Terça-feira, 15 de Julho de 2008

Alterações / Organização do ano lectivo 2008/2009

O ME disponibilizou, finalmente, o despacho para a organização do ano lectivo 2008/2009.

O documento contém algumas alterações relativamente ao que havia sido divulgado anteriormente, nomeadamente, no que diz respeito ao número de professores a avaliar, que passou de 5 para 4, para efeitos da determinação do número de horas de redução a atribuir ao professor avaliador.

 

Ver despacho que aguarda publicação

publicado por Margarida às 17:36

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2008

Calendário escolar - Melhorou

O Despacho do calendário escolar para o ano lectivo 2008/2009 foi ontem publicado e, felizmente, com alteração ao termo das actividades lectivas do 1º período, que passa para o dia 18 de Dezembro. 

O bom senso baixou à 5 de Outubro!

 

Ver despacho _ calendário escolar 2008/2009

publicado por Margarida às 10:32

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Sábado, 21 de Junho de 2008

Contra-proposta da fenprof ao despacho para organização do ano escolar 2008

A contra-proposta apresentada pela fenprof ao projecto de despacho para organização do ano escolar 2008, propõe alterações importantes. Considero algumas das proposta pertinentes, outras nem por isso.

Analisemos a contra-proposta em cada artigo:

 

Artigo 3º

Ponto 2 - (...) Nota: Abaixo das 14 horas lectivas não haverá lugar à atribuição de tempos para actividades de apoio educativo.

 Esta proposta encerra alguma injustiça para com os alunos que ficam sem direito à aula de apoio com o seu professor e também relativamente aos professores com componente lectiva superior.

Os horários abaixo das 14, a meu ver, deverão marcar 1 hora para apoio aos respectivos alunos. Poderá ser aceitável para os horários com componente lectiva inferior a 9h. 

 

Ponto 5 - Não é permitida a distribuição ao docente de actividades que ocupem, num só dia, mais de dois turnos.

Esta norma já existia, mas por vezes era esquecida, pelo que, ficando no despacho será para cumprir.

Ponto 6 - Todos os docentes devem ter expresso no seu horário semanal a componente de leccionação das turmas e o segmento correspondente destinado aos apoios educativos prestado prioritariamente aos alunos das suas turmas, constituindo este conjunto o horário lectivo do docente.

Este ponto incluí duas proposta nada pertinentes:

Em 1º lugar, considero que o segmento correspondente a cada horário deverá ser destinado às respectivas turmas, pois a compensação pelas aulas de 45 minutos é-lhes devida e não a alunos de outras turmas;

Em 2º lugar o pormenor de serem considerados os apoios como serviço lectivo do docente, parece-me pouco relevante, até porque estas horas não são contabilizadas no horário. Por outro lado esta alteração implicaria uma alteração do conceito de componente lectiva e componente não lectiva.

 

Artigo 5º

Ponto 3 -  Quando o número semanal de horas de reuniões previstas neste artigo ultrapassar as duas, o excedente será deduzido na componente não lectiva de estabelecimento ou, em caso de impossibilidade, consideradas nos termos do número 1 do artigo 83.º do ECD.

Esta proposta é pertinente, mas apresenta pouca viabilidade. Parece-me óbvio que será um convite à marcação das reuniões nesta situação para posterior aplicação do nº1 do artigo 83º do ECD.

 

Artigo 7º

Ponto 2 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o desempenho dos cargos de natureza pedagógica e das funções de avaliador são prioritariamente efectuados nas horas de redução da componente lectiva semanal de que o docente beneficie nos termos do artigo 79.º do ECD [ou nas horas marcadas no respectivo horário para a prestação de trabalho ao nível do estabelecimento ? SUPRIMIR].

Esta é uma proposta pertinente e mais que justa.

Ponto 3 - (...) crédito da escola.

A proposta da fenprof aponta no sentido de um reforço do crédito de horas da escola, principalmente nas escolas onde se verifica um maior número de professores com redução ao abrigo do artigo 79º do ECD. Este reforço é importante para o funcionamento das escolas, nomeadamente para a dinamização de projectos pelos professores mais novos, sem o qual, estes professores verão as suas propostas inviabilizadas.

Ponto 6 - (...)

a) Direcção de turma, a que acresce uma hora não lectiva de estabelecimento registada no horário do professor;

Era importante uma vez que os Directores de Turma têm sempre imenso trabalho burocrático e dedicam muito tempo aos seus alunos.

Ponto 8 -

a) A componente lectiva destes docentes integra obrigatoriamente 2 horas semanais por turma que se destinam à realização das actividades de organização e coordenação pedagógica.

É importante clarificar se estas 2 horas semanais fazem parte da componente lectiva ou não.

 

Artigo 8º

Ponto 2 - (...)

c) O critério de uma hora semanal para avaliação de três docentes.
Proposta mais que justa.
 
Vamos esperar que haja alguma abertura por parte do ME e que, parte estas propostas sejam aceites.

 

Ver contra-proposta da fenprof.

 

publicado por Margarida às 18:26

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Domingo, 15 de Junho de 2008

Número de horas da componente individual

Por força da vontade e interesse da Plataforma sindical, que resultou no célebre Memorando, começam a ser visíveis alguns efeitos práticos das ideias iluminadas.

No projecto de Despacho para a organização do ano lectivo 2008/09 , artigo 5º ponto 2 temos já o seguinte resultado da necessidade da plataforma mostrar trabalho.

 

"2- Na determinação do número de horas destinadas a trabalho individual e à participação nas reuniões a que se refere o nº 2 do artigo 2º, deverá ser tido em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos ao docente , não podendo ser inferior a 8h para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas  para os docentes com 100 alunos ou mais."

Parece óbvio que o que é determinante é o número de alunos que o professor tem. Ou seja, 99 alunos 10 horas de componente individual, 100 alunos 11 horas. 

Para esclarecimento de quem não domine bem este assunto, até esta proposta da Plataforma sindical ter surgido, todos os professores dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário tinham, no mínimo, 11 horas de componente individual.

Analisemos os seguintes exemplos  para clarificar a justiça da proposta da Plataforma.

A um professor são atribuídas 2 turmas de 8º ano da disciplina de História, com 26 alunos cada e 2 turmas de 9º ano da disciplina de História, com 25 alunos cada.

Este professor terá direito a 11 horas de componente individual, uma vez que somará 102 alunos.

A outro professor são atribuídas 2 turmas de 8º ano da disciplina de História, uma turma com 26 alunos e outra com 20 alunos, 2 dos quais com Necessidades Educativas Especiais, uma turma de 9º ano da disciplina de História com 26 alunos e uma turma CEF de 20 alunos, para leccionar a disciplina de Cidadania e Mundo Actual.

Este professor terá direito a 10 hora de componente individual, uma vez que somará apenas 92 alunos.

Este último professor tem o que merece por ter uma turma com alunos de NEE, para os quais terá de realizar múltiplas actividades diferenciadas, exercícios, fichas e testes específicos, por ter uma turma CEF cuja motivação vai exigir muito da sua imaginação.

Não se percebe o interesse da Plataforma nesta proposta. Terá sido desconhecimento da realidade?

Para deixar pior o que já não está bem, por favor, se não fizerem nada já fazem muito...

 

publicado por Margarida às 19:02

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Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

Organização do ano lectivo 2008/09 - Proposta inicial.

Apesar de ser, ainda, projecto de despacho já permite alguma organização mental para a distribuição de serviço que se avizinha, para o próximo ano lectivo.

Aguardemos serenamente os resultados das negociações entre o ME e os sindicatos.

 

Ler a proposta de despacho para a organização do ano lectivo 2008/09

publicado por Margarida às 10:18

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Acabar com abusos nos horários!Esperar para ver...

 

FENPROF no ME propõe regras para acabar com abusos nos horários de trabalho dos docentes

 

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar - o próximo -, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

 

Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:

  • As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;
  • As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;
  • As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;
  • Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;
  • Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;
  • Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;
  • Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.

 Ler mais

publicado por Margarida às 09:07

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