Sábado, 4 de Outubro de 2008

Regras para a contratação de professores após o preenchimento das necessidades residuais

De acordo com as orientações de actuação definidas num despacho interno, a contratação de pessoal docente realizada após as colocações das necessidades residuais só poderá incidir sobre as horas da componente lectiva identificadas no horário posto a concurso.

 

Neste sentido, a possibilidade de distribuir horário lectivo por atribuir ou superveniente aos professores contratados, por alteração ao respectivo contrato, tem carácter absolutamente excepcional.

 

Um horário lectivo pode ser completado nas seguintes situações:

 

  • Serviço já constituído e distribuído, que possa ser atribuído a outro docente, designadamente por motivos de aposentação ou de doença;
  • Para fazer face a necessidades que resultem da dispensa por amamentação.

 Nestes casos, a autorização é da responsabilidade do director ou do presidente do conselho executivo, enquanto para as horas que não constituem situações de serviço já distribuído a outros docentes é necessária a autorização do director regional de educação respectivo.

publicado por Margarida às 22:46

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