Sexta-feira, 1 de Maio de 2009

... e o que acontece a seguir!!

Objectivos Individuais. Providência cautelar.

O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Fenprof

 

publicado por Margarida às 14:19

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Sexta-feira, 20 de Março de 2009

E assim andamos...

Avaliação. Foi ganha pelos sindicatos a primeira batalha jurídica contra o ministério: o tribunal aceitou uma das quatro providências cautelares contra a notificação dos professores pela não entrega de objectivos individuais. Fenprof diz que escolas vão ter de classificar mesmo quem só fizer auto-avaliação.

 

Fica suspensa notificação feita a docentes do Norte

Os professores que foram notificados pelos conselhos executivos por não entregarem objectivos individuais não poderão ser prejudicados na sua carreira, como tem dito o Ministério da Educação (ME). E, no fim do ano, se entregarem ficha de auto-avaliação, terão de ser avaliados. A decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto aplica-se a milhares de docentes do Sindicato de Professores do Norte, afecto à Fenprof, que viu ontem a Justiça acolher a sua providência cautelar. E, com isto, vence a primeira batalha jurídica numa guerra que dura há dois anos.

 

"A repercussão desta decisão é muito maior", sublinhou ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. A decisão é pontual e ainda não resume a acção principal entregue no tribunal, "mas os seus efeitos são nacionais", acrescenta. Até porque os professores não podem ser avaliados de modo diferente no País. Para Mário Nogueira "surgem agora sinais dos tribunais que mostram que as orientações dadas pelo ME não são correctas nem conformes". Curiosamente, "com a legislação aprovada pelo próprio Ministério", diz o dirigente sindical, referindo-se ao decreto que simplifica o modelo de avaliação e à informação veiculada pela Direcção-geral dos Recursos Humanos da Educação. Em Fevereiro, a DGRHE informou as escolas que os docentes seriam prejudicados se não entregassem objectivos.

 

Nesta acção apresentada no tribunal do Porto, o sindicato dava conta de várias situações em que os conselhos executivos notificaram os professores com esta fundamentação da DGRHE, avisando-os que seriam lesados por não terem apresentado objectivos. O tribunal suspendeu agora essas notificações, abrindo a porta para o que se passará no futuro. Se em Junho, mediante apresentação da ficha de auto-avaliação, for recusada a avaliação a estes docentes, os sindicatos prometem mais acções.

 

Além de suspender, cautelarmente, as notificações, a decisão judicial é vista pelos sindicatos como uma derrota do Governo. "A aceitação desta providência reforça a opinião dos professores de que a entrega dos objectivos não é determinante", diz.

 

Ontem foi conhecida também a posição do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que analisou uma providência cautelar com casos de professores que não foram notificados mas temem que a não entrega de objectivos os venha a prejudicar. O tribunal não aceitou a providência, sublinhando que ainda não há elementos, mesmo indiciários, de que a conduta dos presidentes dos conselhos executivos - ao não notificar estes docentes - possa afectar os seus direitos. E diz que não se vislumbra qualquer fundado receio de que a conduta do professor possa ser lesiva. Os sindicatos aguardam a decisão de duas outras acções. Já o Ministério prefere não comentar.

 

E assim andamos... Quando a incompetência vem de cima, de uma coisa temos a certeza, avança com mais rapidez e os estragos são catastróficos. Neste caso é tudo patético... 

publicado por Margarida às 15:41

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

Intimidação da DGRHE chega por email

Eu não pedi qualquer esclarecimento à DGRHE e, se tivesse pedido, iria lamentar este tipo de resposta sem qualquer referência legislativa que sustente as afirmações contantes da informação.

Sabemos que as referências necessárias à credibilização da informação não podem constar do documento, uma vez que não existem. Assistimos a uma prepotência ingénua de quem não preparou bem o terreno e se aventura por caminhos que não domina.

À DGRHE é exigido mais rigor ! Desta forma afunda-se no descrédito...

 

Professor,

Tendo em conta o elevado número de escolas que têm solicitado esclarecimentos sobre a fixação de objectivos individuais, importa informar o seguinte:

1.Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo; 
2.De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação;
3.Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Assim, sem objectivos individuais fixados, não é possível avaliar o desempenho dos professores.
Relembra-se ainda, relativamente aos procedimentos inerentes à fixação de objectivos individuais, que:
1.O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola;
2.Nas situações em que o prazo estipulado não seja cumprido, deverá o director notificar o docente desse incumprimento, bem     como das respectivas consequências;
3.No entanto, poderá o director/presidente do conselho executivo, tendo em conta a situação concreta da sua escola, fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência  o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola (número 4, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).

A avaliação de desempenho docente começa para os avaliados com a entrega dos objectivos para o período avaliativo (número 1, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), atribuindo-se aos professores, desta forma, uma significativa responsabilidade individual, uma vez que se trata de profissionais com elevados níveis de competências e de autonomia. Aliás, no SIADAP, os objectivos individuais são sempre fixados a partir de uma proposta da hierarquia.

A recusa da entrega de objectivos individuais prejudica sobretudo os professores avaliados que, dessa forma, ou reduzem o espaço de participação e valorização do seu próprio desempenho, ou, no limite, inviabilizam a sua avaliação.

Esta informação deve ser divulgada junto de todos os professores, para que não restem dúvidas relativamente às suas obrigações no processo de avaliação de desempenho que não pode, em caso algum, ser reduzido a um mero procedimento de auto-avaliação.


Lisboa, 13 de Fevereiro de 2009.

Com os melhores cumprimentos,

DGRHE

 

publicado por Margarida às 15:25

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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Sindicatos avançam para tribunal na próxima semana

Os sindicatos dos professores vão avançar com acções judiciais contra a avaliação já na próxima semana. A Plataforma vai esperar pelo fim das negociações desta semana com o ministério, sobre a estrutura da Carreira Docente, para alegar junto dos tribunais administrativos inconstitucionalidades na aplicação do processo de avaliação. A noticia foi avançada ontem ao DN por Carlos Chagas, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), depois de o ministério ter recusado acabar com a divisão da carreira em professores titulares e não titulares.

O Governo propôs aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira para os professores que não consigam aceder a titular e de um escalão de topo na categoria de professor titular. Medidas que não satisfazem os sindicatos. "Nós solicitamos uma carreira única, portanto não podemos ficar satisfeitos com estas alterações introduzidas pelo ministério, que é uma mão-cheia de nada", defende Carlos Chagas.

Na mesma linha, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) apelidou de "curta" a proposta da tutela. "O ministério continua a valorizar exageradamente o desempenho de cargos. Nesta proposta não há uma vontade expressa de mexer profundamente na carreira, mas sim de efectuar alterações pontuais", argumentou Maria Arminda Bragança, dirigente da FNE.

Sindicatos e ministério reúnem- -se hoje e amanhã para discutir a estrutura da carreira, embora não seja de esperar qualquer entendimento. "Só poderiam haver desenvolvimentos se o Governo estivesse aberto a discutir questões como a divisão em duas categorias ou as quotas de professores que as integram", avança Carlos Chagas.

O dirigente do Sindep assegurou ao DN que os sindicatos reuniram já a informação jurídica suficiente para travar a avaliação em tribunal. "Vamos esperar apenas pelo fim das reuniões desta semana para avançar com as acções judiciais", garante o sindicalista, para acrescentar que "o ministério se engana se julga que ganhou a batalha da avaliação, porque está a perder os professores".

Já a antecipar o cenário da luta judicial, o secretário de Estado Adjunto e da Educação Jorge Pedreira informou que Ministério da Educação também está a reunir diversos pareceres de peritos para ajudar na revisão do modelo de avaliação de desempenho dos professores. Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira lembrou que "a tutela tem um compromisso com os sindicatos para a revisão do regime de avaliação docente para o próximo ano lectivo e seguintes".

in,DN

publicado por Margarida às 19:11

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Legislação sobre avaliação tem vários aspectos inconstitucionais - Garcia Pereira

 

 

Os últimos diplomas que regulam a avaliação dos professores têm vários aspectos inconstitucionais, entre eles a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, segundo um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira.

 

Os professores que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão, por isso, ser penalizados, segundo o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que está a concluir um parecer jurídico sobre a legislação que regula a carreira docente e a avaliação do desempenho a pedido de um grupo de docentes, "comentadores, leitores e amigos" do blog "Educação do Meu Umbigo", do professor Paulo Guinote.

 

De acordo com o parecer preliminar hoje divulgado, "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais", razão pela qual não haverá "rigorosamente nenhuma consequência" disciplinar ou de outra natureza.

 

"Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo", disse à Lusa Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.

A decisão de divulgar já a versão preliminar surgiu porque "havia muitos professores a pedir a divulgação de partes do parecer porque estavam inseguros e não sabiam o que fazer. Agora podem decidir não apenas pelo medo mas também pela informação", explicou o autor do blog "Educação do Meu Umbigo".

 

Depois de divulgado o parecer final, o grupo de professores e amigos admite avançar com acções judiciais no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade dos diplomas aprovados pelo Ministério da Educação nos últimos anos.

 

Isto porque Garcia Pereira considera existirem inconstitucionalidades formais, materiais e orgânicas de diversos diplomas. O sistema de quotas instituído pelo Decreto-lei 15/2007, por exemplo, é "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade", quer dos princípios da "proporcionalidade e da Justiça".

 

No parecer, o jurista explica que dois professores em "situação exactamente idêntica" poderiam ser classificados de forma diferente por um factor que lhes é "completamente estranho e arbitrário": as quotas de Excelente e Muito Bom estarem ou não atingidas.

Outra "incontornável ilegalidade" apontada pelo jurista prende-se com o facto de um decreto regulamentar criar regime jurídico novo: "Está em absoluto constitucionalmente vedado que um decreto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre matérias em causa, suspenda, modifique ou revogue algum preceito constante no acto legislativo", lê-se no parecer preliminar.

 

O especialista em Direito do Trabalho dá como exemplo o decreto regulamentar 2/2008 que "veio exigir para a atribuição de Excelente a taxa de 100 por cento de cumprimento das actividades lectivas".

 

Outro dos exemplos apontados pelo especialista é a chamada "simplificação" da avaliação para este ano lectivo, que deu a possibilidade aos professores de escolherem se querem ser avaliados na componente científico-pedagógica.

 

"Não é legalmente possível vir estabelecer por despacho regulamentar que a avaliação científico-depagógica (...) seja afinal aplicada apenas a um dos universos dos professores", quando o Decreto-Lei 15/2007 fala em avaliação de "todos os docentes".

Por todas estas situações, Garcia Pereira entende que "não existe de todo qualquer normativo com natureza de acto legislativo que estabeleça o dever de entrega, pelo professor, dos seus principais objectivos".

 

A "única obrigação" é a do preenchimento e entrega da chamada ficha de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional.

Garcia Pereira lembra que, tal como definido legalmente, os objectivos individuais deveriam ter sido fixados por acordo entre o avaliado e os avaliadores no início do período de avaliação e "não a cinco meses do seu termo".

 

Na semana passada, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou que entre "50 a 60 mil" docentes não iriam entregar os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

 

Dias antes, o Ministério da Educação (ME) garantia que "a maioria" dos docentes tinha cumprido aquele procedimento, que corresponde a uma das primeiras etapas do processo de avaliação de desempenho.

 

Também o ME está a reunir diversos pareceres de peritos para ajudar a tutela na revisão do modelo de avaliação de desempenho dos professores.

 

Lusa/

publicado por Margarida às 15:42

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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

NOVAS

Secretário de Estado Jorge Pedreira avisa que avaliação já conta para o concurso de professores de 2013 
29.01.2009 - 15h26 Graça Barbosa Ribeiro

 

O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, frisou ontem, em declarações ao PÚBLICO, que, caso o diploma aprovado em Conselho de Ministros venha a ser promulgado, os professores que este ano não forem avaliados "perderão tempo de serviço para efeito do concurso de colocação em 2013".

E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."

Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.

"Chantagem e vingança"

Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.

De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.

No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.


 

publicado por Margarida às 19:51

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Domingo, 18 de Janeiro de 2009

"Dezenas de milhares" vão manter recusa da avaliação

Apesar do Simplex, professores de cerca de 50 estabelecimentos já terão reafirmado a recusa de apresentarem os objectivos individuais de avaliação e os sindicatos acreditam que os números vão disparar para a semana. O Ministério da Educação recusa fazer previsões até terminar o prazo

 

"Dezenas de milhares" de professores vão recusar a entrega dos objectivos individuais de avaliação, cujo prazo termina no final do mês, defendeu ao DN o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira. O Ministério da Educação, pelo menos para já, não quis fazer projecções sobre o desenrolar do processo.
 
 Processo avança mesmo sem acordo

À luz das últimas regras, a recusa da entrega dos objectivos pelos professores já não pára a avaliação. Além de passarem a receber directamente este documento (sem passar pelo avaliador), os presidentes dos conselhos executivos terão o poder de o definir sozinhos se não houver acordo com o avaliado ao fim de 15 dias.

Em teoria, a recusa dos professores até seria mais prática para as chefias, que poderiam definir objectivos-padrão (inspirando-se no projecto educativo da escola) em vez de analisarem dezenas de processos diferentes. Mas, além de colocar os dirigentes numa posição difícil perante os subordinados, esse cenário manteria a incerteza sobre o sucesso da avaliação na sua fase decisiva no final do ano lectivo, onde a cooperação do professor é indispensável.
 

 

publicado por Margarida às 10:13

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Sábado, 17 de Janeiro de 2009

Nota à Imprensa do Grupo dos 14, em representação dos PCE

Nota à Imprensa 

Por Rosário Gama

 

Os Presidentes de Conselhos Executivos recebidos pela Sr.a Ministra da Educação no dia 15 de Janeiro, querem, em primeiro lugar, registar que ficaram agradavelmente surpreendidos com a celeridade com que obtiveram resposta positiva da parte do Ministério para a marcação de uma reunião, o que ocorreu no espaço de poucas horas.

 

Os 14 Presidentes de Conselhos Executivos, oriundos de diversos pontos do país, que se apresentaram no Ministério da Educação à hora marcada, representavam cerca de centena e meia de presidentes que se reuniram no passado dia 10 de Janeiro em Santarém.

Foram recebidos pela Sr.a Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado, Walter Lemos, aos quais entregaram o “Manifesto de 10 de Janeiro”, documento que sintetiza as posições assumida nessa data em Santarém.

 

A reunião iniciou-se pelo relato, por parte dos Presidentes dos Conselhos Executivos, da situação actual nas Escolas, no que concerne às implementação deste modelo de avaliação do pessoal docente e ao clima instabilidade e crispação que o mesmo gera nas Escolas, uma vez que é considerado pela maioria esmagadora dos professores e por muitos Presidentes de Conselho Executivo, tal como os presentes ou representados na reunião, como sendo injusto, pouco rigoroso e inexequível.

 

Em resposta, a  Sr.a Ministra afirmou compreender as preocupações e os constrangimentos que lhe foram apresentados, mas a suspensão do modelo de avaliação está fora de causa, pois acredita que haverá mais vantagens em o aplicar, apesar da contestação, do que em não o aplicar, mesmo sabendo que não estão reunidas as melhores condições para o fazer.

(...)

Na sequência da “reunião de 10 de Janeiro” realizada em Santarém, será realizada uma nova reunião de Presidentes de Conselhos Executivos, no dia 7 de Fevereiro, no Auditório Bissaya Barreto, Campus do Conhecimento e da Cidadania, Bencanta, em Coimbra, no sentido de se fazer de novo o ponto da situação e de se discutirem actuações para o futuro próximo. Esta reunião, reveste-se da máxima importância, pelo que se espera uma participação mais alargada de PCE´s.

 

Continua no blog do Paulo Guinote

 

publicado por Margarida às 17:06

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Recusa de avaliação alastra a todo o País

112 Escolas já tomaram posição 

Professores de escolas de todo o País têm vindo a aprovar nos últimos dias tomadas de posição colectivas, assumindo a recusa em participar no processo de avaliação de desempenho, começando pela não entrega dos objectivos individuais.

 

Sindicatos, movimentos independentes e blogues de docentes apontam já para mais de uma centena de escolas e agrupamentos onde, após a publicação do Decreto Regulamentar de simplificação, a 5 de Janeiro, os professores voltaram a reunir e decidiram manter a suspensão do processo. O blogue ProfAvaliação apresentava ontem uma lista com 43 agrupamentos e 69 escolas onde foi aprovada a suspensão.

 

Para o dia da greve, segunda-feira, estão marcadas dezenas de reuniões de docentes que poderão tomar decisões idênticas. A Fenprof garante que "mesmo em escolas em que essa decisão não foi tomada, são milhares os professores que decidem não entregar os objectivos individuais". A Fenprof faz ainda um apelo para se encher com mensagens de protesto os mails de 40 deputados do PS que são docentes, divulgando os respectivos endereços electrónicos. A ideia é pressionar a aprovar o projecto do CDS-PP, que defende a suspensão da avaliação e será votada no Parlamento dia 23.

 

MOVIMENTOS FALAM EM DEMISSÃO

Os deputados socialistas que são professores vão romper a disciplina partidária e aprovar a suspensão da avaliação, quando dia 23 for votado na Assembleia da República o projecto do CDS-PP, levando o Governo a apresentar a demissão. Este é o cenário ontem aventado pelo movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) num texto colocado no seu site. "São notícias que vão chegando das sedes do PS a nível nacional. Fala-se, inclusivamente, de que se preparam para o Governo pedir a demissão. Falta o motivo e este parece ser aquele em que Sócrates aposta e vai daí ... professores socialistas juntam-se a Alegre e companhia ", pode ler-se no texto.

 

NOTAS

CONSELHO QUER REVISÃO

O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro dos Santos, disse à Agência Lusa que o modelo de avaliação "deve ser revisto" mas defendeu que os sindicatos devem apresentar uma alternativa credível.

 

ABAIXO-ASSINADO

No dia da greve, a Plataforma Sindical vai entregar no Ministério um abaixo-assinado.

In, CM

publicado por Margarida às 16:27

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Conclusões da Reunião (Plenário) realizada na Escola E.B. 2/3 de Nevogilde

Sintese das conclusões e reflexões tomadas aquando da reunião sindical (Plenário)  realizada no passado dia 13 de Janeiro.

E o momento, de facto, é oportuno. Brevemente, chegará aos professores deste agrupamento de escolas um conjunto de solicitações que remetem para posições individuais que possam viabilizar todo o processo de avaliação. Aos órgão pedagógicos, é exigido, por parte da tutela, o avanço, à força, de todo o processo.
Agora, é tempo para cada um, na sua consciência, de tomar decisões e assumir riscos.
É tempo de inviabilizar ou tornar viável o actual modelo de avaliação.
É tempo de nos confrontarmos com os nossos princípios e integridade e, com coerência, decidirmos!  

Em reunião promovida pela plataforma sindical os professores presentes concluíram que:

 
(MODELO DE AVALIAÇÃO)

 
1- Este modelo de avaliação não tem cariz formativo, adequação pedagógica e torna-se inaplicável.
2- Este modelo de avaliação não promove as melhorias das práticas porque está centrado na seriação dos professores para efeitos na carreira.
3- As quotas para Excelente e Muito Bom desvirtuam qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.
4- As alterações que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar são meramente conjunturais e que, a serem posteriormente retomados para efeitos na avaliação, serão aspectos significativamente negativos.

 
(GREVE DO DIA 19 DE JANEIRO)

 
5- Todos os professores deste agrupamento devem mobilizar-se para se conseguir uma adesão à greve do dia 19 de Janeiro igual ou superior à greve do dia 3 de Dezembro.
6- Deve ser entregue aos encarregados de educação um documento de sensibilização.
7- No dia de greve, 19 de Janeiro, realizar-se-á um plenário com início às 10:30 horas na sala de professores da escola Eb23 de Nevogilde.

 
(CONTEÚDOS DA NEGOCIAÇÃO PARA A REVISÃO DO ESTATUTO)

 
8- Divisão da Carreira em duas categorias.
9- Prova de ingresso na profissão.
10- Avaliação de desempenho - Substituição por um novo modelo.

 
(ESTRATÉGIA NEGOCIAL E ACÇÕES A DESENVOLVER)

 
11- Greves: (designadamente) 
     Momento de Avaliação do 2º Período.
     Exames.

 
12- NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE VINCULEM INDIVIDUALMENTE OS PROFESSORES E VIABILIZEM O PROCESSO.
(Relativamente  a este assunto envio em anexo a opinião da Margarida Moreira, expressa no seu blog e consensualmente aceite pelos presentes.)

13- Assinatura de uma MOÇÃO a ser subscrita pelos docentes do nosso agrupamento de escolas. Esta Moção foi proposta e aprovada por unanimidade pelos presentes e encontra-se afixada na sala de professores da escola Eb23 de Nevogilde.
 

Moção

Os professores do Agrupamento de escolas de Lousada Oeste, reunidos no dia 13 de Janeiro, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores abaixo assinados, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a sua oposição à viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também, incidir. Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Nevogilde, 13 de Janeiro de 2009

Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste

 

publicado por Margarida às 14:28

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Domingo, 11 de Janeiro de 2009

Avaliação Simplex e Objectivos Individuais

 

Sobre o Decreto Regulamentar n.º1-A/2009, que tem como único objectivo limpar a imagem do ME e do governo junto da opinião pública,  é de lamentar e de estranhar que ao Presidente da República não tenha suscitado qualquer dúvida. 
Os professores têm de passar, urgentemente,  à fase do desenho...
 
Implicações do Decreto Regulamentar n.º1-A de 2009
 
Os primeiros visados, e únicos,  pelo Decreto do simplex são os Presidentes dos Conselhos Executivos. É-lhes fixado um prazo para calendarizar, de novo, o processo de avaliação de desempenho. Os 10 dias estão em contagem decrescente.
Da fixação dos novos prazos até ao cumprimento dos mesmos, seria necessário que os Conselhos Executivos contassem com a existência  de um suporte legislativo de bom senso e inteligente, o que não é o caso. Vejamos:
 
Prazo para a entrega dos Objectivos Individuais
 
A definição de objectivos individuais é referida no Decreto Regulamentar  n.º 2/2008, segundo o qual, o avaliado deverá expor o seu contributo para a concretização dos objectivos e metas definidos no Projecto Educativo. Da mesma forma,  refere, ainda, que  os objectivos individuais poderão não ser aceites pelo avaliador , prevalecendo os  definidos por este. O avaliador orienta-se pelos objectivos definidos no Projecto Educativo.
Por outro lado, o artigo n.º 8 do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, refere o seguinte quanto aos elementos de referência da avaliação:
   
Artigo 8.º
Elementos de referência da avaliação
 
1 — A avaliação do desempenho tem por referência:
a) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
b) Os indicadores de medida previamente estabelecidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo.
 
Assim, não restam dúvidas que os elementos de referência para a avaliação de desempenho são os objectivos e metas fixados no Projecto Educativo.
 
O Decreto Regulamentar nº1-A/ 2009 refere-se, no artigo 5.º, à fixação dos objectivos individuais, mas apenas para dar cumprimento à simplificação, retirando da avaliação os itens mais controversos.  
A análise exaustiva dos dois documentos permite constatar que, não está prevista qualquer consequência para a não entrega dos Objectivos Individuais. O que se infere é que, a definição dos objectivos individuais será uma salvaguarda para o avaliado que, de acordo com o contexto do trabalho que lhe foi distribuído, poderá, justificadamente, não atingir as metas fixadas no Projecto Educativo.
 
Pela análise dos vários normativos,  a não apresentação dos Objectivos Individuais nunca poderá inviabilizar a avaliação de desempenho do docente, uma vez que, segundo o artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, os objectivos individuais não fazem parte do processo de avaliação de desempenho. O mesmo inicia-se com a apresentação da Ficha de Auto-avaliação que será elaborada pelo docente, obviamente, não por referência aos objectivos mínimos que não foram definidos, mas tendo por referêcia o estatuído no n.º 8 do Decreto Regulamentar n.º2/2008.
 
 
 
Artigo 15.º
Fases do processo de avaliação 
O processo de avaliação compreende as seguintes fases sequenciais:
a) Preenchimento da ficha de auto -avaliação;
b) Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
c)  Conferência e validação das propostas de avaliação com menção qualitativa de Excelente, Muito bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
d) Realização da entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
e) Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
 
Assim, até ao final do mês de Julho, a Senhora Ministra tem todo o tempo para decidir se pretende manter esta palhaçada de avaliação, uma vez que, para os professores, este modelo, agora completamente desfocado, continua a assentar nos princípios que são a base da contestação: a divisão da carreira docente e as quotas e, portanto, não se resolve com simplificações.

 

publicado por Margarida às 19:39

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Para mais do mesmo ...

Novo encontro marcado para 7 de Fevereiro
Presidentes dos Conselhos Executivos “adiam” possibilidade de pedir demissão 
10.01.2009 - 19h54 Graça Barbosa Ribeiro, in Público
 

Os presidentes dos conselhos executivos de 139 escolas do país, reunidos em Santarém para definir estratégias contra a “pressão do Governo” de que se sentem vítimas, decidiram hoje, por consenso, “adiar o pedido de demissão”. Num primeiro momento vão solicitar uma audiência à ministra da Educação a fim de pedir a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores. A análise da resposta e de outras medidas a tomar será feita numa segunda reunião, marcada para 7 de Fevereiro.

De acordo com Rosário Gama, presidente do CE da Secundária Infanta D. Maria – uma das 20 escolas que convocaram o encontro de hoje – a proposta de pedido de demissão por parte de todos os PCE não chegou a ser votada. “Concluímos, por consenso, que se nos demitíssemos estaríamos a ‘deixar sem rede’ os colegas que nos elegeram”, explicou, considerando que “facilmente” o Governo os “substituiria por dirigentes não eleitos e menos capazes de apoiar os professores na luta contra este modelo de avaliação”.

 

Este movimento de Conselhos Executivos merece, de todos os professor, uma palavra de reconhecimento e apreço pela disponibilidade e um apelo a que mais escolas se juntem no próximo encontro.

Quanto ao conteúdo das decisões ficaram , ligeiramente, aquém das expectativas.

Acenar com a possibilidade de demissão e, fundamentar que não o fazem porque seriam facilmente substituídos e que representam melhor os colegas, é uma carta aberta para a certeza que o ME precisa ... Solicitar a suspensão do modelo de avaliação, já 140 mil professores o fizeram nas avenidas da capital.

Esperávamos mais firmeza e linhas de acção mais concretas. Talvez, com mais representantes, na próxima reunião...

publicado por Margarida às 15:03

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Sábado, 3 de Janeiro de 2009

Decretos Regulametares da Simplificação e da "Bonificação"

 

Ei-los que saem na Segunda-feira!

Decreto Regulamentar nº 1A/2009, este para «avaliar?» os professores,  e o Decreto Regulamentar nº 1B/2009 para «bonificar!» os Executivos.

Os 5 dias anteriormente apregoados foram, neste normativo, alargados e, os Presidentes dos Conselhos Executivos terão 10 dias úteis, a contar da data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar, ou seja, a partir de dia 6, para fixar o novo calendário de avaliação de desempenho dos docentes das suas escolas.  

 

publicado por Margarida às 23:00

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Os princípios ficam na gaveta?

PSD perde segundo 'round' da avaliação

Deputados do PS que estiveram com o CDS na suspensão da avaliação não estão dispostos a dar a mão aos sociais-democratas. Ministério da Educação ameaça recuar nos concursos perante novos protestos dos professores.

 

Na tentativa de limpar a face perante os professores e eleitores, o PSD avança na próxima quinta-feira com um projecto de lei para suspender a avaliação dos docentes. Depois de a deserção de 30 deputados sociais-democratas ter impedido a aprovação de um projecto de resolução do CDS no mesmo sentido, no dia 5 de Dezembro, e que obteve o "sim" de toda a restante oposição e de seis deputados do PS, a bancada laranja vai perder um segundo round. No PS, mesmo quem não concorda com o sistema de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues não parece disposto a fazer um "favor" ao partido deManuela Ferreira Leite.

João Bernardo, deputado do PS que votou favoravelmente a iniciativa do CDS, diz claramente ao DN que vai rejeitar o diploma do PSD. Em seu entender, este "apenas serve para tentar salvar as relações entre a bancada parlamentar e a direcção do partido". E lembra que o PR promulgou recentemente um decreto transitório simplificado de avaliação até final do ano lectivo de 2008/2009. O que também é uma das propostas do projecto social-democrata.

Já Júlia Caré, deputada do sector alegrista, não quer pronunciar-se sobre o diploma do PSD e só tomará posição na altura da votação. Odete João, que no dia 5 de Dezembro optou por se abster, desta vez não tem dúvidas em rejeitar um projecto que "quer resolver um mero problema político do PSD".

As bancadas do PCP e do BE, que estiveram ao lado dos centristas no combate pela suspensão da avaliação, só no início da próxima semana vão avaliar o mérito do diploma do PSD e decidir o seu sentido de voto.

Mesmo que estes dois grupos parlamentares votem ao lado do PSD - e do CDS, que também avança com um projecto de lei no mesmo sentido -, será muito improvável que o PS volte a ficar em minoria, como aconteceu no dia 5 de Dezembro, quando também faltaram aos trabalhos 20 deputados socialistas.

Esta anunciada derrota do PSD sai-lhe cara, visto que a bancada gastou um dos seus agendamentos potestativos (obrigatórios) nesta matéria sem vantagem política. E ainda não se sabe se, em nome da cortesia parlamentar, os sociais-democratas permitem ao CDS discutir o seu projecto. Tanto mais que foram os centristas a desencadear este processo.

O líder parlamentar do CDS, Diogo Feyo, destacou do projecto centrista a proposta para o Governo começar já a trabalhar num modelo de avaliação para o início do ano lectivo de 2009/2010, que tenha por base o já negociado pelos sindicatos para o ensino particular e cooperativo.

O líder da Fenprof, Mário Nogueira, ainda se mostra esperançado na aprovação dos projectos do PSD e CDS: "Sabemos que o PS tem cerca de quatro dezenas de professores no Parlamento, que conhecem a situação nas escolas, as preocupações dos seus colegas. Estou convencido de que muitos deles poderão dar esse destaque [às preocupações da classe]."|
publicado por Margarida às 22:30

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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

FENPROF desvaloriza promulgação do PR e promete continuar a luta

«A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime 'simplificado' de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo», defendeu o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, num comunicado enviado à Agência Lusa.

No seu entender, Aníbal Cavaco Silva, ao promulgar o diploma legal, «fez o que dele se esperava», razão pela qual, acrescentou, «o mesmo acontecerá com os professores».

«Os professores, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, juntará ao objectivo da greve a exigência de suspensão desta avaliação», sustentou.

No comunicado, Mário Nogueira reiterou a exigência da revisão do Estatuto da Carreira Docente que elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes, entre outras medidas.

 

publicado por Margarida às 22:56

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Mesmo a tempo para que não restem dúvidas...

 

 

Presidente promulgou decreto regulamentar de avaliação dos professores

 

 

O Presidente da República promulgou ontem à noite o diploma de avaliação dos professores. O documento contempla medidas de melhoria do processo de avaliação, tomadas em Conselho de Ministros a 17 de Dezembro.

 

 

publicado por Margarida às 13:56

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Sábado, 20 de Dezembro de 2008

Medidas para alteração das grelhas

Ainda não publicadas, portanto não oficiais, mas já disponíveis no site do ME  , para os mais apressados adiantarem o trabalho de casa.

E já agora, aos Senhores Presidentes mais dedicados à causa, já sabem, trabalhinho ao lixo e, vá lá , há que refazer tudo de novo. Como manda o princípio da "dedicação", nada como cumprir direitinho as ordens da senhora e, sempre por antecipação para ficar bem na fotografia!

publicado por Margarida às 13:59

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

Os desachos do simplex

Sem perda de tempo, ei-los que saem rapidamente, assim, em jeito de prenda de Natal que os professores já estavam a sentir a falta de um despachozinho!

Despacho n.º 32047/2008 - Novo crédito horário para avaliadores

Despacho n.º 32048/2008 - Nova delegação de competências

Sabemos que a Ministra nunca se engana e este simplex (medidas da simplificação aprovadas hoje em Conselho de ministros)  é, tão somente, uma ajudinha interpretativa para os professores que não sabem ler e muito menos interpretar a lei.

Façamos de conta, já que é no país do faz de conta que vivemos, porque no país a sério, com um governo sério, assumiria que o simplex nada tem a ver com o Decreto Regulamentar n.º 2/08 e que este foi um tremendo equivoco. Também sabemos, apesar da ministra nos considerar "incompetentes e mais qualquer coisinha...", que este simplex não passa de mais uma estratégia eleitoralista para exibir como trunfo na campanha eleitoral, mesmo quando todos sabemos que este modelo não avalia nada nem ninguém. É tudo a fazer de conta. 

 

 

publicado por Margarida às 22:55

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Sábado, 13 de Dezembro de 2008

Escolas terão 5 dias para arrancar com a avaliação

Não há mais nada para negociar, diz o Governo, e as escolas terão em breve os mecanismos legais para aplicar a versão simplificada do modelo de avaliação. Sindicatos não desistem da luta mas reconhecem que a sua acção não pode exceder os limites da democracia. Prometem vigilância activa.
 

Após publicação de 'simplex' escolas traçam calendário

As escolas vão ter cinco dias para definir o calendário da avaliação dos seus professores. Depois da publicação do despacho regulamentar que simplifica o modelo, e que será aprovado no próximo conselho de Ministros, os professores terão uma semana para dizer se querem ter aulas observadas, se exigem ser avaliados por colegas da mesma área disciplinar, e para traçar os timings do processo.

Isto porque, disse ao DN o secretário de Estado Adjunto e da Educação, a negociação terminou. "E como o modelo tem agora todas as condições para ser aplicado, as escolas não terão outra alternativa senão avançar com a sua concretização".
 

E tudo aponta para que os professores tenham de tomar a sua decisão em período de interrupção de Natal. Estaremos ocupadíssimos com reuniões até dia 24 de Dezembro e, como convém, agenda-se o processo de decisão sobre avaliação de desempenho para este período.

Só pode ter sido estrategicamente planeado...

publicado por Margarida às 16:43

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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

Mais do mesmo...

 

«Relativamente à avaliação do desempenho para este ano lectivo, as negociações terminaram e o Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo», disse o secretário de Estado Adjunto e da Educação à agência Lusa.

Jorge Pedreira manifestou, contudo, a disponibilidade da tutela para «negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento» que o ministério da Educação e os sindicatos dos professores assinaram em Abril passado sobre esta matéria.

O secretário de Estado falou à Lusa em Coimbra, à margem da sessão do lançamento do concurso ‘A nossa escola pela não violência’, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e em que participou também o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

«Esperamos que os sindicatos reconheçam e aceitem a legitimidade democrática do Governo para governar», sublinhou, acrescentando que «há um tempo para ouvir, para escutar, mas também há um tempo para decidir».

O secretário de Estado fez ainda «um apelo à reflexão serena dos professores sobre as medidas que o Governo tomou».

«Esperamos que, com serenidade, os professores analisem as medidas que o Governo tomou e que foram ao encontro das preocupações deles. O Governo escutou, negociou, respondeu às questões levantadas», sublinhou.

Questionado sobre o descontentamento da classe docente, Jorge Pedreira disse esperar que «a insatisfação e o protesto não atinjam de forma alguma os alunos e as famílias».

Quanto à proposta de avaliação apresentada pelos sindicatos, manifestou «tristeza e desilusão», considerando que constitui «um inaceitável regresso ao passado».

A Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os 11 sindicatos do sector, reuniram quinta-feira com a ministra da Educação para lhe apresentarem uma proposta alternativa ao actual modelo de avaliação.

O encontro terminou, porém, sem acordo, pelo que Governo anunciou que avançará com a avaliação de desempenho já este ano lectivo, embora de forma simplificada.

Quanto aos sindicatos, reforçaram o apelo aos professores para que continuem a lutar, nas escolas, pela suspensão do processo de avaliação, subscrevendo um manifesto que será entregue ao ME no próximo dia 22 e que virá a ser «o maior abaixo-assinado alguma vez realizado» no sector.

A greve nacional agendada para 19 de Janeiro vai igualmente manter-se, não estando excluída a possibilidade de serem ainda retomadas, no segundo período de aulas, as paralisações regionais que a plataforma suspendeu na semana passada.

Apesar de não terem alcançado qualquer acordo, a ministra da Educação e os sindicatos decidiram manter a reunião marcada para a próxima segunda-feira que irá centrar-se, sobretudo, na discussão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

 

publicado por Margarida às 15:10

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Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

Tudo previsível...

 

Reunião de Ministério e sindicatos acaba em «desacordo»
 
«O desacordo foi evidente, foi completo», resumiu Mário Nogueira, à saída da reunião entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação. Os sindicalistas acusam Maria de Lurdes Rodrigues de não aceitar alterações ao seu modelo de avaliação do desempenho e anunciam que a luta dos docentes vai continuar nas escolas.
 

Do lado do Ministério da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues foi clara ao negar a possibilidade de suspender a avaliação. Do lado dos sindicalistas, repetiu-se a ideia de que este processo está «a perturbar a actividade das escolas».

 

«O desacordo foi evidente, foi completo», assumiu Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião.

O líder da Plataforma Sindical apelou aos professores para que «continuem a sua luta nas escolas» e anunciou que – além da greve já agendada para o dia 19 de Janeiro – os sindicatos irão distribuir pelas escolas um «manifesto pela suspensão da avaliação» e organizar uma «jornada nacional de reflexão e luta em todas as escolas» no dia 13 de Janeiro.

 

Nogueira explicou que os sindicatos levaram ao Ministério uma proposta de sistema transitório de avaliação do desempenho para aplicar este ano lectivo. Esse modelo consiste numa auto-avaliação, num dossier com os trabalhos do professor – entre os quais a planificação de aulas e os testes – e numa hetero-avaliação, conduzida pelo conselho pedagógico e pelo conselho executivo de cada escola.

 

Do lado do Governo, encontraram a posição que o secretário de Estado Jorge Pedreira já tinha anunciado: a avaliação não será suspensa.

«São posições verdadeiramente contraditórias», diz Nogueira, que explica, no entanto, continuar disponível para comparecer no dia 15 de Dezembro na próxima reunião negocial com o Ministério para discutir «a revisão do Estatuto da Carreira Docente».

 

 

publicado por Margarida às 22:38

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Domingo, 7 de Dezembro de 2008

Parece que levou mais uma voltinha...

 

Projecto de Decreto Regulamentar Avaliação de Desempenho Docente

 

Seguindo o conselho de José Saramago - "Ensaio sobre a Lucidez" o caminho será o "voto em branco", neste caso a GRELHA EM BRANCO...

 

 

publicado por Margarida às 20:03

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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008

PS "chumba"resoluções pela suspensão da avaliação, Manuel Alegre a favor

 

Os projectos de resolução da oposição pela suspensão do processo de avaliação dos professores foram hoje "chumbados" pelo PS, numa votação em que seis deputados da maioria, entre eles Manuel Alegre, "furaram" a disciplina de voto.

Os projectos de resolução do BE, PCP, PSD, PEV e da deputada não inscrita Luísa Mesquita tiveram o voto favorável de cinco deputados do PS - Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho e Júlia Caré.

No caso do texto do CDS, juntou-se mais um deputado socialista ao voto favorável - João Bernardo - e uma deputada absteve-se - Odete João.

A votação da resolução dos democratas-cristãos suscitou dúvidas à bancada proponente que pediu uma recontagem "em contraprova", nas palavras do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Recontados os votos, Gama anunciou que o texto foi chumbado com o voto contra de 101 deputados, os votos a favor de 80 deputados e uma abstenção.

 

Se todos estivessem presentes o desfecho teria sido bem diferente e o problema teria ficado resolvido.

Senhores deputados da oposição, por onde andam quando é preciso que façam o vosso trabalho?

 

publicado por Margarida às 15:51

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Cedências na Educação só na véspera de eleições

 

 

A ministra da Educação foi ontem ao Parlamento admitir que o modelo de avaliação dos professores pode vir a ser alterado e até substituído. Nunca neste ano lectivo, mas para o próximo. Um calendário que permite a Maria de Lurdes Rodrigues avançar para negociações com os docentes pouco antes das legislativas de 2009

O modelo de avaliação dos professores pode ser alterado ou mesmo substituído no próximo ano lectivo - mas no actual é para aplicar.
Foi isto que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi ontem dizer ao Parlamento, perante uma oposição que, de forma unânime, exige a suspensão do processo. Nem pensar, foi a reacção da ministra - o modelo tem de ser aplicado para que possa ser avaliado. Uma avaliação que abrirá espaço à negociação no final do ano lectivo. Ou seja, pouco antes das legislativas.

"Uma vez iniciada neste ano lectivo uma avaliação séria dos professores estarei totalmente aberta a que se discutam todas as alterações, todas as melhorias a este modelo, ou mesmo à sua substituição", afirmou a ministra da Educação, antes de acrescentar - "Mas nos actos lectivos seguintes, não neste."

A disponibilidade de Maria de Lurdes Rodrigues para aceitar alterações fica assim remetida para os meses de Junho/Julho do próximo ano - ou seja, nas vésperas das eleições legislativas, que deverão ser marcadas para Setembro.
 

 

publicado por Margarida às 15:42

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Domingo, 30 de Novembro de 2008

Governo admite negociar novo modelo de avaliação

O Ministério da Educação está disponível para começar a negociar um novo modelo de avaliação. Assim que os sindicatos o requeiram, mas sem pré-condições, frisou, ontem, o secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira.

"A nossa esperança é que os sindicatos se sentem à mesa e negoceiem", afirmou Jorge Pedreira, ontem, à saída de uma reunião na sede do PS, em Lisboa. O primeiro-ministro, a ministra da Educação e o secretário de Estado, Valter Lemos, também estiveram presentes no encontro com cerca de cem professores militantes socialistas. De manhã, na reunião da Comissão Política do partido, José Sócrates defendeu que a avaliação docente vai prosseguir porque já extravasou o âmbito exclusivo da Educação, sendo agora uma causa do partido, do Governo e dele próprio. In,JN

 

 

O governo prepara-se para baixar a guarda e deixar cair tudo quanto constitui crítica ao modelo de avaliação, inclusive, a possibilidade de um novo modelo está, agora, em cima da mesa!

Mudanças tão rápidas de princípios deixam-me desconfiada… E se não for pedir demais, que os sindicatos lembrem aos senhores do PS que, o maior problema em discussão não é o modelo de avaliação de desempenho, mas o ECD.

Para mim está bem claro… ou o tom do discurso se centra rapidamente nos aspectos mais gravosos do ECD, como a divisão da carreira, o vergonhoso concurso para professor titular, as quotas e o sistema de progressão e, devolvemos dignidade às manifestações dos professores, ou andamos todos a brincar às manifestações(zinhas).

Greve, exclusivamente para a exigir a simplificação do modelo de avaliação, que já está simplificado, ou até a suspensão do mesmo, mas que não inclua pressupostos mais abrangentes, os quais estão na base da adesão massiva dos professores a este movimento de luta da classe, parece-me “muito fraquinho”. Antes, vejo lá no fundo um “entendimento 2” e as questões fulcrais não serão resolvidas.

 

 

publicado por Margarida às 11:23

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Sábado, 29 de Novembro de 2008

Nogueira pede 100% de adesão à greve nacional

A ruptura é evidente. O decreto que vai regulamentar a segunda simplificação da avaliação docente pode ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, dia 4. Um dia depois daquela que poderá ser a maior greve do sector.

"Se a ministra não tem capacidade, coragem e vontade política para avançar para outro modelo de avaliação, a Fenprof assume aquilo que há muito os professores reivindicam: que se demita" - não foi a primeira vez que Mário Nogueira defendeu a saída de Lurdes Rodrigues mas nunca o tinha feito de forma tão directa. Pela primeira vez desde que se agudizou o conflito entre professores e Ministério da Educação, o secretário-geral da Fenprof deixou a 5 de Outubro visivelmente agitado.

A aprovação do decreto pelo Governo, independentemente da contestação dos professores, era previsível, mas a conversa não correu como os dirigentes sindicais esperavam. Mário Nogueira nem entregou a Lurdes Rodrigues a proposta da Plataforma. "Foi uma reunião surrealista", insistiu. A ministra terá "procurado uma saída política para o problema" e a cada comentário de um sindicalista tentava condicioná-los a um possível acordo, acusou. Por exemplo, "quando questionámos porque deixavam cair a parte científico-pedagógia, a ministra perguntou se então pretendíamos o modelo completo".

"Saímos daqui extremamente preocupados". Lurdes Rodrigues, garantiu, terá acusado "a Fenprof de estar de má fé por não estar com o seu modelo. É inaceitável essa postura", por isso, apelou, os professores terão "de dar uma resposta" ao Governo: 100% de adesão à greve.

"Não admitimos que temos um problema que não conseguimos resolver. Há é um problema de resistência", defendeu Jorge Pedreira, depois do líder da Fenprof abandonar o ME.

O decreto que vai regulamentar a simplificação do modelo - que tornará, por exemplo, opcional a avaliação à componente científico-pedagógica e deixa de contabilizar para a classificação do docente os resultados dos alunos e abandono escolar - deve ser aprovado, quinta-feira, no próximo Conselho de Ministros. O período de regulamentação poderia durar até 8, mas "como os sindicatos não têm vontade de prosseguir" - comentou o secretário de Estado - terminou ontem.

"As leis existem para serem cumpridas. Não há nenhuma classe, por mais importante que seja a sua qualificação e função, que possa eximir-se ao cumprimento da lei", defendeu Jorge Pedreira. Já Nogueira, momentos antes, sublinhou a efemeridade das leis. "Não há leis eternas. Quando são inadequadas e provocam instabilidade os governos têm de as substituir", afirmou o líder da Fenprof.

Na véspera da greve nacional, a Plataforma será recebida pelo Provedor de Justiça. Quinta e sexta-feira os professores farão uma vigília junto ao ME. Na semana seguinte, realizam-se greves regionais. O pré-aviso de greve para a semana de avaliações já foi entregue, mas a Plataforma reúne-se antes de dia 15 para definir nova estratégia de luta. Dia 19 de Janeiro está agendada outra greve nacional. Os sindicatos aguardam ainda resposta do presidente da República ao pedido de audiência. In,JN

 

publicado por Margarida às 23:43

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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

M.E. "SIMPLIFICA" PROCEDIMENTOS PARA IMPOR O SEU MODELO DE AVALIAÇÃO!

O Ministério da Educação pretende, teimosamente, manter o seu modelo de avaliação que assenta em dois princípios inaceitáveis:

  • o de que os professores se dividem em duas categorias;
     
  • o de que o mérito do desempenho docente depende de quota e/ou de vaga disponível.

Mas o modelo de avaliação do ME não é rigoroso, nem exequível e a prová-lo está o facto de necessitar de ser "simplificado" de cada vez que se aplica.

Porém, a "simplificação" que o ME propõe está armadilhada e os professores não podem cair nas armadilhas:

  1. dispensa os professores da avaliação do seu desempenho pedagógico, deslocando-a para os aspectos exclusivamente administrativos, salvo requerimento em contrário;
     
  2. por outro lado, impõe, a quantos pretendam ter "Excelente" ou "Muito Bom" (um direito que assiste a todos) a aplicação integral do modelo (excepção, este ano, para o parâmetro dos "resultados e abandono escolares"). Contudo, ainda que os professores se submetam a todo o processo, nada garante essas "menções", pois estão sujeitas às quotas de 5% e 20%, respectivamente;
     
  3. não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;
     
  4. prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não seria aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituiria uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;
     
  5. cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo.

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

  • Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).
     
  • Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas.

 

Os Sindicatos de Professores

publicado por Margarida às 23:48

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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Milhares de professores do Norte na rua

Esta é a Avenida dos Aliados no Porto e, não é nem dia de S. João nem se comemora uma vitória do FCP. São, mais uma vez, milhares os professores na rua contra a política educativa e, acima de tudo, pela recuperação da dignidade profissional. 

A avaliação de desempenho surge sempre à frente nas páginas dos jornais e nas perguntas fáceis dos jornalistas, mas este é o mais pequeno dos problemas que há para resolver entre os professores e o ministério da educação. 

A luta dos professores não se limita à suspensão da avaliação de desempenho, mas antes, à reformulação do ECD, sem o que não poderá existir qualquer modelo de avaliação passível de discussão.

Encontre-se uma forma justa e de rigor para a promoção dos docentes, enquadre-se a avaliação de desempenho nas verdadeiras e reais práticas dos docentes enquanto professores e não burocratas que fabricam evidências para exibir, devolva-se ao professor e à escola uma cultura de exigência e rigor e não de facilitismo a bem das estatísticas, e aí sim, os professores sairão das ruas.

publicado por Margarida às 21:42

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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

Oposição crítica alterações «pontuais» ao modelo de avaliação aprovadas pelo Governo

Todos os partidos da oposição criticaram as medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores, aprovadas esta quinta-feira pelo Governo e divulgadas pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

 

Do lado do PCP, o deputado Jorge Pires alertou que as medidas anunciadas vão aprofundar as divisões entre professores e Governo, porque cada vez mais os docentes sentem-se «enganados» pelo executivo socialista.

 

Notícia na integra

 

publicado por Margarida às 00:05

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

Ministra altera avaliação de professores mas não suspende

O Conselho de Ministros extraordinário de quinta-feira decidiu-se pela continuação da avaliação dos professores, mas foram apresentadas medidas para combater a «sobrecarga de trabalho» e o «excesso de burocracia» do processo

 

Em conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que ouviu «todas as escolas e o parecer e a visão dos problemas que temos pela frente por parte dos conselheiros», e apresentou «soluções» para estes mesmos problemas, sem suspender o processo.

 

«Todos os avaliados, desde que requeiram, terão um avaliador da sua área disciplinar», garantiu a ministra, que prometeu ainda «medidas de orientação para a simplificação das fichas de avaliação».

 

Foi também anunciada a «dispensa de utilização dos resultados dos alunos na avaliação dos professores», a redução de «três para dois o número de aulas a observar» e a «compensar nos horários dos professores avaliadores o tempo dedicado à avaliação».

As aulas de observação só serão realizadas por solicitação dos docentes, mas se estes não o fizerem, não terão direito à classificação máxima.

Maria de Lurdes Rodrigues reiterou ainda que «a avaliação é um dado adquirido em todas as escolas» e evitou responder se tinha condições para continuar à frente do Ministério da Educação, limitando-se a sorrir.

Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, assumiu a alteração da avaliação dos professores como «uma decisão do Governo», «dirigida ao coração dos problemas detectados», e exortou os sindicatos a corresponderem a esta tomada de posição do Executivo.

Numa primeira reacção às declarações de Maria de Lurdes Rodrigues, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, declarou à SIC Notícias que as medidas anunciadas são «claramente insuficientes» e que «não respondem» às questões levantadas pelos professores.in, Sol

 

publicado por Margarida às 20:48

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Já vai tarde...

Presidente do CE garante que entregará pedido de suspensão
 

O presidente do Conselho das Escolas (CE) vai enviar até sexta-feira à ministra da Educação a deliberação oficial que defende a necessidade de «suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um competente».

 

«Vou enviar oficialmente uma carta à ministra com essa deliberação, ainda esta semana», garantiu Álvaro Almeida dos Santos, depois de confrontado pela Lusa com críticas manifestadas por vários membros do conselho, insatisfeitos por o presidente não ter entregue nem comunicado terça-feira a Maria de Lurdes Rodrigues a posição aprovada pela maioria, no dia anterior.

 

Em declarações à Lusa, o responsável do Conselho das Escolas (CE) alega que só não o fez porque a posição já era do conhecimento público, ao ter sido divulgada na comunicação social, uma decisão que causou «incómodo» no seio deste órgão consultivo que representa todos os conselhos executivos do país, levando até alguns membros a pedir a demissão do presidente.

«O presidente tem tido claramente uma atitude servil em relação ao Governo, o que é totalmente inaceitável. Já não tem condições para continuar à frente do CE, pelo que devia apresentar a demissão», disse à Lusa José Eduardo Lemos, autor da moção aprovada por 30 dos 53 membros do Conselho que se reuniram segunda-feira.

 

Na moção em causa, defende-se a necessidade de «suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a quem se dirige».

«A moção foi a votação e ganhou por maioria. Fico muito desiludido pelo facto de o presidente não a ter formalmente transmitido à ministra e de não ter sido capaz, até ao momento, de a comunicar de forma clara à opinião pública. A sua atitude não é conforme com o que foi decidido», adiantou José Eduardo Lemos.

 

Da mesma forma, outro membro do Conselho, que pediu para não ser identificado, disse à Lusa que o sucedido «está a criar tensões no seio do CE pelo facto de o presidente não ter comunicado a posição aprovada», dando à tutela motivos para «dar a entender que dela não tem conhecimento».

 

«Se não dá conhecimento, então que peça a demissão. Vejo [da parte de Álvaro Almeida dos Santos] uma colagem ao Governo, o que ultrapassa todos os limites. Há muitas pessoas do Conselho de Escolas que não estão satisfeitas com o que aconteceu», afirmou.

«É obrigação do presidente transmitir oficialmente as posições aprovadas. Há razões para ficar incomodado com esta posição», corroborou outro elemento do CE, que pediu igualmente para não ser identificado.

Confrontado pela Lusa, Álvaro Almeida dos Santos negou todas as acusações, garantindo não ter havido «nenhuma ocultação das coisas».

«Rejeito completamente as acusações de colagem ao Governo. Sempre comuniquei à ministra o clima de tensão que se vive nas escolas», assegurou.

De acordo com o responsável, na reunião de segunda-feira foi ainda votada uma outra moção, que saiu minoritária com 23 votos, na qual se pedia «uma revisão profunda do actual modelo de avaliação, de forma a torná-lo exequível». in,diário digital

 

publicado por Margarida às 16:01

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

43 conselhos executivos de Viseu pedem suspensão de avaliação

Os presidentes de 43 conselhos executivos de escolas e agrupamentos de escolas do Centro de Área Educativa de Viseu (Sul do distrito) pediram à ministra da Educação para suspender o modelo de avaliação dos professores.

 

Num documento enviado à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a que a Lusa teve acesso, os 43 presidentes daqueles conselhos executivos pedem-lhe que "proceda à revisão urgente - imediata - do modelo de avaliação, ouvindo os professores", garantindo que estes estão disponíveis para o diálogo.

E acrescentam pretender que "aquela revisão se traduza numa efectiva desburocratização e descomplexificação do processo".

 

O documento foi aprovado numa reunião realizada na sexta-feira à noite, mas apenas agora dado a conhecer, "para que não fosse transmitido à opinião pública antes de dar tempo" aos responsáveis do Ministério da Educação para o analisarem, justificou à Agência Lusa um dos presidentes.

(...)

Os responsáveis mostram-se apreensivos com a "degradação do clima" que se vive nas suas escolas, "com consequências nefastas para a qualidade da educação e do ensino".

Na sua opinião, há um "nexo de causalidade entre aquele ambiente e o modelo de avaliação em curso".

Consideram que o articulado legal na sua forma actual não é exequível e concluem que, "a manter-se a actual situação", não estão reunidas as condições para que possam exercer as competências a que estão legalmente obrigados.

in,JN

publicado por Margarida às 23:44

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Posição dos Conselhos Executivos de Coimbra

 

:
publicado por Margarida às 23:23

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MLR acaba de chegar de Marte

 

 «A avaliação é um dado adquirido em todas as escolas»

A ministra da Educação convocou uma conferência de imprensa extraordinária, ao final de um dia de negociações com os professores e com o Conselho das Escolas, que exigiram a suspensão do actual modelo de avaliação. Maria de Lurdes Rodrigues não cede.

 

Confrontada pelos jornalistas com as exigências do Conselho das Escolas, a ministra da Educação evitou comentar o pedido de suspensão do actual modelo de avaliação de professores.

«Aquilo de que as escolas me deram conta foi da dificuldade de gerir momentos de tensão», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, que afirmou que «em todas as escolas» se está a trabalhar para executar a avaliação de professores.

 

«A avaliação é um dado adquirido em todas as escolas», assegurou, numa conferência de imprensa marcada por alguma tensão entre os jornalistas e a ministra.

«No momento próprio tomarei as decisões que acharei necessário tomar», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, que no entanto assegurou que «a avaliação será feita este ano».

 

A firmeza da ministra colide com a exigência da Fenprof da suspensão imediata da avaliação. Hoje, o líder da federação sindical, Mário Nogueira, anunciou que abandonará a reunião de quarta-feira com o Ministério caso Maria de Lurdes não suspendesse a avaliação.

(...)

in, Sol

 

 

Que alguém informe a senhora ministra que as coisas não são bem assim...

Ou a informação não passa ou a senhora ministra não entende português. Se o problema for a dificuldade com a língua portuguesa, os professores elaboram um Plano de Recuperação...

 

publicado por Margarida às 22:32

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

JMA vai deixando recados nas entrelinhas

Depoimento de José Matias Alves, ex- membro do Conselho Científico para a Avaliação de Professores

 

Sempre pensei e escrevi e disse que este modelo de avaliação de desempenho era impossível. Sempre pensei e escrevi e disse que era desejável que este ano lectivo se seguisse a recomendação nº 2 do CCAP. Porque permitia às escolas e aos professores organizarem-se numa outra lógica de acção: mais sensata, mais económica, mais holística. Com, provavelmente, menos danos colaterais. Com menos falsificações. Com menos faz-de-conta. Não que se resolvesse o problema de fundo. Mas, a meu ver, atenuava-se e poderia permitir ambientes mais respiráveis até uma revisão obrigatória para o 2º ciclo avaliativo. Que vai ser inevitável.

Agora, um número indeterminado de escolas e de docentes vivem na asfixia. Na maldição do tempo. Na invenção de realidades. Na fuga. Na revolta mais ou menos latente. A raiar o esgotamento e a desmotivação. Não serão todas. Mas serão, provavelmente, a maioria.

E isto causa dilacerantes problemas éticos. Ameaças identitárias cujos impactos no ser e estar na profissão são muito difíceis de prever. Ninguém está a ganhar nestes ambientes. Todos estão a perder. Os alunos, as famílias, os professores, as escolas. Em última análise, o próprio Ministério. Obviamente.

Salvam-se apenas aquelas (suponho que poucas) escolas que tiveram a inteligência (e alguma ousadia) de colocar os alunos primeiro. De centrarem a acção e o tempo dos professores na tarefa de ensinar e de avaliar o resultado da sua acção profissional. De criarem dispositivos de securização.

Como professor que procura ler e compreender o que (não) se passa, não posso deixar de compreender as razões e os sentimentos que vão levar os professores e educadores a Lisboa no dia 8 de Novembro (no que à avaliação de desempenho diz respeito). E de desejar que um compromisso seja possível em nome do mais importante: as pessoas e as suas aprendizagens.

 

José Matias Alves
Ex-membro do Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Demitiu-se em 20 de Outubro de 2008.

 

A dúvida mantém-se na maioria dos professores, nos Conselhos Executivos e Comissões científicas.

O que fazer com as  recomendações do CCAP?

O que fazer com a desarticulação, ou mesmo incompatibilidade, entre as recomendações do CCAP e as orientações definidas no Decreto Regulamentar n.º2/2008 ?

Com estas dúvidas andamos todos e a ouvir a senhora ministra proferir a alarvidade que o processo de avaliação decorre com normalidade em todas as escolas.

Até porque, os professores no dia 8 vão a Lisboa para matar saudades e confirmar à senhora ministra que tudo vai bem com o processo de avaliação.

 

publicado por Margarida às 22:35

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