Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008

Regras a ter em conta nos horários dos professores

 

 

Nos horários dos docentes, dever-se-á:

 

·         Atribuir as actividades de apoio ao estudo, no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, ao docente titular de turma sempre que no agrupamento não possam ser realizadas por docentes sem horário lectivo atribuído, com insuficiência de tempos lectivos, com dispensa da componente lectiva, por docentes de apoio educativo ou por qualquer docente do agrupamento na sua componente não lectiva de estabelecimento. Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 6º, n.º 3

·         Garantir que as horas destinadas ao trabalho individual e participação de reuniões não seja inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e, nos restantes níveis de ensino, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com mais de 100 alunos; Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 5º, n.º 2

·         Evitar a atribuição ao docente de um número superior a oito turmas e / ou quatro conteúdos programáticos diferentes com excepção das situações limite, como é o caso das disciplinas que têm apenas um tempo semanal (45 minutos);

·         Obviar a distribuição a professores de turmas em que se encontrem familiares seus ou pessoa com quem viva em economia comum;

·         Garantir a atribuição de cargos de coordenação pedagógica, designadamente nas estruturas de orientação educativa e de supervisão pedagógica aos docentes providos na categoria de professor titular ou, na sua inexistência, aos docentes mais experientes a nível pedagógico e prioritariamente desempenhado nas horas de redução que o docente beneficie no âmbito do art.º 79º do ECD ou nas horas marcadas para prestação de serviço a nível de estabelecimento. Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 7.º, n.º 1

·         Evitar a atribuição de Direcção de Turma a docentes que não leccionem toda a turma, nem àqueles cuja relação pedagógica seja pouco frequente (uma hora lectiva semanal – 45 minutos).

publicado por Margarida às 16:06

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8 comentários:
De Paola a 18 de Setembro de 2008 às 13:38
Horários!!!! Se o ECD manda que cumpramos 35 horas como justificar as 34 de alguns? Calculo que seja por causa do famigerado despacho das compensações 45 nuns casos, 90 noutros. Não é isso por agora. Esses tempos, essas compensações não têm a ver com a componente lectiva? Então porquê reduzir às 35?

Obrigada
De Margarida a 18 de Setembro de 2008 às 15:42
Tem razão no que afirma. Todos os horários têm de ter as 35 horas semanais. As horas do despacho das compensações são além das 35h, uma vez que elas se destinam a suprir a redução dos 50 para os 45 minutos, apenas no que diz respeito às horas da Componente Lectiva.
Assim um horário com 22h lectivas deverá marcar 2h de Supervenientes, 2h de trabalho de Escola, e 9 de componente individual e 2 de reuniões. Isto no total serão 37h marcadas no horário. Se tivermos em conta que as 2h supervenientes são de compensação teremos as 35h obrigatórias.
Um horário completo, mas com componente lectiva de 14h, marcará no horário apenas 1h de supervenientes. No total marcará 36h. Correspondendo 35h às obrigatórias e 1h ao despacho das supervenientes.
De Paola a 19 de Setembro de 2008 às 00:04
Margarida, obrigada pela resposta.

E pode dizer-me que tipo de reuniões é que cabem nas "que decorram de necessidades ocasionais"?

Obrigada
De Margarida a 19 de Setembro de 2008 às 10:14
Olá Paola,
Nestas 2 horas de reuniões incluidas na componente individual cabem todas as reuniões... de Departamento, de grupo, disciplinares, Projectos, DT's, Conselhos de Turma.
Caber não cabem , mas o ministério acha que sim...
De Paola a 21 de Setembro de 2008 às 11:39
Olá!

Não me devo ter feito entender... Eu sei que meio tampo vai para uns e um tempo para outros. Certo! Para compensar componente lectiva. Repito: componente lectiva. E aí, sim há um diferença de meio tempo. Nunca, no meu entender no total. Todos os professores têm que ter 35 horas marcadas no seu horário e não 34! Há escolas que não deduzem CL mas à carga total. Logo não está de acordo com o ECD. Havendo 3 componentes a considerar, a dedução é feita na lectiva...Mais uma diferenciação. Professores de primeira com 34 e ou outros com 35...
De Ana a 22 de Julho de 2009 às 18:55
Num período em que há professores no desemprego, permite-se que os professores mais bem pagos (de topo da Carreira) tenham horas extraordinária (só para não leccionarem cursos profissionais) indo horários incompletos a concurso.
De Margarida a 24 de Julho de 2009 às 17:09
Olá Ana,

A legislação é muito clara nesse ponto, não podem ser atribuídas horas extraordinárias a professores quando no grupo disciplinar existam professores com horário incompleto.
Pode confirmar esta regra no despacho nº 19 117/2008, para a organização do ano lectivo de 2008 que se mantém em vigor para o ano lectivo 2009/2010, uma vez que, a informação que nos chegou do ME é que o mesmo se mantém.
De oxarim a 29 de Março de 2010 às 22:34
Gostaria de colocar uma dúvida uma vez que é o meu1º ano como professora e ainda não enconrei na legislação resposta ao meu problema.
Leciono 21h por semana, a contrato de 1 ano, no ensino vocacional de música. Segundo o meu patrão, devido às compensações pelo facto das aulas terem 45 min e não 50, é possível retirar algumas horas no rendimento final. Não encontrei nada que suporte isto na legislação. Tenho sim que dar mais um hora extra em outros trabalhos na escola para compensação, mas nunca li nada sobre descontarem isso no salario. Sabe esclarecer-me este assunto?

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