Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008

Distribuição de serviço docente III

 

Redução da Componente lectiva

 

Docentes do 2º e 3º CEB, Ensino Secundário e Educação Especial - Artigos 79 do ECD

 

      Idade        Anos / Serviço     Redução   Ens.Diurno Ens.Nocturno
Menos de 50 Menos de 15 0 22 15
50 a 55 15 a 20 2 20 14
55 a 60 20 a 25 4 18 12
60 ou mais 25 ou mais 8 14 10

 

A redução da componente lectiva (art.º 79º do ECD) determina o acréscimo correspondente da componente não lectiva a nível de estabelecimento, que deve constar no respectivo horário. Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 4º, n.º 3

 

A aplicação do disposto no artigo 79.º do ECD determina a impossibilidade de prestação de serviço lectivo extraordinário, salvo nas situações em que tal se manifeste necessário para a completação do horário semanal do docente.

Os docentes que já beneficiam duma redução da componente lectiva por idade e tempo de serviço ao abrigo do estabelecido pelo anterior ECD, mantêm essa redução, mas o novo direito só se efectuará estando cumpridos os requisitos descritos no quadro anterior.

As reduções por idade e tempo de serviço apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos. ECD Art.º 79.º, n.º 4

 

Exercício de funções de avaliador e cargos de natureza  pedagógica

 

O desempenho de funções de avaliador ou de cargos de natureza pedagógica pode dar lugar à redução efectiva da componente lectiva, se se encontrarem esgotadas o n.º de horas de redução ao abrigo do art.º 79º do ECD e da componente não lectiva a nível de estabelecimento de que o docente disponha.

 

Exercício das funções de avaliador de outros docentes

 

Os docentes que exercem a função de avaliadores têm uma hora semanal por cada 4 docentes a avaliar.

Se as horas de componente não lectiva de estabelecimento e as horas de redução de que o docente usufrui ao abrigo do artigo 79º do ECD forem insuficientes procede-se à redução da componente lectiva do docente.

 

Tratando-se de pessoal docente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, e o docente avaliador tiver mais do que 7 docentes a avaliar pode optar por ficar sem grupo ou turma atribuído, exercendo as horas correspondentes à componente lectiva não utilizada nas funções de avaliação de desempenho, na coordenação das actividades da componente de apoio à família, apoio educativo e apoio ao estudo aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Os docentes que ficam sem turma, só podem delegar noutro a avaliação dos docentes desde que tenham para avaliar mais de 21 docentes. É o docente avaliador que decide o número de docentes a avaliar, nada impede que ele possa avaliar mais de 21 docentes. A definição do número de docentes a avaliar, bem como a nomeação dos avaliadores deve ter em conta o número de docentes existentes nos departamentos, bem como o restante serviço existente na escola. As horas não utilizadas nas funções de avaliação de docentes, são prestadas em apoio educativo aos alunos.

 

Ao pessoal docente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico que exerça as funções de avaliador e tenha grupo ou turma atribuído, não devem ser distribuídas as actividades de apoio ao estudo, referidas no n.º 11 do Despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, já que essas horas serão destinadas ao exercício das funções de avaliação dos docentes.

 

Cargos de orientação educativa que dão sempre lugar à redução da componente lectiva:

Podem ainda usufruir da atribuição da redução da componente lectiva os seguintes cargos de natureza pedagógica, quando o docente não beneficiar de redução no âmbito do Artigo 79º, do ECD, ou, beneficiando deste direito, seja necessário completar a redução prevista para o exercício do cargo, havendo ainda a possibilidade de o Órgão de Gestão entender que o tempo em falta possa ser completado com recurso às horas de componente não lectiva de trabalho no estabelecimento:

Outros cargos de orientação educativa exercidos no âmbito da componente não lectiva, que conjugam a utilização prioritária do previsto no Artigo 79º, do ECD, com as horas de componente não lectiva de trabalho no estabelecimento: Desp. nº 17860/2007, de 13/08, art.º 7.º, n.º 4 a) e b)

  • Membro da equipa da Biblioteca/CR – número de horas a definir pela escola (utilização prioritária do art.º 79.º do ECD ou CNL);
  • Coordenador Pedagógico no âmbito do Clube de Desporto Escolar – número de horas a definir pela escola (utilização prioritária do art.º 79.º do ECD ou CNL);
  • Director de Instalações – número de horas a definir pela escola no RI (utilização prioritária do art.º 79.º do ECD ou CNL)

     

OBS - Os cargos aqui referenciados bem como as remunerações, dizem respeito a diplomas já revogados: DL nº 115-A,/98 de 04/05, Decreto Regulamentar nº 10/99, de 21/07 e DL nº 355-A/98, de 13/11. Ver Artigos nº 53º e 54º do DL 75/2008, de 22/04.

 

Cargos que, obrigatoriamente, têm de ser desempenhados por docentes com a categoria de professor titular: ECD Art.º 35.º, n.º 4

  • A coordenação pedagógica do ano, ciclo ou curso;
  • A direcção de centros de formação das associações de escolas;
  • A coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes;
  • O exercício das funções de acompanhamento e apoio à realização do período probatório;
  • A elaboração e correcção das provas nacionais de avaliação de conhecimentos e competências para admissão na carreira docente;
  • A participação no júri da prova pública para admissão ao concurso de acesso à categoria de professor titular.

Outros cargos e/ou funções que podem dar lugar a redução de componente lectiva Desp. 14310/2008, de 23/05

  • Coordenador do CNO;
  • Docente com funções de profissional RVC ;
  • Mediador no âmbito dos Cursos EFA – 2 horas lectivas semanais por cada grupo de formação, previsto no Artigo 19º, da Portaria nº 230/2008, de 07/03;
  • Coordenador para acompanhar e articular as ofertas de qualificação integradas no Sistema Nacional de Qualificações (Coordenador dos Cursos EFA?) – redução de 6 ou 12 horas, em função do número de tipos de oferta de qualificação existentes no Agrupamento/Escola. O docente que assuma esta função tem de ser um Vice-Presidente do Conselho Executivo, um Adjunto ou um Assessor.

     

Os docentes que desempenhem estes cargos devem leccionar pelo menos uma turma (excepto se exercerem as funções em regime de tempo integral).

O tempo destinado a estas funções deve ser prioritariamente exercido no âmbito das horas de redução de componente lectiva proveniente do Artigo 79º, do ECD, conjugadas com as horas de CNL de trabalho no estabelecimento. Sendo estas horas insuficientes, há lugar à redução de componente lectiva.

 

Cargos ao nível da gestão das escolas: Vice-Presidentes e Assessores

Dado que não foi ainda publicado qualquer normativo sobre esta matéria, foi decidido que na preparação do novo ano lectivo deveriam ser tidas em conta os critérios vigentes nos anos lectivos anteriores.

 

publicado por Margarida às 21:32

link do post | comentar
2 comentários:
De Fátima Brás a 3 de Setembro de 2008 às 17:11
Porque é que tem maior componente lectiva (25 H. /semana) é quem não tem direito a qualquer redução para o exercicío de Cargos??? Falo dos professores do 1.º Ciclo e Educadores de Infância!
De Margarida a 5 de Setembro de 2008 às 02:00
Olá Fátima,
É verdade o que diz e com razão. Os colegas do 1º ciclo e dos Jardins, marcam no seu horário mais horas lectivas (25h ) e não beneficiam de horas de redução para o exercício de cargos. Esta situação deve-se ao facto de se tratar de ensino em regime de monodocência .
Neste níveis de ensino e exercício dos cargos é feito com recurso ao pagamento de horas extraordinárias aos docentes.
É uma situação desigual, principalmente porque o próprio exercício da docência já é, por si só, desgastante. É esta a forma que o ministério tem para resolver esta situação ao nível dos Jardins e do 1º ciclo.

Comentar post

.Software:gp-Untis

.links

.gp-Untis/Software horários escolares

.Julho 2009

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Rui Pedro

.posts recentes

. Distribuição de serviço -...

. Critérios de correcção / ...

. ... e o que acontece a se...

. Transição ilícita para co...

. Hinos nos horários escola...

. Sobre a alegada cedência ...

. Professores titulares vão...

. E assim andamos...

. Concurso de professores 2...

. Acho que já estou de volt...

. Intimidação da DGRHE cheg...

. Escolas sem condições par...

. Posição contra a definiçã...

. INFÂNCIAS (IN)FELIZES

. Sindicatos avançam para t...

. Legislação sobre avaliaçã...

. Presidentes dos Conselhos...

. Efeitos colaterais do cas...

. NOVAS

. Pois é...

. Ao que chegamos...

. Objectivos Individuais Si...

. Objectivos Individuais / ...

. "Dezenas de milhares" vão...

. Nota à Imprensa do Grupo ...

. Recusa de avaliação alast...

. Sugestões... A força do s...

. Conclusões da Reunião (Pl...

. Avaliação Simplex e Objec...

. Para mais do mesmo ...

. Decretos Regulametares da...

. Os princípios ficam na g...

. FENPROF desvaloriza promu...

. Mesmo a tempo para que nã...

. Hinos nos Horários Escola...

. Crianças entre os 10 e os...

. Imagem do dia: 26 de Deze...

. 10 coisas para esquecer e...

. Reflexões: Eduardo Prado ...

. Hinos nos Horários Escola...

.Visitas: 5/11/07

.Protesto Vale do Sousa

.tags

. 15 novembro(1)

. 1ºministro(2)

. 25 de abril(2)

. 8 novembro(5)

. acção social(1)

. acordo(3)

. alunos(4)

. avaliação de professores(92)

. avaliação externa(1)

. carreira(1)

. cidadania(11)

. colegas(1)

. colocação professores(3)

. comentários(2)

. concurso professores(7)

. concurso professores 2009(1)

. concurso titulares(6)

. conformidade cpd dúvida(1)

. conselho escolas(2)

. currículos(6)

. democracia(7)

. despachos(4)

. desporto escolar(1)

. dgrhe(3)

. distribuição de serviço(14)

. dúvida(2)

. ecd(1)

. educação(21)

. ensino superior(2)

. estatuto alunos(9)

. estatuto carreira docente(19)

. exames(1)

. exames 9ºano(1)

. fim de ano(1)

. gestão escolas(4)

. greve(3)

. greve alunos(2)

. hinos(27)

. homenagem(5)

. horário dos alunos(2)

. horários professores(8)

. ilegalidade ecd(8)

. imagens(1)

. indisciplina(7)

. inspecção(1)

. instrumentos de registo(8)

. internacional(1)

. magalhães(2)

. marcha lisboa(5)

. ministra(31)

. moção(4)

. movimentos(31)

. necessidades residuais(2)

. objectivos individuais(10)

. objectivos individuais simplex(1)

. opinião(8)

. organização ano lectivo(6)

. plano tecnológico(14)

. portefólio(2)

. processos disciplinares(1)

. protesto(41)

. provas aferição(2)

. providência cautelar(4)

. psd(1)

. reacção escolas(1)

. reflexões(1)

. relatório ocde(1)

. santana castilho(1)

. simplificação(2)

. sindicatos(39)

. sócrates(3)

. software horários(7)

. testemunhos(1)

. valores opinião(4)

. valter lemos(6)

. todas as tags

.Prémio atribuído por "Revisitar a Educação" e "Ramiro Marques"

.Manifestação 8 de Novembro

.sobre mim

Pesquisa personalizada

.subscrever feeds

.arquivos

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Novembro 2007