Quinta-feira, 5 de Junho de 2008

Estudo da UNESCO sobre modelos de avaliação docente

Sistema de avaliação docente: Uma questão conflituosa

Estudo reflecte sobre vários modelos de avaliação do desempenho docente na América e na Europa e conclui que a auto-avaliação é mais eficaz na melhoria da qualidade de ensino.

Cresce a importância dada aos processos de avaliação do desempenho docente nos sistemas educativos da América e da Europa como instrumento para promover a qualidade do ensino. Mas esta não é uma tendência comum a todos os países. Muitos estão a optar por sistemas de auto-avaliação interna em cada escola. "Uma estratégia mais eficaz para alcançar a melhoria do desempenho docente", reconhecem os autores do estudo "Avaliação do Desempenho e Carreira Profissional Docente", coordenado por Javier Murillo na UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Um trabalho de análise comparada entre 55 sistemas educativos da América e Europa, com foco na carreira dos docentes do Ensino Básico do sector público, que foi editado em Junho de 2007 e serviu de base à elaboração do modelo de avaliação docente que está a ser implementado pelo Ministério da Educação, em Portugal.

A maioria dos sistemas de avaliação do desempenho docente apresenta uma "fragilidade": a falta de enquadramento teórico sobre quais os critérios que fazem o "bom professor". "De tal modo que actividades análogas em contextos similares são entendidas e reconhecidas de modo diferente." Esta é outra das notas do estudo e que, segundo os autores, deveria ser objecto de uma "reflexão séria" por parte dos responsáveis políticos sobre esta matéria.

No entanto, em todos os países da Europa e América Latina existe algum tipo de avaliação do desempenho docente. Varia a forma: avaliação externa e mais formal ou auto-avaliação interna desenvolvida informalmente. Assemelham-se as finalidades: melhorar ou assegurar a qualidade do ensino e proporcionar informação para a tomada de decisões a respeito do docente. A promoção da qualidade do ensino é a finalidade mais presente nas avaliações de carácter interno, desenvolvidas pelas próprias escolas, assinalam os autores. Ao passo que nas avaliações externas, embora se combinem as duas finalidades, a procura de informação sobre o docente tem repercussões sobre salários e promoções.

Entre os países que não têm um sistema de avaliação de carácter geral contam-se: na Europa Ocidental, a Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido (Escócia) e Suécia; na Europa de Leste, Eslováquia, Hungria e Letónia; na América Latina, Brasil, Equador, Nicarágua, Panamá e Paraguai.

Pelo contrário, foi implementada uma avaliação do desempenho docente de carácter externo em bastantes países europeus: Alemanha, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte), República Checa e Roménia. Também na maioria dos americanos: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, México, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela. E em dois dos estados norte-americanos analisados, Califórnia e Carolina do Norte.

Apesar desta classificação, os autores ressalvam a variedade de situações encontradas. Assim, em países como a Espanha e a Itália, apesar de existir um sistema de avaliação, este só é aplicado em casos excepcionais: para licença por estudo e viagens ao estrangeiro. A generalização do sistema de avaliação a todos os professores em Espanha é "uma questão pendente há mais de uma década nas diferentes administrações educativas", referem os autores.

Nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e nos Países Baixos, a responsabilidade pelo trabalho docente recai sobre a própria escola que, por isso, tem autonomia para realizar avaliações do trabalho desenvolvido quando necessárias e fazer repercutir os resultados nos salários atribuídos. No caso da Finlândia, "um exemplo paradigmático", afirmam os autores, o sistema de inspecção e supervisão das escolas foi abolido em 1990 como prova da "confiança" posta nas escolas e nos professores. Por isso, a avaliação é entendida como uma auto-reflexão do docente no interior da escola onde lecciona. Por oposição, na França, país mais centralista onde prima o critério da equidade em todas as escolas, a avaliação é determinada pelas autoridades educativas sendo semelhante à aplicada aos restantes funcionários públicos.

Estes e outros aspectos que se prendem com o tipo de instrumentos usados para a obtenção da informação, os responsáveis pela mesma, as repercussões no funcionamento da escola e na carreira do professor demonstram o porquê de a avaliação do desempenho docente ser "uma questão tradicionalmente conflituosa", concluem os autores.

Exemplos de modelos de avaliação
A recolha de informação é indispensável, mas são várias as limitações técnicas deste procedimento. Assim se justifica em todos os países a preocupação de combinar diversos instrumentos que possibilitem obter uma imagem global e objectiva do docente. Sendo o mais habitual a observação do professor em contexto de trabalho, ou seja, na aula. E o menos frequente, pelas duras críticas que suscita: a análise dos resultados académicos dos alunos.

Assim, no Chile utiliza-se como fonte de informação o portefólio do professor com descrição de actividades e planificações, pautas de auto-avaliação, entrevista ao avaliado e relatórios dos órgãos de direcção e coordenação da escola. Na Alemanha, combina-se a observação de aulas com a revisão dos documentos gerados durante o processo de ensino, pedem-se relatórios aos superiores do docente e uma entrevista pessoal. Na Colômbia, entre os possíveis instrumentos usados assinala-se o recurso a fontes pessoais, integrantes da comunidade educativa ou corpos de colégios profissionais, que possam dar testemunho sobre o desempenho do avaliado. Na Roménia, a avaliação é realizada mediante um esquema de fichas correlacionadas com a descrição do trabalho docente.

É possível reconhecer mais elementos diferenciadores dos modelos de avaliação: quem são os responsáveis e qual a finalidade do processo? A situação mais frequente é a de que a avaliação esteja a cargo dos órgãos directivos da escola. Mas existem outras. Espanha, Itália, Portugal e Roménia estão entre os países onde a avaliação é da responsabilidade da administração educativa. No caso da Roménia, os resultados da avaliação anual determinam a concessão de incentivos salariais de forma notória. Os professores que obtenham nota superior a 81%, classificação Muito Bom, podem auferir de incentivos salariais na ordem dos 15 a 20% durante um ano ou quatro anos. E só esta classificação permite a candidatura a postos de gestão e direcção das escolas. Na Eslovénia uma pontuação acima da média reverte-se num aumento salarial de 20%. No Reino Unido, a avaliação externa é realizada pelo Ministério da Educação e determina apenas a subida de escalão, que tem associada um aumento da remuneração. Por último, na Letónia, ainda que não haja um sistema de avaliação externo regulamentado, um professor que realize um trabalho considerado excepcional pode receber uma compensação monetária.


Ainda que todos os sistemas de avaliação tenham como finalidade última a melhoria do desempenho docente, o modelo do estado norte-americano da Califórnia é visto como um exemplo a este nível. Avaliam-se as estratégias de ensino e a sua proximidade com os objectivos curriculares, definidos ao nível da administração local, para o distrito onde se insere a escola, e também a capacidade do docente para estabelecer um clima de aula favorável à aprendizagem. Os resultados são entregues ao docente 30 dias antes do último período escolar e devem ser acompanhados por sugestões de melhoria e de planos de formação profissional que ajudem o avaliado a optimizar a sua prática.

Para quê? Esta é "possivelmente a questão-chave da avaliação do desempenho docente", reconhecem os autores deste estudo. Mas para lá da polémica que a sua implementação pode causar, como se tem constatado em Portugal, os autores consideram que o mais importante é "converter os resultados da avaliação numa melhoria da qualidade do ensino". Este é o "grande desafio" que se coloca aos decisores políticos.

 

O ME, também neste aspecto, faz questão de ignorar as orientações da UNESCO...

 

publicado por Margarida às 16:16

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