Sexta-feira, 5 de Setembro de 2008

Contratadas lesadas por engravidar

No momento em que José Sócrates anunciava novos incentivos à maternidade, o Ministério das Finanças divulgava uma circular que limita o direito das mulheres a renovar contratos a prazo durante o período de gozo da licença de maternidade.

 
Eva é professora contratada há oito anos, tantos quantos adiou o sonho de ser mãe. Julgando-se protegida pelas novas medidas do Governo, decidiu engravidar. O filho tem agora dois meses; ela usufrui, actualmente, do segundo dos cinco meses de licença de maternidade a que tem direito. Mas a situação, afinal, é incompatível. Resultado: perdeu o lugar na escola onde havia sido colocada.
"Se quisesse trabalhar, teria de renunciar à licença de maternidade. Para ficar com o meu filho, fiquei sem a colocação", explica numa carta que endereçou ao grupo parlamentar do CDS-PP.
(…)
Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado(STE), admite não ter conhecimento de nenhum caso concreto, mas condena igualmente "a ilegalidade da circular que contraria as disposições legais que protegem o direito à maternidade".
A legislação é clara: no momento de assinar o contrato de trabalho, a docente deve estar em condições de o exercer. Se não estiver, não o pode aceitar. A lei é extensível à administração pública.
"Mas os professores são os mais prejudicados", volta Mário Nogueira. "Numa segunda fase de concurso, a docente lesada pode não conseguir colocação, ficando desempregada. Se for colocada, pode não ter horário completo ou para o ano lectivo inteiro. Ou pode ficar colocada numa escola cuja distância não a favoreça".

In, JN

publicado por Margarida às 22:03

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