Sábado, 17 de Janeiro de 2009

Nota à Imprensa do Grupo dos 14, em representação dos PCE

Nota à Imprensa 

Por Rosário Gama

 

Os Presidentes de Conselhos Executivos recebidos pela Sr.a Ministra da Educação no dia 15 de Janeiro, querem, em primeiro lugar, registar que ficaram agradavelmente surpreendidos com a celeridade com que obtiveram resposta positiva da parte do Ministério para a marcação de uma reunião, o que ocorreu no espaço de poucas horas.

 

Os 14 Presidentes de Conselhos Executivos, oriundos de diversos pontos do país, que se apresentaram no Ministério da Educação à hora marcada, representavam cerca de centena e meia de presidentes que se reuniram no passado dia 10 de Janeiro em Santarém.

Foram recebidos pela Sr.a Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado, Walter Lemos, aos quais entregaram o “Manifesto de 10 de Janeiro”, documento que sintetiza as posições assumida nessa data em Santarém.

 

A reunião iniciou-se pelo relato, por parte dos Presidentes dos Conselhos Executivos, da situação actual nas Escolas, no que concerne às implementação deste modelo de avaliação do pessoal docente e ao clima instabilidade e crispação que o mesmo gera nas Escolas, uma vez que é considerado pela maioria esmagadora dos professores e por muitos Presidentes de Conselho Executivo, tal como os presentes ou representados na reunião, como sendo injusto, pouco rigoroso e inexequível.

 

Em resposta, a  Sr.a Ministra afirmou compreender as preocupações e os constrangimentos que lhe foram apresentados, mas a suspensão do modelo de avaliação está fora de causa, pois acredita que haverá mais vantagens em o aplicar, apesar da contestação, do que em não o aplicar, mesmo sabendo que não estão reunidas as melhores condições para o fazer.

(...)

Na sequência da “reunião de 10 de Janeiro” realizada em Santarém, será realizada uma nova reunião de Presidentes de Conselhos Executivos, no dia 7 de Fevereiro, no Auditório Bissaya Barreto, Campus do Conhecimento e da Cidadania, Bencanta, em Coimbra, no sentido de se fazer de novo o ponto da situação e de se discutirem actuações para o futuro próximo. Esta reunião, reveste-se da máxima importância, pelo que se espera uma participação mais alargada de PCE´s.

 

Continua no blog do Paulo Guinote

 

publicado por Margarida às 17:06

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

O momento... É AGORA!

 

Não nos deixemos intimidar...
O Ministério age em desespero... nós ainda guardamos alguma serenidade e força interior capaz de fazer cair um Golias de barro!
 
É AGORA OU NUNCA
 
TODOS EM GREVE NACIONAL NO DIA 3 DE DEZEMBRO
 
Marquem reuniões nas vossas escolas para o dia de greve... e às 8:30h.
 
Não há que esmorecer... a Defesa da Escola Pública, a defesa dos nossos alunos É AGORA!
 
Hoje mais do que nunca é-nos colocado o grande desafio de gritarmos bem alto, os altos valores que nos regem!
 
Paremos as escolas do país... para pensar e reflectir desde cedo... e não tenhamos MEDO do frio que nos entra por dentro da pele.
 
Aos PCE... não se esqueçam da vossa grandeza... foram legitimados pelas vossas comunidades porque elas vos quiseram para serem seus líderes e seus guias. Essa é a vossa grandeza superior a muitos directores regionais nomeados… assim como a um ministério inteiro... Vocês são Maiores! Cuidem dos vossos... com a dignidade que já ninguém vos tira!
 
As nossas armas são a nossa união, a nossa vontade, a coragem e a lucidez!
 
Perfeitamente capazes de combater toda a mediocridade nomeada e encomendada para nos tentar demover do que nos é mais precioso... a nossa DIGNIDADE EM SERMOS MAIORES, DE SERMOS PROFESSORES!


Alexandre Reis
publicado por Margarida às 14:05

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

43 conselhos executivos de Viseu pedem suspensão de avaliação

Os presidentes de 43 conselhos executivos de escolas e agrupamentos de escolas do Centro de Área Educativa de Viseu (Sul do distrito) pediram à ministra da Educação para suspender o modelo de avaliação dos professores.

 

Num documento enviado à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a que a Lusa teve acesso, os 43 presidentes daqueles conselhos executivos pedem-lhe que "proceda à revisão urgente - imediata - do modelo de avaliação, ouvindo os professores", garantindo que estes estão disponíveis para o diálogo.

E acrescentam pretender que "aquela revisão se traduza numa efectiva desburocratização e descomplexificação do processo".

 

O documento foi aprovado numa reunião realizada na sexta-feira à noite, mas apenas agora dado a conhecer, "para que não fosse transmitido à opinião pública antes de dar tempo" aos responsáveis do Ministério da Educação para o analisarem, justificou à Agência Lusa um dos presidentes.

(...)

Os responsáveis mostram-se apreensivos com a "degradação do clima" que se vive nas suas escolas, "com consequências nefastas para a qualidade da educação e do ensino".

Na sua opinião, há um "nexo de causalidade entre aquele ambiente e o modelo de avaliação em curso".

Consideram que o articulado legal na sua forma actual não é exequível e concluem que, "a manter-se a actual situação", não estão reunidas as condições para que possam exercer as competências a que estão legalmente obrigados.

in,JN

publicado por Margarida às 23:44

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Posição dos Conselhos Executivos de Coimbra

 

:
publicado por Margarida às 23:23

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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Escândalo no Ministério da Educação

No Blogue do António Arnaut

 

Isto é uma sem vergonha!!!

 

Deputados a prof. titular !!!

 

Os deputados do PS estão contra nós, mas querem ser titulares sem porem os pés na escola.


Que VERGONHA!


Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma:
Ponto 8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
(...)

Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não haver mais ninguém a concorrer! No entanto, escolas houve em que colegas com quase o dobro dos pontos não acederam a PT porque não havia vaga!
Há maior injustiça do que esta peça monstruosamente montada e maquiavelicamente posta em prática, que é a dos professores titulares.
Esta proposta é inaceitável.
Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa!
Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender.
Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo.
Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos vários ministérios, e surge uma tentativa de oferecer aos professores avaliadores um 'acesso' ao 4º escalão de titular.
*Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma*: revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta avaliação.

 

DEVEMOS OBRIGAR OS SINDICATOS A REJEITAR LIMINARMENTE ESTAS PROPOSTAS!

 

Síntese do diploma para o concurso de professores 2009/2010

 

publicado por Margarida às 23:46

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PETIÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

SR.ª MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Nota Introdutória:

Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer.
 

 

PETIÇÃO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
*********************************************
Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues:

Nós os Pais e Encarregados de Educação declaramo-nos preocupados.

A situação a que chegámos é talvez o culminar da “tomada de assalto” das escolas pela burocracia e pelas elites que fomos criando em muitos anos de políticas educativas atípicas para a própria condição humana. Ela reflecte bem o estado geral da educação em Portugal, e não augura nada de bom se não ponderarmos o rumo em que estamos lançados.

Várias ameaças pairam sobre a educação nacional neste momento, sobre as quais tecemos as seguintes considerações:
(...)

Subscrever aqui

 

 

publicado por Margarida às 23:12

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Movimentos independentes de professores consideram protesto "histórico"

 

 

Os movimentos independentes de professores classificaram como "histórico" e "acima das expectativas" o protesto de hoje em Lisboa no qual dizem terem participado mais de 20 mil docentes.

"É uma manifestação histórica por ter sido convocada por independentes que não têm capacidade de organização. Isso mostra a vontade dos professores", afirmou Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP).

Em cima de um palco improvisado junto às escadarias da Assembleia da República, Ilídio Trindade avançou aos milhares de docentes presentes que as contas do MUP indicavam que estariam presentes entre 20 mil e 25 mil manifestantes.

Em declarações à Lusa, este responsável considerou cumprido o objectivo do encontro de hoje de "demonstrar à ministra que os professores estão dispostos a lutar até ao fim" e aos encarregados de educação que "a razão está do lado dos professores".

Sobre eventuais penalizações aos docentes que recusem fazer a avaliação dos colegas, Ilídio Trindade respondeu: "Quando as pessoas estão muito unidas é o governo que está em risco e não as pessoas".

Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino (APEDE) disse aos manifestantes que o protesto representou "um dia histórico" de resposta à "situação catastrófica em que o Governo transformou a escola pública".

Ilídio Trindade acrescentou: "Ou lutamos agora ou tudo ficará irremediavelmente perdido".

Mário Machaqueiro voltou a dirigir-se aos manifestantes para dizer que os professores estão também a lutar pelo sentido da democracia e não só pela escola.

"O Governo pensa que a maioria absoluta é um cheque em branco para governar contra os portugueses", disse, salientando que "esta causa é de toda sociedade civil portuguesa e não apenas dos professores".

No final da manifestação, os representantes do MUP e da APEDE deslocaram-se ao parlamento para entregar aos grupos parlamentares do PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda uma declaração de princípios e exigências.

Depois das audiências, o deputado social-democrata José Eduardo Martins disse aos jornalistas que "está na altura de o primeiro-ministro e a ministra da Educação assumirem que o processo correu mal e emendarem o erro".

"Como o Governo não deu sinais de recuo (desde a manifestação de sábado passado) acaba por ser normal que sejam os deputados a promover o diálogo com os professores", afirmou o deputado, justificando porque receberam os representantes dos manifestantes a um sábado.

Pedro Mota Soares, do CDS/PP, explicou aos jornalistas que o seu partido também "quis abrir as portas e ouvir o que os professores têm a dizer".

Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, defendeu que "esta luta tem de continuar pois as medidas que o Governo tomou perturbam radicalmente o funcionamento das escolas".

Os movimentos dos professores anunciaram que vão ser recebidos pelo grupo parlamentar socialista na segunda-feira e que o PCP e Os Verdes mostraram disponibilidade para os receberem também na próxima semana.

publicado por Margarida às 22:16

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15 de Novembro

 

Os professores novamente na rua, todos a uma voz, mesmo os que, pela distância não puderam estar presentes, juntam a sua voz num grande coro conta a política educativa e pela alteração do ECD.

 

publicado por Margarida às 15:21

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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

15 de Novembro

publicado por Margarida às 11:15

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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Posição da Escola Secundária Pedro Alexandrino

 

Os Professores da Escola Secundária Pedro Alexandrino juntam-se, assim, às centenas de escolas que já subscreveram  posições a solicitar a suspensão do  Modelo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.
 
MOÇÃO
 

Os professores da Escola Secundária Pedro Alexandrino, abaixo subscritos, reunidos em Assembleia Geral no dia 12 de Novembro de 2008, solicitam ao Ministério da Educação a suspensão do actual modelo de avaliação do pessoal docente.

             Os fundamentos que apresentamos partem dos seguintes pressupostos:

            - Não é nossa intenção inviabilizar a avaliação docente. Pensamos que ela é necessária, embora realizada noutro modelo que seja claramente consensual.

            - Não desejamos impedir a progressão na carreira docente. Essa progressão esteve congelada demasiados anos, com consequências, ainda hoje, extremamente penalizadoras para todos.

            - Não pretendemos que a Comissão Executiva e os Coordenadores de Departamento sejam alvo da presente tomada de posição. A estes colegas não poderão ser imputadas responsabilidades por questões que os ultrapassam e que o próprio Ministério tem dificuldade em esclarecer.

            Os professores desta escola concebem a avaliação do desempenho como um instrumento formativo destinado a ponderar as práticas pedagógicas de forma a, se necessário, serem objecto de alterações conducentes à melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

            Ao longo de todo o processo de implementação do modelo de avaliação de desempenho, equipas de docentes desta escola têm participado na análise dos princípios que orientam o modelo de avaliação; na construção de instrumentos de registo respeitantes aos diversos itens de classificação; na revisão dos documentos internos que regulamentam a vida da escola, com o fim de colaborarem com os órgãos de gestão, na aplicação do modelo de avaliação instituído pelo Decreto-Regulamentar nº2/2008 . Com especial preocupação, referimos a sobrecarga de trabalho a que estão a ser sujeitos todos os intervenientes neste processo, que têm trabalhado e reunido muito além do seu horário laboral.

            Contestamos ainda o excessivo número de parâmetros constantes das fichas ministeriais e dos consequentes instrumentos de registo, obrigatórios, sobretudo, quando os itens apresentam um evidente grau de subjectividade. Na nossa opinião, os parâmetros devem ser operacionais, objectivos e de âmbito nacional. Caso contrário, a ambiguidade e a falta de objectividade levarão à discriminação, à desigualdade e à parcialidade.

Consideramos, neste contexto, que o actual modelo de avaliação é iníquo e favorece a instituição de uma pseudo-avaliação, já que não é exequível e, por ser demasiado burocrático, não assegura a justiça e o rigor, não promovendo a valorização dos melhores desempenhos.

            O desgaste inerente ao desenvolvimento de este processo tem tido consequências nefastas na qualidade do ensino e no desenvolvimento que sempre realizámos e pretendemos continuar a realizar com os alunos.

            Solicitamos ao Ministério da Educação a clarificação das seguintes questões:

1.     Como proceder à inclusão dos resultados escolares dos alunos na avaliação individual do professor? Neste âmbito, saliente-se que na parte II, ponto 4 das Recomendações Nº 2/CCAP/ 2008, de Julho, se refere que “… a multiplicidade e a complexidade dos contextos em que as aprendizagens se fazem…” concorrem com o professor para os resultados obtidos, pelo que a responsabilidade não poderá ser acometida exclusivamente ao docente.

2.     Decorrente, ainda, do problema enunciado no ponto um, impõe-se-nos perguntar como diluir a desarticulação, ou mesmo a incompatibilidade, entre as recomendações do CCAP (ponto 4. 6, página 12 do documento acima referido) que defendem a não inclusão dos resultados escolares na avaliação de desempenho 2008-2009, e as orientações definidas no Decreto-Regulamentar nº 2/08 de 10 de Janeiro ( artº 18º, parágrafo 1, alínea c) .

3.     Como resolver a incompatibilidade do Decreto-Regulamentar 2/2008, relativa à imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, quando o Despacho-Normativo 10/2004, que regula a avaliação do ensino secundário, estabelece no capítulo II que “… a decisão final quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma” ?

4.     Como resolver o problema de os avaliadores pertencerem a áreas disciplinares distintas dos avaliados? Tal situação leva a que se desvalorize a qualidade científico-pedagógica do docente observado, em favor de uma observação que irá privilegiar o mero aspecto formal da sua prestação.

5.     Como ultrapassar as dificuldades na elaboração dos instrumentos de registo perante a quantidade e ambiguidade dos muitos conceitos e parâmetros, que tornam problemática, ou mesmo impossível, a tarefa de encontrar soluções exequíveis que permitam uma cabal recolha dos dados observados e seu posterior tratamento?

6.     Como anular o conflito de interesses entre avaliador e avaliado quando estes concorrem no mesmo sistema de atribuição de menções/ quotas? Neste contexto como resolver a possibilidade de o actual Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com outros normativos legais, dos quais destacamos o artº 44º da Secção VI (das Garantias de Imparcialidade) do Código de Procedimento Administrativo que estabelece no seu ponto 1, alíneas a e c, a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão sobre o mesmo?

7.     Como cumprir e conciliar as várias e exigentes funções do avaliador? Por exemplo, no que diz respeito às aulas assistidas, o número de horas a que aqueles têm direito por cada avaliado é manifestamente insuficiente para as tarefas a realizar, designadamente, reunir com o docente avaliado antes de cada aula, assistir à aula, registar tudo o que observa, preencher a ficha de observação de aula, reunir novamente para aferir com o docente a avaliação da aula assistida e registar essa aferição? Convém salientar, que ao mesmo tempo, o docente terá de desenvolver o seu trabalho de preparação, leccionação de aulas e avaliação dos seus alunos. Como cumprir com a reflexão exigível e idoneidade de todas estas tarefas?

8.     Como conciliar o actual modelo de avaliação com a especificidade dos cursos EFA e CNO/RVCC, que não foi contemplada no diploma?

9.     Como medir o grau de cumprimento dos objectivos? Os critérios reger-se-ão pela quantidade? Pela qualidade? Pela correspondência com metas internas de escola? Por objectivos pessoais de desempenho profissional?

 

Face ao acima exposto, os docentes da Escola Secundária Pedro Alexandrino, reunidos em Assembleia Geral deliberaram que:

1-     Esta tomada de posição seja dada a conhecer aos órgãos da tutela;

 

             2 – Seja suspenso todo o processo de avaliação do desempenho docente, inclusivamente a entrega dos objectivos individuais, até que os subscritores se considerem cabalmente esclarecidos pela tutela. O assentimento, ou não, a esse esclarecimento será também dado em Reunião Geral de Professores.

 

                       

                                 Póvoa de Santo Adrião, 12 de Novembro de 2008

 

 C/ c. A Sua Exª Sr. Presidente da República

C/ c. A Sua Exª Sr. Primeiro Ministro

C/ c. A Sua Exª Sr. Procurador Geral da República

C/ c. A Sua Exª Srª  Ministra da Educação

C/ c. À DRELVT

C/ c. A Sua Exª Presidente da Assembleia da República

C/ c. À Comissão de Educação da Assembleia da República

C/ c. Ao Provedor de Justiça

C/ c. Ao Conselho Científico de Avaliação Professores

C/ c. Ao Conselho de Escolas

 
publicado por Margarida às 23:24

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Moções do Plenário de Braga

 

Ontem reuniram-se, na Escola Secundária Alberto Sampaio em Braga, mais de 600 colegas professores de todo o distrito de Braga, de Cabeceiras de Basto a Esposende, muitos foram os colegas que após um dia longo de trabalho se deslocaram à capital de distrito para continuar a luta contra o pacote legislativo do actual Ministério da Educação (ME) e apresentar novos rumos
nesta caminhada.

Do plenário concluiu-se:

  • que o número de presentes reafirma a grande mobilização dos professores;
  • a revolta profunda dos professores não só contra o modelo de avaliação mas a todas as reformas para a educação que o ME tenta implantar nos últimos anos;
  • são cada vez mais escolas a assumir a suspensão do processo de avaliação e foram lançados apelos para continuar este processo;
  • a necessidade de intensificar e tornar eficaz a luta, considerando que a greve de dia 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical, não serve como tal.

E deliberou-se:

  1. Propor a todos os colegas do país e solicitar à Plataforma Sindical a*convocação de Greve Nacional de Professores e Educadores ATÉ QUE se demita a actual equipa do Ministério da Educação* e sejam satisfeitas as nossas exigências, a partir do dia 25 Novembro. (moção aprovada com apenas 3 votos contra)
  2. Apoiar, mobilizar, organizar e endivar esforços no sentido da *realização de um Encontro Nacional de Escolas em Luta para Dezembro*. (moção aprovada por larga maioria, não contabilizada)
  3. Apelar aos colegas professores do país que realizem mais plenários distritais como este.


P'lo Plenário Geral de Professores do Distrito de Braga

Daniel Martins
Fátima Gomes
Cristina Vasconselos
Rui Rebelo

MOÇÃO

Em 11 de Novembro de 2008, reunidos em plenário, em Braga, mais de 600 professores e educadores do distrito de Braga, discutiram e votaram favoravelmente, com apenas 3 votos contra, a seguinte moção.

Por considerarem:
  • a marcação da greve para o dia 19 de Janeiro de 2009 desfasada da realidade de mobilização em que nos encontramos, por ser tardia, não responder em intensidade aos desejos dos professores, de ser curta e com um carácter quase simbólico,
  • na resolução apresentada pela Plataforma Sindical, aprovada no Plenário da Manifestação de 8 de Novembro, a indicação de que "(…) Para além destas acções, os Professores e Educadores não excluem o recurso a outras formas de luta, ainda no primeiro período lectivo, designadamente o recurso à Greve, caso o Ministério da Educação não suspenda a aplicação da avaliação de desempenho e não recue em matéria de concursos".
     
Deliberaram:
  • solicitar à Plataforma Sindical a convocação, de imediato, de uma Greve Nacional de Professores e Educadores ATÉ QUE se demita a actual equipa do Ministério da Educação e sejam satisfeitas as exigências dos professores e educadores, no sentido de dignificar a escola pública e restituir a nobreza e respeito à função de professor e educador, nomeadamente:
     
  1. a revisão do Estatuto da Carreira Docente, sendo de imediato revogados todos os normativos deste estatuto com as implicações mais gravosas na carreira docente (fim da divisão da carreira em duas categorias e reposicionamento de todos os docentes na carreira em que se encontrariam nos termos do anterior ECD),
  2. a suspensão completa, e não o adiamento, desta Avaliação de Desempenho Docente, sem que tal signifique a continuação do congelamento da progressão da carreira;
  3. a revogação do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
  4. renegociação do Novo Diploma de Concursos, no sentido de serem excluídas medidas que iriam agravar a instabilidade do corpo docente, como por exemplo a que iria obrigar os professores a passarem de Quadro de Escola para Quadro de Agrupamento;
  5. a revogação da Prova de Acesso à Carreira de Docente;
  6. a revogação do novo modelo de Gestão Escolar.
     
  • que esta greve deve ser convocada de imediato e com data de início a 25 de Novembro (o termino será o Governo a definir), realizando-se até essa data plenários de professores e educadores nas escolas, no sentido de se incentivar, consciencializar e mobilizar os professores para aderirem à única forma de luta que obrigará o governo a ceder às nossas exigências.
     

MOÇÃO

A Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, bem como, outros professores do país estão a apelar para um Encontro Nacional de Escolas em Luta, com vista a coordenar as formas de resistência no interior das escolas.
Solicita-se a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que enviem um, ou dois representantes, para participar nesse encontro.
Os professores têm que encontrar formas democráticas de serem ouvidos e de serem tidos em conta nas decisões de luta.
Nós, professores reunidos em Plenário Geral de Professores do Distrito de Braga no dia 11 de Novembro de 2008, entendemos:
  • apoiar a iniciativa de realização de um Encontro Nacional de Escolas em Luta, de preferência em meados de Dezembro de 2008;
  • envidar esforços no sentido da concretização e mobilização dos representantes para esse encontro;
  • apelar a todos os outros colegas do país para que realizem plenários distritais de forma a concretizar esse mesmo encontro.

 

publicado por Margarida às 01:09

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Terça-feira, 11 de Novembro de 2008

Desenvolvimentos pós 8 de Novembro

  
Escola D. Maria suspende avaliação e conselhos executivos de Coimbra reúnem-se 
 

Os professores da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, suspenderam a avaliação de desempenho e, quinta-feira, realiza-se nesta cidade uma reunião de conselhos executivos do distrito para uma posição conjunta sobre o processo - revelaram hoje vários responsáveis.

Segundo a presidente do conselho executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, Maria do Rosário Gama, os professores deste estabelecimento, o primeiro do sector público com melhor média na primeira fase dos exames nacionais, decidiram, por unanimidade, suspender o processo de avaliação do desempenho até o modelo ser revisto, tendo assinado um documento nesse sentido.

Entretanto, está prevista para quinta-feira, na Escola Secundária da Quinta das Flores, em Coimbra, uma reunião de conselhos executivos de escolas do distrito para "uma tomada de posição conjunta acerca do processo de avaliação, nomeadamente pedindo a suspensão do modelo" - disse hoje o presidente do conselho executivo deste estabelecimento.

Também nesta escola, e ainda antes da manifestação nacional de sábado passado em Lisboa, foi subscrito um abaixo-assinado por 114 dos 115 dos professores do estabelecimento, pedindo a suspensão do processo - adiantou Sobral Henriques. "Espero que a ministra da Educação tenha o bom senso de ouvir as escolas e os docentes", vincou o presidente do conselho executivo da Secundária da Quinta das Flores.

No documento enviado à ministra da Educação e datado de 27 de Outubro, os professores da Secundária D. Maria decidem "suspender a participação neste processo de Modelo de Avaliação de Desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que torne o processo exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade".

Por outro lado, nas Escolas Secundárias D. Duarte e Jaime Cortesão, em Coimbra, foram aprovadas moções, por unanimidade, pedindo a suspensão do processo, revelaram hoje fontes dos respectivos conselhos executivos. O mesmo se passou na Avelar Brotero, da qual foi emanado no final de Outubro, para os principais órgãos institucionais, um pedido de suspensão do processo de avaliação, subscrito, em 24 horas, por 80 por cento dos professores da escola, disse a presidente do conselho executivo.

Entretanto, várias dezenas de professores de Arganil, Côja, Oliveira do Hospital e Tábua, que estavam inscritos para uma acção de formação sobre avaliação do desempenho que começava segunda-feira, recusaram-se a participar na acção com a duração de uma semana, segundo uma das 72 docentes inscritas. "Não fizemos a formação, proposta pela DEGRHE [Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação] como forma de protesto contra o modelo de avaliação. Apenas oito colegas participaram na formação, em Arganil", disse hoje Margarida Rodrigues.

 

 

publicado por Margarida às 23:22

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A ministra e a Justiça de Fafe

 

Cerca de três centenas de manifestantes, entre alunos e professores, obrigaram esta tarde a Ministra da Educação a abandonar a cidade de Fafe, sem cumprir o evento que tinha programado. Com palavras de ordem e ovos, os protestantes nem deixaram a ministra pôr o pé fora do carro.

 

 

Maria de Lurdes Rodrigues tinha programada a presença na entrega de diplomas a mais formandos do Centro de Novas Oportunidades da Escola Profissional de Fafe. À chegada ao Estúdio Fénix, local marcado para a sessão, Maria de Lurdes Rodrigues deparou-se com a manifestação.

Os alunos aproximaram-se rapidamente da viatura oficial, alguns atirando ovos, e a ministra nem chegou a sair do carro. Após uma curta conversa circunstancial com o presidente da Câmara Municipal o carro da governante arrancou a grande velocidade em direcção à auto-estrada.

Na sua frente seguiu o carro que transportava Margarida Moreira, directora da Direcção Regional de Educação do Norte. Sujeito à ira dos alunos esteve a viatura oficial do município de Fafe.

Após este incidente chegaram ao local mais reforços da GNR que controlaram a situação. No entanto, há a registar a identificação de alguns alunos e a apreensão de algumas caixas de ovos.

A cerimónia de entrega de diplomas decorreu sem a presença da Ministra.

 

Para quem desconhece, a isto se chama "Justiça de Fafe" e como em outros tempos, os alunos de Fafe honraram, hoje, ao mais alto nível.

 

Com Fafe ninguém fanfa!

 

publicado por Margarida às 18:41

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

8 de Novembro foi só o inicio

 

PLENÁRIO GERAL DE PROFESSORES DO DISTRITO DE BRAGA

3ªF, 11 de Novembro 2008 – 21h15

 

Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga

 

Colegas,  fruto do momento actual vivido por nós nas escolas exige-se:

 

do Governo a revogação do Estatuto da Carreira Docente, da Avaliação de Desempenho, do modelo de Gestão das Escolas e do novo modelo de concurso;

 

dos nossos colegas dirigentes sindicais que interpretem e compreendam as proporções da mobilização espontânea das últimas semanas e rompam com o "Memorando de Entendimento" com o ME e protagonizem novas formas de luta, intensas, que forcem o Governo nas questões apontadas no ponto anterior;

 

de todos os colegas que continuem perseverantes e mobilizados, que façam o balanço das últimas acções e potenciem as novas formas de actuação, necessárias dentro em breve, a fim de repor a dignidade e rigor profissional.

 

Assim, convocamos todos os colegas do distrito de Braga a comparecerem num plenário geral na próxima 3ª Feira, dia 11 de Novembro, pelas 21h15, na Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga.

publicado por Margarida às 22:55

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

O rosto de quem se manifesta

    

publicado por Margarida às 15:09

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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

Avaliação de Professores no Mundo

 

Avaliação de Professores em Portugal

 

Onde se inspirou o governo português para conceber um modelo de avaliação tão burocrático? Em declarações ao órgão de propaganda do PS a ministra da educação afirma que se inspirou em modelos de avaliação existentes na Inglaterra, Espanha, Holanda e Suécia (Março de 2008). Os professores destes países negam tal afirmação. O modelo que maiores semelhanças tem com o português é o chileno, mas seja mesmo assim menos burocrático.

Estamos pois perante o sistema de avaliação mais burocrático do mundo, e que fomenta o fim do trabalho cooperativo nas escolas. Não admira que ao aperceber-se da gravidade do problema, o próprio ME tenha vindo a apelar para que cada escola simplifique o sistema, criando desta forma uma disparidade de modelos e de critérios de avaliação no país.

 

Consultas:

 

Avaliação de Professores na Alemanha

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola, tal como existia em Portugal.

 

2. Aulas Assistidas: Acontecem durante o período de formação e depois de 6 em 6 anos. A aula tem a duração de 45 minutos e é assistida pelo chefe da Direcção escolar. Essa assistência tem como objectivo a subida de escalão. Depois de atingido o topo da carreira, acabaram-se as aulas assistidas e não existe mais nenhuma avaliação.

 

3. Horários dos Professores. Não existe diferença entre horas lectivas e não lectivas. Os horários completos variam entre 25 e 28 horas semanais.

 

4. Avaliação de Alunos. As reuniões para efeito de avaliação dos alunos têm lugar durante o tempo de funcionamento escolar normal, nunca durante o período de interrupção de actividades ou de férias. Tanto na Alemanha como na Suíça, França e Luxemburgo, durante os períodos de férias as escolas encontram-se encerradas. Encerradas para todos, alunos, pais, professores e pessoal de Secretaria. Os alunos e os professores têm exactamente o mesmo tempo de férias.

Não existe essa dicotomia idiota entre interrupções lectivas, férias, etc.

 

5. Horários escolares: Nas escolas de Ensino Primário as aulas vão das 8.00 às 13 ou 14 horas. Nos outros

níveis começam às 8 .00 ou 8.30 e terminam às 16.00 ou, a partir do 10° ano,às 17.00.

 

6. Férias: cerca de 80 dias por ano, embora possa haver ligeiras diferenças de Estado para Estado.

 

7. Máximo de alunos por turma: 22

 

 

Avaliação de Professores na Suíça

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).

 

2. Aulas Assistidas: Estas aulas só ocorrem durante a formação e para a subida de escalão.

 

3. Férias. As escolas durante o período de férias estão encerradas. Total de dias de férias: cerca de 72 (pode haver diferenças de cantão para cantão) .

 

4. Os horários escolares: Idênticos aos da Alemanha. Até ao 4° ano de escolaridade, inclusive, não há aulas de tarde às quartas-feiras, e terminam cerca das 11.30.

 

5. Máxima de alunos por turma: 22.

 

 

Avaliação de Professores na Bélgica

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).

 

2. Aulas Assistidas. As aulas Assistidas só ocorrem quando são solicitadas pela direcção da escola, mas não contam para efeitos de progressão dos docentes.

 

3. Avaliação das Escolas. A avaliação dos professores está englobada na avaliação das escolas. Avalia-se o trabalho da escolas, e desta forma o trabalho dos professores que nelas exercem a sua actividade.

 

 

Avaliação de Professores na Inglaterra e País de Gales

 

1. Categorias. Os professores do ensino público estão divididos em função de duas categorias salariais: A Tabela Salarial Principal (dividida em 6 níveis) e a Tabela Salarial Alta (dividida em 3 níveis).

 

2. Avaliação. A progressão nas tabelas depende dos resultados da avaliação contínua e que envolve o director da escola, o conselho directivo e os "avaliadores de "performance".

 

 

Avaliação de Professores na França

 

1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular.

 

2. Aulas assistidas. As aulas assistidas só ocorrem no mínimo de 4 em 4 anos, a regra é de 6 em 6 anos, e são observadas por um inspector com formação na área do professor. O objectivo destas aulas é essencialmente formativo, tendo em vista ajudar os professores a melhorar as suas práticas lectivas.

 

3. Progressão na carreira. Para além da antiguidade, são tidos em conta os resultados da observação das aulas e as acções de formação frequentadas pelos professores.

 

 

Avaliação dos Professores em Espanha

 

1.Descentralização. A única legislação nacional que existe sobre avaliação dos professores e sistemas de promoção contemplam apenas o ensino básico. Cada "Comunidade Autonómica" estabelece os seus próprios critérios para a progressão dos professores.

 

2. Avaliação. Embora não existam progressões automáticas, na maioria dos casos as mesmas são feitas com base na antiguidade.

Avaliação de Professores nos EUA

 

1. Descentralização.. Cada um dos 13 mil distritos escolares tem os seus próprios critérios de recrutamento, de carreira, avaliação de desempenho, promoção ou de pagamento.

 

2. Avaliação. Não existe um sistema único de avaliação. Nos distritos onde existe avaliação, esta pode ser feita pelo director da escola ou entre os próprios professores.

3. Progressão. Em geral os aumentos salariais são feitos em função do tempo de serviço.

 

 

Avaliação de Professores no Chile

 

O Ministério da Educação de Portugal terá copiado o modelo chileno de avaliação ?. ( Consultar ) . Estes modelos foram já objecto de uma comparação muito elucidativa das suas semelhanças e diferenças.

 

 

Comparação -  Modelo de Avaliação Português /  Modelo de Avaliação Chileno

 

 

Periodicidade

 

1. A avaliação global é feita de 2 em 2 anos.

 

2. A avaliação serve sobretudo para contagem de serviço para a progressão na carreira (existem cotas para a categoria de titulares).

 

1. A avaliação é feita de 4 em 4 anos.

 

2. A avaliação serve sobretudo para premiar financeiramente os melhores desempenhos, os quais pode ir até 25% do salário mínimo nacional chileno (não existem cotas para estes prémios).

 

Instrumentos de Avaliação

 

1. Fichas de auto-avaliação do professor;

 

2. Ficha dos objectivos individuais de cada professor;

 

3. Ficha de avaliação dos objectivos individuais do professor;

 

4. Portefólio do professor

 

 

5. Avaliação do portefólio do professor avaliado;

 

6. Entrevista pelo professor avaliador. Implica o preenchimento de ficha de avaliação.

 

7. Avaliação pelo coordenador do Departamento Curricular. Implicando o preenchimento de ficha de avaliação).

 

8. Avaliação pela Comissão Executiva (Director). Implica o preenchimento de ficha de avaliação).

 

9. Assistência do avaliador a pelo menos 3 aulas em cada ano lectivo. Implica o preenchimento de 3 fichas de avaliação.

 

1. Fichas de Auto-avaliação;

 

2. Avaliação do director ou do chefe técnico da escola;

 

3. Portfólio, que inclui a gravação em vídeo de uma aula, de 4 em quatro anos

 

10. Entrevista pelo professor avaliador;

.

 

Níveis de Desempenho e Resultados da Avaliação

 

1. Excelente (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz em quatro anos o tempo de serviço para acesso à categoria de titular; Quatro vezes seguidas dá direito a prémio de desempenho.

 

2. Muito Bom (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz 2 anos o tempo;

 

3. Bom. Classificação mínima necessária para progredir.

 

4. Regular. Não progride. Proposta de acção de formação contínua;

 

5. Insuficiente. Não progride. Pode determinar a reconversão profissional.

 

Resultados da Avaliação

1. Destacado ou Competente. Recebe um abono suplementar mensal. O abono dura três e quatro anos.

 

2. Insatisfatório. Repete a avaliação no ano seguinte. Se na segunda avaliação tiver o mesmo resultado e deixa de dar aulas, durante um ano. Se tiver uma terceira avaliação negativa sai da carreira, mas recebe um abono.

 

Nota:

Esta informação é a verdade, sem demagogias e não serve para caçar votos. 

Não nos podemos deixar enganar !!!

 

Via e-mail do João Calca. Obrigado João!

 

publicado por Margarida às 22:42

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Conflito de interesses no processo de avaliação de desempenho

A pedido de várias famílias, principalmente da grande família que é a comunidade de docentes da Escola E.B. 2/3 de Nevogilde que, hoje, deu mais um passo de gigante neste processo inquinado das reformas do ME, nomeadamente, o processo de avaliaçãode desempenho rumo à reformulação do ECD, aqui fica o trabalho exaustivo do colega Joaquim Mota da E.B. 2/3 de Lamaçães, com um agradecimento especial dos colegas da E.B. 2/3 de Nevogilde - Lousada.

 

A mensagem do Joaquim Mota penso que não se dirige apenas aos docentes deste país...

 

 

publicado por Margarida às 22:09

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Domingo, 2 de Novembro de 2008

Exemplos a multiplicar até dia 15

Cerca de 400 professores de Setúbal concentraram-se no largo da Misericórdia para reclamarem o fim do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo governo. O protesto juntou representantes de movimentos e sindicatos e contou com intervenções de escolas em luta, além de animados momentos musicais. Ficou o apelo para a participação na manifestação do próximo dia 8.

 

O encontro promovido pelo Grupo Interescolas de Setúbal  e começou com a exibição do documentário "A marcha da indignação", de Eurico Coelho, terminando com a música de Francisco Fanhais e Pedro Fragoso.

Pelo meio, foi possível ouvir as intervenções de Paulo Guinote (autor do blogue "A Educação do meu Umbigo"), Mário Machaqueiro (Apede), João Trigo(SPGL) e Constantino Piçarra (Movimento Escola Pública), juntamente com outros professores de escolas resistentes no distrito setubalense.

Isabel Liberato, do Agrupamento de Escolas de Azeitão, mereceu um dos maiores aplausos da noite, dado que se demitiu do Conselho Executivo em protesto contra o actual modelo de avaliação. E foi uma das impulsionadoras de uma moção subscrita por 81% dos professores, reclamando a suspensão da avaliação.

Paulo Guinote apelou "à unidade" para combater a actual política educativa, "apesar da divergência". E lembrou que em mais de 500 escolas há processos de resistência, que se vão estendendo a todo o país, sendo fundamental que todos os docentes tomem em mãos este tipo de iniciativas.

Mário Machaqueiro reforçou a importância de "não esvaziar" o movimento de resistência escola a escola, frisando que esta luta é também uma questão de "democracia e cidadana". O líder da APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino) apelou ainda à unidade de todos os professores para a manifestação do dia 8 de Novembro, acrescentando contudo que, ao contrário do que foi anunciado recentemente, continua de pé a manifestação de 15 de Novembro.

João Trigo, dirigente do SPGL, sublinhou que é necessário ligar a luta pela suspensão imediata desta avaliação à recusa do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de Gestão da  Escolas impostos pelo governo. "Não se pode brincar com a educação pública" acusou.

Constantino Piçarra, do Movimento Escola Pública, que participou nesta concentração frisou que esta "avaliação não serve a melhoria da qualidade de ensino, não serve para defender a escola pública e muito menos serve para premiar o mérito dos professores".

O professor que foi um dos principais dinamizadores da resistência no Agrupamento de Escolas de Ourique disse ainda que a suspensão desta avaliação se justifica "porque está a criar a intranquilidade nas escolas e os professores estão a ser desviados da sua principal função que é ensinar para se transformarem em parceiros legislativos do Governo na concretização do modelo de avaliação".


Piçarra finalizou com um apelo à participação na manifestação nacional do próximo 8 de Novembro.

 

publicado por Margarida às 20:58

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Em cada Escola uma moção...

 

Professores da Escola Secundária Alves Martins (Viseu) tomam posição de contestação ao novo Modelo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

Em dois dias, 157 dos 165 professores da ESAM (95%) já subscreveram documento de contestação do modelo ADD.

Ex.mo Senhor

Presidente do Conselho Pedagógico

da Escola Secundária Alves Martins -Viseu

 

Os professores da Escola Secundária Alves Martins abaixo assinados, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

 

 Os professores da ESAM signatários deste documento não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, desde que traduzida em resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotora do desenvolvimento profissional.

 

 Os professores da ESAM signatários deste documento questionam e denunciam um conjunto de arbitrariedades e incongruências do modelo ADPD que, no seu conjunto, consideram ser lesivo da qualidade da escola e atentatórias da nossa dignidade enquanto cidadãos e educadores.

 

 1-Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, valorizando apenas a ocupação de cargos nos últimos sete anos, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica e certificação da mesma.

 

2-É hoje evidente a forma não negociada e a incoerência técnica do modelo, afogando as instituições em actividades e rotinas burocráticas que, não só não são pertinentes, como prejudicam o trabalho com os alunos e são responsáveis pela desestabilização generalizada das escolas portuguesas.

 

3-Este modelo de avaliação configura uma lógica burocrática, desviando-nos dos reais objectivos que devem nortear o processo de ensino-aprendizagem. Cria situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares daqueles a que pertencem os avaliados.

 

Um relatório do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) alerta expressamente o Ministério da Educação quanto ao “risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início“, advertindo acrescidamente para o que – neste início de ano lectivo – retrata fielmente a realidade quotidiana das nossas escolas, traduzida no sufoco da “burocratização excessiva, [na] emergência ou reforço de conflitualidades desnecessárias e [no] desvio das finalidades formativas e reguladoras que um processo de avaliação do desempenho profissional deve conter“.

 

 4-O horário de trabalho dos professores imposto pelo Ministério da Educação é excessivamente tomado no cumprimento das inúmeras tarefas burocráticas, em detrimento de funções inerentes à arte e missão de ser professor.

 

5-Há irregularidades no modelo em vigor, o qual carece do devido cumprimento da legalidade em muitos dos mecanismos estabelecidos (sobretudo quanto ao cumprimento de normas elementares do Código de Procedimento Administrativo).

 

6- O modo de implementação do modelo enveredou por uma afronta desnecessária à dignidade dos professores que, inconformados, e apesar das penalizações elevadas, estão a abandonar precocemente o ensino a um ritmo jamais visto. Este abandono maciço tem de merecer reflexão por parte da tutela que prefere enveredar pelo ingénuo “optimismo leibnitziano “ de que “vai tudo pelo melhor no melhor dos mundos possíveis”.

 

7-A filosofia do modelo ADPD é meramente economicista. De facto, o modelo de avaliação de desempenho docente não consegue mascarar as evidências: é um modelo barato e estrangulador da progressão; é mais um impedimento para além do congelamento das carreiras.

 

8- A avaliação entre pares introduz no meio escolar fracturas relacionais e potencia um clima adverso às boas práticas de partilha e inter-ajuda. Por outro lado, cria “competências artificiais” forjadas ad hoc que em nada credibilizam a acreditação dos avaliadores.

 

Esta lógica criou um sistema hierárquico artificial, através da distinção entre professores titulares e professores não titulares, dando lugar a situações inverosímeis que descredibilizam o próprio processo e lhe retiram qualquer legitimidade. A avaliação de pares, a existir, deverá ter um cunho meramente formativo.

 

9- Este modelo não salvaguarda a necessidade de estabelecer as adequadas condições de avaliação, quer para avaliadores quer para avaliados, incluindo o direito à formação gratuita e à redução parcial e ajustada do horário de trabalho.

 

10-Verifica-se uma total ausência de regulação do processo de avaliação por parte do Ministério da Educação. Este modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade, acabando por originar leituras tão difusas e tão díspares entre si que ferem o princípio da equidade e da universalidade das regras a que a avaliação dos docentes deve obedecer. Estes desvios de interpretação estão a causar modos de actuação desigual, já em termos de avaliação efectiva e, subsequentemente, no posicionamento viciado quando os avaliados forem opositores a concursos.

 

Em suma, este conjunto de incongruências e injustiças:

(1)- apouca e desvirtua um modelo de ADPD que deve ter elevação ética, ser pautado por critérios justos e dignificar o ensino aprendizagem;

 

(2)- apostou e persiste na afronta aos professores, retirando-lhes tempo, energia e motivação, em vez de procurar mobilizá-los para um projecto credível, para o qual sempre estiveram disponíveis;

 

(3)- a Senhora Ministra da Educação continua a “preferir” a opinião pública, em vez de trabalhar com os professores/educadores na prossecução da qualidade do ensino em Portugal;

 

(4)- a Senhora Ministra da Educação continua a insistir num discurso distante, com afirmações distorcidas e perversas, em cujas entre linhas pode ler-se um desprezo pela classe docente. Classe que, a seus olhos, terá caído em tão baixo índice ético-profissional e moral que, agora, só poderá ser salva do pântano através da acção regeneradora da Senhora Ministra.

  

A nós, professores da Escola Secundária Alves Martins –Viseu, não nos resta alternativa.

 

Assim, face a tudo o que é supra referido:

(1)- expressamos o nosso profundo desapontamento e inconformismo com todo o processo conducente à implementação deste modelo ADPD;

(2)- declaramos o nosso profundo desacordo com este modelo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente;

(3)- apoiamos determinadamente acções que lutem pela sua suspensão;

(4)- em consonância com esta tomada de posição dos professores signatários, solicitamos ao Conselho Pedagógico da ESAM que tome posição clara quanto à natureza, ao modo de implementação e à exigência de suspensão deste modelo Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

(5)- solicitamos que da tomada de posição seja dado conhecimento à tutela.

  

Escola Secundária Alves Martins – Viseu, 30 de Outubro de 2008

 

publicado por Margarida às 11:37

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Sábado, 1 de Novembro de 2008

A Plataforma Sindical ainda não entendeu...

São cada vez mais as escolas a suspender a avaliação de desempenho dos professores.

Já surgem, em várias escolas, professores que se recusam a entregar os objectivos individuais preferindo a penalização na progressão na carreira, a este emaranhado de papéis e burocracias inúteis imposto pelo ministério da educação.

 

Os problemas do modelo de avaliação que nos é imposto são por demais conhecidos e, todos concordam que os professores ou trabalham para a sua avaliação individual fazendo bonitas planificações, no papel, longas reflexões sobre os profundo documentos de apoio, reflexões sobre os resultados de cada aluno após cada ficha ou teste de avaliação, reflexões sobre as estratégias sugeridas para a recuperação dos alunos a incluir nos Planos de Acompanhamento ou de Desenvolvimento, belas grelhas e tabelas em Excel para o  registo diário de observação aula dos seus 150 alunos, registos das suas actividades da CNL, dos Projectos, actividades do PAA, dos PCT, profundas reflexões sobre cada actividade, elaborados relatórios descritivos da excelência do trabalho criativo e inovador que dinamizam em cada dia, tudo para colocar no PORTEFÓLIO, ou preparam as matérias e trabalham com os seus alunos que é o que deveriam fazer.

 

Por mais que os professores se manifestem contra este modelo burocrático e vazio de sentido e conteúdo, o ministério, e até os sindicatos, parece que nos querem pagar, embora pouco, para nos mantermos na escola, não a ensinar até porque o sucesso escolar vai ser garantido até ao 9º ano, mas para organizar e elaborar bonitos portefólios para a nossa avaliação individual sem a qual, ao que parece, ficamos “PARADOS”. Parados, acho que estamos de qualquer forma…

 

Mas passando esta fase à frente, é certo que não se consegue encontrar um único professor, pelo menos entre os que estão a trabalhar com os alunos nas escolas, que concorde com o ECD e com este Modelo de Avaliação.

 

Pergunto-me então: qual é a dúvida dos sindicatos? Afinal a Plataforma sindical representa que classe de profissionais? A do ministério da educação?

 

Eu e muitos milhares como eu, estaremos no dia 8 de Novembro em Lisboa, mas com uma certeza, a de que os sindicatos não estarão lá para nos mobilizar ou para nos mostrar o que está errado. Entendam a nossa presença como uma afirmação de que não vamos aceitar nem o ECD nem este Modelo de Avaliação.

É importante, sindicatos e ministério da educação interiorizem que esta reforma não avança com 140 mil professores contra.

publicado por Margarida às 20:15

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Três Colégios da Casa Pia suspendem a avaliação de professores

São cada vez mais as escolas a suspender a avaliação de desempenho dos professores.

Agora foram Três Colégios da Casa Pia. A notícia é avançada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Óscar Soares, vice-presidente do sindicato, tem liderado várias reuniões com os professores da Casa Pia e diz que os docentes sentem que o processo está a prejudicar toda a gente.

«Consideram que a avaliação de professores como está a decorrer é prejudicial ao funcionamento das escolas, para aprendizagem dos professores e para os próprios alunos, na medida em que os desvia da sua actividade principal que é preparar e dar as aulas, envolvendo-se numa burocracia pesada e muitas incompreensível, que os faz perder tempo em relação à sua actividade principal», considera Óscar Soares.  

Os professores de três colégios da Casa Pia decidiram suspender a avaliação mesmo pondo em risco a progressão na carreira.

Óscar Soares diz que estes docentes já estão a ser penalizados.

«Já estão a sofrer os efeitos, na medida em que são prejudicados na sua actividade, depois não há penalizações previstas na lei, o que acontece é que se eu não tiver essa avaliação não posso progredir na carreira», explicou.

Na próxima semana o sindicato reúne-se com os restantes colégios da instituição que pelas indicações que tem Óscar Soares vão seguir o mesmo caminho.

In, TSF

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1037228

 

publicado por Margarida às 17:29

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Esclarecimento da APEDE

 

Nesta última sexta-feira (dia 31) e no Sábado (dia 1), foram publicadas nalguns jornais declarações minhas segundo as quais os movimentos de professores presentes na reunião com a FENPROF, e a APEDE em particular, tinham decidido apoiar a manifestação do dia 8 de Novembro como única manifestação nacional. Quando fiz essas declarações – as quais, de resto, saíram truncadas como já vem sendo hábito –, tinha uma percepção incompleta do sentimento geral dos membros da APEDE e dos outros movimentos, e baseei-me apenas em sinais esparsos que me iam chegando de alguns lados.

Foi um erro e uma precipitação dos quais sou o único e exclusivo responsável. Quando, na noite de sexta-feira, me reuni com a Direcção da APEDE e com uma parte da comissão organizadora da manifestação do 15 de Novembro, constatei que o apoio a uma única manifestação nacional a realizar no dia 8 não correspondia, de todo, às posições efectivas dos membros do nosso movimento.

A análise do momento actual da resistência e do combate dos professores nas escolas, que efectuámos em conjunto, levou-me a concordar que não tem qualquer sentido estratégico abandonar os professores que continuam dispostos a manifestar-se a 15 de Novembro.

 A unidade com as organizações sindicais, encontrada em torno de uma base mínima de entendimento que nos permite apoiar a manifestação de 8 de Novembro, não significa que tenhamos de renunciar ao contributo que possamos dar para que a manifestação do dia 15 represente um momento de afirmação autónoma dos professores, em consonância com as formas de resistência que eles estão a desenvolver nas escolas.

Não tenhamos dúvidas: os professores vão continuar a resistir, com ou sem sindicatos, com ou sem movimentos. Cabe, pois, aos movimentos fornecer um sinal organizativo para que os professores não se sintam sozinhos nas escolas. E se os sindicatos estiverem dispostos a engrossar esta tendência, nomeadamente através da ruptura com o memorando de entendimento, serão naturalmente bem-vindos.

Mário Machaqueiro (Presidente da Direcção da APEDE) 

 

publicado por Margarida às 15:24

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Alteração às regras do concurso de professores

Listas de graduação em perigo


Colegas, o Ministério de Educação prepara-se para outro grande golpe, não bastava já o novo estatuto da carreira docente, como agora também pretender adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável na graduação, ou seja a nossa avaliação de desempenho passará a entrar na dita graduação.
 
Vejamos, um professor que tenha Excelente vai ter mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes: Bom, Regular e Insuficiente não terão qualquer bonificação. Inacreditável! Tanto faz ter tido Bom como Insuficiente como regular levam todos zero.
Esta medida deve ser para salvar alguns familiares de 2º ou 3º grau de alguns ministros, talvez até alguns filhos fora do casamento, porque filhos legitimos não dá para acreditar, esses têm todos lugar em altos cargos públicos a ganhar balúrdios.
 
Como é que é possível que os professores que não foram avaliados sejam penalizados por tal lei? Um professor tem culpa de ter partido uma perna e ter ficado doente e não ter sido avaliado? Ou esteja destacado noutras funções ligadas ao ensino? Uma professora tem culpa de ter tido uma gravidez de risco e ter estado todo o ano em casa?
 
Não foram só os professores contratados que foram avaliados, sugiram casos de professores dos quadros que tiveram que ser avaliados porque estavam prestes a mudar de escalão, estes professores caso tenham tido Muito Bom ou Excelente ficam em vantagem em relação aos professores que não necessitaram de ser avaliados, caso tenham tido Muito Bom ou Excelente ficarão com mais 2 ou 3 valores na graduação, isto é mesmo uma autêntica vigarice.
 
Peço que reenviem este mail a todos os vosso contactos, esta grande golpada tem que ser denunciada.
 
Para terem acesso ao projecto de alteração dos concursos cliquem no link abaixo indicado e leiam com atenção o artigo 14:
 
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX4461eV28FetSMaZKU.pdf

 


Contra  o «ECD do ME»,
Contra as novas leis dos concursos,
Contra a nova gestão escolar,
Contra a destruição e a escravização dos senhores professores,


dia 8 de Novembro, todos a Lisboa

 

Via e-mail do Ricardo Castro

publicado por Margarida às 22:23

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Aguardamos serenamente pelo fumo e que seja BRANCO...

POIS... HÃO-DE PERCEBER DAQUI A POUCAS HORA PORQUÊ!

 

 

Educação
Sindicatos e movimentos de professores ainda sem acordo quanto a protesto único
 
Os sindicatos e os movimentos de professores ainda não chegaram a acordo quanto à eventualidade de realizarem uma manifestação única na próxima semana em Lisboa, passadas que estão quase 24 horas após a reunião entre representantes da Plataforma Sindical de Professores e dos movimentos independentes de docentes.

Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical e dirigente da Fenprof, desvaloriza, contudo, o facto de não ter sido, ainda, elaborado um comunicado conjunto, como fora acertado por ambas as partes. “Não há comunicado porque ainda não há consenso em relação a alguns aspectos”, disse, em declarações ao PÚBLICO, frisando que, independentemente daquele documento, a “plataforma sindical espera que todos os professores — individualmente, sindicalizados ou integrados em quaisquer movimentos — participem no protesto de 8 de Novembro”.

Após o encontro de ontem à noite (em que Mário Nogueira não participou), um dos três movimentos independentes, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APED), divulgou um comunicado no seu blogue (http://apede.blogspot.com) em que anunciava que “o diálogo decorreu num clima de franqueza e de abertura”, e que havia sido criado “um compromisso no sentido de se abrir a possibilidade de uma única manifestação em Novembro”.

Mas, apesar do interesse dos professores, que ao longo do dia se manifestaram na caixa de comentários do blogue, o comunicado — que à 01h39 da madrugada de hoje era prometido para “breve” — não foi ainda divulgado.

Nem Mário Nogueira nem Mário Machaqueiro, da APED, divulgaram o que divide as várias organizações, que mantêm a negociação em aberto. Mas, ontem, já se previa que o acordo fosse difícil. Em declarações à agência Lusa, os representantes dos movimentos não sindicais de professores — que convocaram uma manifestação para dia 15 — classificavam como “essencial”, para uma aproximação, a denúncia do memorando de entendimento estabelecido entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação. E o secretário-geral da Fenprof excluía, “em absoluto”, a possibilidade de tal acontecer, argumentando que o documento em causa “veio defender os interesses dos 140 mil professores” portugueses.
 

 

 
publicado por Margarida às 01:30

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Comunicado de Executivos do Centro à DREC

publicado por Margarida às 01:23

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Resistências colectivas. Em cada escola uma Moção

LISTA ACTUALIZADA DAS ESCOLAS RESISTENTES:

Agrupamento das Escolas de Ourique - Alentejo
Agrupamento de Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria
Agrupamento de Escolas António José De Almeida -Penacova
Agrupamento de Escolas Clara de Resende - Porto
Agrupamento de Escolas Conde de Ourém – Ourém
Agrupamento de Escolas Coura e Minho - Caminha
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Resende
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra
Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras
Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes
Agrupamento de Escolas da Maceira – Leiria
Agrupamento de Escolas de Alvide - Cascais
Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro
Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra - Algarve
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Forte da Casa - Lisboa
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de S. Julião Da Barra - Oeiras
Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo - Algarve
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André - Santiago do Cacém
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Pinhal Novo
Agrupamento de Escolas Nº1-Beja
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares Pereira – Camarate
Agrupamento de escolas Pedro de Santarém - Lisboa
Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches – Penamacor
Agrupamento Vertical Clara de Resende - Porto
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora - Porto
Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães – Maia
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues – Silves
Agrupamento Vertical Escolas de Azeitão
Declaração da Demissão de Avaliador do Prof. José Maria Barbosa Cardoso
Departamento de Expressões da Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Departamento de Expressões da Escola Secundária Filipa de Vilhena - Porto
Departamento de História, Filosofia e E.M:R. da Escola Secundária de Odivelas
Escola Alice Gouveia - Coimbra
Escola Básica 1 de Santa Maria de Beja - Demissão do Conselho Executivo e de todos os Órgãos intermédios
Escola Básica 2, 3 da Abelheira - Viana do Castelo
Escola Básica 2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires - em Viana do Castelo
Escola Básica 2,3/Secundário de Celorico da Beira
Escola Básica 2/3 António Fernandes de Sá - Gervide
Escola Básica 2/3 de Tortosendo
Escola Básica 2/3 de Lijó
Escola Básica Frei André da Veiga - Santiago do Cacém
Escola de Arraiolos
Escola EB23 Dr. Rui Grácio - Sintra
Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Escola Fernando Lopes-Graça, Parede - Cascais
Escola Jaime Magalhães Lima - Aveiro
Escola Martim de Freitas - Coimbra
Escola Secundária Alcaides de Faria - Barcelos
Escola Secundária Augusto Gomes - Matosinhos
Escola Secundária Avelar Brotero - Coimbra
Escola secundária c/ 3ª ciclo Camilo Castelo Branco - Vila Real
Escola Secundária c/ 3ª ciclo Manuel da Fonseca - Santiago do Cacém
Escola Secundária c/ 3º CEB Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo de Barcelinhos
Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo Rainha Santa Isabel - Estremoz
Escola Secundária Camões - Lisboa (Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/Coordenadores)
Escola Secundária Campos-Melo - Covilhã
Escola Secundária D. João II - Setúbal
Escola Secundária da Amadora - Sintra
Escola Secundária da Amora
Escola Secundária da Reboleira - Amadora
Escola Secundária de Albufeira - Algarve (Abaixo-assinado)
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária de Camões - Lisboa (Declaração de Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/ Coordenadores)
Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo - Leiria
Escola Secundária de Miraflores - Oeiras
Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Escola Secundária de Sebastião da Gama - Setúbal
Escola Secundária de Vila Verde
Escola Secundária Dom Manuel Martins - Setúbal
Escola Secundária Dona Maria - Coimbra
Escola Secundária Dr. Júlio Martins - Aveiro
Escola Secundária Emídio Navarro - Viseu
Escola Secundária Ferreira de Castro
Escola Secundária Ferreira Dias - Santiago do Cacém
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra
Escola Secundária Jaime Magalhães Lima / Aveiro
Escola Secundária Monte da Caparica - Lisboa
Escola Secundária Montemor-o-Novo
Escola Secundária Rio Tinto
Escola Secundária Seomara da Costa Primo - Amadora
Escola Secundária/3 De Barcelinhos (Conselho Pedagógico Suspende Avaliação)
Escolas do Concelho de Chaves (9 escolas)

Para aceder aos documentos, clique aqui.

Via blogue MMUP

publicado por Margarida às 01:08

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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

Posição dos Professores Avaliadores da Escola Secundária D. Manuel Martins (Setúbal)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmos. Senhores do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Sec. Dom Manuel Martins
Exmos. Senhores do Conselho Pedagógico da Escola Sec. Dom Manuel Martins
Exmos. Senhores da Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho da Escola Sec. Dom Manuel Martins
 
Os professores avaliadores da Escola Secundária Dom Manuel Martins, reunidos no dia 28 de Outubro de 2008, vêm declarar o seu profundo desacordo perante o modelo de avaliação do desempenho dos professores, introduzido pelo Dec. Regulamentar nº2/2008.
 
Não questionando a importância da avaliação dos professores, como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, considera-se que essa mesma avaliação é um assunto sério e que deve resultar de uma ampla, profunda e séria discussão, no sentido de fomentar a qualidade do ensino e o prestígio da escola.
 
Assim, os professores avaliadores desta escola consideram que:
1. Ao longo dos anos, várias foram as políticas educativas de sucessivos governos, nunca daí resultando uma avaliação nem uma consolidação dessas mesmas políticas.
 
2. Não tem crédito um modelo de avaliação cujos avaliadores não têm competência para avaliar os seus pares, seja porque não tiveram formação ou tiveram-na tardiamente e de forma insuficiente, seja porque têm de avaliar professores de uma área científica completamente diferente da sua (uma professora de Biologia avalia o grupo de Informática, uma professora de Português avalia outra de Inglês, etc), ou ainda porque não têm experiência em supervisão.
 
3. Não é credível um modelo de avaliação onde alguns avaliadores têm formação científico-pedagógica inferior à dos seus avaliados.
 
4. O critério para ser avaliador é ser professor titular. Todos sabemos que a diferença entre professor e professor titular é que este último teve alguns cargos nos últimos sete anos. Todos sabemos que esta diferença é artificial e gratuita, pois valoriza apenas os cargos desempenhados, como se todo um passado de longos anos dedicados ao ensino não contasse para nada.
 
5. Este modelo de avaliação é parcial e subjectivo, injusto e gerador de desigualdades e está a pôr em causa as relações de cooperação, partilha e cordialidade que sempre existiram entre a classe docente, pois fomenta a competitividade e o individualismo.
6. Não é justa a imposição de quotas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente, pois condiciona, à partida, os resultados da avaliação e compromete a sua legitimidade.
 
7. Este modelo de avaliação penaliza os professores na obtenção de Muito Bom ou de Excelente, pelo uso de direitos constitucionalmente protegidos como a maternidade/paternidade, doença, nojo, cumprimento de obrigações legais, entre outros.
8. As trinta e cinco horas semanais estabelecidas pelo Dec. Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro são um mito. Todos os professores ultrapassam largamente essas horas uma vez que o trabalho do professor começa em casa, continua na escola e termina em casa. É em casa que o professor planifica as aulas, prepara os materiais pedagógicos, elabora e corrige os trabalhos realizados pelos alunos (no mínimo 3/4 turmas), investe na sua formação e investigação.
 
9. Os professores não podem ser os únicos culpados pelo insucesso dos alunos. Só eles sabem em que condições muitas crianças vêm para a escola (com fome, já com algumas horas de trabalho, com situações familiares completamente desestruturadas, entre outras). Não são raras as situações em que os pais/encarregados de educação obrigam os filhos a sair da escola para ir trabalhar, pois é uma forma de contribuir para o sustento da família.
10. No início do ano lectivo, os professores não são capazes de prever quantos alunos vão reprovar ou abandonar a escola.
 
11. Os professores que leccionam turmas com situações problemáticas e com dificuldades de aprendizagem são discriminados, já que lhes é imputada a responsabilidade individual pela avaliação dos alunos.
 
12. Todo o processo da avaliação dos professores é excessivamente burocrático. Destacam-se algumas tarefas obrigatórias inerentes ao processo que todos os professores têm que realizar:
 
a) Preenchimento de um documento com as metas e objectivos do grupo disciplinar;
 
b) Preenchimento da ficha dos objectivos individuais, onde cada professor tem que prever quantos alunos vai passar no final do ano lectivo, quantos alunos vão desistir da escola (como se o professor pudesse prever e controlar tal situação), em quantas actividades vai participar e quantos alunos conseguirá motivar para participar nas actividades da escola, entre outras;
 
c) Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
 
d) Elaboração de um portefólio;
 
e) Inúmeras reuniões entre os avaliadores e os avaliados.
 
13. Para os avaliadores, o processo não é menos penoso:
a) Orientar/participar/realizar reuniões de grupo, departamento, conselho pedagógico, reuniões de avaliadores, reuniões com os avaliados, reuniões com o Presidente do Conselho Executivo na qualidade de avaliador;
 
b) Preencher várias grelhas:
- metas e objectivos do grupo/departamento;
- os seus objectivos individuais (ele também é avaliado);
- três fichas de verificação das aulas assistidas, por cada professor avaliado;
- três fichas de verificação do portefólio, por cada professor avaliado;
- três fichas de registo de elementos, por cada professor avaliado;
- uma ficha de avaliação do Ministério da Educação, por cada professor avaliado;
- a sua ficha de auto-avaliação;
- elaboração do seu portefólio (ele também é avaliado);
- assistir às aulas dos seus avaliados (o avaliador pode ter até onze professores para avaliar; este ano tem que assistir a três aulas de cada um);
- preenchimento on-line da avaliação dos professores avaliados;
 
14. Os avaliadores não são só avaliadores. Os avaliadores têm 4/5/6 turmas, são, na sua maioria, coordenadores de departamento e sub-coordenadores de departamento, tendo à sua responsabilidade as tarefas inerentes ao cargo, para além das de avaliador. Não é possível resistir a tanto. Esta situação está a criar um desgaste físico e emocional incompatível com a nossa função principal – ensinar.
 
15. Este modelo de avaliação consome a saúde, a alma e o tempo dos professores em reuniões e preenchimento de documentos, fazendo com que descurem e lesem aqueles que deveriam estar em primeiro lugar – os alunos.
 
16. Não é credível um modelo de avaliação que é (deveria ser) apoiado pelo chamado Conselho Científico para a Avaliação, cuja coordenadora pediu a aposentação, quando o processo está no início, e que não reúne desde Julho deste ano.
Tendo em conta o atrás exposto, os avaliadores desta escola não reconhecem neste modelo de avaliação qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e o seu desempenho profissional e solicitam uma reflexão séria e profunda de todo este processo.
 
 
Setúbal, 28 de Outubro de 2008
publicado por Margarida às 22:54

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Posição do Agrupamento de Escolas Lousada Oeste

Porque todos seremos suficientes e num apelo a que todos façam eco do que pensam, os professores da minha escola manifestam, nesta tomada de posição, o seu sentimento relativamente à forma como o ME nos trata com as suas ideias e reformas.

 

Estas posições que assumimos nas escolas devem ser, também,  remetidas oficialmente ao ministério da educação para que, a senhora ministra não argumente que apenas 20 escolas tomaram posição. Se o importante são os números, então, todos seremos suficientes quer na tomada de posições nas escolas quer na manifestação, que espero, seja num só dia.

 

A  moção que se segue foi subscrita pela totalidade dos professores do Agrupamento.

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Primeiro - Ministro
Exma. Sra. Ministra da Educação
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral Transitório
Exma. Sra. Presidente do Conselho Executivo
Exmos. Srs. Membros do Conselho Pedagógico
Exmos. Srs. Dirigentes Sindicais
 
Os professores do Agrupamento de Escolas Lousada Oeste, abaixo assinados, vêm, por este meio, tomar posição no que respeita à situação que passam a expor.
 
Como quase todos, consideramos que as reformas, as boas reformas são importantes factores de mudança, sem os quais nenhuma sociedade evolui ou sequer sobrevive. Sempre assim foi e sempre assim será. Mas essas reformas, as que são feitas para durar, as que visam efectivamente conduzir as sociedades no sentido do progresso são aquelas que se estendem ao domínio das mentalidades e comportamentos, quer individuais, quer colectivos quer institucionais Só nesta perspectiva é garantida a sua eficácia, aceitação e sustentabilidade. Não são, de facto, novas leis, decretos, despachos ou declarações de intenção, desfasadas da realidade, que asseguram a transformação das mentalidades e o progresso das sociedades. As coisas passam-se, exactamente ao contrário. Ora, moldar mentalidades é connosco. É o nosso ofício e o nosso dever. Sabemos, também, que nenhuma reforma se faz no abstracto. Fazem-se com as pessoas, às vezes contra algumas pessoas, frequentemente contra muitas pessoas mas nunca contra todas as pessoas. Quando se ultrapassa este limite, foi-nos desde cedo ensinado, que entramos numa zona nebulosa que, quase sempre inevitavelmente, degenera no autoritarismo e na prepotência, incompatíveis com qualquer sociedade que se rege por princípios democráticos.
 
Poderíamos entreter-nos com exemplos. Poderíamos tornar esta carta num interminável queixume colectivo de profissionais que diariamente se sentem desrespeitados, desautorizados e vêem as suas funções serem progressivamente esvaziadas de sentido, cada vez mais burocratizadas, quase que menosprezando aquela que é e sempre foi a função primordial da profissão que escolheram: ensinar, formar e preparar para o exercício de uma sã cidadania os jovens deste país. Mas tal seria de pouca utilidade. Seria, no mínimo redundante e pouco original. Limitamo-nos, por isso, a subscrever o descontentamento e desencanto de uma classe que, sem parar, ecoam nas escolas e enxameiam os órgãos de comunicação social e, sobretudo, a blogosfera.
Dito isto, não nos custa reconhecer que nos encontramos do lado dos que vêem no Estatuto em vigor e, sobretudo, na forma como tem vindo a ser implementado, a origem da maior parte dos males que, actualmente, assolam as escolas deste país e quase as paralisam. Este Estatuto ficará na história pelos piores motivos. Por ter sido na história da nossa já não tão jovem democracia, o primeiro Estatuto profissional imposto unilateralmente a uma classe inteira.
Mas este Estatuto ficará também na história por ter despoletado a maior manifestação desde sempre realizada neste país por um só grupo profissional. A revolta e a indignação medem-se de facto. E quando 100 000 pessoas protestam, merecem, no mínimo, que se reflicta sobre as questões que levantam. Merecem, pelo menos, ser ouvidas e tidas em consideração as sugestões e alternativas que contribuam para o consenso imprescindível para a construção de uma escola melhor, mas também para valorizar uma profissão e uma carreira cuja dignidade e importância todos se fartam de sublinhar. Trata-se da velha questão da adequação do Papel ao Estatuto. O que só acontece nas sociedades civilizadas e que querem crescer. Isto é, trata-se de saber se este Estatuto está de acordo com a importância do Papel que a sociedade atribui à profissão docente. Se ninguém imagina um país civilizado que quer continuar a desenvolver-se sem uma escola de qualidade, será possível aceitar passivamente a galopante desvalorização do seu Estatuto quer em termos remuneratórios quer em termos sociais. Pedir tudo em troca de nada nunca foi um bom princípio. E é também a pior forma de negociar. Será possível ficar impassível face ao clima de desmotivação, menorização e cansaço que grassa entre os professores?
Será possível não entender como tal se reflecte negativamente na escola de todos os dias?
Será possível não entender que esta não é uma questão de conjuntura, mas um problema estrutural que condicionará o futuro de, pelo menos, uma geração de portugueses?
 
A escola pública de qualidade passará sempre pelo envolvimento empenhado, consciente e responsável dos interessados. E, como neste caso os interessados somos todos nós, é tempo de finalmente nos entendermos. É mais que tempo para procurarmos na razão, na obtenção de consensos, a solução para os verdadeiros problemas do ensino e da função docente em Portugal.
Somos, pois, de opinião que os únicos bons acordos são os que satisfazem ambas as partes. Ora, tal só se faz de boa-fé, quando há a predisposição para ceder. Muito ou pouco. Mas um acordo é isso mesmo. É sempre o compromisso possível. Mas implica sempre respeito mútuo.
Não nos parece ter sido esta a via escolhida. Pelo contrário. De repente tudo mudou de facto, mas para pior. Os Regulamentos Internos, sucessivamente ultrapassados ou postos em causa, estão condenados, a curto prazo, a tornarem-se em material de arquivo. Os Órgãos Pedagógicos transformaram-se em Secretarias e salas de discussão técnico-jurídica entre pessoas com formação pedagógica. Os Órgãos de Gestão e Direcção são, agora, leitores e executores de decretos, despachos e outros documentos que, nalguns casos, tal como os tribunais o têm vindo a afirmar, ultrapassam a própria legalidade. O verdadeiro objectivo de um professor passou a ter mais a ver com as habilidades que demonstra a lidar não com gente, mas com papéis. E o que sobra de tudo isto é sempre o mesmo cansaço, a mesma sensação de inutilidade. É o que levamos diariamente para casa e, no dia seguinte, carregamos para a escola. Todos os dias… de há alguns anos para cá. Mas nada disto parece ter qualquer significado. De facto, em muitas situações, a irracionalidade e as contradições são tantas que algo tem de estar inevitavelmente fora da lei. Mas os tribunais são lentos… E a menos que alguém faça, consciente e responsavelmente qualquer coisa, nada mudará. Trata-se de estar vivo e assumir riscos. Trata-se da urgência e da importância da questão, porque ao ritmo a que as coisas correm, o país é agora.
 
E, já agora, o que é de facto um professor titular? O mais capaz? O mais coloquial? O mais assíduo? Será que, em alguns casos, falamos daqueles que durante anos ou décadas se foram arrastando indolentemente pelas escolas por que passaram, e num abrir e fechar de olhos, depois de os esfregarem, descobrem que são professores titulares? Esses estavam de facto no lugar (escola) e na hora (escalão remuneratório) certos. Aliás está tudo certo. Estas são algumas das vítimas do mérito que tanto se deseja premiar.
Tem-se a sensação que nada do que aqui está em causa tem a ver com a competência, a história e o mérito profissionais. Neste país não pode ser tudo uma questão de sorte.
 
Um documento que divide em duas categorias pessoas que fazem as mesmas coisas não é bom. Mas é ainda pior quando as pessoas que fazem melhor as mesmas coisas se sentem injustiçadas ou amesquinhadas. Como se mede a mestria, o dinamismo, os conhecimentos e a autoridade dos professores? Por grelhas? Por critérios quantitativos? Os professores que nos marcaram positivamente foram, é claro, os melhores. Às vezes, faltavam às aulas. Não fazemos ideia de como se comportavam nas reuniões de Departamento, nunca soubemos o número de impressos ou questionários que tiveram de preencher. Não sabemos sequer se o fizeram bem ou mal. Foram apenas os nossos melhores professores. Aqueles que nos ajudaram a crescer e com quem gostávamos de aprender. Eram mestres, não burocratas.
Na questão da qualidade e da quantidade, nós preferimos a qualidade. Preferimos o bom senso e a justiça.
 
Mas, entretanto, em todo este processo, o professor foi transformado num ilhéu onde desagua todo o corolário dos equívocos da comunidade que ele serve e é sentenciado por tudo o que se reflecte na vida dos seus alunos. A lógica de se responsabilizar quase exclusivamente os professores pelo insucesso e abandono escolares, penalizando-os a este nível na avaliação de desempenho, indicia uma insensibilidade grave, por parte de quem tutela, por tudo o que falta fazer nas comunidades, na consciencialização das famílias e na concertação social que importa mobilizar para todos os problemas que envolvem o estado da educação. Porque, não nos iludamos, a educação como paixão foi sempre missão única e solitária dos professores que hoje se sentem, também eles, sós e desprezados. Hoje mais do que nunca!
 
A avaliação deveria ser reflectida e implementada de boa-fé unindo as escolas em verdadeiras equipas de gente motivada para os grandes desafios que hoje se colocam. Mas o que esta avaliação está a fazer, à medida que avança e que invade as nossas salas, é estilhaçar com todo o espírito de entre ajuda e absorver todo o tempo que nos falta para ensinar e para viver apaixonadamente pelo ensino.
 
Então, por nos ser cada vez mais difícil conciliar as nossas convicções com aquilo que nos é exigido…
Por sentirmos que a nossa função como professores está a esvair-se de conteúdo…
E, fundamentalmente por não acreditamos que as reformas a que nos temos referido, contribuam minimamente para melhorar o ensino dos nossos jovens.
 
Invocamos a premência em revogar o actual Estatuto da Carreira Docente, suspender e reformular o seu burocrático modelo de avaliação injusto e vão.
 
Agrupamento de Escolas Lousada Oeste
Nevogilde, Outubro de 2008
publicado por Margarida às 14:11

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

Da Fenprof! Porquê e para quê?!

"Tem corrido a blogosfera e tem-se propagado por correio electrónico a informação de que a FENPROF iria realizar uma reunião com representantes de três movimentos de professores. Esta informação não é rigorosa. Foi solicitada, apenas, a possibilidade de representantes de movimentos exporem os motivos dos seus recentes posicionamentos em relação à situação na Educação. O que foi, aliás, aceite, como também é normal fazer-se, sempre que uma associação ou movimento o solicita, num espírito de unidade que a FENPROF sempre sustentou."
 

Como refere o Paulo Guinote, era absolutamente desnecessário.

Sindicatos, Movimentos Independentes e Professores, não somos todos professores na mesma luta e com os mesmos objectivos? Esta é a hora de unir esforços, de encontrar afinidades, de completar apoios... É assim que nos vemos todos, professores nas escolas, mas não revejo esta atitude nas afirmações da Fenprof. Vejo uma atitude de arrogância e superioridade, muito pouco conveniente a representantes de uma classe profissional e muito menos numa situação delicada como esta.

Passa-me pela cabeça que à Plataforma, mais à Fenprof, não interessa unir a força dos professores... será?

 

 

publicado por Margarida às 22:46

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Em cada Escola uma moção...

Exmo. Senhor
Presidente da Comissão Executiva Provisória
do Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém


Os professores e Educadores, do Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém, em Lisboa, abaixo assinados, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008.
 

Não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.
 

Consideram, no entanto, que a Avaliação de Desempenho constitui assunto demasiado sério, que deve resultar de uma ampla e séria discussão, não devendo, por isso, estar sustentada em arbitrariedades, desconfiança e vazio de conteúdo.

Advogam um modelo de avaliação resultante de um amplo debate nacional entre professores, seus legítimos representantes e a tutela, consistente, que motive os professores e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2008 não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza, de facto, o desempenho dos docentes.

Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, valorizando apenas a ocupação de cargos nos últimos 7 anos, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica e certificação da mesma.

Nesta “lotaria ministerial” ficaram de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com anos de trabalho dedicado ao serviço da educação e com investimento na sua formação pessoal, gerando nas escolas injustiças aviltantes.

Este Modelo de Avaliação configura, igualmente, uma lógica burocrática desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e criando outras situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares dos pertencentes aos dos avaliados.

Por outro lado, a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à implementação deste Modelo de Avaliação em detrimento das funções pedagógicas.

Estes documentos têm sido o resultado de um trabalho puramente técnico por parte dos professores, consistindo quase todos num agregado de propostas às já elaboradas por outras escolas e não um trabalho pedagógico e consistentemente estruturado no Projecto Educativo deste Agrupamento de Escolas.

Estaremos, deste modo, a pensar numa escola para todos e de cada um, como preconiza a Lei de Bases do Sistema Educativo, e à medida da realidade específica deste Agrupamento, de acordo com o regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas?

As Escolas são, neste momento, cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Como pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a maior parte do seu tempo (que no momento ultrapassa largamente as 35 horas semanais) na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este Modelo de Avaliação?

Não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos, o abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos. Desprezam-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor (es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.

Os docentes deste Agrupamento rejeitam a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente.

Rejeitam, igualmente, um modelo que impõe uma avaliação entre pares, parcial e perigosa, porque criadora de um péssimo ambiente na escola. Esta avaliação é, por demais, injusta e geradora de desigualdades, na medida em que aqueles que vão avaliar (coordenadores e avaliadores) não serão avaliados por um inspector, pelo menos, no presente ano lectivo. Por outro lado, a grande maioria não tem formação nem experiência em supervisão que lhe permita a avaliação dos seus pares.

A formação que o Ministério da Educação tem vindo, recentemente, a proporcionar aos avaliadores, para além de não abranger uma parte significativa dos mesmos, é perfeitamente extemporânea, dado que decorreu, em grande parte, já depois do início do novo ano escolar, numa fase em que tudo deveria estar pronto para o arranque do “dito processo avaliativo” e em que os professores andam sobrecarregados com toda a parafernália de actividades inerentes ao lançamento do novo ano lectivo.

O horário de trabalho dos professores imposto pelo Ministério da Educação é demasiado escasso para responder às inúmeras tarefas e funções que lhe são atribuídas ou solicitadas. Dez ou onze tempos de trabalho individual não são suficientes para a planificação de aulas, a análise das estratégias mais adequadas, a criação de recursos diversificados e inovadores, a elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, a preparação de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, a correcção dos mesmos, a reflexão sobre os resultados, a reformulação de práticas, … tudo isto multiplicado por uma média de cem alunos; cinco, seis ou sete turmas; três, quatro ou cinco níveis. Para além destas funções, há ainda a participação nas reuniões dos órgãos de gestão intermédia sem esquecer a dinamização/participação em actividades extra-curriculares e de intervenção na comunidade educativa.

Com que legitimidade impõe o Ministério da Educação aos professores uma avaliação que lhes vai consumir o tempo e a alma com reuniões, papéis e relatórios, em prejuízo claro da sua vida pessoal, familiar e, sobretudo, profissional (porque, quer queiramos quer não, os principais lesados serão sempre os alunos)?

E os avaliadores? Além de professores com todo o apelo que a função exige, além de avaliados como os seus pares, terão que “fabricar” tempo para pôr de pé uma estrutura avaliativa megalómana que o Ministério da Educação criou e que ele próprio não é capaz de sustentar, como se pode ver pela incapacidade de preparar e colocar no terreno inspectores para avaliação dos Coordenadores. Num Agrupamento como o de Pedro de Santarém, os avaliadores são também, em grande parte dos casos, Coordenadores de mega-departamentos, e, por inerência de funções, membros do Conselho Pedagógico e, por inerência, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, e avaliadores de uma dúzia de colegas, e ainda, deverão ser “o espelho dos mesmos”.

Estes “super-homens” ou estas “super-mulheres” são “premiados” com um tempo de 45 minutos semanais, reduzidos à sua componente não lectiva, para avaliar quatro pessoas. Feitas as contas, o avaliador terá, anualmente, entre oito a nove tempos para avaliar o seu par. Se retirarmos a este “bolo” seis tempos que correspondem a três aulas assistidas, sobrarão dois ou três tempos para a reunião de “negociação” dos objectivos individuais com o avaliado, para as reuniões antes e depois de cada aula assistida, para a reunião final entre avaliadores e avaliado, para a construção de grelhas de observação, para a análise de todas as evidências e documentos necessários ao preenchimento das grelhas de avaliação (planificações, sumários, portefólios, actas, etc.), para a ponderação da própria avaliação final, etc, etc, etc.

Este Ministério não pode pôr de pé um sistema avaliativo construído sobre o desrespeito, a anulação e a exploração dos professores.

O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, devido aos “acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista que subjaz a este Modelo de Avaliação.

Por outro lado fomos confrontados, nos últimos dias, com as novas directrizes do M. E. que, baseando-se neste modelo de avaliação do desempenho, vem adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável, ou seja: um professor que obtenha Excelente terá mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes (metidos todos no mesmo saco!), a quem for atribuída a classificação de Bom, Insuficiente ou Regular terão todos zero, o que, mais uma vez, configura o total desrespeito pelo trabalho e dedicação dos Professores deste País.

Esta nova medida Ministerial irá aumentar, ainda mais, o desgaste e mau estar entre os docentes, provocando nas escolas situações que, os legisladores de serviço, não ponderaram:
1. Quantos Professores irão aceitar, passivamente, uma classificação final de Bom?
2. Que respostas terão, os CE e CP, às inúmeras reclamações que lhes serão entregues?
3. Quanto tempo será retirado ao trabalho pedagógico, com as infindáveis reuniões dos Conselhos de Avaliação e Pedagógico, para a sua análise e despacho?

Enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enformam este modelo de avaliação não forem corrigidas, e, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, solicitam ao Conselho Pedagógico a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação por ele preconizada.

Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém, 27 de Outubro de 2008

Os professores signatários,
publicado por Margarida às 20:07

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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Apelo

 

Paulo Guinote (Professor, autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo")
João Madeira (Professor, Movimento Escola Pública)
Constantino Piçarra (Professor, Agrupamento de Escolas de Ourique)
 

Os três professores acima referidos, apelam à união de todos os professores, dos movimentos independentes e dos sindicatos para uma concentração de esforços na luta que é comum a todos.

"- apelamos aos sindicatos para que reconsiderem a sua posição face ao Memorando de Entendimento assinado com o Ministério da Educação, e que criem condições de abertura à activa participação dos movimentos, reconhecendo as suas reivindicações e prevendo o seu direito à palavra na manifestação nacional de 8 de Novembro.

- apelamos aos movimentos para que, garantidas as condições anteriores, desconvoquem a manifestação de 15 de Novembro e participem na mobilização para a manifestação de 8 de Novembro."

Ler apelo na integra no Blogue"A Educação do Meu Umbigo"

 

 

publicado por Margarida às 17:21

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