Sábado, 29 de Novembro de 2008

Avaliação dos professores não é sectorial, diz Sócrates


O secretário-geral do PS, José Sócrates, frisou hoje que a avaliação dos professores é uma questão do primeiro-ministro, do Governo e do partido, não podendo ser encarada como um problema sectorial.

 

A posição de José Sócrates foi assumida perante a Comissão Nacional do PS, que tem por fim a marcação do próximo congresso dos socialistas para 27 e 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2009.

José Sócrates tem hoje, pelas 16:00, no Largo do Rato, uma reunião interna com professores do PS e com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

De acordo com fonte socialista, o diferendo entre sindicatos dos professores e Governo em torno do modelo de avaliação do desempenho dos docentes foi um dos temas da intervenção de José Sócrates na Comissão Nacional do PS.

José Sócrates fez questão de sublinhar que não está disposto «a esperar mais 30 anos» até que seja aplicado um modelo de avaliação dos professores. In,

 

E todos opinam, avaliação dos professores para a frente e avaliação dos professores para trás, todos parecem mestres neste assunto.

Com tanto saber, estranha-se que tenham apresentado tão absurda aberração e que, venham agora propor uma simplificação, remendada em cima do joelho, para serenar os ânimos de uma classe profissional em peso nas ruas.

Mas, desenganem-se os que resumem as manifestações de desagrado dos professores ao processo de avaliação de desempenho, pois esse, como já referi em outros post’s , é o menor dos problemas.

O problema de fundo e que, a senhora ministra e o senhor primeiro-ministro não querem perceber é o próprio Estatuto da Carreira Docente. Enquanto este monstro se mantiver inalterável não haverá simplificação ou até, anulação do modelo de avaliação capaz de devolver a serenidade às escolas.  

 

*"A postura do Ministério da Educação face aos professores está a ser diametralmente oposta às medidas positivas que tem implementado em outros sectores da educação, nomeadamente:

Diminuição do seu papel na escola a partir do novo modelo de gestão e administração das escolas;

“Excessiva normalização do horário docente que retira tempo para trabalho individual, componente fundamental do exercício do acto educativo;

Carreira docente altamente prejudicada com as alterações introduzidas no seu Estatuto, nomeadamente a divisão em duas categorias: professor e professor titular;

Criação de um processo de avaliação de desempenho de difícil operacionalização, de grande burocracia, com critérios que podem subverter o próprio acto pedagógico, de eficácia duvidosa para a melhoria do próprio acto educativo e potencialmente geradora de grandes perturbações no relacionamento entre professores, prejudicando a preparação, em equipa, das actividades lectivas;

Alterações introduzidas na carreira docente e no seu modelo de avaliação de desempenho, promovidas em contextos locais, são promotores de desigualdades quando os seus efeitos têm repercussões em concursos ou graduações de âmbito nacional (v.g., desigualdades resultantes do processo de selecção de professores titulares de escola para escola);

Modelo de avaliação de desempenho, com excessivas consequências ao nível do próprio estatuto da carreira, e nos modelos de concurso e colocação de professores, pelo menos a fazer crer nas propostas de alteração que se conhecem;

Alterações pensadas no modelo de concursos altamente penalizadoras para a estabilidade do corpo docente;

Efectivamente, considera-se que as medidas introduzidas pela actual equipa do Ministério da Educação são as mais gravosas para a valorização social e profissional dos professores desde a implantação do regime democrático.

 

De entre elas, ressalta, pelo seu profundo impacto na estrutura da carreira, com implicações dramáticas na valorização profissional e social, a divisão da carreira docente em duas categorias distintas: professor e professor titular.

 

Se se compreenderão os pressupostos que presidem à criação de uma nova categoria na carreira docente, a forma como foi concretizada introduziu significativas perturbações em toda a classe docente. Desde logo, porque a nova categoria é construída a partir do impedimento do acesso à mesma da grande maioria do corpo docente, que vê assim, interrompida, de forma altamente penalizadora, as expectativas que tinham de, ao fim de 18 anos de serviço, atingir um nível salarial compatível com as demais categorias da função pública, a que almejavam alcançar desde a sua entrada na profissão e que estava definida no estatuto que, até então, regulamentava a sua carreira. O não alcançar de uma categoria que impede uma valorização salarial, legitimamente esperada, correspondente a 95 pontos no índice salarial docente, é um factor de grave perturbação pessoal, familiar e profissional.

 

* Excerto da moção do Agrupamento de Escolas Monsenhor de Elísio Araújo. 

publicado por Margarida às 23:20

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