Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Novo contributo da Fenprof. Horários dos professores

 

Horários dos Professores e Educadores

 

 

A elaboração dos horários dos professores e educadores tem, este ano, regras e limites legalmente estabelecidos no Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho, que, de acordo com informação chegada aos Sindicatos da FENPROF, não estão a ser respeitados em algumas escolas e agrupamentos.

 

De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de trabalho individual dos educadores de infância e dos professores do 1.º Ciclo não poderá ser inferior a 8 horas e a dos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário a 10 ou 11 horas, respectivamente, conforme tenham menos ou mais de 100 alunos.

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:

  • Componente lectiva - 25 horas;
  • Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas *;
  • Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas**.

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:

  • Componente lectiva - entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);
  • Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD) *;
  • Componente de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas**(consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos).

Às horas referidas terão, ainda, de ser deduzidas as correspondentes ao desempenho de cargos e funções na escola, como, por exemplo, direcção de turma, coordenações, funções de avaliador, entre outras... Recorda-se, também, que nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea n), as horas referentes a acções de formação contínua que tenham carácter obrigatório serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento.

A FENPROF já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho. Assim, sempre que o limite de horas legalmente estabelecido for ultrapassado, os horários deverão ser corrigidos ou, não sendo possível, aos docentes terá de ser pago o correspondente serviço extraordinário.

Neste início de ano lectivo, a FENPROF acompanhará atentamente esta situação e intervirá sempre que em alguma escola ou agrupamento os horários distribuídos aos docentes apresentem ilegalidades.

Recorda-se que a aprovação de regras e limites sobre esta matéria resultou de um processo negocial complexo, cujo primeiro momento culminou na assinatura do "Memorando de Entendimento", entre o ME e as Organizações Sindicais, em 17 de Abril passado, na sequência do qual teve lugar a negociação que levou à aprovação do Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho.

publicado por Margarida às 11:16

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