Sábado, 12 de Julho de 2008

É urgente pôr ordem na casa...

Princípios e orientação para a definição dos descritores de avaliação e  assiduidade no processo de avaliação docente, onde estão?

 

O ME fez circular mais uma nota informativa, que não esclarece coisa alguma, sobre o que realmente importa esclarecer sobre o processo de avaliação de desempenho dos professores.

Penso que, em todo este processo de implementação da avaliação de desempenho dos docentes, continua a faltar a definição  clara e objectiva dos princípios a que a mesma deverá obedecer e a clarificação de aspectos de dupla interpretação, como a assiduidade no processo de avaliação.

Na primeira situação, porque o ministério da educação ou a CCAP não tiveram a preocupação de definir com objectividade os princípios a que deveriam obedecer os descritores dos parâmetros de avaliação, abriu-se o caminho para a desvirtualização do processo de avaliação.

Na grande maioria das escolas, o princípio que orientou a elaboração dos descritores foi o da quantificação de procedimentos e instrumentos, em detrimento da qualidade do trabalho realizado.

Assim, a repetição sistemática ou com muita frequência de procedimentos, corresponderá à menção de EXCELENTE ou MUITO BOM, não sendo considerando ou privilegiado, o princípio da qualidade - criatividade, dinamismo/inovação.

Descritores que avaliam a repetição de procedimentos, enquadram a escola em actividades estéreis e rotinam os professores para o arquivo de muitos papéis que comprovem o número de vezes que repetiram a acção.

O segundo aspecto que importa clarificar é o conceito de assiduidade a aferir para efeitos da avaliação dos professores.

O Decreto Regulamentar nº2/2008, refere na a) ponto 1 do artigo 18º, que no item relativo à avaliação pelo Conselho Executivo, será considerada a diferença global entre o número de aulas previstas e o número de aulas dadas pelo docente.

Entendo que este princípio de aulas previstas e aulas dadas em nada se relaciona com o conceito de falta, previsto no Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente com a equiparação das faltas a serviço lectivo, previsto no artigo 103º.

Pelo despacho 16871/2008  o conceito de falta administartiva e de aula dada passa a ser sinónimo, pelo que, para aferir a avaliação do parâmetro A1, apenas são consideradas as faltas injustificadas.

Por outro lado, no parâmetro A2 somos avaliados pelas aulas que não conseguimos repor. Isto cria situações bizarras. Por exemplo, se eu faltar a 1 tempo lectivo durante o ano todo e não repuser a aula, terei uma % de ZERO, logo igual a INSUFICIENTE neste parâmetro. O meu colega faltou a 20 tempos lectivos, repôs 10, terá uma % de 50%, logo igual a BOM.

É só um exemplo para não entrar nas reposições de aulas resultantes da ausência do professor por doença ou por greve.

É urgente que se ponha ordem na casa e se definam princípios sérios e credíveis, assentes na valorização da iniciativa, criatividade/inovação. Situações absurdas como a descrita para os parâmetros A1 e A2 da avaliação pelos Conselhos Executivos servem, apenas, para desmotivar os professores e descredibilizar o processo de avaliação.

 

Ver circular sobre avaliação simplificada

publicado por Margarida às 12:28

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