Sábado, 23 de Agosto de 2008

Distribuição de serviço docente IV

Componente Não Lectiva

 

A componente não lectiva de serviço docente inclui a componente de trabalho individual e a componente de trabalho no estabelecimento.

 

A componente não lectiva de trabalho individual destina-se à preparação de aulas, avaliação do processo de ensino aprendizagem, elaboração de estudos e trabalhos de natureza pedagógica ou científico-pedagógica); Despacho n.º 19117/2008, de 17.07 art.º 5º, n.º 1

A componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento é desenvolvido sob a orientação das respectivas estruturas pedagógicas intermédias em actividades tais como:

  • Avaliação de desempenho de outros docentes;
  • Direcção de turma;
  • Coordenação de estruturas de orientação educativa: departamentos curriculares, coordenação ou direcção de cursos, sejam eles profissionais, de educação e formação ou outros;
  • Direcção de instalações;
  • Coordenação da biblioteca escolar;
  • Coordenação de ano ou de ciclo;
  • Coordenação de TIC;
  • Coordenação de clubes e ou projectos;
  • Funções no âmbito do desporto escolar;
  • A substituição de outros docentes do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na situação de ausência de curta duração, nos termos do n.º 5 do artigo 82.º do ECD;
  • Orientação e acompanhamento de alunos nos diferentes espaços escolares;
  • Dinamização de actividades de enriquecimento e complemento curricular, incluindo as organizadas no âmbito da ocupação plena dos tempos escolares;
  • O apoio individual a alunos;
  • Frequência de acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didáctica com estreita ligação à matéria curricular que lecciona, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades, sempre que decorram fora dos períodos de interrupção das actividades lectivas, caso em que serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento a cumprir pelo docente no ano escolar a que respeita.

     

A componente não lectiva de estabelecimento dos educadores de infância e dos professores do 1.º CEB é ainda utilizada na supervisão pedagógica, na avaliação, no acompanhamento da execução de actividades de animação e de apoio à família, no âmbito da educação pré-escolar, bem como em actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico. Despacho n.º 19117/2008, de 17.07 art.º 6º, n.ºs 1 e 2

 

Nota Importante:

Tenho tido conhecimento de escolas que estão a considerar a Direcção de Turma como actividade LECTIVA. Como se pode confirmar pelo despacho supracitado, a Direcção de Turma deve ser considerada como actividade não lectiva e ser contabilizada como tal, para a definição do número de horas supervenientes que o professor terá de marcadar no seu horário.

publicado por Margarida às 17:58

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6 comentários:
De Maria a 26 de Agosto de 2008 às 09:30
Como se pode ler no ponto 7 do referido despacho a DT continua a corresponder a dois tempos lectivos.
Há escolas (como a minha) que atribuem 3 horas à direcção de turma e essa 3ªhora é que é contabilizada na componente não lectiva!
De Margarida a 26 de Agosto de 2008 às 12:43
Não concordo com a afirmação que faz, Maria.
O ponto 6 do despacho 19117/08 inclui a DT na CNL
e o ECD é mt claro na definição do conceito de Componente lectiva "A componente lectiva corresponde ao número de horas de aulas leccionadas e abrange todo o trabalho efectuado com a turma durante o período de leccionação de cada disciplina ou área curricular não disciplinar e encontra-se fixada de acordo com o quadro seguinte: ECD Art.º 78.º n.º 2 e art.º 77º"
Assim todo o trabalho a realizar pelos professores na escola e que não corresponda a leccionação de aulas disciplinares ou não disciplinares curriculares, deve ser incluída e contabilizado na componente não lectiva.
De Margarida a 26 de Agosto de 2008 às 12:53
Penso que a confusão que algumas escolas têm vindo a fazer se prende com o facto das horas de redução da DT reduzirem à Componente Lectiva, mas isto não faz da actividade de DT Componente Lectiva. Muitos outros cargos, quando esgotadas as horas de escola ou do artigo 79 também passama reduzir na Componente Lectiva e não é por isso que passam a ser consideradas Componente Lectiva .
De estoufartadisto a 31 de Agosto de 2008 às 18:20
acho que deveriam ler mais abaixo no artº6, ponto 5 quando diz:" É ainda atribuído ao agrupamento de escolas ou escola não
agrupada um crédito de duas horas lectivas semanais por turma, para o
desempenho das seguintes funções:
a) Direcção de turma;
b) Coordenação pedagógica do ensino recorrente."
ou seja a escola beneficia de tempos lectivos para estas duas situações em especifico, logo é considerado componente lectiva.
De Margarida a 1 de Setembro de 2008 às 08:29
Está tudo certissimo, mas falta clarificar que, apesar das Horas de redução atribuidas à DT (2h as atribuídas pelo ministério) descontarem sempre na componente lectiva, quando é feita a contabilização final, as escolas devem considerar as Horas de DT como actividade não lectiva, de acordo com o definido no ponto 6º do despacho nº 19117/08.
A diferença é a seguinte:
Num horário com 18h (16h aulas disciplina + 2h DT)
4h de artigo 79
Marcará 2h de Supervenientes no horário.
Total 24h +horas de estabelecimento

Esta situação acontece se a escola contabilizar a DT como Lectiva.

Se contabilizar como não lectiva teremos então:
16h Componente lectiva
2h DT
4h de 79
1h de Superveniente
Total 23 +horas de estabelecimento
Espero que agora se faça luz.

De Margarida a 1 de Setembro de 2008 às 08:35
Para um entendimento mais claro desta situação que tem gerado algumas discordâncias deve ler-se o conceito de Componente lectiva definido no ECD e de horas suplementares.

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