Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

Parecer jurídico

Consequências da não entrega dos OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

 

publicado por Margarida às 15:38

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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

Avaliação de Professores no Mundo

 

Avaliação de Professores em Portugal

 

Onde se inspirou o governo português para conceber um modelo de avaliação tão burocrático? Em declarações ao órgão de propaganda do PS a ministra da educação afirma que se inspirou em modelos de avaliação existentes na Inglaterra, Espanha, Holanda e Suécia (Março de 2008). Os professores destes países negam tal afirmação. O modelo que maiores semelhanças tem com o português é o chileno, mas seja mesmo assim menos burocrático.

Estamos pois perante o sistema de avaliação mais burocrático do mundo, e que fomenta o fim do trabalho cooperativo nas escolas. Não admira que ao aperceber-se da gravidade do problema, o próprio ME tenha vindo a apelar para que cada escola simplifique o sistema, criando desta forma uma disparidade de modelos e de critérios de avaliação no país.

 

Consultas:

 

Avaliação de Professores na Alemanha

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola, tal como existia em Portugal.

 

2. Aulas Assistidas: Acontecem durante o período de formação e depois de 6 em 6 anos. A aula tem a duração de 45 minutos e é assistida pelo chefe da Direcção escolar. Essa assistência tem como objectivo a subida de escalão. Depois de atingido o topo da carreira, acabaram-se as aulas assistidas e não existe mais nenhuma avaliação.

 

3. Horários dos Professores. Não existe diferença entre horas lectivas e não lectivas. Os horários completos variam entre 25 e 28 horas semanais.

 

4. Avaliação de Alunos. As reuniões para efeito de avaliação dos alunos têm lugar durante o tempo de funcionamento escolar normal, nunca durante o período de interrupção de actividades ou de férias. Tanto na Alemanha como na Suíça, França e Luxemburgo, durante os períodos de férias as escolas encontram-se encerradas. Encerradas para todos, alunos, pais, professores e pessoal de Secretaria. Os alunos e os professores têm exactamente o mesmo tempo de férias.

Não existe essa dicotomia idiota entre interrupções lectivas, férias, etc.

 

5. Horários escolares: Nas escolas de Ensino Primário as aulas vão das 8.00 às 13 ou 14 horas. Nos outros

níveis começam às 8 .00 ou 8.30 e terminam às 16.00 ou, a partir do 10° ano,às 17.00.

 

6. Férias: cerca de 80 dias por ano, embora possa haver ligeiras diferenças de Estado para Estado.

 

7. Máximo de alunos por turma: 22

 

 

Avaliação de Professores na Suíça

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).

 

2. Aulas Assistidas: Estas aulas só ocorrem durante a formação e para a subida de escalão.

 

3. Férias. As escolas durante o período de férias estão encerradas. Total de dias de férias: cerca de 72 (pode haver diferenças de cantão para cantão) .

 

4. Os horários escolares: Idênticos aos da Alemanha. Até ao 4° ano de escolaridade, inclusive, não há aulas de tarde às quartas-feiras, e terminam cerca das 11.30.

 

5. Máxima de alunos por turma: 22.

 

 

Avaliação de Professores na Bélgica

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).

 

2. Aulas Assistidas. As aulas Assistidas só ocorrem quando são solicitadas pela direcção da escola, mas não contam para efeitos de progressão dos docentes.

 

3. Avaliação das Escolas. A avaliação dos professores está englobada na avaliação das escolas. Avalia-se o trabalho da escolas, e desta forma o trabalho dos professores que nelas exercem a sua actividade.

 

 

Avaliação de Professores na Inglaterra e País de Gales

 

1. Categorias. Os professores do ensino público estão divididos em função de duas categorias salariais: A Tabela Salarial Principal (dividida em 6 níveis) e a Tabela Salarial Alta (dividida em 3 níveis).

 

2. Avaliação. A progressão nas tabelas depende dos resultados da avaliação contínua e que envolve o director da escola, o conselho directivo e os "avaliadores de "performance".

 

 

Avaliação de Professores na França

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular.

 

2. Aulas assistidas. As aulas assistidas só ocorrem no mínimo de 4 em 4 anos, a regra é de 6 em 6 anos, e são observadas por um inspector com formação na área do professor. O objectivo destas aulas é essencialmente formativo, tendo em vista ajudar os professores a melhorar as suas práticas lectivas.

 

3. Progressão na carreira. Para além da antiguidade, são tidos em conta os resultados da observação das aulas e as acções de formação frequentadas pelos professores.

 

 

Avaliação dos Professores em Espanha

 

1.Descentralização. A única legislação nacional que existe sobre avaliação dos professores e sistemas de promoção contemplam apenas o ensino básico. Cada "Comunidade Autonómica" estabelece os seus próprios critérios para a progressão dos professores.

 

2. Avaliação. Embora não existam progressões automáticas, na maioria dos casos as mesmas são feitas com base na antiguidade.

Avaliação de Professores nos EUA

 

1. Descentralização.. Cada um dos 13 mil distritos escolares tem os seus próprios critérios de recrutamento, de carreira, avaliação de desempenho, promoção ou de pagamento.

 

2. Avaliação. Não existe um sistema único de avaliação. Nos distritos onde existe avaliação, esta pode ser feita pelo director da escola ou entre os próprios professores.

3. Progressão. Em geral os aumentos salariais são feitos em função do tempo de serviço.

 

 

Avaliação de Professores no Chile

 

O Ministério da Educação de Portugal terá copiado o modelo chileno de avaliação ?. ( Consultar ) . Estes modelos foram já objecto de uma comparação muito elucidativa das suas semelhanças e diferenças.

 

 

Comparação -  Modelo de Avaliação Português /  Modelo de Avaliação Chileno

 

 

Periodicidade

 

1. A avaliação global é feita de 2 em 2 anos.

 

2. A avaliação serve sobretudo para contagem de serviço para a progressão na carreira (existem cotas para a categoria de titulares).

 

1. A avaliação é feita de 4 em 4 anos.

 

2. A avaliação serve sobretudo para premiar financeiramente os melhores desempenhos, os quais pode ir até 25% do salário mínimo nacional chileno (não existem cotas para estes prémios).

 

Instrumentos de Avaliação

 

1. Fichas de auto-avaliação do professor;

 

2. Ficha dos objectivos individuais de cada professor;

 

3. Ficha de avaliação dos objectivos individuais do professor;

 

4. Portefólio do professor

 

 

5. Avaliação do portefólio do professor avaliado;

 

6. Entrevista pelo professor avaliador. Implica o preenchimento de ficha de avaliação.

 

7. Avaliação pelo coordenador do Departamento Curricular. Implicando o preenchimento de ficha de avaliação).

 

8. Avaliação pela Comissão Executiva (Director). Implica o preenchimento de ficha de avaliação).

 

9. Assistência do avaliador a pelo menos 3 aulas em cada ano lectivo. Implica o preenchimento de 3 fichas de avaliação.

 

1. Fichas de Auto-avaliação;

 

2. Avaliação do director ou do chefe técnico da escola;

 

3. Portfólio, que inclui a gravação em vídeo de uma aula, de 4 em quatro anos

 

10. Entrevista pelo professor avaliador;

.

 

Níveis de Desempenho e Resultados da Avaliação

 

1. Excelente (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz em quatro anos o tempo de serviço para acesso à categoria de titular; Quatro vezes seguidas dá direito a prémio de desempenho.

 

2. Muito Bom (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz 2 anos o tempo;

 

3. Bom. Classificação mínima necessária para progredir.

 

4. Regular. Não progride. Proposta de acção de formação contínua;

 

5. Insuficiente. Não progride. Pode determinar a reconversão profissional.

 

Resultados da Avaliação

1. Destacado ou Competente. Recebe um abono suplementar mensal. O abono dura três e quatro anos.

 

2. Insatisfatório. Repete a avaliação no ano seguinte. Se na segunda avaliação tiver o mesmo resultado e deixa de dar aulas, durante um ano. Se tiver uma terceira avaliação negativa sai da carreira, mas recebe um abono.

 

Nota:

Esta informação é a verdade, sem demagogias e não serve para caçar votos. 

Não nos podemos deixar enganar !!!

 

Via e-mail do João Calca. Obrigado João!

 

publicado por Margarida às 22:42

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Conflito de interesses no processo de avaliação de desempenho

A pedido de várias famílias, principalmente da grande família que é a comunidade de docentes da Escola E.B. 2/3 de Nevogilde que, hoje, deu mais um passo de gigante neste processo inquinado das reformas do ME, nomeadamente, o processo de avaliaçãode desempenho rumo à reformulação do ECD, aqui fica o trabalho exaustivo do colega Joaquim Mota da E.B. 2/3 de Lamaçães, com um agradecimento especial dos colegas da E.B. 2/3 de Nevogilde - Lousada.

 

A mensagem do Joaquim Mota penso que não se dirige apenas aos docentes deste país...

 

 

publicado por Margarida às 22:09

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Dúvidas e dificuldades / CCADE da Escola Secundária de D.JoãoII

A Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho da Escola Secundária D. João II teve consciente, desde o início, das muitas dificuldades intrínsecas/inerentes à implementação e desenvolvimento deste processo/modelo de avaliação de professores.

(...)

3  Entendeu, desde o início, esta Comissão, que um processo de avaliação entre pares só teria sentido numa perspectiva formativa, desenvolvida com base no trabalho colaborativo.

 

4. Constatou, esta Comissão, que as Acções de Formação frequentadas, incidiram na vertente formativa/desenvolvimento profissional, abordagem que confirmou os princípios orientadores do seu trabalho.

(...)

6. As recomendações nº 2 do CCAP são explícitas nas indicações para a simplificação do processo e para a necessidade de não quantificar “No caso particular da aplicação do processo de avaliação de desempenho ao ano escolar de 2008-2009, o progresso dos resultados escolares dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa”, pela inexistência de instrumentos próprios para o efeito“De momento, não existem instrumentos de aferição para determinar com objectividade o progresso dos resultados escolares”

 

7. Verifica, com espanto, a Comissão de Coordenação de Avaliação que a legitimidade do C. Científico, com enquadramento legal (2/2008), é completamente ultrapassada/contrariada por directrizes do Conselho de Escolas, que nos foram veiculadas através do Conselho Executivo, que levam à implementação de procedimentos sem credibilidade científica “A produção de instrumentos de aferição fiáveis e de reconhecida credibilidade científica é uma tarefa complexa e morosa, a desenvolver por instâncias competentes e alheias ao processo de avaliação de desempenho”

 

8. Verifica também, a Comissão de Avaliação da Escola Secundária D. João II, a manifesta incompatibilidade entre as orientações da Formação prestada pelo ME, as recomendações do Conselho de Científico e as directrizes do Conselho de Escolas.

 

9. A Comissão de Coordenação de Avaliação, desenvolveu todo o seu trabalho de definição de princípios e de estabelecimento de directrizes do processo de avaliação na Escola, com base na sua apropriação do processo e tendo por referência as recomendações do CCAP.

 

10. O Decreto Regulamentar nº 2/2008, Artigo 9º refere ainda que “Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação.” Em conformidade com istoestão as orientações das referidas Acções de Formação, segundo as quais, este acordo deveria ser feito numa entrevista/encontro entre o Avaliado/Avaliadores, e as recomendações do CCAP.

 

11. Em total desarticulação com o referido no ponto anterior, o Conselho de Escolas afirma, agora, não ser necessária a entrevista/encontro, salvo se o Avaliado assim o desejar.

 

12. Deste modo, e dado o notório desvio entre as recomendações do CCAP (com enquadramento legal no Decreto Regulamentar nº2/2008) e as directrizes do Conselho de Escolas, parece à Comissão de Coordenação de Avaliação desta escola, que seria uma actuação irresponsável avançar com este processo sem esclarecer os seus pressupostos e regras, condição necessária à clarificação/transparência dos critérios/procedimentos que devem presidir à avaliação .

 

13. Assim, pede a Comissão de Avaliação da Escola Secundária D. João II esclarecimento para as questões:

a) Quais as medidas que prevalecem? As recomendações do CCAP, como está referenciado no Decreto Regulamentar nº 2 ou as directrizes do Conselho de Escolas– uma vez que compete à CCAD a aplicação objectiva, rigorosa e harmónica do sistema de avaliação do desempenho, tendo em conta as recomendações formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores?

 

14. Sem prejuízo da continuidade do trabalho desenvolvido até ao momento, a CCAD da Escola Secundária D. João II, aguarda esclarecimentos quanto ao assunto supracitado.

 

A Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho

publicado por Margarida às 09:18

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Sábado, 25 de Outubro de 2008

Primeiro-ministro com surto de amnésia

Em entrevista ao DN, publicada hoje, dia 25 de Outubro, o primeiro-ministro mostra, mais uma vez, como se diverte à custa dos professores fazendo de todos nós um bando de indigentes que ouvem as maiores alarvidades e falsidades proferidas por sua excelência e as coisas ficam por isso mesmo.

Não posso fundamentar estas mentiras do senhor primeiro-ministro por deficiência de assessoria, uma vez que em 12 de Abril de 2008 proferiu as mesmas afirmações, pelo que já teve tempo de se informar.

 

http://dn.sapo.pt/2008/10/25/entrevista/lamento_os_sindicatos_professores_qu.html (…) "A avaliação dos professores claramente não está a funcionar ao ritmo que o Governo gostaria, pois não?

Não está a funcionar?...
Abrandou o ano passado, depois uma grande manifestação em Lisboa. Vêm aí mais duas manifestações a esse propósito, e a minha pergunta é muito clara: o que é que está a falhar para trazer os professores para esta reforma?
Recuso esse ponto de vista do que é que está a falhar. Isso supõe que alguma coisa está a falhar.
Pode estar a falhar do lado dos professores. A pergunta não tem retórica nenhuma.
Primeiro ponto: quando é que foi feita a avaliação de professores? Nunca no passado. Esta é a primeira vez que está a haver. "

 

Admiro a coragem do senhor primeiro-ministro para proferir este chorrilho de mentiras, afirmando categoricamente que os professores nunca antes foram  avaliados quando o Decreto Regulamentar n.º 11/98 é do Governo de António Guterres do qual era membro. 

Isto é falta de argumentos ou surto de amnésia continuada. Senão vejamos:

 

1) Em 15 de Maio de 1998, José Sócrates era Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (António Guterres), como se pode verificar na composição do governo da altura (ver Governo em 1998);
 

2) Em 15 de Maio de 1998 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 11 de 1998, que regulamenta (regulamentava) o processo de AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (conferir em Decreto-Lei 11/98);
 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto Regulamentar n.o 11/98
de 15 de Maio
 
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância
e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril,
definiu, de acordo com o disposto no artigo 36.o da
Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro — Lei de Bases do
Sistema Educativo —, os princípios orientadores da avaliação
do desempenho, tendo o respectivo processo sido
objecto do Decreto Regulamentar n.o 14/92, de 4 de Julho.
 
A recente revisão do Estatuto da Carreira Docente,
aprovada pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro,
deu particular relevância à consagração de mecanismos
de incentivo ao mérito e ao reforço da profissionalidade
docente, designadamente no âmbito do processo de avaliação
do desempenho dos educadores e dos professores.
 
A avaliação do desempenho dos docentes passa,
assim, a ser encarada como estratégia integrada no modo
como as escolas, enquanto instituições dinâmicas e inseridas
num sistema mais amplo, desenvolvem e procuram

valorizar os seus recursos humanos, …

 

4) Assim, o actual modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes veio revogar o Decreto Regulamentar 11/ 98 - Avaliação de Desempenho dos Docentes.

 
 Artigo 40.º
Norma revogatória

É revogado o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio.

 

Fica, também aqui toda a fundamentação legal sobre o assunto. Pode ser necessária aos senhores jornalistas para a exibirem, na próxima entrevista, ao primeiro-ministro.

 

publicado por Margarida às 17:49

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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Pataforma Sindical versus Ministério da Educação

O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu hoje que o processo de avaliação de desempenho dos professores não será suspenso nem simplificado, alertando que os docentes que não forem  avaliados não progridem na carreira.

"Não há nenhuma razão para suspender o processo de avaliação de desempenho e não é verdade que o processo esteja a sufocar as escolas. Neste momento, aquilo que há a fazer é apenas a fixação dos objectivos individuais e não é isso que impede algum professor de trabalhar com os seus alunos", afirmou Jorge Pedreira, em declarações à Agência Lusa.
A Plataforma Sindical de Professores exigiu hoje à tarde a "imediata suspensão" do processo de avaliação de desempenho, alegando a necessidade de recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua "primeira e fundamental missão", ensinar.
"Estamos preocupados com o número crescente de escolas que pedem a suspensão da avaliação porque esta está a perturbar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e o desempenho dos professores com prejuízos para os alunos", afirmou Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, em conferência de imprensa.
Para o secretário de Estado adjunto e da Educação, os sindicatos estão a "criar artificialmente um clima" para evitar que o regime de avaliação de desempenho seja aplicado. Jorge Pedreira "lamenta" ainda que não esteja a ser "honrado" pelos sindicatos o memorando de entendimento assinado em Abril deste ano.
Os sindicatos rejeitam que ao pedirem a suspensão do processo não estejam a cumprir o acordo alcançado com o Governo: "Não está escrito em lado nenhum do memorando de entendimento que os sindicatos acordaram que o processo de avaliação tinha que se aplicar integralmente até ao final do ano lectivo", segundo Mário Nogueira.
"Penso que são desculpas de mau pagador. Aquilo que foi assinado previa um calendário de negociação para uma eventual revisão do modelo. Ficou também previsto que os efeitos negativos do primeiro ciclo de avaliações tinham de ser confirmados com nova avaliação. Isso implicava naturalmente a aplicação do modelo", contrapõe Jorge Pedreira.
Professores de várias escolas do país aprovaram nos últimos dias moções em que exigem a suspensão do processo, sendo que em alguns casos os docentes recusaram-se mesmo a entregar os objectivos individuais, um dos procedimentos previstos no decreto que regula a avaliação de desempenho.
Sublinhando que no ano passado o ministério foi "sensível" aos argumentos de falta de tempo, o secretário de Estado garante que está "completamente excluída" a suspensão do processo ou a adopção de um regime simplificado, à semelhança do que aconteceu em 2007/08.
"A maioria das escolas está a trabalhar com tranquilidade e é necessário dizer isto aos professores: não há progressão na carreira sem avaliação e é preciso que todos tenham consciência disso e que todos assumam a responsabilidade pelas suas decisões", alerta Jorge Pedreira.
 A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou esta semana, a propósito da progressão dos professores nas escolas onde for suspenso o processo de avaliação de desempenho, que "quem fica parado, fica parado".
 
 
 "Se o Governo quiser dizer aos professores a três meses das eleições legislativas que não vão progredir na carreira, que diga", respondeu hoje à tarde Mário Nogueira.

 

publicado por Margarida às 23:42

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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Avaliação dos professores avança de "forma normal" na maioria das escolas

A ministra da Educação assegura que o processo de avaliação de desempenho dos professores está a avançar de "forma normal e com grande sentido de responsabilidade" na maioria das escolas.

"A maioria das escolas está a realizar o processo de avaliação de uma forma normal e com grande sentido de responsabilidade", disse Maria de Lurdes Rodrigues...in,JN

 

A ministra da educação só pode estar a ser muito mal assessorada. Que alguém, urgentemente, informe a senhora ministra que anda a ser enganada e lhe dê acesso à verdade. Por mais duro e difícil  que seja, tem o direito de conhecer a realidade do que efectivamente se passa nas escolas. Sabemos que no inicio custa, mas depois passa...

 

publicado por Margarida às 15:35

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Várias escolas pedem suspensão da avaliação

Professores de várias escolas aprovaram moções e abaixo-assinados a exigir ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho, segundo sindicatos e professores contactados pela Agência Lusa.

 

Segundo Lucinda Manuela, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), "em 17 a 20 escolas ou agrupamentos de escolas" já foram aprovadas pelos professores tomadas de posição a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho.

 

"Até ao momento temos conhecimento através de professores nossos associados deste número de escolas, mas acreditamos que possam existir mais. Vai ser o efeito de bola de neve", afirmou a dirigente sindical, em declarações à Agência Lusa.

 

A responsável adiantou que os sindicatos de professores transmitiram quarta-feira à tutela, na reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho, as suas "preocupações" sobre o que se está a passar nas escolas.

"Muitas escolas estão com grandes dificuldades em operacionalizar este modelo. Sempre dissemos que era um modelo inexequível", acrescentou.

 

Segundo Lucinda Manuela, o Director-Geral dos Recursos Humanos Educativos afirmou na reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo que "não tinha conhecimento formal da situação, nem sequer dos motivos invocados pelas escolas".

 

Também o presidente da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), Carlos Chagas, admitiu à Lusa que tem conhecimento de que em "algumas escolas" os professores suspenderam os procedimentos e que noutras aprovaram moções nas quais exigem a suspensão da aplicação do modelo.

 

Foi o que aconteceu no agrupamento de escolas de Poiares, onde 116 dos 130 professores pediram a "revogação imediata" do despacho que institui a avaliação de desempenho e de toda a legislação "conexa".

 

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Executivo e primeira signatária do abaixo-assinado afirmou que os professores já andam "deprimidos, extremamente cansados e desmotivados", garantindo que o tempo disponível para os alunos "é diminuto".

Pela Internet, em blogues dedicados à educação, circulam vários documentos dirigidos sobretudo aos conselhos pedagógicos a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho e também relatos de professores.

 

No Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares, por exemplo, os docentes consideram, numa moção, que a aplicação do modelo é "inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça" e que "não contribui nem para o sucesso dos alunos, nem para a qualidade do trabalho pedagógico que os professores pretendem".

 

"Assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes. Pela sua absurda complexidade, não é aceite pela maioria dos professores deste país, não se traduzindo, por isso mesmo, em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional", lê-se no texto da moção a que a Lusa teve acesso.

 

Na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real, 130 dos 160 professores decidiram mesmo suspender o processo de avaliação, não entregando os objectivos individuais.

Na moção aprovada, os professores daquele estabelecimento de ensino referem que os objectivos de todos os docentes estão definidos e passam, indiscutivelmente, pelo sucesso dos seus alunos, segundo a professora Delfina Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

In,JN

publicado por Margarida às 15:35

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Ministra diz que avaliação de professores é para avançar

 

A ministra da Educação entende que a lei relativa à avaliação dos professores é para avançar, apesqar de alguns protestos contra o processo. Maria de Lurdes Rodrigues destacou ainda o facto de muitas escolas estarem a avaliar normalmente os docentes.

 

Perante esta situação, Maria de Lurdes Rodrigues destacou o facto de «milhares, milhares de escolas e a grande, grande maioria» dos estabelecimentos escolares não ter protestado contra esta avaliação.

 

«É importante sublinhar que milhares de professores foram já avaliados no ano lectivo que terminou. Hoje podemos saber que há centenas, cerca de sete por cento de professores que foram classificados com muito bom e excelente», acrescentou.

in, TSF

 

A senhora ministra destacou o facto de milhares de escolas não terem protestado contra esta avaliação. Mas será que a própria ministra acredita no que diz? Haverá alguma escola  ou professor neste país que não tenha protestado contra este modelo de avaliação?

Ficamos, no entanto, como uma certeza...desta vez o número conta!

 

Quanto aos milhares de professores que foram avaliados no ano lectivo anterior, aos quais a senhora ministra se refere, todos sabemos a fantochada de avaliação que foi e, essa os professores não querem.

Os professores querem uma avaliação séria, credível, exequível e não uma avaliação que no papel (normativos) é um emaranhado de burocracia e, como tal,  dada a impossibilidade de ser aplicada, acaba em processos de simplificação, numa fantochada onde nada e ninguém é avaliado. É tudo um grande faz de conta para que conste que sim.

 

publicado por Margarida às 14:47

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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Cada escola encontra mais uma dificuldade

 

PROPOSTA DO GRUPO DE ……………

 

 

Sendo a definição dos objectivos individuais simultaneamente o ponto de partida e de retorno do processo de avaliação, é absolutamente fundamental que os professores tenham na sua posse atempadamente os elementos que lhe permitam estabelecê-los de forma realista.

 

Ora esses objectivos devem assentar:

 

- na indicação de metas que tenham por referência, de acordo com o estabelecido nos artº 8º e 9º do Dec.-Reg. nº2/2008, o PEE.  Sucede que, por nem sempre se considerarem aplicáveis, o C.P. ainda se encontra em processo de revisão e discussão das mesmas;

 

- no fornecimento de dados estatísticos sobre resultados escolares que cubram um período superior a dois anos de modo a que se possa formular uma proposta credível. Acresce que tais dados, certamente existentes, devem ser integrados no Projecto de Avaliação do Desempenho da escola e facultados antecipadamente a todos os professores;

 

-nos dados estatísticos sobre abandono escolar por período semelhante ao atrás mencionado, informação igualmente ainda a fornecer aos professores;

 

- na articulação interdepartamental, em termos de propostas gerais comuns, que obedeçam a um projecto de escola. Tal articulação não foi até à data efectuada por falta de tempo;

 

-no levantamento de todas as situações em que, por deficiência de instalações e/ou de materiais disponíveis, seja impossível o uso de novas tecnologias e/ou técnicas inovadoras. Até este momento, não há informação de que esse levantamento esteja a ser posto em prática.

 

Desta forma, e considerando que não existe uma inventariação dos itens anteriormente referidos, parece-nos impraticável manter a data de 31 de Outubro ou mesmo de 14 de Novembro para a apresentação dos objectivos individuais, como inicialmente proposto. Assim, propõe-se a suspensão sine die do calendário já aprovado em Conselho Pedagógico.

 

Amadora, 21 de Outubro de 2008

 

(os professores abaixo assinados)

publicado por Margarida às 22:56

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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008

O CCAP a caminho do fim

 

 

Mais um passo decisivo para o descrédito do modelo de avaliação imposto por Maria de Lurdes Rodrigues.

Quando os próprios órgãos criados para acompanhar e apoiar o processo de avaliação têm uma atitude crítica e, apesar de se tratar de um órgão legalmente constituído é ignorado pelo ME, as várias recomendações produzidas não têm qualquer reflexo ou merecem sequer um comentário da senhora ministra, só resta aos seus membros pedirem a demissão.

Afinal para que serve este órgão que é completamente ignorado pela tutela?

A resposta é óbvia...

Assim, as demissões sucedem-se. Primeiro, Conceição Castro Ramos por motivos de reforma, sabemos que sim. Agora, José Matias Alves por motivos de trabalho no ensino superior, também sabemos que sim. Talvez, um dia, se venha a saber bem mais.

Por agora é suficiente e esperamos que os restantes membros percebam, também, que o que fizeram até ao momento foi um trabalho completamente ignorado pela ministra e, consequentemente, não poderá ter qualquer reflexo nas escolas. O único reflexo positivo será a demissão de todos os seus membros.

 

 

publicado por Margarida às 18:53

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Escolas de Vila Nova de Poiares pedem a "revogação imediata" do despacho que institui a avaliação

O Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares pediu ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho. Segundo o Conselho Executivo, o modelo é "inexequível" e os professores estão "sem tempo" para os alunos.

 

Numa carta enviada à ministra da Educação, a que a Lusa teve acesso, 116 dos 130 professores do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares pedem a "revogação imediata" do despacho que institui a avaliação de desempenho e de toda a legislação "conexa".
Os docentes consideram que a aplicação do modelo é "inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça" e que "não contribui nem para o sucesso dos alunos, nem para a qualidade do trabalho pedagógico que os professores pretendem".

"Assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes. Pela sua absurda complexidade, não é aceite pela maioria dos professores deste país, não se traduzindo, por isso mesmo, em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional", lê-se na missiva.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Executivo afirma que os professores já andam "deprimidos, extremamente cansados e desmotivados", garantindo que o tempo disponível para os alunos "é diminuto".


"Se esta burocracia traduzisse no final um benefício para a educação fazíamos um sacrifício ainda maior. Mas pensamos que o que se passa é o contrário. Isto é acabar com o ensino porque os professores estão sem tempo para os alunos", garantiu Maria Eduarda Carvalho.


Segundo a responsável, os problemas começam logo com a divisão da carreira em duas categorias: professor e professor titular. Naquele agrupamento de escolas, os professores titulares do departamento de Matemática, avaliadores, são todos docentes da disciplina.

"Como podem avaliar um professor de Física, Química ou Informática quando cientificamente não tem nada a ver? Com a delegação de competências tenho professores de Educação Visual a avaliar professores de Educação Física", crítica a docente.


Maria Eduarda Carvalho acrescenta que a "grande maioria" dos docentes do agrupamento trabalha "muito mais" do que as 35 horas semanais e que alguns já estão a pensar abandonar a profissão.


"Este ano já se reformaram dois professores e outros dois estão a pensar pedir a reforma para o ano, ainda que com penalizações. O que me vale é que tenho um corpo docente jovem e sem tempo de serviço para o poder fazer", diz.


A presidente do Conselho Executivo sublinha ainda que a avaliação vai interferir com o "futuro e as vidas" dos professores, já que a classificação final influenciará o concurso de 2009, que vai ditar as colocações para os quatro anos seguintes.


"Não pode ser com uma avaliação leviana como esta", criticou a responsável, afirmando que, no seu caso, não se sente "preparada" nem "formada" para avaliar um docente de Educação Física, por exemplo: "Não sei avaliar se ele está a preparar bem as aulas".


Sublinhando que "os objectivos individuais e colectivos dos professores do agrupamento são ensinar os alunos e prepará-los para uma sólida construção de um projectos de vida", o conselho pedagógico aprovou no final de Setembro um outro documento, onde manifesta "repúdio" e "oposição" ao modelo do Ministério da Educação.


"A existência e o uso destes instrumentos de avaliação, ou de quaisquer outros baseados na mesma legislação, merecem o nosso repúdio e a nossa total oposição por serem não só inadequados como prejudiciais à nossa função de professores", lê-se numa declaração, igualmente enviada a Maria de Lurdes Rodrigues.


Segundo o Conselho Pedagógico, o Ministério da Educação, com as suas reformas, conseguiu "um efeito verdadeiramente subversivo". "Subverteu a essência do trabalho dos professores: em vez de estar a ser orientado para resolver os problemas dos alunos, ele centra-se, agora, nos problemas profissionais dos professores".


"Esperamos que este esforço não seja em vão e que, pelo menos, possa levar, no final deste ano lectivo, à revisão e alteração deste monstro aterrador que nascido do casamento entre a injustiça e o disparate só pode parir injustiças e disparates", lê-se.

in, Educare.pt

publicado por Margarida às 18:37

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

Ei-la que chegou!!! Aplicação já disponível para executivos

 

APLICAÇÃO INFORMÁTICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

Tem sido evidenciada pelas escolas a necessidade de dispor de uma ferramenta informática de apoio ao desenvolvimento da avaliação de desempenho de docentes, que permita o registo e controlo, pela própria escola, dos procedimentos e fases do processo.

 

Neste sentido, a DGRHE desenvolveu uma aplicação de suporte à avaliação de desempenho, que pretende contribuir para agilizar procedimentos e apoiar avaliadores e avaliados, designadamente no preenchimento das fichas de avaliação e de autoavaliação.

 

Para utilizar esta facilidade, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas devem aceder à aplicação através do endereço https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/AvaliacaoDesempenho2008 e seguir as respectivas indicações de preenchimento.

 

publicado por Margarida às 00:03

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Sábado, 11 de Outubro de 2008

As demissões sucedem-se...

Depois da Presidente do Conselho Científico para Avaliação dos Professores, é a vez dos professores avaliadores (nomeados) que começam a bater com a porta ...

 

Declaração do professor José Maria Cardoso, representante da Área Disciplinar de Geografia da Escola Secundária Alcaides de Faria – Barcelos

 
 
“as metodologias de avaliação correspondem a construções científicas que actuam sobre «juízos de valor» de forma a transformá-los em «juízos com utilidade»”.
 
E. G. Guba e Y. S. Lincoln (1989)
 
A presente exposição de fundamentos tem por intenção solicitar a demissão do cargo de avaliador de desempenho dos docentes da Área Disciplinar que represento.

 

 

Esta e outras situações de demissão ou de suspensão do processo de avaliação começam a ser uma realidade que testemunham a angustia que se vive na  profissão docente.

 

Ver carta de demissão

 

publicado por Margarida às 21:09

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Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Efeitos das faltas na avaliação

Colegas, leiam com atenção este email que recebi dum colega da Escola de ..................:

Colegas:

se já receberam isto, peço desculpa pela repetição; se não, reparem em mais uma valente trapaça do ME constatada por este colega:

Abraço a todos cito:

 

À ATENÇÃO DOS PROFESSORES E DOS SINDICATOS

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da ...............informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII - empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições - remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguirem a referida Escola - e ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo - esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.

Imaginem as subsequentes situações:

1. O docente faltou por motivo de greve.

Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao 'exigirem-lhe' que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

2. O docente faltou por motivo de nojo.

Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta. Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição correlativo.

3. O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:

Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.

Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?

Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

Ou me ensinaram mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

Mais uma vez pelo e-mail do Gil Castro

publicado por Margarida às 22:11

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Sábado, 4 de Outubro de 2008

Avaliação dos professores - Constantino Piçarra

 E, neste jogo de sombras democrático, a verdade surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado.

 

No âmbito da sua acção, o Governo resolveu legislar sobre a avaliação do desempenho dos professores, o que fez nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2 /2008 de 10 de Janeiro. Aqui definiu que a avaliação dos profissionais de ensino se devia desenvolver por quatro dimensões (ética profissional, ensino/aprendizagem, participação na escola e na comunidade e formação profissional) – ver art.º 4 – e que a estes mesmos profissionais competia, ainda, fixar objectivos individuais, em acordo entre avaliado e avaliadores, tendo por referência sete itens – ver nº 2 do art.º 9. Para além destes aspectos foi, por fim, determinada a escala qualitativa e respectiva correspondência quantitativa em que os professores deveriam ser avaliados (Excelente; Muito Bom; Bom; Regular e Insuficiente) – ver n.º 2 do art.º 21.

 

Feito isto, facilmente se constatou que este decreto regulamentar carecia de regulamentação para se tornar num verdadeiro instrumento de avaliação do desempenho. Assim, foi remetido para um denominado Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores que fez a primeira regulamentação do decreto regulamentar, o que se traduziu na produção dum conjunto de fichas de avaliação onde se inscreveram um sem número de itens em que os professores deveriam ser avaliados (empenho nisto, participação naquilo, relação com aqueloutro). E nestes empenhos, participações e relações se integram dezenas de alíneas das ditas fichas de avaliação. Não é difícil imaginar uma reunião deste Conselho Cientifico de Regulamentação. Ora vai um e diz: "Avaliar o empenho do docente na relação com a comunidade é importante". Vai outro e refere: "E o empenho na redução do abandono escolar também é importante". E assim, de conversa em conversa, numa tarde ou num dia foi resolvida a questão, ou seja, foi feita a lista sobre o que devia ser avaliado no desempenho dos professores. Nada de substancialmente difícil de concretizar.

Qualquer professor minimamente atento ao seu trabalho poderia ter feito o mesmo com idêntico êxito. Só que o mais importante, o que dava efectivamente trabalho, ficava por regular – tornar esta listagem operacional em termos de avaliação dos professores. Nesta conformidade o Ministério da Educação resolveu entregar este terceiro nível de regulamentação às escolas atribuindo-lhe a tarefa de criar os indicadores de medida e os instrumentos de registo que permitissem fazer das fichas elaboradas centralmente reais instrumentos de avaliação – ver n.º 1 do art.º 34. Assim, e como todos percebem, a parte mais importante do processo legislativo referente à avaliação dos docentes recaiu sobre os ombros dos professores nas escolas. Não para definirem qualquer linha de rumo autónoma, não para tomarem qualquer decisão importante, mas tão só para regular o que não tinham decidido.

A situação que então se criou é algo de quase kafkiano. Os professores, que discordam de forma quase unânime do modelo de avaliação adoptado pelo Governo, são, justamente, os escolhidos para a realização da regulamentação de que depende a existência ou não de avaliação. E assim se chega à situação actual e que é a de termos os professores capturados para uma parceria legislativa que lhe está a violar as consciências e que é atentatória dos seus direitos, uma vez que os obriga a serem cúmplices, pela participação, naquilo em que discordam. Neste verdadeiro achado "democrático", o Ministério da Educação toma a decisão política traduzida num diploma legal – neste caso o Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008 –, o que está certo, pois tem a legitimidade do voto para isso, e aos professores das escolas cabe a regulamentação em definitivo da lei, o que está errado, na medida em que estes, desta forma, são obrigados a ser solidários na prática com uma decisão política com a qual não concordam.

E neste jogo de sombras democrático, à medida que o tempo vai passando, a verdade, como não podia deixar de ser, surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade prática de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado. O primeiro que descobrir os indicadores e medida e os instrumentos de registo para o empenho e para a relação será, de certeza, uma pessoa, no mínimo, muito solicitada pelas nossas escolas. Assim, não admira que a paciência dos professores se esteja a esgotar. 

 In, Diário de Alentejo

publicado por Margarida às 22:29

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Eis que surgem sinais... Presidente da CCAP aposenta-se

Conceição Castro Ramos aposenta-se quando se avaliam 140 mil

A presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), estrutura que supervisiona todo o processo de análise e classificação do desempenho, aposentou-se. Uma decisão surpreendente, por acontecer precisamente numa altura em que as escolas estão a generalizar a avaliação a todos os 140 mil profissionais da área.

Conceição Castro Ramos, nomeada para o cargo pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final de Novembro de 2007, tomou posse já a 21 de Abril deste ano, acabando por deixar as funções ao fim de pouco mais de cinco meses.

Contactado pelo DN, o Ministério da Educação limitou-se a confirmar a saída da especialista e a informar que "está em curso" o processo de preenchimento do cargo. Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não escondeu alguma surpresa com a decisão: "É no mínimo estranho que, tendo tomado posse há tão pouco tempo, a doutora Conceição Castro Ramos não tenha desejado, pelo menos, acompanhar o processo até ao final do ano lectivo".

Fazia críticas "incómodas"

De resto, o sindicalista questionou mesmo se a aposentação não se terá ficado a dever a posições críticas sobre a avaliação docente assumidas recentemente pelo CCAP. "Espero que a doutora Conceição Castro Ramos não se tenha aposentado por haver algum incómodo", disse.

E acrescentou: "Sabemos que, na última reunião do Conselho das Escolas, a senhora ministra da Educação revelou um incómodo muito grande, porque as escolas citaram várias críticas do CCAP ao modelo de avaliação, como o facto de se poderem considerar os resultados dos alunos na avaliação do professor."

No discurso de tomada de posse, em Abril, a antiga inspectora-geral da Educação tinha anunciado ambições a prazo para o CCAP: "O conselho precisa de tempo para ter um pensamento estratégico de acção. Não significa descurar o curto prazo, mas não pode cingir-se ao imediato", disse na altura.

in, DN

publicado por Margarida às 12:27

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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

Como se vai fazendo a Avaliação dos professores...

 

DENÚNCIAS DOS PROFESSORES ATRAVÉS DO 'MAIL VERDE'

Entre muitas outras ilegalidades, irregularidades ou, por vezes, simples absurdos, a FENPROF destaca:

- A sujeição de docentes a dois processos de avaliação na mesma escola, pelo simples facto de leccionarem disciplinas de departamentos diferentes. Por exemplo, depois da dita 'reorganização' do 2.º Ciclo, os docentes que leccionam Português e História;

- A avaliação de docentes por colegas de outros grupos disciplinares que não têm competências metodológicas, científicas e pedagógicas para o fazerem;

- A intenção de, este ano, serem observadas 5 e não 3 aulas, das quais as duas em excesso seriam por conta do ano já passado!

- A tentativa de estabelecer critérios para a avaliação de educadores de infância em função dos 'resultados escolares' dos alunos;

- A tentativa de impor, nos objectivos individuais dos docentes, as metas de 'sucesso escolar' estabelecidas para a escola, não tendo em conta a especificidade de cada turma atribuída aos professores;

- A tentativa de penalizar docentes que faltaram ao serviço por razões devidamente justificadas (doenças, acompanhamento de filhos menores, nojo, entre muitas outras) que estão previstas na lei como equiparadas a serviço efectivamente prestado;

- A alteração de classificações atribuídas e comunicadas a docentes contratados, no ano anterior, e o recurso a critérios absolutamente arbitrários para aplicação das cotas de avaliação impostas por lei, o que está, já, a originar o recurso à via jurídica e de contencioso;

- A imposição de condições ilegais (como o número máximo de colegas a avaliar) no que respeita às condições em que os docentes que estão obrigados a avaliar o podem fazer, o que destaca, ainda mais, o carácter burocrático de todo o processo em curso;

- A avaliação de docentes por colegas que, por serem avaliadores e se encontrarem dispensados de serviço lectivo, prestam apoio na sala do próprio avaliado…

…Estes são apenas alguns exemplos!

Nas escolas, os professores sentem-se completamente sufocados por este processo de avaliação, que acresce a todo um conjunto de muitas outras tarefas burocráticas a que estão sujeitos, sendo de prever que os procedimentos em curso e os conflitos que começaram a surgir venham a ter sérias e graves implicações no próprio desempenho profissional dos professores e educadores.

Com a colaboração do Gil Castro, da minha escola, que agradeço.

publicado por Margarida às 12:35

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Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Ou não há Excelentes ou não há avaliação simplificada

Tal é a necessidade de produzir documentos reguladores que o resultado, quando cruzados os vários normativos, só pode ser o disparate e a incoerência. Analisemos o articulado na C I R C U L A R Nº B08016246L no que diz respeito à atribuição da menção de Excelente:

Para efeitos de validação da classificação de Excelente, a comissão de coordenação da avaliação observa o disposto no nº 4 do artigo 46º do ECD, a saber: «a atribuição da menção de «Excelente» deve especificar os contributos relevantes proporcionados pelo avaliado para o  sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, tendo em vista a sua inclusão numa base de dados sobre boas práticas e posterior divulgação».

Estes contributos deverão ser registados no campo 5 da ficha XV;

Pelo exposto, a comissão de coordenação da avaliação terá mais um trabalhinho suplementar, "o de registar os contributos relevantes dos professores para o sucesso escolar dos alunos".

Muito bem, mas tendo dado,  de que forma será esse contributo avaliado se a avaliação simplificada avalia apenas a Assiduidade e o Cumprimento do Serviço Distribuído e não o sucesso dos alunos? 

Sobre a «inclusão numa base de dados sobre boas práticas e posterior divulgação» terão estes senhores iluminados pensado nos direitos de autor, ou será tudo a bem da boa avaliação?

 

publicado por Margarida às 09:29

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Terça-feira, 15 de Julho de 2008

Recomendações do CAAP. Agora!!!

Por fim, o CCAP decidiu colaborar e publica as tão esperadas recomendações que teriam poupado horas de reuniões infindáveis nas escolas e que se revelaram, na maior parte das situações, imprestáveis.

Transcrevo, a título de exemplo, a seguinte recomendação:

 “É preciso clarificar que os instrumentos de registo não são fichas de avaliação. Estas constituem o documento legal onde será registada a avaliação final do processo; os instrumentos de registo são o suporte e a fundamentação que justificam o seu preenchimento.

Deste modo, o Conselho recomenda que:

2.1.

Os instrumentos de registo a construir pela escola contenham apenas informação recolhida em diversas fontes, de forma clara, concisa e precisa, documentando vários momentos e várias actividades desenvolvidas no período de avaliação a que se reportam. Não faz sentido que os instrumentos de registo dupliquem a função das fichas de avaliação final;

2.2.

Nos instrumentos de registo se crie um campo para anotar os factores situacionais e os aspectos essenciais que permitam descrever o contexto socioeducativo em que o avaliado desenvolve a sua actividade. "

 

 Será que os instrumentos de registo produzidos pelas escolas obedecem a este princípio ?

Ou será que obedecem precisamente ao princípio oposto?

 

 Ver recomendação do CCAP.

 

 

 

publicado por Margarida às 01:02

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Sábado, 12 de Julho de 2008

Programa de Horários / Mais-valia no preenchimento da grelha de avaliação

Assiduidade na avaliação de desempenho dos docentes

 

O programa de horários escolares gp-Untis, oferece uma preciosa ajuda aos Conselhos Executivos para o preenchimento dos parâmetros relativos à assiduidade nas grelhas de avaliação de professores.

No menu de estatística do programa podemos obter o número de aulas previstas e o número de aulas dadas de cada professor em cada disciplina, seja da componente lectiva ou da componente não lectiva e os totais das mesmas.

Para tal, basta aceder ao quadro da "Estatística" e seleccionar o que pretendemos.

Podemos obter a estatística por Professor/Disciplina. Por Turma/Professor.

Para a estatística de aulas previstas e aulas dadas pelo professor, o programa produz a seguinte informação:

 

  

 

publicado por Margarida às 14:42

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É urgente pôr ordem na casa...

Princípios e orientação para a definição dos descritores de avaliação e  assiduidade no processo de avaliação docente, onde estão?

 

O ME fez circular mais uma nota informativa, que não esclarece coisa alguma, sobre o que realmente importa esclarecer sobre o processo de avaliação de desempenho dos professores.

Penso que, em todo este processo de implementação da avaliação de desempenho dos docentes, continua a faltar a definição  clara e objectiva dos princípios a que a mesma deverá obedecer e a clarificação de aspectos de dupla interpretação, como a assiduidade no processo de avaliação.

Na primeira situação, porque o ministério da educação ou a CCAP não tiveram a preocupação de definir com objectividade os princípios a que deveriam obedecer os descritores dos parâmetros de avaliação, abriu-se o caminho para a desvirtualização do processo de avaliação.

Na grande maioria das escolas, o princípio que orientou a elaboração dos descritores foi o da quantificação de procedimentos e instrumentos, em detrimento da qualidade do trabalho realizado.

Assim, a repetição sistemática ou com muita frequência de procedimentos, corresponderá à menção de EXCELENTE ou MUITO BOM, não sendo considerando ou privilegiado, o princípio da qualidade - criatividade, dinamismo/inovação.

Descritores que avaliam a repetição de procedimentos, enquadram a escola em actividades estéreis e rotinam os professores para o arquivo de muitos papéis que comprovem o número de vezes que repetiram a acção.

O segundo aspecto que importa clarificar é o conceito de assiduidade a aferir para efeitos da avaliação dos professores.

O Decreto Regulamentar nº2/2008, refere na a) ponto 1 do artigo 18º, que no item relativo à avaliação pelo Conselho Executivo, será considerada a diferença global entre o número de aulas previstas e o número de aulas dadas pelo docente.

Entendo que este princípio de aulas previstas e aulas dadas em nada se relaciona com o conceito de falta, previsto no Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente com a equiparação das faltas a serviço lectivo, previsto no artigo 103º.

Pelo despacho 16871/2008  o conceito de falta administartiva e de aula dada passa a ser sinónimo, pelo que, para aferir a avaliação do parâmetro A1, apenas são consideradas as faltas injustificadas.

Por outro lado, no parâmetro A2 somos avaliados pelas aulas que não conseguimos repor. Isto cria situações bizarras. Por exemplo, se eu faltar a 1 tempo lectivo durante o ano todo e não repuser a aula, terei uma % de ZERO, logo igual a INSUFICIENTE neste parâmetro. O meu colega faltou a 20 tempos lectivos, repôs 10, terá uma % de 50%, logo igual a BOM.

É só um exemplo para não entrar nas reposições de aulas resultantes da ausência do professor por doença ou por greve.

É urgente que se ponha ordem na casa e se definam princípios sérios e credíveis, assentes na valorização da iniciativa, criatividade/inovação. Situações absurdas como a descrita para os parâmetros A1 e A2 da avaliação pelos Conselhos Executivos servem, apenas, para desmotivar os professores e descredibilizar o processo de avaliação.

 

Ver circular sobre avaliação simplificada

publicado por Margarida às 12:28

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Quinta-feira, 5 de Junho de 2008

Estudo da UNESCO sobre modelos de avaliação docente

Sistema de avaliação docente: Uma questão conflituosa

Estudo reflecte sobre vários modelos de avaliação do desempenho docente na América e na Europa e conclui que a auto-avaliação é mais eficaz na melhoria da qualidade de ensino.

Cresce a importância dada aos processos de avaliação do desempenho docente nos sistemas educativos da América e da Europa como instrumento para promover a qualidade do ensino. Mas esta não é uma tendência comum a todos os países. Muitos estão a optar por sistemas de auto-avaliação interna em cada escola. "Uma estratégia mais eficaz para alcançar a melhoria do desempenho docente", reconhecem os autores do estudo "Avaliação do Desempenho e Carreira Profissional Docente", coordenado por Javier Murillo na UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Um trabalho de análise comparada entre 55 sistemas educativos da América e Europa, com foco na carreira dos docentes do Ensino Básico do sector público, que foi editado em Junho de 2007 e serviu de base à elaboração do modelo de avaliação docente que está a ser implementado pelo Ministério da Educação, em Portugal.

A maioria dos sistemas de avaliação do desempenho docente apresenta uma "fragilidade": a falta de enquadramento teórico sobre quais os critérios que fazem o "bom professor". "De tal modo que actividades análogas em contextos similares são entendidas e reconhecidas de modo diferente." Esta é outra das notas do estudo e que, segundo os autores, deveria ser objecto de uma "reflexão séria" por parte dos responsáveis políticos sobre esta matéria.

No entanto, em todos os países da Europa e América Latina existe algum tipo de avaliação do desempenho docente. Varia a forma: avaliação externa e mais formal ou auto-avaliação interna desenvolvida informalmente. Assemelham-se as finalidades: melhorar ou assegurar a qualidade do ensino e proporcionar informação para a tomada de decisões a respeito do docente. A promoção da qualidade do ensino é a finalidade mais presente nas avaliações de carácter interno, desenvolvidas pelas próprias escolas, assinalam os autores. Ao passo que nas avaliações externas, embora se combinem as duas finalidades, a procura de informação sobre o docente tem repercussões sobre salários e promoções.

Entre os países que não têm um sistema de avaliação de carácter geral contam-se: na Europa Ocidental, a Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido (Escócia) e Suécia; na Europa de Leste, Eslováquia, Hungria e Letónia; na América Latina, Brasil, Equador, Nicarágua, Panamá e Paraguai.

Pelo contrário, foi implementada uma avaliação do desempenho docente de carácter externo em bastantes países europeus: Alemanha, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte), República Checa e Roménia. Também na maioria dos americanos: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, México, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela. E em dois dos estados norte-americanos analisados, Califórnia e Carolina do Norte.

Apesar desta classificação, os autores ressalvam a variedade de situações encontradas. Assim, em países como a Espanha e a Itália, apesar de existir um sistema de avaliação, este só é aplicado em casos excepcionais: para licença por estudo e viagens ao estrangeiro. A generalização do sistema de avaliação a todos os professores em Espanha é "uma questão pendente há mais de uma década nas diferentes administrações educativas", referem os autores.

Nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e nos Países Baixos, a responsabilidade pelo trabalho docente recai sobre a própria escola que, por isso, tem autonomia para realizar avaliações do trabalho desenvolvido quando necessárias e fazer repercutir os resultados nos salários atribuídos. No caso da Finlândia, "um exemplo paradigmático", afirmam os autores, o sistema de inspecção e supervisão das escolas foi abolido em 1990 como prova da "confiança" posta nas escolas e nos professores. Por isso, a avaliação é entendida como uma auto-reflexão do docente no interior da escola onde lecciona. Por oposição, na França, país mais centralista onde prima o critério da equidade em todas as escolas, a avaliação é determinada pelas autoridades educativas sendo semelhante à aplicada aos restantes funcionários públicos.

Estes e outros aspectos que se prendem com o tipo de instrumentos usados para a obtenção da informação, os responsáveis pela mesma, as repercussões no funcionamento da escola e na carreira do professor demonstram o porquê de a avaliação do desempenho docente ser "uma questão tradicionalmente conflituosa", concluem os autores.

Exemplos de modelos de avaliação
A recolha de informação é indispensável, mas são várias as limitações técnicas deste procedimento. Assim se justifica em todos os países a preocupação de combinar diversos instrumentos que possibilitem obter uma imagem global e objectiva do docente. Sendo o mais habitual a observação do professor em contexto de trabalho, ou seja, na aula. E o menos frequente, pelas duras críticas que suscita: a análise dos resultados académicos dos alunos.

Assim, no Chile utiliza-se como fonte de informação o portefólio do professor com descrição de actividades e planificações, pautas de auto-avaliação, entrevista ao avaliado e relatórios dos órgãos de direcção e coordenação da escola. Na Alemanha, combina-se a observação de aulas com a revisão dos documentos gerados durante o processo de ensino, pedem-se relatórios aos superiores do docente e uma entrevista pessoal. Na Colômbia, entre os possíveis instrumentos usados assinala-se o recurso a fontes pessoais, integrantes da comunidade educativa ou corpos de colégios profissionais, que possam dar testemunho sobre o desempenho do avaliado. Na Roménia, a avaliação é realizada mediante um esquema de fichas correlacionadas com a descrição do trabalho docente.

É possível reconhecer mais elementos diferenciadores dos modelos de avaliação: quem são os responsáveis e qual a finalidade do processo? A situação mais frequente é a de que a avaliação esteja a cargo dos órgãos directivos da escola. Mas existem outras. Espanha, Itália, Portugal e Roménia estão entre os países onde a avaliação é da responsabilidade da administração educativa. No caso da Roménia, os resultados da avaliação anual determinam a concessão de incentivos salariais de forma notória. Os professores que obtenham nota superior a 81%, classificação Muito Bom, podem auferir de incentivos salariais na ordem dos 15 a 20% durante um ano ou quatro anos. E só esta classificação permite a candidatura a postos de gestão e direcção das escolas. Na Eslovénia uma pontuação acima da média reverte-se num aumento salarial de 20%. No Reino Unido, a avaliação externa é realizada pelo Ministério da Educação e determina apenas a subida de escalão, que tem associada um aumento da remuneração. Por último, na Letónia, ainda que não haja um sistema de avaliação externo regulamentado, um professor que realize um trabalho considerado excepcional pode receber uma compensação monetária.


Ainda que todos os sistemas de avaliação tenham como finalidade última a melhoria do desempenho docente, o modelo do estado norte-americano da Califórnia é visto como um exemplo a este nível. Avaliam-se as estratégias de ensino e a sua proximidade com os objectivos curriculares, definidos ao nível da administração local, para o distrito onde se insere a escola, e também a capacidade do docente para estabelecer um clima de aula favorável à aprendizagem. Os resultados são entregues ao docente 30 dias antes do último período escolar e devem ser acompanhados por sugestões de melhoria e de planos de formação profissional que ajudem o avaliado a optimizar a sua prática.

Para quê? Esta é "possivelmente a questão-chave da avaliação do desempenho docente", reconhecem os autores deste estudo. Mas para lá da polémica que a sua implementação pode causar, como se tem constatado em Portugal, os autores consideram que o mais importante é "converter os resultados da avaliação numa melhoria da qualidade do ensino". Este é o "grande desafio" que se coloca aos decisores políticos.

 

O ME, também neste aspecto, faz questão de ignorar as orientações da UNESCO...

 

publicado por Margarida às 16:16

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Sábado, 31 de Maio de 2008

Esclarecimento sobre os "benefícios" das classificações de Excelente e Muito Bom

Mais uma vez a equipa do ministério da educação cozinha os professores em lume brando, nesta questão das classificações de Excelente e Muito Bom.

Num post que publiquei anteriormente, procurei desmontar o ilusório benefício de tal qualificação.

O ECD prevê:

Artigo 48º

Efeitos da avaliação

1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.

(...)

 

Desmontando este artigo verificamos o seguinte:

1- Os professores podem concorrer a titulares com 18 anos de serviço (artigo 38º do ECD);

2 - Para a obtenção da redução de quatro anos são necessários 2 ciclos de avaliação, ou seja, 4 anos;

3 - Se o professor já tem 14 anos de serviço, no final dos ciclos de avaliação terá 18.

Fica assim provado que não irá ter qualquer benefício do seu esforço ao longo dos 4 anos com avaliação de Excelente. Com a classificação de BOM teria exactamente o mesmo resultado.

Mesmo os professores mais novos que obtenham a classificação de Excelente em dois ciclos consecutivos e beneficiem da possibilidade de concorrer a professor titular 4 anos mais cedo, não é garantia de benefício real da redução. Se não se verificar a abertura de concurso para titulares nos anos imediatos à obtenção das classificações, a possibilidade de beneficiar da redução esgota-se.

 

Esta demonstração deve responder ao colega António, que no blog "ProfAvaliação" Ramiro Marques, contestou o post por mim editado argumentando desta forma:

 

"1.um professor que na reconversão ficasse no início do 4º escalão de professor - indice 218- necessita de um total de 13 anos para chegar ao final do índice 245;"

"2. assim, se em 2 ciclos de avaliação ganhar 4 anos, significa que para cumprir o percurso de 13 anos necessita apenas de 9...."

 

Relativamente a este raciocínio , penso que há alguma confusão e não está de acordo com o ECD.

A redução prevista, resultante da obtenção da classificação de Excelente e Muito Bom, não se aplica à progressão na carreira, mas somente ao acesso a professor titular.

Quanto à "necessidade de um total de 13 anos para chegar ao final de índice 245" há aqui um grande equivoco, uma vez que, o índice "245", da carreira de professor, será atingido pelos professores que, após a realização da prova pública tenham concorrido a professor titular e não tenham obtído provimento por falta de vaga.

Os professores nesta situação ficam no 6º escalão, índice 245, até conseguirem vaga de titular, podem ser 2, 3, 13 ou 20 anos. (artigo 37º, ponto 5)

 

Pretendo apenas demonstrar que o Artigo 48º do ECD constitui um verdadeiro insulto aos professores. Surge como bandeira da diferença, que este modelo de avaliação premeia os melhores desempenhos, mas o que vemos na aplicação prática é a exigência de um esforço desmedido por parte dos professores, em troca de coisa nenhuma.
 

Os professores não pedem prémios, mas somente que sejámos tratados com algum resquício de ética, se não for pedir muito, com  verdade e  honestidade, por parte de quem tutela a Educação no nosso país.

publicado por Margarida às 12:23

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Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

Ei-las que surgem... as quotas! Para que servem?

Escolas poderão atribuir máximo de 10% de "Excelente" e 25% de "Muito Bom" na avaliação desempenho

 

As escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de "Excelente" e 25 por cento de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa.

De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve hoje acesso, apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.

 

Isto deve significar que as escolas que não foram, ainda, alvo de avaliação externa não terão percentagens. Será?

 

Com quatro classificações de "Muito Bom" e uma de "Bom" os estabelecimentos de ensino poderão atribuir um máximo de nove por cento de "Excelente" e de 24 por cento de "Muito Bom". Com três classificações de "Muito Bom" e duas de "Bom" ou quatro de "Muito Bom" e uma de "Suficiente" só poderão dar oito por cento de "Excelente" e 23 por cento de "Muito Bom".

 

Na pior das hipóteses, com uma classificação de "Muito Bom" e quatro de "Bom" ou duas classificações de "Muito Bom", duas de "Bom" e uma de "Suficiente", as escolas poderão dar seis por cento de "Excelente" e 21 por cento de "Muito Bom" aos docentes avaliados.

 

Segundo a proposta, a classificação de "suficiente" na avaliação externa nunca se poderá referir aos domínios dos "Resultados" e da "Prestação do serviço educativo".

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas que estão previstas.

 

Estas percentagens aplicam-se nos estabelecimentos de ensino cujo relatório final de avaliação externa seja tornado público até à validação das propostas de avaliação de desempenho pela Comissão Coordenadora da Avaliação.

 

As percentagens previstas neste despacho aplicam-se aos professores titulares que exercem funções de avaliação, com excepção dos coordenadores de departamento ou dos coordenadores dos conselhos de docentes, aos restantes professores titulares, aos professores e ao pessoal docente contratado.

 

Este parágrafo não está fácil de entender. Vamos esperar que a publicação do documento oficial traga alguma luz.

 

Aos coordenadores de departamento curricular ou dos conselhos de docentes poderá ser atribuído um "Excelente" e um "Muito Bom", se no agrupamento ou escola não agrupada o número de coordenadores for igual a quatro.

Quando este número foi igual a cinco podem ser atribuídos dois "Muito Bom" e um "Excelente". Se o número de coordenadores for igual ou superior a seis podem ser atribuídas duas classificações de "Excelente" e duas de "Muito Bom".

 

Este despacho será negociado ainda esta semana entre o Governo e os sindicatos de professores.

 

Para que melhor se percebam os verdadeiros benefícios das menções de EXCELENTE e MUITO BOM, vou transcrever o respectivo artigo do ECD.

 

Artigo 48º

Efeitos da avaliação

1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.

(...)

Analisemos então:

Para a obtenção de 2 Excelentes consecutivos são precisos 4 anos.

Os professores podem aceder à categoria de professor titular com 18 anos de serviço.

Pelo que, só os professores com menos de 12 anos de serviço poderão beneficiar desta redução.

Como sabemos, são muito poucos os professores com menos de 12 anos de serviço em condições de sonharem com tal menção, sendo que, muitos nem do quadro serão.

Podem os senhores Presidentes dos Sindicatos, os Senhores Secretários de Estado e a Senhora Ministra da Educação dedicar a este tema mais alguns meses a negociar as tais quotas, pois o assunto justifica...

publicado por Margarida às 23:03

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Sábado, 24 de Maio de 2008

O que mudou afinal na avaliação dos professores com o entendimento

"Fenprof: Algumas escolas continuam a observar aulas e a realizar entrevistas na avaliação de professores" 

Foi publicado o decreto regulamentar nº11/2008, que regulamenta a avaliação simplificada para o ano 2007/08, para os professores contratados e para os professores do quadro.

A análise do documento permite constatar que, o mesmo, reforça um conjunto de procedimentos a adoptar pelas escolas e que já se encontravam no decreto regulamentar nº 2/2008.

 Relembra às escolas a necessidade de:

 

"Realizar as acções necessárias à aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, durante o ano escolar de 2007/2008, designadamente através da alteração dos respectivos projectos educativos para a fixação de objectivos e de metas, da fixação dos indicadores de medida e do estabelecimento do calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação."

 

Relativamente aos professores que, neste ano escolar, necessitam de ser avaliados para progredirem na carreira ou para efeitos de renovação ou de celebração de novo contrato, o órgão de gestão procede à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado, que inclui os seguintes parâmetros:

  • A ficha de auto-avaliação;
  • A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção: nível de assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e acções de formação contínua.  

Estes são os parâmetros definidos no decreto regulamentar, pelo que os professores devem exigir, nas escolas onde sejam exigidos outros parâmetros, o cumprimento do estipulado no decreto.

 

Atente-se agora no ponto 3 do artigo 2º do novo decreto regulamentar.

 

3 - Na ficha de auto-avaliação devem ser preenchidos todos os campos, ainda que alguns apenas parcialmente por não terem sido fixados objectivos individuais.

 

  É com espanto que vejo esta exigência, uma vez que, é exigida a auto-avaliação nos parâmetros não considerados para a avaliação simplificada.

Deve ter sido um pormenor que escapou aos nossos sindicatos e ao "entendimento da vitória".

Mais uma vez, os Conselhos Pedagógicos e Conselhos Executivos fazem figura de palhaços e dão o dito por não dito, pois em muitas escolas já se havia decidido que os parâmetros da ficha de auto-avaliação a preencher seriam os relativos aos parâmetros a avaliar.

 

Para os professores do quadro o mesmo decreto  destina o seguinte:

 

5 - Para efeitos de avaliação dos docentes que nos termos das regras sobre periodicidade da avalaição só são objecto da atribuição de uma menção qualitativa até ao final do ano civil de 2009, deve, no ano escolar de 2007 - 2008, proceder-se à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos das escolas.

 

E neste ponto estamos todos nós, sem se saber muito bem o que são os "elementos constantes dos registos administrativos". Vamos acreditar que o bom senso vai imperar em todos os Conselhos Executivos e Conselhos Pedagógicos das nossas escolas.

Também neste ponto não se vê uma significativa alteração ao que já estava previsto no decreto regulamentar nº 2/2008, pelo que o "entendimento da vitória" apenas adiou as aulas assistidas que passam, a duplicar, para o próximo ano lectivo.

Vamos todos, avaliadores e avaliados, ter um ano 2008/2009 fantástico. Que seja tudo a bem do belo entendimento.

publicado por Margarida às 17:34

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Domingo, 18 de Maio de 2008

As faltas na avaliação dos professores

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da EB 2/3 D. João I da Baixa da Banheira informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII – empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições – remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguirem a referida Escola – e        ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo – esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.

Imaginem as subsequentes situações:

1. O docente faltou por motivo de greve.

Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao 'exigirem-lhe' que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

2. O docente faltou por motivo de nojo.

Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta.
Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição
correlativo.

3. O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:

Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.

Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?

Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

Ou ensinaram-me mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

 

Via email

publicado por Margarida às 23:04

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Terça-feira, 13 de Maio de 2008

Avaliação simplificada!!!

 

Este documento tem como origem/autor, em propriedades, DREN, pelo que se depreende tratar-se de um documento "oficial", para orientação na elaboração dos instrumentos de registo da avaliação simplificada e posteriormente da avaliação normal.

Não vou tecer comentários aos descritores, uma vez que, sendo os mesmos do livre arbítrio de cada escola, um Excelente professor no Sul pode ser um professor Insuficiente no Norte...É só uma opinião pessoal.

Relativamente ao instrumento de registo do desempenho do docente, o documento prova a enormidade deste processo de avaliação.

É evidente que o processo mais razoável será o de registar as evidências observadas pelo avaliador, no desempenho do docente ao longo do período em avaliação, 2 anos, e posteriormente, com base nas evidências observadas, enquadrar nos respectivos descritores para classificação.

Registar evidências depende do olhar de quem observa e do interesse que a coisa lhe pode despertar...

Se isto assim se mantiver, coitadinhos de nós professores que estamos todos nas mãos de 1+4.

Tenho dúvidas que o 1 consiga registar, com rigor e sem lhe escapar nadinha, tanta evidência e de tantos professores.

publicado por Margarida às 00:47

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Segunda-feira, 5 de Maio de 2008

Portefólio - Organização

Pela importância que a organização do trabalho do professor se reveste, tendo em conta a exigência burocrática do processo de avaliação de desempenho, recoloco o post "Portefólio - Organização".

 

Uma das componentes importantes da avaliação de desempenho do docente incidirá sobre a análise documental.

Dado o múltiplo e complexo conjunto de documentos elaborados pelo professor ao longo de um período de avaliação, organizar todo o trabalho em portefólio poderá facilitar a auto-avaliação e permitir uma mais fácil avaliação pelo avaliador.

A sugestão de organização do portefólio que elaborei, contempla os itens constantes das fichas de avaliação pelo Coordenador e pelo Presidente do Conselho Executivo.

Pretende ser, apenas, uma sugestão de trabalho que pode ser enriquecido por cada um e deverá ser adequada às orientações de cada escola.

 

publicado por Margarida às 00:38

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Quinta-feira, 17 de Abril de 2008

Petição online - Suspensão do novo modelo de avaliação


Peço que colabore com a iniciativa da escola Escola D. Afonso Sanches, com a divulgação da informação que se segue:

Reunidos em assembleia, os professores da , após uma análise pormenorizada do Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação, são de opinião que o mesmo não satisfaz as reivindicações dos docentes recentemente expressas na Marcha da Indignação do dia 8 de Março.

Os professores desta assembleia tomaram a iniciativa de divulgar a presente tomada de posição, de modo a que todos os interessados a possam subscrever. Para isso foi criada uma petição online, que pode ser acedida através do endereço a seguir:

http://www.PetitionOnline.com/mempet/petition.html

O apelo para a suspensão da aplicação do novo modelo de avaliação, que se anexa a essa
petição, pode ser obtido em:

http://www.nfp.com.pt/ini/Material/APELO.pdf

Não deixe de divulgar a petição!

Cumprimentos.
Nuno Pereira

publicado por Margarida às 14:55

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Terça-feira, 15 de Abril de 2008

Ilegalidade nas Normas transitórias do ECD lesa professores na progressão na Carreira II

 
Exmos. Srs.
É com muita surpresa e indignação que me dirijo a V. Exas.
Conforme documento em anexo, verificam-se graves irregularidades nas normas transitórias que reposicionam os docentes, ao abrigo do novo ECD .
Pergunto: Onde andam os gabinetes jurídicos dos sindicatos que apelam, em tantas situações, à igualdade de tratamento dos docentes, e, nesta não questionam sequer o aumento do número de anos de carreira que afectará ALGUNS (milhares) de docentes?
Pergunto ainda: Dezasseis anos de serviço docente prestado são, afinal, remunerados - À LUZ DA LEI – pelo 3º ou pelo  4º escalão? Ou pelos dois??? Será que a Escola passou a ser uma espécie de CASINO, onde imperam os jogos de sorte e de azar?
É tempo dos sindicatos acordarem para os efectivos e graves problemas e ILEGALIDADES deste estatuto e fazer alguma coisa pelos professores, sem se limitar a aplaudir a abertura do concurso de titulares a quem presta serviço público. Porque será?
Manuela Marques
Volto ao tema da "Ilegalidade nas Normas Transitórias. 
Os professores devem solicitar nos serviços administrativos a simulação da sua transição para a nova carreira e deverão, de seguida, comparar essa simulação, relativamente à progressão apontada, com os anos de serviço efectivo previstos no novo Estatuto da Carreira Docente.
O caso que tenho exposto, dá uma diferença de 2 anos.
Esta questão foi apresentada, hoje, na reunião com os sindicatos. Foi considerada pertinente, mas mais não foi adiantado.
Para melhor terem a noção da ilegalidade, vou comparar a situação desta colega com a minha. Eu vou mudar para o 5º escalão de professor, com 19 anos de serviço efectivo, a colega só atingirá o 5º escalão quando perfizer 21 anos de serviço efectivo.
Há aqui algo que não pode estar legal.
Coloco, novamente, o link para a exposição da colega e norma a dirigir aos serviços e sindicatos, para pedir esclarecimentos.
publicado por Margarida às 21:47

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Sábado, 12 de Abril de 2008

"Acordo" entre sindicatos e ME

Por fim, sindicatos e equipa ministerial chegaram a acordo quanto aos termos da avaliação dos professores contratados e os do quadro que têm de ser avaliados em 2008.

Nos termos do acordo ficaram definidos os seguintes aspectos a serem tidos em conta neste processo de avaliação"simplificado":

- Ficha de auto-avaliação;

- Assiduidade;

- Cumprimento do serviço oficialmente distribuído;

- Acções de formação contínua, quando obrigatórias.

Honestamente, não vejo neste acordo qualquer vitória. Estes aspectos, sobre os quais se clama vitória, haviam já sido avançados pelo ME deixando às escolas total autonomia para decidirem, desde que estes parâmetros fossem salvaguardados.

O único aspecto positivo conseguido, em horas infindáveis de negociação, foi a uniformização de procedimentos em todas as escolas.

Se vemos isto como vitória, andamos a ver muito mal!

Este acordo vem, apenas,  travar o que muitas escolas, por sua livre iniciativa, queriam implementar.

Onde está a VITÓRIA? De que lado estamos afinal?

Para reforçar esta ideia não é demais lembrar as palavras do primeiro-ministro sobre o assunto.

 «O mais importante é que o acordo refere que no próximo ano serão avaliados todos os professores, de acordo com as normas que constam do decreto regulamentar«.

 

Continuemos a análise do memorando do acordo.

 

No ponto 6 - "definição de um crédito de horas destinadas à concretização da avaliação de desempenho dos professores" - já anteriormente estava decidido que assim seria. É evidente que os professores avaliadores terão de beneficiar de um crédito de horas para o desempenho dessa função. Falta é saber de quantas.

 

No ponto 7 - ..."tempo para trabalho individual" que passará a ser de 10h ou 11h. No presente ano lectivo todos os professores dos 2º e 3º ciclos e Secundário, têm 11h de trabalho individual.

 

No ponto 9 - "criação  de mais um escalão no topo da carreira" caso tenham esquecido, o topo da carreira está intredito a 2/3 dos docentes. A menos que, chegados ao topo da carreira de professor, todos os docentes possam "voar" para este novo escalão.

 

Se é este o acordo da vitória, é certamente em função das novas regras de acesso a Professor Titular, aquelas que ainda não conhecemos, mas que permitirão a quem não exerce funções docentes, possa ocupar o lugar.

E é este o acordo...

Vitória de quem? Dos professores? Quais professores?

 

Memorando do acordo

 

 

publicado por Margarida às 21:14

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Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

Novas fichas de avaliação de professores

A publicação, pelo ME, das novas fichas de Avaliação de Professores e das regras para a aplicação das ponderações e parâmetros classificativos, obriga à reformulação dos instrumentos de registo elaborados anteriormente.

 

 

publicado por Margarida às 17:28

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Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

Sindicatos admitem avaliação este ano lectivo se só contar a assiduidade e auto-avaliação

 A Plataforma Sindical de Professores admite que os docentes contratados ou dos quadros em condições de progredir na carreira sejam avaliados este ano lectivo, desde que seja apenas contabilizada a assiduidade e a ficha de auto-avaliação.

As estruturas sindicais exigem ainda que os procedimentos simplificados anunciados pelo Ministério da Educação (ME) para este ano lectivo sejam iguais para todas as escolas, tendo em conta apenas aqueles dois parâmetros.

Quanto aos restantes docentes, a larga maioria, a plataforma aceita que estes sejam avaliados no ano lectivo de 2008/09, desde que as classificações de "regular" e "insuficiente" sejam consideradas a título experimental, sem efeitos negativos, sendo posteriormente confirmadas com nova avaliação, tal como propôs terça-feira a tutela.

"Os efeitos dessa segunda classificação, nesses casos, prevalecem sobre os que decorriam da primeira, substituindo-a, ficando garantida a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes até esse momento", lê-se num documento que será hoje entregue à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, durante uma reunião a realizar no Conselho Nacional de Educação.

Por outro lado, os sindicatos querem acompanhar de perto a implementação do modelo de avaliação, exigindo a sua integração no Conselho Cientifico para a Avaliação de Desempenho.

in,Lusa

Vamos esperar pelo "Fumo Branco"...

publicado por Margarida às 21:54

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Sábado, 5 de Abril de 2008

Mais uma secundária pede suspensão

Mais de cinquenta professores da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré assinaram uma "tomada de posição" "inibindo-se de executar qualquer acto que conduza à construção de instrumentos de avaliação".

O documento foi discutido numa reunião geral de professores na qual participaram alguns membros do Conselho Executivo, "enquanto docentes". O órgão não tomou qualquer posição oficial sobre a iniciativa. E ao JN, um membro do CE sublinhou que o processo de avaliação "decorre com normalidade".  in , JN

                                                                                                                                      

No "Público" de hoje pode ler-se, "Esta tomada de posição vem juntar-se a outras 45 deliberações idênticas , devidamente formalizadas em documentos escritos, dados a conhecer à Federação Nacional dos Professores Fenprof ). E estrutura sindical assegura que este número é apenas uma amostra..."  

Em resposta a estas notícias a ministra da Educação garantiu hoje que "não há uma única escola" que tenha pedido a suspensão da avaliação dos professores, e acrescentou que o processo "corre com tranquilidade" em todos os estabelecimentos de ensino.

Admitiu que há "manifestações de preocupação" e "desejos de não concretização da avaliação" manifestado por alguns professores individualmente, grupos de professores ou mesmo conselhos pedagógicos, mas sublinhou que isso não pode ser confundido com a posição da escola.

Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que a suspensão é "uma solução que não está disponível, porque redundaria em prejuízo para os professores, que assim ficariam impedidos de progredirem na carreira." in , Lusa

 

Está, assim, aberto um caminho sinuoso para as escolas e algo desconfortável para os Conselhos Executivos. Percebe-se pelas palavras da Senhora Ministra que desvaloriza por completo as posições assumidas pelos professores e até pelos Conselhos Pedagógicos, pelo que, a total responsabilidade da aplicação do modelo de avaliação, em cada escola, é da total responsabilidade dos Conselhos Executivos.

Adivinha-se que teremos escolas com Conselhos Executivos completamente isolados, colocados, pelo ME, numa posição muito complicada. Têm pela frente a aplicação de um modelo de avaliação, em muitos casos, com o qual não concordam e que não reúne o consenso da grande maioria dos docentes, mas que vão ter de implementar, contra tudo e todos.

Desta forma o ME descansa com a certeza que, em cada escola onde sejam levantados problemas os responsáveis são facilmente identificados...

publicado por Margarida às 22:25

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