Domingo, 2 de Novembro de 2008

Em cada Escola uma moção...

 

Professores da Escola Secundária Alves Martins (Viseu) tomam posição de contestação ao novo Modelo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

Em dois dias, 157 dos 165 professores da ESAM (95%) já subscreveram documento de contestação do modelo ADD.

Ex.mo Senhor

Presidente do Conselho Pedagógico

da Escola Secundária Alves Martins -Viseu

 

Os professores da Escola Secundária Alves Martins abaixo assinados, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

 

 Os professores da ESAM signatários deste documento não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, desde que traduzida em resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotora do desenvolvimento profissional.

 

 Os professores da ESAM signatários deste documento questionam e denunciam um conjunto de arbitrariedades e incongruências do modelo ADPD que, no seu conjunto, consideram ser lesivo da qualidade da escola e atentatórias da nossa dignidade enquanto cidadãos e educadores.

 

 1-Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, valorizando apenas a ocupação de cargos nos últimos sete anos, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica e certificação da mesma.

 

2-É hoje evidente a forma não negociada e a incoerência técnica do modelo, afogando as instituições em actividades e rotinas burocráticas que, não só não são pertinentes, como prejudicam o trabalho com os alunos e são responsáveis pela desestabilização generalizada das escolas portuguesas.

 

3-Este modelo de avaliação configura uma lógica burocrática, desviando-nos dos reais objectivos que devem nortear o processo de ensino-aprendizagem. Cria situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares daqueles a que pertencem os avaliados.

 

Um relatório do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) alerta expressamente o Ministério da Educação quanto ao “risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início“, advertindo acrescidamente para o que – neste início de ano lectivo – retrata fielmente a realidade quotidiana das nossas escolas, traduzida no sufoco da “burocratização excessiva, [na] emergência ou reforço de conflitualidades desnecessárias e [no] desvio das finalidades formativas e reguladoras que um processo de avaliação do desempenho profissional deve conter“.

 

 4-O horário de trabalho dos professores imposto pelo Ministério da Educação é excessivamente tomado no cumprimento das inúmeras tarefas burocráticas, em detrimento de funções inerentes à arte e missão de ser professor.

 

5-Há irregularidades no modelo em vigor, o qual carece do devido cumprimento da legalidade em muitos dos mecanismos estabelecidos (sobretudo quanto ao cumprimento de normas elementares do Código de Procedimento Administrativo).

 

6- O modo de implementação do modelo enveredou por uma afronta desnecessária à dignidade dos professores que, inconformados, e apesar das penalizações elevadas, estão a abandonar precocemente o ensino a um ritmo jamais visto. Este abandono maciço tem de merecer reflexão por parte da tutela que prefere enveredar pelo ingénuo “optimismo leibnitziano “ de que “vai tudo pelo melhor no melhor dos mundos possíveis”.

 

7-A filosofia do modelo ADPD é meramente economicista. De facto, o modelo de avaliação de desempenho docente não consegue mascarar as evidências: é um modelo barato e estrangulador da progressão; é mais um impedimento para além do congelamento das carreiras.

 

8- A avaliação entre pares introduz no meio escolar fracturas relacionais e potencia um clima adverso às boas práticas de partilha e inter-ajuda. Por outro lado, cria “competências artificiais” forjadas ad hoc que em nada credibilizam a acreditação dos avaliadores.

 

Esta lógica criou um sistema hierárquico artificial, através da distinção entre professores titulares e professores não titulares, dando lugar a situações inverosímeis que descredibilizam o próprio processo e lhe retiram qualquer legitimidade. A avaliação de pares, a existir, deverá ter um cunho meramente formativo.

 

9- Este modelo não salvaguarda a necessidade de estabelecer as adequadas condições de avaliação, quer para avaliadores quer para avaliados, incluindo o direito à formação gratuita e à redução parcial e ajustada do horário de trabalho.

 

10-Verifica-se uma total ausência de regulação do processo de avaliação por parte do Ministério da Educação. Este modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade, acabando por originar leituras tão difusas e tão díspares entre si que ferem o princípio da equidade e da universalidade das regras a que a avaliação dos docentes deve obedecer. Estes desvios de interpretação estão a causar modos de actuação desigual, já em termos de avaliação efectiva e, subsequentemente, no posicionamento viciado quando os avaliados forem opositores a concursos.

 

Em suma, este conjunto de incongruências e injustiças:

(1)- apouca e desvirtua um modelo de ADPD que deve ter elevação ética, ser pautado por critérios justos e dignificar o ensino aprendizagem;

 

(2)- apostou e persiste na afronta aos professores, retirando-lhes tempo, energia e motivação, em vez de procurar mobilizá-los para um projecto credível, para o qual sempre estiveram disponíveis;

 

(3)- a Senhora Ministra da Educação continua a “preferir” a opinião pública, em vez de trabalhar com os professores/educadores na prossecução da qualidade do ensino em Portugal;

 

(4)- a Senhora Ministra da Educação continua a insistir num discurso distante, com afirmações distorcidas e perversas, em cujas entre linhas pode ler-se um desprezo pela classe docente. Classe que, a seus olhos, terá caído em tão baixo índice ético-profissional e moral que, agora, só poderá ser salva do pântano através da acção regeneradora da Senhora Ministra.

  

A nós, professores da Escola Secundária Alves Martins –Viseu, não nos resta alternativa.

 

Assim, face a tudo o que é supra referido:

(1)- expressamos o nosso profundo desapontamento e inconformismo com todo o processo conducente à implementação deste modelo ADPD;

(2)- declaramos o nosso profundo desacordo com este modelo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente;

(3)- apoiamos determinadamente acções que lutem pela sua suspensão;

(4)- em consonância com esta tomada de posição dos professores signatários, solicitamos ao Conselho Pedagógico da ESAM que tome posição clara quanto à natureza, ao modo de implementação e à exigência de suspensão deste modelo Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

(5)- solicitamos que da tomada de posição seja dado conhecimento à tutela.

  

Escola Secundária Alves Martins – Viseu, 30 de Outubro de 2008

 

publicado por Margarida às 11:37

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