Sábado, 25 de Outubro de 2008

Primeiro-ministro com surto de amnésia

Em entrevista ao DN, publicada hoje, dia 25 de Outubro, o primeiro-ministro mostra, mais uma vez, como se diverte à custa dos professores fazendo de todos nós um bando de indigentes que ouvem as maiores alarvidades e falsidades proferidas por sua excelência e as coisas ficam por isso mesmo.

Não posso fundamentar estas mentiras do senhor primeiro-ministro por deficiência de assessoria, uma vez que em 12 de Abril de 2008 proferiu as mesmas afirmações, pelo que já teve tempo de se informar.

 

http://dn.sapo.pt/2008/10/25/entrevista/lamento_os_sindicatos_professores_qu.html (…) "A avaliação dos professores claramente não está a funcionar ao ritmo que o Governo gostaria, pois não?

Não está a funcionar?...
Abrandou o ano passado, depois uma grande manifestação em Lisboa. Vêm aí mais duas manifestações a esse propósito, e a minha pergunta é muito clara: o que é que está a falhar para trazer os professores para esta reforma?
Recuso esse ponto de vista do que é que está a falhar. Isso supõe que alguma coisa está a falhar.
Pode estar a falhar do lado dos professores. A pergunta não tem retórica nenhuma.
Primeiro ponto: quando é que foi feita a avaliação de professores? Nunca no passado. Esta é a primeira vez que está a haver. "

 

Admiro a coragem do senhor primeiro-ministro para proferir este chorrilho de mentiras, afirmando categoricamente que os professores nunca antes foram  avaliados quando o Decreto Regulamentar n.º 11/98 é do Governo de António Guterres do qual era membro. 

Isto é falta de argumentos ou surto de amnésia continuada. Senão vejamos:

 

1) Em 15 de Maio de 1998, José Sócrates era Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (António Guterres), como se pode verificar na composição do governo da altura (ver Governo em 1998);
 

2) Em 15 de Maio de 1998 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 11 de 1998, que regulamenta (regulamentava) o processo de AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (conferir em Decreto-Lei 11/98);
 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto Regulamentar n.o 11/98
de 15 de Maio
 
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância
e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril,
definiu, de acordo com o disposto no artigo 36.o da
Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro — Lei de Bases do
Sistema Educativo —, os princípios orientadores da avaliação
do desempenho, tendo o respectivo processo sido
objecto do Decreto Regulamentar n.o 14/92, de 4 de Julho.
 
A recente revisão do Estatuto da Carreira Docente,
aprovada pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro,
deu particular relevância à consagração de mecanismos
de incentivo ao mérito e ao reforço da profissionalidade
docente, designadamente no âmbito do processo de avaliação
do desempenho dos educadores e dos professores.
 
A avaliação do desempenho dos docentes passa,
assim, a ser encarada como estratégia integrada no modo
como as escolas, enquanto instituições dinâmicas e inseridas
num sistema mais amplo, desenvolvem e procuram

valorizar os seus recursos humanos, …

 

4) Assim, o actual modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes veio revogar o Decreto Regulamentar 11/ 98 - Avaliação de Desempenho dos Docentes.

 
 Artigo 40.º
Norma revogatória

É revogado o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio.

 

Fica, também aqui toda a fundamentação legal sobre o assunto. Pode ser necessária aos senhores jornalistas para a exibirem, na próxima entrevista, ao primeiro-ministro.

 

publicado por Margarida às 17:49

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