Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

Acabar com abusos nos horários!Esperar para ver...

 

FENPROF no ME propõe regras para acabar com abusos nos horários de trabalho dos docentes

 

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar - o próximo -, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

 

Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:

  • As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;
  • As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;
  • As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;
  • Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;
  • Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;
  • Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;
  • Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.

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publicado por Margarida às 09:07

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4 comentários:
De Joao Carlos Alves a 15 de Junho de 2008 às 12:36
A propósito da organização do ano lectivo 2008/2009, gostaria ainda de saber se, ao contrário do que aconteceu no ano lectivo anterior, (2007/2008) os professores titulares têm prioridade sobre os não titulares na escolha do serviço lectivo.
Joao Alves
De Margarida a 15 de Junho de 2008 às 18:59
Olá João,
É verdade o que diz. Os professores Titulares têm prioridade na distribuição de serviço.
A carreira está organizada hierarquicamente sendo o topo da hierarquia o Prof. Titular.
As escolas terão de actualizar a hierarquia dos professores para a nova realidade e fazer a distribuição de serviço em função da mesma. Esta situação é decisiva a vários níveis, mas principalmente nas implicações que pode ter nos grupos onde haja a possibilidade de horários ZERO. Neste caso, entre um professor do 10 escalão e um Titular do 8º a resposta é óbvia. Lá vai o professor do 10º escalão procurar nova escola...
De Joao Carlos Alves a 15 de Junho de 2008 às 19:07
Obrigado pela resposta. Se é assim como diz, só não entendo que no Despacho sobre a organização do ano lectivo que está a ser discutido neste momento com os sindicatos, essa questão não esteja lá muito claramente referida. Este facto pode gerar a confusão e abrir as portas para que os CE façam como entenderem, isto é, ou são os titulares a escolher primeiro ou usa-se o critério da antiguidade como até aqui.
De paulacunhaalves a 23 de Julho de 2008 às 19:38
Olá colegas!

Gostaria que me facultassem a referência ao suporte legislativo que indica a prioridade dos professores titulares na distribuição de serviço lectivo.

Obrigada,

Paula Alves

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