Sábado, 18 de Abril de 2009

Professores titulares vão ganhar mais 800 euros

 

O Governo confirmou esta quinta-feira a criação de mais um escalão na carreira docente. Em reacção, o líder da Fenprof alerta que um professor que atinja o topo ganhará menos 800 euros que outro que consiga chegar a titular.

 

A criação do 7º escalão era previsível depois da revisão na Administração Pública. Ontem, após nova ronda negocial com os sindicatos sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, sublinhou essa "nova possibilidade de progressão para os professores que não consigam chegar a titular por falta de vaga".

 

Já de acordo com o secretário-geral da Fenprof os professores que atingirem esse 7º escalão, serão os "que fizeram a prova de acesso e se candidataram a titular" e que por não conseguirem vaga ficarão no índice (remuneratório) 272 enquanto os "que tiverem vaga" de titular atingirão o índice 370: ou seja, receberão mais 800 euros ao final do mês, "contas redondas", calculou. O pior, frisou, é que tanto uns como outros "revelaram o mesmo mérito e competência" e só são divididos "por uma sorte [existência de vagas] que lhes é alheia. Depois não me venham dizer que reforma não é economicista".

Mário Nogueira classificou a ronda negocial de "fraudulenta" por o ME, acusa, só "pretender aperfeiçoar mecanismos" como a prova de ingresso, a avaliação ou as quotas e não "rever" o ECD.

 

"O ME apenas aceita que haja um processo de ajustamento, de retoques ou aperfeiçoamentos num mau estatuto que impôs aos professores. É por isso que digo que este processo de revisão é uma fraude, porque não se trata de um verdadeiro processo de revisão", insistiu o líder da Fenprof. Na próxima semana, a Plataforma Sindical vai promover uma semana de consulta aos docentes e "se a apreciação das propostas do Governo for negativa voltamos a avançar para a Luta", assegurou.

 

 

O Governo admitiu prescindi do número limitado de vagas de acesso a titular se os sindicatos acabassem com a contestação.

in, JN

 

Que forma de fazer política é esta que faz depender as decisões e as medidas do  fim das contestações??

Nem chantagem chamo a isto, chamo-lhe antes infantilidade...

 

publicado por Margarida às 19:53

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

Vaticínio em 2006

 

publicado por Margarida às 23:44

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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

Agora sim...Estas são as verdadeiras razões da luta dos professores

 

 

O Ministério da Educação e os sindicatos acordaram esta segunda-feira rever algumas matérias do Estatuto da Carreira Docente, mas os professores pretendem negociações com "objectivos definidos" enquanto a tutela recusa "soluções fechadas".

 (...)

 Pouco antes, no final de uma reunião entre as duas partes, o porta-voz da Plataforma Sindical de Professores afirmou que o objectivo deste processo negocial não é "rever só por rever".

 

"Queremos rever para substituir este modelo de avaliação, acabar com as quotas e alterar a estrutura da carreira, eliminando a divisão em duas categorias. São estes os objectivos principais", afirmou Mário Nogueira.

 

Por isso, na primeira reunião, ainda sem data marcada, os sindicatos vão apresentar os objectivos que pretendem atingir em cada uma das matérias, para que no final possam dizer que o ECD foi revisto "positivamente".

 

"Só será possível rever o ECD como pretendemos se tivermos o maior abaixo-assinado de sempre (a ser entregue dia 22 no ME), se tivermos uma grande jornada de reflexão e luta em todas as escolas (13 de Janeiro) e se tivermos uma greve (19 de Janeiro) com uma adesão superior a 90 por cento. Se isso acontecer ficamos mais confiantes de que sairemos com um Estatuto melhor para os professores", garantiu Mário Nogueira.

 

 

publicado por Margarida às 21:42

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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008

No blog do Nelson Costa

Os governantes da mais sul-americana das republicas europeias não têm definitivamente vergonha. Desta vez , resolveram ressuscitar o cadáver de Goebbels para, mais uma vez , tentarem manipular as consciências de um povo que tomam  por embrutecido.

Mas tanto? È bem possivel.

Lembrem-se que falamos de pessoas  que viram  em manifestações públicas tâo esmagadoras e reveladoras como foram as nossas, alegres piqueniques de gente parva e ociosa.

Enganam-se. A política do " uma mentira mil vezes repetida é uma verdade ", que fez a fama e o proveito do Ministro da Propaganda do regime de Hitler, a que, no dia de hoje, recorreram, ainda em nome do Socialismo, os mediocres e pouco imaginativos burocratas do Ministério da Educação, é apenas mais um pequeno acto suícida com pré-aviso. Chamaram gota de água ao tsunami que os vai afogar e não sabem que se dirigem para as ondas. A verdade é que com tanta reviravolta já nem sabem para onde vão. Estão tontos, coitados...

Pelo meu lado nem preciso de argumentar. Quando se pretende descredibilizar a maior greve de sempre de um grupo profissional, afirmando que as escolas estão abertas e a funcionar, esquecendo-se sibilinamente de referir, que estão vazias, já não é apenas má fé ou inépcia política. É o desnorte absoluto dos que se já sentem a prazo. Dos que sabem que a guia de despedimento vai a caminho assinada por todos os professores deste país.

Coisa rara, esta foi sem dúvida a verdadeira reforma que este governo introduziu na classe: Uniu-os  na defesa da escola pública e na luta por um estatuto que corresponda à  importância que a sociedade atribui à função docente. Nem mais, nem menos.

Que este vai ser um processo longo e desgastante já o sabíamos. Até porque o que está verdadeiramente em causa não é nem nunca foi  a questão da avaliação.

O modelo proposto pelo Ministério é tão desadequado e absurdo que se  tornou numa anedota nacional. Já ninguem defende aquela que era a pérola do novo estatuto. A menina dos olhos dos nossos governantes. Por isso o deixaram cair a troco de nada. Nunca o conseguiriam impor e muito menos aplicar.

Depois da vitória de hoje, é tempo de sermos claros. Porque todos sabemos que nesta luta o que importa são outras coisas.

 É a politica educativa , é  o futuro da escola pública , é a tentativa de institucionalizar um sistema de castas numa carreira que sempre foi única , porque únicas e cooperativas são as funções que desempenhamos.

São as quotas... é no fundo tudo aquilo que consideramos ser injusto,depreciativo e insultuoso. Podem confirmar que está tudo no Estatuto.

Agora mais que nunca é preciso não desistir. Nem mesmo relaxar.

A próxima luta será sempre a mais importante. Encarem-na como um bom e seguro investimento. Bem melhor que jogar na Bolsa...

publicado por Margarida às 00:16

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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

ACHA QUE PERDE DINHEIRO COM UM DIA DE GREVE?

 ABRAM OS OLHOS E NÃO OLHEM SÓ NO IMEDIATO PARA O VOSSO BOLSO !!!...

 

 

Professores podem perder de 25% a 50% do ordenado ao longo da carreira

 

*Pedro Sousa Tavares*

 O novo regime do estatuto da carreira docente vai custar aos professores entre 25% e 50% do valor de ordenados que potencialmente viriam a receber ao longo da sua vida profissional. A contabilidade é feita pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tendo em conta o tempo que cada docente levará a subir de escalão pelas novas regras e o número limitado de lugares na categoria de professor titular.

A proposta do Ministério da Educação (ME) prevê a redução dos escalões de dez para sete, divididos em duas categorias: professor e professor titular. Mas, ao contrário do que acontecia com as antigas regras, no futuro nem todos os docentes poderão aspirar a chegar ao topo da carreira. "Mesmo que muitos demonstrem mérito e ultrapassem todas as etapas, a existência de quotas significa que mais de 80% vai ficar apenas na categoria de professor", disse ao DN Mário Nogueira, da Fenprof.

Na prática, isto significa que enquanto, até agora, todos os professores podiam aspirar atingir os 2899,38 euros, correspondentes ao salário-base do antigo 10.º escalão, no futuro o tecto salarial da maioria estará limitado a 2033,99 euros. Uma perda superior a 800 euros por mês em potenciais salários.

Mas não é só por aqui que as perspectivas se reduzem. As carreiras, apesar do menor número de escalões, passarão a durar 32 anos em vez dos actuais 26. O que equivale a dizer que serão precisos mais anos para mudar de categoria:

"Um professor que está agora no 8.º escalão vai continuar na mesma daqui a três anos, quando devia passar para o 9.º", exemplificou Mário Nogueira.

De resto, pelas contas da Fenprof, mesmo para os melhores docentes, as perdas são inevitáveis: um professor que seja sempre classificado como 'Excelente', que consiga chegar a titular logo à primeira, vai ter uma perda global de 25% de salários", garantiu o sindicalista. "Quanto aos outros, limitados a quatro escalões, vão perder 50%".

"Mais um ano congelado"

"Como se isso não bastasse", acrescentou Mário Nogueira, "este ano também já não há progressões, uma vez que os professores apenas podem ser avaliados para progredir no final do ano lectivo. Por isso", considerou, "temos mais um ano congelado".

A Fenprof promete "difundir estes factos pelas escolas" e antevê "uma onda de contestação como nunca se viu, caso o ministério não mude de posição".

O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da Educação.

 

publicado por Margarida às 10:50

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Sábado, 29 de Novembro de 2008

Avaliação dos professores não é sectorial, diz Sócrates


O secretário-geral do PS, José Sócrates, frisou hoje que a avaliação dos professores é uma questão do primeiro-ministro, do Governo e do partido, não podendo ser encarada como um problema sectorial.

 

A posição de José Sócrates foi assumida perante a Comissão Nacional do PS, que tem por fim a marcação do próximo congresso dos socialistas para 27 e 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2009.

José Sócrates tem hoje, pelas 16:00, no Largo do Rato, uma reunião interna com professores do PS e com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

De acordo com fonte socialista, o diferendo entre sindicatos dos professores e Governo em torno do modelo de avaliação do desempenho dos docentes foi um dos temas da intervenção de José Sócrates na Comissão Nacional do PS.

José Sócrates fez questão de sublinhar que não está disposto «a esperar mais 30 anos» até que seja aplicado um modelo de avaliação dos professores. In,

 

E todos opinam, avaliação dos professores para a frente e avaliação dos professores para trás, todos parecem mestres neste assunto.

Com tanto saber, estranha-se que tenham apresentado tão absurda aberração e que, venham agora propor uma simplificação, remendada em cima do joelho, para serenar os ânimos de uma classe profissional em peso nas ruas.

Mas, desenganem-se os que resumem as manifestações de desagrado dos professores ao processo de avaliação de desempenho, pois esse, como já referi em outros post’s , é o menor dos problemas.

O problema de fundo e que, a senhora ministra e o senhor primeiro-ministro não querem perceber é o próprio Estatuto da Carreira Docente. Enquanto este monstro se mantiver inalterável não haverá simplificação ou até, anulação do modelo de avaliação capaz de devolver a serenidade às escolas.  

 

*"A postura do Ministério da Educação face aos professores está a ser diametralmente oposta às medidas positivas que tem implementado em outros sectores da educação, nomeadamente:

Diminuição do seu papel na escola a partir do novo modelo de gestão e administração das escolas;

“Excessiva normalização do horário docente que retira tempo para trabalho individual, componente fundamental do exercício do acto educativo;

Carreira docente altamente prejudicada com as alterações introduzidas no seu Estatuto, nomeadamente a divisão em duas categorias: professor e professor titular;

Criação de um processo de avaliação de desempenho de difícil operacionalização, de grande burocracia, com critérios que podem subverter o próprio acto pedagógico, de eficácia duvidosa para a melhoria do próprio acto educativo e potencialmente geradora de grandes perturbações no relacionamento entre professores, prejudicando a preparação, em equipa, das actividades lectivas;

Alterações introduzidas na carreira docente e no seu modelo de avaliação de desempenho, promovidas em contextos locais, são promotores de desigualdades quando os seus efeitos têm repercussões em concursos ou graduações de âmbito nacional (v.g., desigualdades resultantes do processo de selecção de professores titulares de escola para escola);

Modelo de avaliação de desempenho, com excessivas consequências ao nível do próprio estatuto da carreira, e nos modelos de concurso e colocação de professores, pelo menos a fazer crer nas propostas de alteração que se conhecem;

Alterações pensadas no modelo de concursos altamente penalizadoras para a estabilidade do corpo docente;

Efectivamente, considera-se que as medidas introduzidas pela actual equipa do Ministério da Educação são as mais gravosas para a valorização social e profissional dos professores desde a implantação do regime democrático.

 

De entre elas, ressalta, pelo seu profundo impacto na estrutura da carreira, com implicações dramáticas na valorização profissional e social, a divisão da carreira docente em duas categorias distintas: professor e professor titular.

 

Se se compreenderão os pressupostos que presidem à criação de uma nova categoria na carreira docente, a forma como foi concretizada introduziu significativas perturbações em toda a classe docente. Desde logo, porque a nova categoria é construída a partir do impedimento do acesso à mesma da grande maioria do corpo docente, que vê assim, interrompida, de forma altamente penalizadora, as expectativas que tinham de, ao fim de 18 anos de serviço, atingir um nível salarial compatível com as demais categorias da função pública, a que almejavam alcançar desde a sua entrada na profissão e que estava definida no estatuto que, até então, regulamentava a sua carreira. O não alcançar de uma categoria que impede uma valorização salarial, legitimamente esperada, correspondente a 95 pontos no índice salarial docente, é um factor de grave perturbação pessoal, familiar e profissional.

 

* Excerto da moção do Agrupamento de Escolas Monsenhor de Elísio Araújo. 

publicado por Margarida às 23:20

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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Milhares de professores do Norte na rua

Esta é a Avenida dos Aliados no Porto e, não é nem dia de S. João nem se comemora uma vitória do FCP. São, mais uma vez, milhares os professores na rua contra a política educativa e, acima de tudo, pela recuperação da dignidade profissional. 

A avaliação de desempenho surge sempre à frente nas páginas dos jornais e nas perguntas fáceis dos jornalistas, mas este é o mais pequeno dos problemas que há para resolver entre os professores e o ministério da educação. 

A luta dos professores não se limita à suspensão da avaliação de desempenho, mas antes, à reformulação do ECD, sem o que não poderá existir qualquer modelo de avaliação passível de discussão.

Encontre-se uma forma justa e de rigor para a promoção dos docentes, enquadre-se a avaliação de desempenho nas verdadeiras e reais práticas dos docentes enquanto professores e não burocratas que fabricam evidências para exibir, devolva-se ao professor e à escola uma cultura de exigência e rigor e não de facilitismo a bem das estatísticas, e aí sim, os professores sairão das ruas.

publicado por Margarida às 21:42

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Sábado, 22 de Novembro de 2008

Combater o Estatuto da Carreira Docente

 

ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA
 
A APEDE e o MUP vêm anunciar uma iniciativa conjunta: a realização de um «Encontro Nacional de Escolas em Luta» para o próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva. O Encontro terá início às 10h e prolongar-se-á até às 17h, com intervalo para o almoço.
Apelamos a que todas as escolas que estão a desenvolver processos de resistência, nomeadamente através da suspensão da avaliação do desempenho, escolham dois representantes para participarem nesse Encontro.

Colegas,

A VOSSA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA É FUNDAMENTAL, SE QUISERMOS APROVEITAR
TODA A ENERGIA CRIADA EM TORNO DA LUTA CONTRA O MODELO DE AVALIAÇÃO PARA COMBATERMOS TAMBÉM O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE. É aí que devemos concentrar, doravante, todos os nossos esforços. Precisamos, pois, de reflectir em conjunto sobre as formas de luta e as acções mais adequadas para derrubar, a partir das nossas escolas, o Estatuto da Carreira Docente. Esse é o principal objectivo do Encontro que queremos promover.

Inscrições e informações através do e-mail
eneluta@gmail.com
As inscrições (gratuitas) dos participantes devem conter os seguintes elementos: nome, escola, contacto telefónico.

 

publicado por Margarida às 22:10

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

O que está errado é o ECD

Ministra admite erros no processo de avaliação dos professores

«Tenho de reconhecer que a forma como estávamos a concretizar a dimensão relativa aos resultados escolares não era confortável, nem razoável, mas excessiva, desajustada e com erros técnicos», disse Maria de Lurdes Rodrigues, esta quinta-feira, em entrevista à RTP.

A titular da pasta da Educação disse ainda esperar que as medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo vão ao encontro dos «problemas manifestados pelos professores».
 
Questionada sobre se as críticas no interior do PS pesaram na adopção de medidas de simplificação do processo de avaliação, a governante afirmou apenas que foi «a existência de problemas» que levou a essa decisão. in, TSF
 

A senhora ministra leva demasiado tempo a reconhecer os erros e mesmo, o que reconhece é insuficiente. 

Esta demora infantil custou a todos os docentes trabalho inútil, desgaste psicológico, instabilidade nas escolas. E responsabilidades...? Não há!

Este reconhecimento é de qualquer forma insuficiente, melhor dizendo, é coisa nenhuma, porque o que está errado não é o modelo de avaliação, esse, é simplesmente  um pormenor no muito que há a reconhecer de errado no Estatuto da carreira docente.

 

 

 

publicado por Margarida às 23:53

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Recebi por mail via DGRHE

Exmo(a) Sr(a). Professor.

Com o objectivo de apoiar as escolas na implementação do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibiliza a presente aplicação informática a qual irá sendo preenchida à medida que os agrupamentos e escolas não agrupadas vão estruturando o processo.

Nesta fase está já disponível a possibilidade de cada docente apresentar os seus objectivos. Uma vez submetidos e tendo em conta o calendário definido em cada Agrupamento/escola, o avaliador do órgão de administração e gestão acede aos mesmos para efeito de validação.

A aplicação está disponível no seguinte endereço: https://concurso.dgrhe.min.edu.pt/DefinicaoObjectivos2008.
Qualquer dúvida de funcionamento deverá ser colocada ao órgão de gestão, o qual terá apoio através do seguinte endereço:
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/PerguntaResposta2

DGRHE
 

Cumprir isto só por DESPACHO ou ORDEM DE SERVIÇO e personalizada, até porque o Estatuto da Carreira Docente reza assim  no seu artigo 49º:

 

Artº 49º


1 - Sem prejuízo das regras de publicidade previstas no presente Estatuto, o
processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de
avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual.
2 - Todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado, ficam obrigados
ao dever de sigilo sobre a matéria.

 

 

publicado por Margarida às 22:30

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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

ABAIXO-ASSINADO

PROFESSORES EXIGEM A REVOGAÇÃO DO "ECD do ME"

 

Os Professores e Educadores abaixo-assinados, exigem a revogação do actual estatuto da carreira docente – ECD do ME – imposto contra tudo e todos, na sequência de um processo aparentemente negocial, dada a quantidade de reuniões realizada, mas no qual o Ministério da Educação recusou alterar o que de mais negativo apresentou logo na primeira reunião: a fractura da carreira, um regime de avaliação do desempenho sem conteúdo pedagógico, a existência de uma prova de ingresso na profissão, uma carreira ainda mais longa. Um estatuto para o qual verteram, ainda, algumas das medidas mais negativas impostas no âmbito da Administração Pública, tais como o roubo do tempo de serviço ou o agravamento dos requisitos para a aposentação.

Face a esta situação, os docentes exigem a revogação do ECD do ME e a aprovação de um ECD que dignifique e valorize a profissão docente. Um verdadeiro Estatuto que:

  • Consagre a existência de apenas uma categoria de Professor;
     
  • Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado;
     
  • Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência;
     
  •  Valorize a componente lectiva, expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e outras actividades sem interesse pedagógico;
     
  • Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão, docentes que são necessários às escolas, designadamente a espúria prova de ingresso.
     
    Nome                                                                    Escola/ Agrupamento          
     Assinar
         

 

publicado por Margarida às 00:31

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Domingo, 5 de Outubro de 2008

No dia do Professor - "Os professores contam"

O que é o futuro? Revolução do software biológico do ensino - ou seja: renovação de professores. No seu dia mundial, os docentes enfrentam velhos dilemas e libertam novas palavras de ordem. Simbolicamente, o futuro pode ser hoje.

 

A perspectiva de dentro é bastante bruta: quando falam da sua profissão, os professores falam de problemas (Associação Nacional de Professores, 24/Set). Oito problemas: "Crescente complexidade e heterogeneidade dos públicos com que têm de lidar; diminuição da atractividade da profissão por força da desvalorização política e social de que têm sido alvo; desinvestimento na actualização da formação inicial; crescente carga administrativa e burocrática; violência com que se vêem confrontados nas escolas; drástica diminuição de perspectivas de progressão na carreira; responsabilização quase exclusiva pelo sucesso dos alunos".

 

Nas oito preocupações, o alvo comum é a redignificação do estatuto, e o consequente benefício do aluno, mas apenas uma inquietação o contempla realmente - aquela em que o professor enfrenta uma crescente complexidade de crianças e adolescentes que tem que ensinar, ao mesmo tempo que vê entrar pela sala adentro uma cada vez maior diversidade (geográfica, linguística, religiosa…) de alunos.

 

Como respondem globalmente a isto os professores? Com mais exclamações e uma lista de sete verbos fortes (Fed. Nacional Professores, 3/Out ) que "o Governo não pode". Não pode: "destruir (carreira docente), agravar (condições de trabalho), aumentar (horários), impor (avaliações absurdas), afastar (dos centros decisórios), elevar (precariedade, desemprego) e atacar (dignidade do professor)".

 

Simbolicamente encarada como a data que levanta a maior reflexão a que se pode entregar um professor - o que é ser professor?, o que é ensinar? -, os docentes enfrentam hoje uma inquietação maior, catapultados pela evolução de alunos que já começam a ler primeiro em ecrãs e só depois em papel: como vai ser o professor no futuro? Responde Feitor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português (Lusa): "O futuro passa pela revolução do software biológico do ensino, ou seja, o professor".

 

Ideia central do relatório de 17 páginas do Parlamento Europeu, notório documento com pistas sobre a melhoria da qualidade da formação de professores, o texto oferece conteúdo às reclamações de forma dos docentes, fixando que "a qualidade do ensino é um factor-chave para determinar se a UE pode aumentar a criação de emprego, a sua competitividade e crescimento num mundo globalizado". A proposta é, claramente, a de professores de futuro; os docentes respondem com aquilo que promete tornar-se na sua nova ideia de ordem: "Os professores contam!".

 

A mensagem do dia da Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura avista o mesmo horizonte e pede mais: faltam 18 milhões de professores se quisermos atingir o objectivo da educação primária universal em 2015 - e, sim, os professores defrontam "formação inadequada, baixos salários e salas de aula superlotadas".

Do universo português de 140 mil docentes, globalmente, todos estão imersos num novo sistema de avaliação total, que consideram inadequado, ineficaz e injusto, mas que vai ter reflexo na sua progressão salarial - e em toda a 'entourage' social da perda presente de importância do papel do professor enquanto actor cívico. A quem pertence o futuro? À regeneração, à refundação da profissão - e essa começa sempre hoje.

José Miguel Gaspar, in JN

publicado por Margarida às 15:11

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Domingo, 29 de Junho de 2008

FENPROF em força para o retomar da luta no ano lectivo 2008/2009

 

 

A revisão do ECD, a definição de um modelo de avaliação do desempenho dos professores coerente e pedagogicamente útil, a revalorização social e material da profissão docente, o combate ao modelo de gestão imposto pelo ME, a construção de bases para uma escola verdadeiramente inclusiva e a luta contra a precariedade, são eixos priorirários da acção da FENPROF, como sublinhou Mário Nogueira na apresentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF. 

(...)

 

PRINCIPAIS EIXOS PARA A ACÇÃO REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES E EDUCADORES EM 2008/2009

Em 2008/2009 serão inúmeras as "frentes" em que os sindicatos da FENPROF terão de se envolver. Dos mais pequenos grupos de docentes a situações que afectam milhares de professores e educadores, as respostas que se exigirão serão imensas e, por norma, complexas. Também em relação à defesa da qualidade educativa numa Escola Pública democrática, gratuita e para todos, não serão bastantes as palavras. Serão necessárias propostas, acções e lutas que poderão traduzir-se em ganhos significativos, não sendo desvalorizável o facto de se tratar de um ano eleitoral.

Uma Escola Pública democrática é essencial ao futuro do nosso país, tanto mais que as desigualdades se acentuam e a pobreza alastra, fruto do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e dos elevados níveis de endividamento das famílias. Só essa Escola Pública terá condições para, ainda mais neste quadro tão desfavorável, contribuir para que se atenuem as consequências da actual situação, gravíssima nos planos económico e social, mas, também, cultural.

É nesse sentido que, sem prejuízo de intervir em outras áreas, a FENPROF elege como principais, para 2008/2009, os seguintes eixos de intervenção prioritária:

i) Revisão do "ECD do ME";

ii) Definição de um modelo justo e pedagogicamente útil de avaliação de desempenho docente;

iii) Revalorização social e material da profissão docente;

iv) Combate ao modelo de gestão imposto pelo ME/Governo;

v) Construção de bases para uma escola efectivamente inclusiva;

vi) Combate à precariedade;

vii) Desbloqueamento das progressões nos escalões e das mudanças de categoria no ensino superior e na investigação.

 

 

II. 1- DEFENDER A QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA E A DIGNIDADE DA PROFISSÃO DOCENTE

O Estatuto da Carreira Docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (ECD) imposto pelo Ministério da Educação, contra a vontade generalizadamente expressa pelos professores e educadores, é profundamente negativo e prejudicial para a situação profissional e material dos docentes.

Ler mais 

 

Conselho Nacional da FENPROF define orientações de trabalho

publicado por Margarida às 11:33

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Sábado, 31 de Maio de 2008

Esclarecimento sobre os "benefícios" das classificações de Excelente e Muito Bom

Mais uma vez a equipa do ministério da educação cozinha os professores em lume brando, nesta questão das classificações de Excelente e Muito Bom.

Num post que publiquei anteriormente, procurei desmontar o ilusório benefício de tal qualificação.

O ECD prevê:

Artigo 48º

Efeitos da avaliação

1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.

(...)

 

Desmontando este artigo verificamos o seguinte:

1- Os professores podem concorrer a titulares com 18 anos de serviço (artigo 38º do ECD);

2 - Para a obtenção da redução de quatro anos são necessários 2 ciclos de avaliação, ou seja, 4 anos;

3 - Se o professor já tem 14 anos de serviço, no final dos ciclos de avaliação terá 18.

Fica assim provado que não irá ter qualquer benefício do seu esforço ao longo dos 4 anos com avaliação de Excelente. Com a classificação de BOM teria exactamente o mesmo resultado.

Mesmo os professores mais novos que obtenham a classificação de Excelente em dois ciclos consecutivos e beneficiem da possibilidade de concorrer a professor titular 4 anos mais cedo, não é garantia de benefício real da redução. Se não se verificar a abertura de concurso para titulares nos anos imediatos à obtenção das classificações, a possibilidade de beneficiar da redução esgota-se.

 

Esta demonstração deve responder ao colega António, que no blog "ProfAvaliação" Ramiro Marques, contestou o post por mim editado argumentando desta forma:

 

"1.um professor que na reconversão ficasse no início do 4º escalão de professor - indice 218- necessita de um total de 13 anos para chegar ao final do índice 245;"

"2. assim, se em 2 ciclos de avaliação ganhar 4 anos, significa que para cumprir o percurso de 13 anos necessita apenas de 9...."

 

Relativamente a este raciocínio , penso que há alguma confusão e não está de acordo com o ECD.

A redução prevista, resultante da obtenção da classificação de Excelente e Muito Bom, não se aplica à progressão na carreira, mas somente ao acesso a professor titular.

Quanto à "necessidade de um total de 13 anos para chegar ao final de índice 245" há aqui um grande equivoco, uma vez que, o índice "245", da carreira de professor, será atingido pelos professores que, após a realização da prova pública tenham concorrido a professor titular e não tenham obtído provimento por falta de vaga.

Os professores nesta situação ficam no 6º escalão, índice 245, até conseguirem vaga de titular, podem ser 2, 3, 13 ou 20 anos. (artigo 37º, ponto 5)

 

Pretendo apenas demonstrar que o Artigo 48º do ECD constitui um verdadeiro insulto aos professores. Surge como bandeira da diferença, que este modelo de avaliação premeia os melhores desempenhos, mas o que vemos na aplicação prática é a exigência de um esforço desmedido por parte dos professores, em troca de coisa nenhuma.
 

Os professores não pedem prémios, mas somente que sejámos tratados com algum resquício de ética, se não for pedir muito, com  verdade e  honestidade, por parte de quem tutela a Educação no nosso país.

publicado por Margarida às 12:23

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Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

Ei-las que surgem... as quotas! Para que servem?

Escolas poderão atribuir máximo de 10% de "Excelente" e 25% de "Muito Bom" na avaliação desempenho

 

As escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de "Excelente" e 25 por cento de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa.

De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve hoje acesso, apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.

 

Isto deve significar que as escolas que não foram, ainda, alvo de avaliação externa não terão percentagens. Será?

 

Com quatro classificações de "Muito Bom" e uma de "Bom" os estabelecimentos de ensino poderão atribuir um máximo de nove por cento de "Excelente" e de 24 por cento de "Muito Bom". Com três classificações de "Muito Bom" e duas de "Bom" ou quatro de "Muito Bom" e uma de "Suficiente" só poderão dar oito por cento de "Excelente" e 23 por cento de "Muito Bom".

 

Na pior das hipóteses, com uma classificação de "Muito Bom" e quatro de "Bom" ou duas classificações de "Muito Bom", duas de "Bom" e uma de "Suficiente", as escolas poderão dar seis por cento de "Excelente" e 21 por cento de "Muito Bom" aos docentes avaliados.

 

Segundo a proposta, a classificação de "suficiente" na avaliação externa nunca se poderá referir aos domínios dos "Resultados" e da "Prestação do serviço educativo".

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas que estão previstas.

 

Estas percentagens aplicam-se nos estabelecimentos de ensino cujo relatório final de avaliação externa seja tornado público até à validação das propostas de avaliação de desempenho pela Comissão Coordenadora da Avaliação.

 

As percentagens previstas neste despacho aplicam-se aos professores titulares que exercem funções de avaliação, com excepção dos coordenadores de departamento ou dos coordenadores dos conselhos de docentes, aos restantes professores titulares, aos professores e ao pessoal docente contratado.

 

Este parágrafo não está fácil de entender. Vamos esperar que a publicação do documento oficial traga alguma luz.

 

Aos coordenadores de departamento curricular ou dos conselhos de docentes poderá ser atribuído um "Excelente" e um "Muito Bom", se no agrupamento ou escola não agrupada o número de coordenadores for igual a quatro.

Quando este número foi igual a cinco podem ser atribuídos dois "Muito Bom" e um "Excelente". Se o número de coordenadores for igual ou superior a seis podem ser atribuídas duas classificações de "Excelente" e duas de "Muito Bom".

 

Este despacho será negociado ainda esta semana entre o Governo e os sindicatos de professores.

 

Para que melhor se percebam os verdadeiros benefícios das menções de EXCELENTE e MUITO BOM, vou transcrever o respectivo artigo do ECD.

 

Artigo 48º

Efeitos da avaliação

1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.

(...)

Analisemos então:

Para a obtenção de 2 Excelentes consecutivos são precisos 4 anos.

Os professores podem aceder à categoria de professor titular com 18 anos de serviço.

Pelo que, só os professores com menos de 12 anos de serviço poderão beneficiar desta redução.

Como sabemos, são muito poucos os professores com menos de 12 anos de serviço em condições de sonharem com tal menção, sendo que, muitos nem do quadro serão.

Podem os senhores Presidentes dos Sindicatos, os Senhores Secretários de Estado e a Senhora Ministra da Educação dedicar a este tema mais alguns meses a negociar as tais quotas, pois o assunto justifica...

publicado por Margarida às 23:03

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Domingo, 25 de Maio de 2008

Nos Açores o tempo de serviço é descongelado

 

A RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO É TOTAL E IGUAL PARA TODOS OS DOCENTES

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores - SPRA, perante as insinuações vindas a público de que estaria em causa a recuperação absoluta do tempo de serviço congelado, para todos os docentes, correspondente a, sensivelmente, 28 meses, e respeitante ao período que decorreu entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, reuniu hoje, dia 29 de Abril de 2008, com o Vice-Presidente do Governo e o Secretário Regional da Educação e Ciência, solicitando uma redacção clarificadora da Proposta de Diploma a enviar à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos em que havia sido negociada com o SPRA, em 14/04/08, e respeitante à adaptação à Região da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas na Região.

Assim, o ponto 7 da proposta de diploma, respeitante à relevância do tempo de serviço, passa a ter a seguinte redacção:

7. Sem prejuízo do disposto nos artigos 9º e 10º do Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior , que à data de entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no sistema educativo regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007 releva, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo previstos, nos seguintes termos:

a) 50% daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma;

b) 50% daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.

O Sindicato dos Professores da Região Açores obtém, assim, mais uma importante vitória para os Professores e Educadores, sendo a 1ª Região no país a recuperar o tempo de serviço congelado aos docentes, ainda que em 2 fases, por não ter aceite a aplicação do regime de quotas aplicado à restante função pública.

O SPRA, pela sua capacidade negocial e pela sua força reivindicativa, consegue marcar a diferença pela positiva, salvaguardando a carreira única, sem quotas e sem vagas a Gestão Democrática das Escolas, a anualidade dos concursos, o alargamento do regime especial de reposicionamento salarial, de 2 para 8 meses, entre outros, aos quais junta, para admiração e referência no espaço nacional, mais esta importante reconquista do tempo de serviço, que, não é, de modo algum, uma benesse, mas sim um direito alcançado pelos docentes.

O SPRA demonstra, mais uma vez, que tem sentido de responsabilidade e que tudo faz para satisfazer os legítimos direitos e interesses dos docentes.

Ponta Delgada, 29 de Abril de 2008

A Direcção do SPRA

 

Via email, com agradecimento a João Calca.

O país é o mesmo, os professores têm a mesma formação, onde estará a diferença?

Vamos esperar que os sindicatos do Continente percebam a importância do ENTENDIMENTO...

publicado por Margarida às 18:48

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Domingo, 18 de Maio de 2008

As faltas na avaliação dos professores

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da EB 2/3 D. João I da Baixa da Banheira informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII – empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições – remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguirem a referida Escola – e        ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo – esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.

Imaginem as subsequentes situações:

1. O docente faltou por motivo de greve.

Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao 'exigirem-lhe' que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

2. O docente faltou por motivo de nojo.

Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta.
Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição
correlativo.

3. O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:

Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.

Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?

Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

Ou ensinaram-me mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

 

Via email

publicado por Margarida às 23:04

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Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

Classificações de Excelente e Muito Bom - Pérolas do ECD

"Educação: Escolas com melhor avaliação poderão dar mais classificações de Excelente e Muito Bom a professores"

"As escolas com melhores notas na avaliação externa poderão atribuir aos seus professores mais classificações de Muito Bom e Excelente no âmbito da avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação, Jorge Pedreira reiterou que as quotas para atribuição destas classificações serão "muito aproximadas" às da restante administração pública: cinco por cento para as classificações superiores e 20 por cento para as restantes.

"Haverá também, neste caso, majorações para as escolas que tenham melhor avaliação externa", acrescentou Jorge Pedreira.

 

A atribuição de Excelente e Muito Bom é mais uma das "pérolas" bem escondidas do Estatuto da Carreira Docente.

Tido como bandeira e usado como escudo de defesa pela senhora ministra que não se cansa de repetir que o ECD propõe uma avaliação de desempenho que valoriza a excelência, distingue e premeia quem apresenta melhor desempenho.

Pois é MENTIRA, como se pode constatar pela análise cuidada do artigo 48º ECD.

 

Artigo 48º

Efeitos da avaliação

1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.

(...)

Analisemos então:

Para a obtenção de 2 Excelentes consecutivos são precisos 4 anos.

Os professores podem aceder à categoria de professor titular com 18 anos de serviço.

Pelo que, só os professores com menos de 12 anos de serviço poderão beneficiar desta redução.

Como sabemos, são muito poucos os professores com menos de 12 anos de serviço em condições de sonharem com tal menção, sendo que, muitos nem do quadro serão.

Podem os senhores Presidentes dos Sindicatos, os Senhores Secretários de Estado e a Senhora Ministra da Educação dedicar a este tema mais alguns meses a negociar as tais quotas, pois o assunto justifica...

Para maior credibilidade será bom garantirem uma boa cobertura pelos vários meios de comunicação social e, assim, continuarem a manter anestesiada a opinião pública.

Compreende-se o timing escolhido...

Terá a ver com o desvio de atenções, ideal para a implementação do decreto lei nº 75 e eleição do Conselho Geral Transitório?

Terá a ver com a reorganização do currículo do 2º ciclo anunciado, em Fevereiro último, pela senhora ministra?

O circo continua!!!

publicado por Margarida às 21:06

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Quinta-feira, 8 de Maio de 2008

Professores do Norte avançam com iniciativa legislativa de cidadãos para discussão e revisão do ECD

publicado por Margarida às 23:34

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