Sábado, 21 de Junho de 2008

Contra-proposta da fenprof ao despacho para organização do ano escolar 2008

A contra-proposta apresentada pela fenprof ao projecto de despacho para organização do ano escolar 2008, propõe alterações importantes. Considero algumas das proposta pertinentes, outras nem por isso.

Analisemos a contra-proposta em cada artigo:

 

Artigo 3º

Ponto 2 - (...) Nota: Abaixo das 14 horas lectivas não haverá lugar à atribuição de tempos para actividades de apoio educativo.

 Esta proposta encerra alguma injustiça para com os alunos que ficam sem direito à aula de apoio com o seu professor e também relativamente aos professores com componente lectiva superior.

Os horários abaixo das 14, a meu ver, deverão marcar 1 hora para apoio aos respectivos alunos. Poderá ser aceitável para os horários com componente lectiva inferior a 9h. 

 

Ponto 5 - Não é permitida a distribuição ao docente de actividades que ocupem, num só dia, mais de dois turnos.

Esta norma já existia, mas por vezes era esquecida, pelo que, ficando no despacho será para cumprir.

Ponto 6 - Todos os docentes devem ter expresso no seu horário semanal a componente de leccionação das turmas e o segmento correspondente destinado aos apoios educativos prestado prioritariamente aos alunos das suas turmas, constituindo este conjunto o horário lectivo do docente.

Este ponto incluí duas proposta nada pertinentes:

Em 1º lugar, considero que o segmento correspondente a cada horário deverá ser destinado às respectivas turmas, pois a compensação pelas aulas de 45 minutos é-lhes devida e não a alunos de outras turmas;

Em 2º lugar o pormenor de serem considerados os apoios como serviço lectivo do docente, parece-me pouco relevante, até porque estas horas não são contabilizadas no horário. Por outro lado esta alteração implicaria uma alteração do conceito de componente lectiva e componente não lectiva.

 

Artigo 5º

Ponto 3 -  Quando o número semanal de horas de reuniões previstas neste artigo ultrapassar as duas, o excedente será deduzido na componente não lectiva de estabelecimento ou, em caso de impossibilidade, consideradas nos termos do número 1 do artigo 83.º do ECD.

Esta proposta é pertinente, mas apresenta pouca viabilidade. Parece-me óbvio que será um convite à marcação das reuniões nesta situação para posterior aplicação do nº1 do artigo 83º do ECD.

 

Artigo 7º

Ponto 2 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o desempenho dos cargos de natureza pedagógica e das funções de avaliador são prioritariamente efectuados nas horas de redução da componente lectiva semanal de que o docente beneficie nos termos do artigo 79.º do ECD [ou nas horas marcadas no respectivo horário para a prestação de trabalho ao nível do estabelecimento ? SUPRIMIR].

Esta é uma proposta pertinente e mais que justa.

Ponto 3 - (...) crédito da escola.

A proposta da fenprof aponta no sentido de um reforço do crédito de horas da escola, principalmente nas escolas onde se verifica um maior número de professores com redução ao abrigo do artigo 79º do ECD. Este reforço é importante para o funcionamento das escolas, nomeadamente para a dinamização de projectos pelos professores mais novos, sem o qual, estes professores verão as suas propostas inviabilizadas.

Ponto 6 - (...)

a) Direcção de turma, a que acresce uma hora não lectiva de estabelecimento registada no horário do professor;

Era importante uma vez que os Directores de Turma têm sempre imenso trabalho burocrático e dedicam muito tempo aos seus alunos.

Ponto 8 -

a) A componente lectiva destes docentes integra obrigatoriamente 2 horas semanais por turma que se destinam à realização das actividades de organização e coordenação pedagógica.

É importante clarificar se estas 2 horas semanais fazem parte da componente lectiva ou não.

 

Artigo 8º

Ponto 2 - (...)

c) O critério de uma hora semanal para avaliação de três docentes.
Proposta mais que justa.
 
Vamos esperar que haja alguma abertura por parte do ME e que, parte estas propostas sejam aceites.

 

Ver contra-proposta da fenprof.

 

publicado por Margarida às 18:26

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1 comentário:
De Joao a 13 de Abril de 2009 às 22:53
Por amor de deus cada vez estamos mais subcarregados , não temos tempo para ter a nossa própria vida passamos o dia na escolas... estamos fartos!!! são muitas horas por favor alguém q faca alguma coisa ='( cada vez e mais dificil ir para a escola entrar a 8 da manha e saber q so saimos as 7 da noite por amor de deus .

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