Domingo, 12 de Outubro de 2008

Proposta do ME para novo regime de concursos

 
Teve  lugar no dia 9 de Outubro (quinta-feira) a primeira reunião, de um conjunto de quatro, para revisão do regime de concursos para a colocação de professores, estabelecido no Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.

- As propostas apresentadas pelo ME agravam as regras de concurso já em vigor, pelo que a FENPROF manifestou o seu profundo desacordo, face a um projecto que:

 

- Consolida a fractura na carreira e deixa sem resposta, por exemplo, a mobilidade dos professores titulares, incluindo em casos de doença, acompanhamento de familiares ou aproximação à residência familiar.

 

- Generaliza os quadros de agrupamento e transfere, automaticamente, para esses quadros os professores dos Quadros de Escola, criando uma situação de maior instabilidade.

 

- Não prevê regras para distribuição dos docentes pelas escolas dentro dos agrupamentos (afectação) deixando ao livre arbítrio do director essa decisão.

 

- Utiliza a avaliação de desempenho para efeitos de cálculo da graduação profissional o que, a concretizar-se seria perverso, injusto, desigual e ilegítimo!

 

- Impõe castigos e penalizações (processo disciplinar e exoneração) a docentes dos quadros de zona pedagógica que recusem concorrer para 4 QZP's.

 

- Mantém concursos quadrienais. A estabilidade não se alcança pela periodicidade dos concursos, mas pela adequação dos quadros das escolas às suas reais necessidades.

 

- Acaba com as colocações cíclicas, substitui-as por uma bolsa de recrutamento, acabando, em definitivo, com os contratos administrativos que passam, todos, a individuais de trabalho.

 

- O projecto apresentado também não esclarece diversas situações que constituem dúvidas que a FENPROF pretende ver esclarecidas:

 

- O que acontecerá aos professores da Educação Especial cujo procedimento concursal, em diversos aspectos, não se prevê;

 

- Como se fará a distribuição dos professores pelas escolas do agrupamento;

 

- O que serão, quais os critérios de definição e que tipo de quadro terão as designadas "escolas prioritárias".

 

publicado por Margarida às 00:36

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1 comentário:
De basta a 13 de Outubro de 2008 às 01:06
A Sócrates só interessa o número de votantes, por isso aos professores interessa conquistar os pais e a comunicação social.

Proponho que reenviemos para os mails dos jornais, das televisões e das associaçãos de pais os protestos que todos os dias recebemos de pais e colegas. Podemos começar por mandar as grelhas que por aí grassam como cogumelos!

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