para o Governo pedir a demissão. Falta o motivo e este parece ser aquele em que Sócrates aposta e vai daí ... professores socialistas juntam-se a Alegre e companhia ", pode ler-se no texto.

 

NOTAS

CONSELHO QUER REVISÃO

O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro dos Santos, disse à Agência Lusa que o modelo de avaliação "deve ser revisto" mas defendeu que os sindicatos devem apresentar uma alternativa credível.

 

ABAIXO-ASSINADO

No dia da greve, a Plataforma Sindical vai entregar no Ministério um abaixo-assinado.

In, CM

publicado por Margarida às 16:27

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Sugestões... A força do silêncio

No Blog bioterra do João Soares

 

Organizem-se, juntem-se e no dia 19,dirijam-se a meio da manhã para o centro das vossas cidades e vivam a nossa presença e a vossa cidade, mas em silêncio.
9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente.
Dirijo-me aos indecisos, dirijo-me aos conformados, dirijo-me aos que Acreditam!!!
Hoje, sábado e domingo. Reflictam um pouco mais...creio que é uma chance única.
É chegada a hora!!! Não deixem de sonhar...
Colegas: vamos aceitar a divisão da carreira...uma avaliação com base nas quotas?
O silêncio por vezes é intenso e reactivo, tão duro ou mais que o aço da humilhação a que jamais temos assistido em toda a nossa vivência enquanto professores.
Como a Marcha do Sal de Gandhi...agora faríamos a marcha do Silêncio. Não percam a Esperança e vamos para a rua, mostrar a nossa indignação. Divulguem por TODOS os professores!

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publicado por Margarida às 14:40

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Conclusões da Reunião (Plenário) realizada na Escola E.B. 2/3 de Nevogilde

Sintese das conclusões e reflexões tomadas aquando da reunião sindical (Plenário)  realizada no passado dia 13 de Janeiro.

E o momento, de facto, é oportuno. Brevemente, chegará aos professores deste agrupamento de escolas um conjunto de solicitações que remetem para posições individuais que possam viabilizar todo o processo de avaliação. Aos órgão pedagógicos, é exigido, por parte da tutela, o avanço, à força, de todo o processo.
Agora, é tempo para cada um, na sua consciência, de tomar decisões e assumir riscos.
É tempo de inviabilizar ou tornar viável o actual modelo de avaliação.
É tempo de nos confrontarmos com os nossos princípios e integridade e, com coerência, decidirmos!  

Em reunião promovida pela plataforma sindical os professores presentes concluíram que:

 
(MODELO DE AVALIAÇÃO)

 
1- Este modelo de avaliação não tem cariz formativo, adequação pedagógica e torna-se inaplicável.
2- Este modelo de avaliação não promove as melhorias das práticas porque está centrado na seriação dos professores para efeitos na carreira.
3- As quotas para Excelente e Muito Bom desvirtuam qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.
4- As alterações que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar são meramente conjunturais e que, a serem posteriormente retomados para efeitos na avaliação, serão aspectos significativamente negativos.

 
(GREVE DO DIA 19 DE JANEIRO)

 
5- Todos os professores deste agrupamento devem mobilizar-se para se conseguir uma adesão à greve do dia 19 de Janeiro igual ou superior à greve do dia 3 de Dezembro.
6- Deve ser entregue aos encarregados de educação um documento de sensibilização.
7- No dia de greve, 19 de Janeiro, realizar-se-á um plenário com início às 10:30 horas na sala de professores da escola Eb23 de Nevogilde.

 
(CONTEÚDOS DA NEGOCIAÇÃO PARA A REVISÃO DO ESTATUTO)

 
8- Divisão da Carreira em duas categorias.
9- Prova de ingresso na profissão.
10- Avaliação de desempenho - Substituição por um novo modelo.

 
(ESTRATÉGIA NEGOCIAL E ACÇÕES A DESENVOLVER)

 
11- Greves: (designadamente) 
     Momento de Avaliação do 2º Período.
     Exames.

 
12- NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE VINCULEM INDIVIDUALMENTE OS PROFESSORES E VIABILIZEM O PROCESSO.
(Relativamente  a este assunto envio em anexo a opinião da Margarida Moreira, expressa no seu blog e consensualmente aceite pelos presentes.)

13- Assinatura de uma MOÇÃO a ser subscrita pelos docentes do nosso agrupamento de escolas. Esta Moção foi proposta e aprovada por unanimidade pelos presentes e encontra-se afixada na sala de professores da escola Eb23 de Nevogilde.
 

Moção

Os professores do Agrupamento de escolas de Lousada Oeste, reunidos no dia 13 de Janeiro, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores abaixo assinados, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a sua oposição à viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também, incidir. Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Nevogilde, 13 de Janeiro de 2009

Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste

 

publicado por Margarida às 14:28

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Domingo, 11 de Janeiro de 2009

Avaliação Simplex e Objectivos Individuais

 

Sobre o Decreto Regulamentar n.º1-A/2009, que tem como único objectivo limpar a imagem do ME e do governo junto da opinião pública,  é de lamentar e de estranhar que ao Presidente da República não tenha suscitado qualquer dúvida. 
Os professores têm de passar, urgentemente,  à fase do desenho...
 
Implicações do Decreto Regulamentar n.º1-A de 2009
 
Os primeiros visados, e únicos,  pelo Decreto do simplex são os Presidentes dos Conselhos Executivos. É-lhes fixado um prazo para calendarizar, de novo, o processo de avaliação de desempenho. Os 10 dias estão em contagem decrescente.
Da fixação dos novos prazos até ao cumprimento dos mesmos, seria necessário que os Conselhos Executivos contassem com a existência  de um suporte legislativo de bom senso e inteligente, o que não é o caso. Vejamos:
 
Prazo para a entrega dos Objectivos Individuais
 
A definição de objectivos individuais é referida no Decreto Regulamentar  n.º 2/2008, segundo o qual, o avaliado deverá expor o seu contributo para a concretização dos objectivos e metas definidos no Projecto Educativo. Da mesma forma,  refere, ainda, que  os objectivos individuais poderão não ser aceites pelo avaliador , prevalecendo os  definidos por este. O avaliador orienta-se pelos objectivos definidos no Projecto Educativo.
Por outro lado, o artigo n.º 8 do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, refere o seguinte quanto aos elementos de referência da avaliação:
   
Artigo 8.º
Elementos de referência da avaliação
 
1 — A avaliação do desempenho tem por referência:
a) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
b) Os indicadores de medida previamente estabelecidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo.
 
Assim, não restam dúvidas que os elementos de referência para a avaliação de desempenho são os objectivos e metas fixados no Projecto Educativo.
 
O Decreto Regulamentar nº1-A/ 2009 refere-se, no artigo 5.º, à fixação dos objectivos individuais, mas apenas para dar cumprimento à simplificação, retirando da avaliação os itens mais controversos.  
A análise exaustiva dos dois documentos permite constatar que, não está prevista qualquer consequência para a não entrega dos Objectivos Individuais. O que se infere é que, a definição dos objectivos individuais será uma salvaguarda para o avaliado que, de acordo com o contexto do trabalho que lhe foi distribuído, poderá, justificadamente, não atingir as metas fixadas no Projecto Educativo.
 
Pela análise dos vários normativos,  a não apresentação dos Objectivos Individuais nunca poderá inviabilizar a avaliação de desempenho do docente, uma vez que, segundo o artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, os objectivos individuais não fazem parte do processo de avaliação de desempenho. O mesmo inicia-se com a apresentação da Ficha de Auto-avaliação que será elaborada pelo docente, obviamente, não por referência aos objectivos mínimos que não foram definidos, mas tendo por referêcia o estatuído no n.º 8 do Decreto Regulamentar n.º2/2008.
 
 
 
Artigo 15.º
Fases do processo de avaliação 
O processo de avaliação compreende as seguintes fases sequenciais:
a) Preenchimento da ficha de auto -avaliação;
b) Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
c)  Conferência e validação das propostas de avaliação com menção qualitativa de Excelente, Muito bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
d) Realização da entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
e) Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
 
Assim, até ao final do mês de Julho, a Senhora Ministra tem todo o tempo para decidir se pretende manter esta palhaçada de avaliação, uma vez que, para os professores, este modelo, agora completamente desfocado, continua a assentar nos princípios que são a base da contestação: a divisão da carreira docente e as quotas e, portanto, não se resolve com simplificações.

 

publicado por Margarida às 19:39

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Para mais do mesmo ...

Novo encontro marcado para 7 de Fevereiro
Presidentes dos Conselhos Executivos “adiam” possibilidade de pedir demissão 
10.01.2009 - 19h54 Graça Barbosa Ribeiro, in Público
 

Os presidentes dos conselhos executivos de 139 escolas do país, reunidos em Santarém para definir estratégias contra a “pressão do Governo” de que se sentem vítimas, decidiram hoje, por consenso, “adiar o pedido de demissão”. Num primeiro momento vão solicitar uma audiência à ministra da Educação a fim de pedir a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores. A análise da resposta e de outras medidas a tomar será feita numa segunda reunião, marcada para 7 de Fevereiro.

De acordo com Rosário Gama, presidente do CE da Secundária Infanta D. Maria – uma das 20 escolas que convocaram o encontro de hoje – a proposta de pedido de demissão por parte de todos os PCE não chegou a ser votada. “Concluímos, por consenso, que se nos demitíssemos estaríamos a ‘deixar sem rede’ os colegas que nos elegeram”, explicou, considerando que “facilmente” o Governo os “substituiria por dirigentes não eleitos e menos capazes de apoiar os professores na luta contra este modelo de avaliação”.

 

Este movimento de Conselhos Executivos merece, de todos os professor, uma palavra de reconhecimento e apreço pela disponibilidade e um apelo a que mais escolas se juntem no próximo encontro.

Quanto ao conteúdo das decisões ficaram , ligeiramente, aquém das expectativas.

Acenar com a possibilidade de demissão e, fundamentar que não o fazem porque seriam facilmente substituídos e que representam melhor os colegas, é uma carta aberta para a certeza que o ME precisa ... Solicitar a suspensão do modelo de avaliação, já 140 mil professores o fizeram nas avenidas da capital.

Esperávamos mais firmeza e linhas de acção mais concretas. Talvez, com mais representantes, na próxima reunião...

publicado por Margarida às 15:03

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Sábado, 3 de Janeiro de 2009

Decretos Regulametares da Simplificação e da "Bonificação"

 

Ei-los que saem na Segunda-feira!

Decreto Regulamentar nº 1A/2009, este para «avaliar?» os professores,  e o Decreto Regulamentar nº 1B/2009 para «bonificar!» os Executivos.

Os 5 dias anteriormente apregoados foram, neste normativo, alargados e, os Presidentes dos Conselhos Executivos terão 10 dias úteis, a contar da data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar, ou seja, a partir de dia 6, para fixar o novo calendário de avaliação de desempenho dos docentes das suas escolas.  

 

publicado por Margarida às 23:00

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Os princípios ficam na gaveta?

PSD perde segundo 'round' da avaliação

Deputados do PS que estiveram com o CDS na suspensão da avaliação não estão dispostos a dar a mão aos sociais-democratas. Ministério da Educação ameaça recuar nos concursos perante novos protestos dos professores.

 

Na tentativa de limpar a face perante os professores e eleitores, o PSD avança na próxima quinta-feira com um projecto de lei para suspender a avaliação dos docentes. Depois de a deserção de 30 deputados sociais-democratas ter impedido a aprovação de um projecto de resolução do CDS no mesmo sentido, no dia 5 de Dezembro, e que obteve o "sim" de toda a restante oposição e de seis deputados do PS, a bancada laranja vai perder um segundo round. No PS, mesmo quem não concorda com o sistema de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues não parece disposto a fazer um "favor" ao partido deManuela Ferreira Leite.

João Bernardo, deputado do PS que votou favoravelmente a iniciativa do CDS, diz claramente ao DN que vai rejeitar o diploma do PSD. Em seu entender, este "apenas serve para tentar salvar as relações entre a bancada parlamentar e a direcção do partido". E lembra que o PR promulgou recentemente um decreto transitório simplificado de avaliação até final do ano lectivo de 2008/2009. O que também é uma das propostas do projecto social-democrata.

Já Júlia Caré, deputada do sector alegrista, não quer pronunciar-se sobre o diploma do PSD e só tomará posição na altura da votação. Odete João, que no dia 5 de Dezembro optou por se abster, desta vez não tem dúvidas em rejeitar um projecto que "quer resolver um mero problema político do PSD".

As bancadas do PCP e do BE, que estiveram ao lado dos centristas no combate pela suspensão da avaliação, só no início da próxima semana vão avaliar o mérito do diploma do PSD e decidir o seu sentido de voto.

Mesmo que estes dois grupos parlamentares votem ao lado do PSD - e do CDS, que também avança com um projecto de lei no mesmo sentido -, será muito improvável que o PS volte a ficar em minoria, como aconteceu no dia 5 de Dezembro, quando também faltaram aos trabalhos 20 deputados socialistas.

Esta anunciada derrota do PSD sai-lhe cara, visto que a bancada gastou um dos seus agendamentos potestativos (obrigatórios) nesta matéria sem vantagem política. E ainda não se sabe se, em nome da cortesia parlamentar, os sociais-democratas permitem ao CDS discutir o seu projecto. Tanto mais que foram os centristas a desencadear este processo.

O líder parlamentar do CDS, Diogo Feyo, destacou do projecto centrista a proposta para o Governo começar já a trabalhar num modelo de avaliação para o início do ano lectivo de 2009/2010, que tenha por base o já negociado pelos sindicatos para o ensino particular e cooperativo.

O líder da Fenprof, Mário Nogueira, ainda se mostra esperançado na aprovação dos projectos do PSD e CDS: "Sabemos que o PS tem cerca de quatro dezenas de professores no Parlamento, que conhecem a situação nas escolas, as preocupações dos seus colegas. Estou convencido de que muitos deles poderão dar esse destaque [às preocupações da classe]."|
publicado por Margarida às 22:30

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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

FENPROF desvaloriza promulgação do PR e promete continuar a luta

«A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime 'simplificado' de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo», defendeu o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, num comunicado enviado à Agência Lusa.

No seu entender, Aníbal Cavaco Silva, ao promulgar o diploma legal, «fez o que dele se esperava», razão pela qual, acrescentou, «o mesmo acontecerá com os professores».

«Os professores, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, juntará ao objectivo da greve a exigência de suspensão desta avaliação», sustentou.

No comunicado, Mário Nogueira reiterou a exigência da revisão do Estatuto da Carreira Docente que elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes, entre outras medidas.

 

publicado por Margarida às 22:56

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Mesmo a tempo para que não restem dúvidas...

 

 

Presidente promulgou decreto regulamentar de avaliação dos professores

 

 

O Presidente da República promulgou ontem à noite o diploma de avaliação dos professores. O documento contempla medidas de melhoria do processo de avaliação, tomadas em Conselho de Ministros a 17 de Dezembro.

 

 

publicado por Margarida às 13:56

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