Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008

Distribuição de serviço docente I

Componente Lectiva

 

A componente lectiva corresponde ao número de horas de aulas leccionadas e abrange todo o trabalho efectuado com a turma durante o período de leccionação de cada disciplina ou área curricular não disciplinar e encontra-se fixada de acordo com o quadro seguinte: ECD Art.º 78.º n.º 2 e art.º 77º

Na organização da componente lectiva semanal dos docentes é aplicável a seguinte tabela: Despacho 19117/2008, artigo 3, n.º 2

 

Componente lectiva

Artigos 77º e 79 do ECD

 

Tempos lectivos

segmentos de 90minutos

Tempos p/ actividades

de Apoio Educativo

(blocos 90minutos)

22 11 1
20 10 1
18 9 1
16 8 0,5
14 7 0,5

 

Os tempos constantes da coluna 3 da tabela deverão ser destinadas preferencialmente a actividades de apoio educativo, complemento curricular e de reforço das aprendizagens dos alunos, designadamente para implementar planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento.

É também importante que a gestão destes tempos possa ser efectuada com alguma flexibidade de modo a que eles se possam adequar aos diferentes horários das turmas que o professor lecciona. Tal só é possível se isso for tido em conta na elaboração dos horários e na gestão flexível destes tempos.

Em horários com componente lectiva ( aulas curriculares efectivamente leccionadas às turmas) inferior a 14 horas não há lugar à atribuição dos tempos indicados na coluna 3. Despacho nº 19117/2008, de 17.07 artigo 3, n.º 3

publicado por Margarida às 16:04

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