Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Várias escolas fechadas a cadeado

 

Um pouco por todo o país decorrem manifestações de alunos nas ruas contra as políticas educativas do Governo. Várias escolas básicas e secundárias estão fechadas a cadeado como forma de protesto ao Estatuto do Aluno, em particular ao novo regime de faltas.

O regime de faltas criado pelo estatuto do aluno obriga à realização de uma prova no caso de ser excedido o limite de ausências, independentemente do motivo ou natureza das faltas.

 

Na Lei nº 3/2008, o artigo 22 que corresponde aos efeitos das faltas diz que "sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas (...), deve realizar, (...) uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização".

O diploma de gestão escolar prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.
 

(...)

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publicado por Margarida às 11:18

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