Sábado, 18 de Abril de 2009

Sobre a alegada cedência do ME em relação às vagas para acesso à categoria de titular

Para a opinião pública, que é o que afinal interessa ao ME, passa a ideia fácil de que tudo depende dos professores, que afinal o ME até está disponíovel para pôr fim às quotas para titulares se terminarem as contestações.

A verdade, no entanto, é um bocadinho mais negra e muito pouco séria.

 

Pode ler-se no site da fenprof o teor da reunião realizada (16/04/2009), com ME.

 

No decurso da reunião, mas sem que fosse oficialmente assumido e/ou devidamente esclarecido, o Secretário de Estado retomou a possibilidade de abdicar da existência de vagas, mas colocando como condições:

 

1. A existência de um Entendimento com os Sindicatos, aceitando estes a divisão da carreira em categorias, as quotas de avaliação, a prova de ingresso, entre outros aspectos negativos e que se rejeitam;

 

2. A introdução de requisitos para realização da prova de acesso a professor titular que, por si só, impediriam milhares de docentes de a realizarem, deixando-os imediatamente impedidos de acederem aos escalões de topo da carreira;

 

3. A elevação do grau de exigência da prova de acesso, de forma a que esta constituísse mais um instrumento apertado de selecção.

 

Em suma, o Ministério da Educação, em vez de permitir que todos os professores realizassem a prova de acesso, sendo titulares apenas os que obtivessem vaga, quanto muito admitiria o contrário, ou seja, condicionar o universo dos que poderiam realizar a prova, fixando requisitos que deixariam, logo à partida, muitos de fora. Assim, todos os que a realizassem com sucesso poderiam entrar na categoria, pois o número já seria reduzido, deixando de se justificar a existência de vagas.

Evidentemente que, à comunicação social, o Secretário de Estado não explicou tudo isto, pois interessa manipular a opinião pública deixando-a pensar que se está perante qualquer tipo de flexibilidade ou cedência negocial que, na verdade, não existe.

 

Para que não restem dúvidas, a FENPROF desafia o Ministério da Educação a esclarecer publicamente quais os requisitos que propõe para a acesso à realização da prova, quais as características da mesma e qual a periodicidade com que esta se realizaria. Ainda no sentido de não restarem dúvidas, a FENPROF esclarece que nunca dará o seu aval a qualquer solução que passe por fracturar a carreira docente e dividir os professores em categorias hierarquizadas.

 

E assim continuamos em banho-maria enquanto a caravana passa...

 

publicado por Margarida às 20:18

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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

FENPROF desvaloriza promulgação do PR e promete continuar a luta

«A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime 'simplificado' de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo», defendeu o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, num comunicado enviado à Agência Lusa.

No seu entender, Aníbal Cavaco Silva, ao promulgar o diploma legal, «fez o que dele se esperava», razão pela qual, acrescentou, «o mesmo acontecerá com os professores».

«Os professores, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, juntará ao objectivo da greve a exigência de suspensão desta avaliação», sustentou.

No comunicado, Mário Nogueira reiterou a exigência da revisão do Estatuto da Carreira Docente que elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes, entre outras medidas.

 

publicado por Margarida às 22:56

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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

Agora sim...Estas são as verdadeiras razões da luta dos professores

 

 

O Ministério da Educação e os sindicatos acordaram esta segunda-feira rever algumas matérias do Estatuto da Carreira Docente, mas os professores pretendem negociações com "objectivos definidos" enquanto a tutela recusa "soluções fechadas".

 (...)

 Pouco antes, no final de uma reunião entre as duas partes, o porta-voz da Plataforma Sindical de Professores afirmou que o objectivo deste processo negocial não é "rever só por rever".

 

"Queremos rever para substituir este modelo de avaliação, acabar com as quotas e alterar a estrutura da carreira, eliminando a divisão em duas categorias. São estes os objectivos principais", afirmou Mário Nogueira.

 

Por isso, na primeira reunião, ainda sem data marcada, os sindicatos vão apresentar os objectivos que pretendem atingir em cada uma das matérias, para que no final possam dizer que o ECD foi revisto "positivamente".

 

"Só será possível rever o ECD como pretendemos se tivermos o maior abaixo-assinado de sempre (a ser entregue dia 22 no ME), se tivermos uma grande jornada de reflexão e luta em todas as escolas (13 de Janeiro) e se tivermos uma greve (19 de Janeiro) com uma adesão superior a 90 por cento. Se isso acontecer ficamos mais confiantes de que sairemos com um Estatuto melhor para os professores", garantiu Mário Nogueira.

 

 

publicado por Margarida às 21:42

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Mais determinação, no mínimo!

Sindicatos «pessimistas» à entrada para reunião com ministra

Mário Nogueira reiterou que a revisão do ECD passa por acabar com a divisão da carreira em duas categorias «e não criar novas categorias, substituir este modelo de avaliação e, designadamente, a existência de quotas».

«Se não for isso, acabou a reunião», garantiu.

«Tudo o que a ministra quer mexer no ECD cabe numa folha A5», ironizou o dirigente sindical, depois de quinta-feira Maria de Lurdes Rodrigues ter dito que a proposta da plataforma relativa à avaliação de desempenho cabia numa folha A4».

 

O momento sério de combate às alarvidades da equipa maravilha, ME, começa agora. Tudo passa pela revisão do ECD. Professores e sindicatos devem concentrar esforços no sentido de conduzirem as negociações para patamares de seriedade e bom senso, realizando um trabalho sério e credível e, com resultados práticos que resultem em mais-valia para as escolas, para os alunos e para os professores.

A postura do ME, e mesmo, a dos Deputados da Assembleia da República, no que diz respeito à avaliação de desempenho foi vergonhosa, uma verdadeira anedota, espera-se, no mínimo, a recuperação da dignidade ao longo do processo de revisão do ECD.

Dos sindicatos exige-se convicção, determinação e propostas fundamentadas, uma vez que o apoio dos professores já têm, por enquanto...

publicado por Margarida às 17:29

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Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

Tudo previsível...

 

Reunião de Ministério e sindicatos acaba em «desacordo»
 
«O desacordo foi evidente, foi completo», resumiu Mário Nogueira, à saída da reunião entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação. Os sindicalistas acusam Maria de Lurdes Rodrigues de não aceitar alterações ao seu modelo de avaliação do desempenho e anunciam que a luta dos docentes vai continuar nas escolas.
 

Do lado do Ministério da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues foi clara ao negar a possibilidade de suspender a avaliação. Do lado dos sindicalistas, repetiu-se a ideia de que este processo está «a perturbar a actividade das escolas».

 

«O desacordo foi evidente, foi completo», assumiu Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião.

O líder da Plataforma Sindical apelou aos professores para que «continuem a sua luta nas escolas» e anunciou que – além da greve já agendada para o dia 19 de Janeiro – os sindicatos irão distribuir pelas escolas um «manifesto pela suspensão da avaliação» e organizar uma «jornada nacional de reflexão e luta em todas as escolas» no dia 13 de Janeiro.

 

Nogueira explicou que os sindicatos levaram ao Ministério uma proposta de sistema transitório de avaliação do desempenho para aplicar este ano lectivo. Esse modelo consiste numa auto-avaliação, num dossier com os trabalhos do professor – entre os quais a planificação de aulas e os testes – e numa hetero-avaliação, conduzida pelo conselho pedagógico e pelo conselho executivo de cada escola.

 

Do lado do Governo, encontraram a posição que o secretário de Estado Jorge Pedreira já tinha anunciado: a avaliação não será suspensa.

«São posições verdadeiramente contraditórias», diz Nogueira, que explica, no entanto, continuar disponível para comparecer no dia 15 de Dezembro na próxima reunião negocial com o Ministério para discutir «a revisão do Estatuto da Carreira Docente».

 

 

publicado por Margarida às 22:38

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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

Fenprof

 

Professores exigem seriedade e boa-fé negocial. Optam pela via do diálogo, mas não temem nem deixam cair a luta!

 

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação. A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação. Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade. A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade!

 

Para tentar fazer valer as suas posições o Ministério da Educação está, até, a utilizar a plataforma informática que criou para efeitos de concurso por candidatura electrónica e, durante a noite de ontem, enviou, por mail, um comunicado a todos os professores. Não é a primeira vez que o faz e, nos últimos tempos, essa plataforma informática tem sido utilizada para pressionar, enganar e fazer passar a sua propaganda junto dos professores, o que é lamentável e abusivo. Por essa razão, em reunião recente, a Plataforma denunciou este comportamento abusivo junto do Senhor Provedor de Justiça, por considerar que esta é uma situação que constitui, até, uma violação de dados confidenciais dos docentes. Isto a propósito da utilização do ficheiro geral de professores que está em posse da DGRHE, para efeito de concursos, para os pressionar, fazendo-lhes chegar uma grelha de objectivos individuais de avaliação que deveriam preencher.

No dia 15 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores compromete-se a apresentar uma proposta alternativa de solução transitória de avaliação, para este ano, que, nesse dia, tornará pública, provando que há soluções de maior qualidade para o ano em curso, que não passam pelo modelo que, segundo a própria Ministra da Educação afirmou na Assembleia da República, tem os dias contados. E proporá a aprovação de um calendário negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente de que resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, a eliminação das quotas de avaliação, o fim da divisão dos docentes em professores e titulares e a aprovação de regras que criem melhores condições de exercício das funções docentes e estabilizem a profissão.

 

A possibilidade de, por fim, estas matérias serem discutidas em mesa negocial que contará com a presença de todos o Sindicatos da Plataforma, é a grande novidade da reunião de dia 15 e esteve na origem da sua marcação.

 

Entretanto, a Plataforma Sindical apela a todos os professores e educadores para que mantenham ou decidam, se ainda não o fizeram, a suspensão da actual avaliação nas suas escolas. Nada se alterou que pudesse levar a uma mudança nas decisões das escolas e a suspensão de aplicação do modelo é fundamental neste processo de luta, sendo mesmo, de todas, a acção imediata de maior importância. Por essa razão, a Plataforma Sindical dos Professores apoia as escolas e os professores neste processo de suspensão que, na prática, está generalizado.

 

As acções dos professores e da sua Plataforma Sindical, em defesa da revisão do ECD e da qualidade da Escola Pública não terminaram e serão prosseguidas.

 

publicado por Margarida às 21:57

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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008

Ministério desmente suspensão da avaliação e encerra negociações

No final de um breve encontro com o secretário de Estado Adjunto da Educação, o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira, anunciou que «tudo estará em cima da mesa» numa reunião a realizar dia 15 de Dezembro, incluindo uma possível suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.

 

A «disponibilidade» entendida pelos sindicatos levou mesmo à desmarcação das greves regionais de professores previstas para a próxima semana.

No entanto, o Ministério da Educação declara que «chegou hoje ao fim o processo de negociação das medidas tomadas pelo Governo no dia 20 de Novembro para facilitar a avaliação do desempenho dos professores».

 

Em comunicado divulgado esta noite no site oficial do ME, o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues sublinha que «os sindicatos neste processo não apresentaram qualquer alternativa ou pedido de negociação suplementar», e que o ME «não suspenderá a avaliação de desempenho, que prossegue em todas as escolas nos termos em que tem vindo a ser desenvolvida». in, Sol

 

Será que alguém pode explicar o que se passa?

Já passámos a fase da comédia e , para mim, entramos na fase do descrédito!

 

publicado por Margarida às 22:46

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Plataforma suspendeu as greves regionais

A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu hoje as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação (ME) aceitou negociar uma eventual suspensão do modelo de avaliação de desempenho.

No final de um breve encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, anunciou que será realizada no próximo dia 15 uma reunião "onde tudo estará em cima da mesa", nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

"Perante a disponibilidade do ME, que, pela primeira vez, aceitou uma negociação onde não estão apenas as questões da avaliação mas outros aspectos do ECD, em nome da Plataforma suspendemos as greves regionais da próxima semana", afirmou o sindicalista. in, lusa

 

Quando a esmola é grande e, sem que nada o fizesse prever,  o pobre desconfia.

Todos sabemos que os pontos mais relevantes da luta dos professores se prendem com a divisão da carreira e com as quotas, sendo o modelo de avaliação um problema menor. Também conhecemos, por experiência, as consequências dos "entendimentos" e conhecemos, igualmente, a capaciade deste governo para inverter o sentido das coisas, transformando o mais absuro e aberrante em algo absolutamente fabuloso e positivo, como imagem que quer passar para a opinião pública.

Quero acreditar que o que move os sindicatos, nomeadamente Mário Nogueira, não são interesses poíticos, mas a defesa dos interesses da classe profissional que representa.

Duas vezes e da mesma forma, era demais...

publicado por Margarida às 22:21

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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

ACHA QUE PERDE DINHEIRO COM UM DIA DE GREVE?

 ABRAM OS OLHOS E NÃO OLHEM SÓ NO IMEDIATO PARA O VOSSO BOLSO !!!...

 

 

Professores podem perder de 25% a 50% do ordenado ao longo da carreira

 

*Pedro Sousa Tavares*

 O novo regime do estatuto da carreira docente vai custar aos professores entre 25% e 50% do valor de ordenados que potencialmente viriam a receber ao longo da sua vida profissional. A contabilidade é feita pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tendo em conta o tempo que cada docente levará a subir de escalão pelas novas regras e o número limitado de lugares na categoria de professor titular.

A proposta do Ministério da Educação (ME) prevê a redução dos escalões de dez para sete, divididos em duas categorias: professor e professor titular. Mas, ao contrário do que acontecia com as antigas regras, no futuro nem todos os docentes poderão aspirar a chegar ao topo da carreira. "Mesmo que muitos demonstrem mérito e ultrapassem todas as etapas, a existência de quotas significa que mais de 80% vai ficar apenas na categoria de professor", disse ao DN Mário Nogueira, da Fenprof.

Na prática, isto significa que enquanto, até agora, todos os professores podiam aspirar atingir os 2899,38 euros, correspondentes ao salário-base do antigo 10.º escalão, no futuro o tecto salarial da maioria estará limitado a 2033,99 euros. Uma perda superior a 800 euros por mês em potenciais salários.

Mas não é só por aqui que as perspectivas se reduzem. As carreiras, apesar do menor número de escalões, passarão a durar 32 anos em vez dos actuais 26. O que equivale a dizer que serão precisos mais anos para mudar de categoria:

"Um professor que está agora no 8.º escalão vai continuar na mesma daqui a três anos, quando devia passar para o 9.º", exemplificou Mário Nogueira.

De resto, pelas contas da Fenprof, mesmo para os melhores docentes, as perdas são inevitáveis: um professor que seja sempre classificado como 'Excelente', que consiga chegar a titular logo à primeira, vai ter uma perda global de 25% de salários", garantiu o sindicalista. "Quanto aos outros, limitados a quatro escalões, vão perder 50%".

"Mais um ano congelado"

"Como se isso não bastasse", acrescentou Mário Nogueira, "este ano também já não há progressões, uma vez que os professores apenas podem ser avaliados para progredir no final do ano lectivo. Por isso", considerou, "temos mais um ano congelado".

A Fenprof promete "difundir estes factos pelas escolas" e antevê "uma onda de contestação como nunca se viu, caso o ministério não mude de posição".

O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da Educação.

 

publicado por Margarida às 10:50

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Domingo, 30 de Novembro de 2008

Governo admite negociar novo modelo de avaliação

O Ministério da Educação está disponível para começar a negociar um novo modelo de avaliação. Assim que os sindicatos o requeiram, mas sem pré-condições, frisou, ontem, o secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira.

"A nossa esperança é que os sindicatos se sentem à mesa e negoceiem", afirmou Jorge Pedreira, ontem, à saída de uma reunião na sede do PS, em Lisboa. O primeiro-ministro, a ministra da Educação e o secretário de Estado, Valter Lemos, também estiveram presentes no encontro com cerca de cem professores militantes socialistas. De manhã, na reunião da Comissão Política do partido, José Sócrates defendeu que a avaliação docente vai prosseguir porque já extravasou o âmbito exclusivo da Educação, sendo agora uma causa do partido, do Governo e dele próprio. In,JN

 

 

O governo prepara-se para baixar a guarda e deixar cair tudo quanto constitui crítica ao modelo de avaliação, inclusive, a possibilidade de um novo modelo está, agora, em cima da mesa!

Mudanças tão rápidas de princípios deixam-me desconfiada… E se não for pedir demais, que os sindicatos lembrem aos senhores do PS que, o maior problema em discussão não é o modelo de avaliação de desempenho, mas o ECD.

Para mim está bem claro… ou o tom do discurso se centra rapidamente nos aspectos mais gravosos do ECD, como a divisão da carreira, o vergonhoso concurso para professor titular, as quotas e o sistema de progressão e, devolvemos dignidade às manifestações dos professores, ou andamos todos a brincar às manifestações(zinhas).

Greve, exclusivamente para a exigir a simplificação do modelo de avaliação, que já está simplificado, ou até a suspensão do mesmo, mas que não inclua pressupostos mais abrangentes, os quais estão na base da adesão massiva dos professores a este movimento de luta da classe, parece-me “muito fraquinho”. Antes, vejo lá no fundo um “entendimento 2” e as questões fulcrais não serão resolvidas.

 

 

publicado por Margarida às 11:23

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Sábado, 29 de Novembro de 2008

Nogueira pede 100% de adesão à greve nacional

A ruptura é evidente. O decreto que vai regulamentar a segunda simplificação da avaliação docente pode ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, dia 4. Um dia depois daquela que poderá ser a maior greve do sector.

"Se a ministra não tem capacidade, coragem e vontade política para avançar para outro modelo de avaliação, a Fenprof assume aquilo que há muito os professores reivindicam: que se demita" - não foi a primeira vez que Mário Nogueira defendeu a saída de Lurdes Rodrigues mas nunca o tinha feito de forma tão directa. Pela primeira vez desde que se agudizou o conflito entre professores e Ministério da Educação, o secretário-geral da Fenprof deixou a 5 de Outubro visivelmente agitado.

A aprovação do decreto pelo Governo, independentemente da contestação dos professores, era previsível, mas a conversa não correu como os dirigentes sindicais esperavam. Mário Nogueira nem entregou a Lurdes Rodrigues a proposta da Plataforma. "Foi uma reunião surrealista", insistiu. A ministra terá "procurado uma saída política para o problema" e a cada comentário de um sindicalista tentava condicioná-los a um possível acordo, acusou. Por exemplo, "quando questionámos porque deixavam cair a parte científico-pedagógia, a ministra perguntou se então pretendíamos o modelo completo".

"Saímos daqui extremamente preocupados". Lurdes Rodrigues, garantiu, terá acusado "a Fenprof de estar de má fé por não estar com o seu modelo. É inaceitável essa postura", por isso, apelou, os professores terão "de dar uma resposta" ao Governo: 100% de adesão à greve.

"Não admitimos que temos um problema que não conseguimos resolver. Há é um problema de resistência", defendeu Jorge Pedreira, depois do líder da Fenprof abandonar o ME.

O decreto que vai regulamentar a simplificação do modelo - que tornará, por exemplo, opcional a avaliação à componente científico-pedagógica e deixa de contabilizar para a classificação do docente os resultados dos alunos e abandono escolar - deve ser aprovado, quinta-feira, no próximo Conselho de Ministros. O período de regulamentação poderia durar até 8, mas "como os sindicatos não têm vontade de prosseguir" - comentou o secretário de Estado - terminou ontem.

"As leis existem para serem cumpridas. Não há nenhuma classe, por mais importante que seja a sua qualificação e função, que possa eximir-se ao cumprimento da lei", defendeu Jorge Pedreira. Já Nogueira, momentos antes, sublinhou a efemeridade das leis. "Não há leis eternas. Quando são inadequadas e provocam instabilidade os governos têm de as substituir", afirmou o líder da Fenprof.

Na véspera da greve nacional, a Plataforma será recebida pelo Provedor de Justiça. Quinta e sexta-feira os professores farão uma vigília junto ao ME. Na semana seguinte, realizam-se greves regionais. O pré-aviso de greve para a semana de avaliações já foi entregue, mas a Plataforma reúne-se antes de dia 15 para definir nova estratégia de luta. Dia 19 de Janeiro está agendada outra greve nacional. Os sindicatos aguardam ainda resposta do presidente da República ao pedido de audiência. In,JN

 

publicado por Margarida às 23:43

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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

M.E. "SIMPLIFICA" PROCEDIMENTOS PARA IMPOR O SEU MODELO DE AVALIAÇÃO!

O Ministério da Educação pretende, teimosamente, manter o seu modelo de avaliação que assenta em dois princípios inaceitáveis:

  • o de que os professores se dividem em duas categorias;
     
  • o de que o mérito do desempenho docente depende de quota e/ou de vaga disponível.

Mas o modelo de avaliação do ME não é rigoroso, nem exequível e a prová-lo está o facto de necessitar de ser "simplificado" de cada vez que se aplica.

Porém, a "simplificação" que o ME propõe está armadilhada e os professores não podem cair nas armadilhas:

  1. dispensa os professores da avaliação do seu desempenho pedagógico, deslocando-a para os aspectos exclusivamente administrativos, salvo requerimento em contrário;
     
  2. por outro lado, impõe, a quantos pretendam ter "Excelente" ou "Muito Bom" (um direito que assiste a todos) a aplicação integral do modelo (excepção, este ano, para o parâmetro dos "resultados e abandono escolares"). Contudo, ainda que os professores se submetam a todo o processo, nada garante essas "menções", pois estão sujeitas às quotas de 5% e 20%, respectivamente;
     
  3. não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;
     
  4. prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não seria aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituiria uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;
     
  5. cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo.

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

  • Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).
     
  • Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas.

 

Os Sindicatos de Professores

publicado por Margarida às 23:48

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Sindicatos antecipam greve para 03 de Dezembro

A Plataforma Sindical de Professores agendou hoje uma greve nacional para 03 de Dezembro e paralisações regionais para 09, 10, 11 e 12 do mesmo mês, caso o Ministério da Educação (ME) não suspenda o processo de avaliação de desempenho.

Em conferência de imprensa, o porta-voz da plataforma sindical anunciou ainda que se o processo não for suspenso até ao dia 15 do próximo mês, os sindicatos apresentarão um novo pré-aviso de greve, "que coincidirá com a semana das avaliações do primeiro período".

"Não hesitaremos em avançar com isto tudo se o ME não suspender a avaliação", garantiu Mário Nogueira.

De acordo com as acções de luta agendadas hoje, as greves regionais terão início dia 09 de Dezembro na região Norte, seguindo-se o Centro (dia 10), a zona de Lisboa e Vale do Tejo (dia 11) e o Alentejo e Algarve (dia 12).

publicado por Margarida às 22:52

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

8 de Novembro foi só o inicio

 

PLENÁRIO GERAL DE PROFESSORES DO DISTRITO DE BRAGA

3ªF, 11 de Novembro 2008 – 21h15

 

Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga

 

Colegas,  fruto do momento actual vivido por nós nas escolas exige-se:

 

do Governo a revogação do Estatuto da Carreira Docente, da Avaliação de Desempenho, do modelo de Gestão das Escolas e do novo modelo de concurso;

 

dos nossos colegas dirigentes sindicais que interpretem e compreendam as proporções da mobilização espontânea das últimas semanas e rompam com o "Memorando de Entendimento" com o ME e protagonizem novas formas de luta, intensas, que forcem o Governo nas questões apontadas no ponto anterior;

 

de todos os colegas que continuem perseverantes e mobilizados, que façam o balanço das últimas acções e potenciem as novas formas de actuação, necessárias dentro em breve, a fim de repor a dignidade e rigor profissional.

 

Assim, convocamos todos os colegas do distrito de Braga a comparecerem num plenário geral na próxima 3ª Feira, dia 11 de Novembro, pelas 21h15, na Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga.

publicado por Margarida às 22:55

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

O rosto de quem se manifesta

    

publicado por Margarida às 15:09

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Sábado, 1 de Novembro de 2008

Fenprof revela novo fôlego e mais coragem. SERÁ...?

 

Nogueira quer tirar espaço à ministra, que avisou que quem não for avaliado não progride na carreira
 
Maria de Lurdes Rodrigues avisou ontem que os professores que não se sujeitarem à avaliação não vão progredir na carreira. O dirigente da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical, Mário Nogueira, respondeu aconselhando a ministra da Educação a "ganhar juízo" e "os professores a não terem medo". Com o clima de tensão a crescer, a uma semana do protesto nacional, Nogueira desafia os docentes não a pedirem suspensão, mas a suspenderem, de facto, o processo. "Quanto mais escolas o fizerem, menos espaço a ministra terá para ameaças", argumenta.
Quantas escolas já suspenderam o processo de avaliação ou pediram ao ministério que o fizesse? Cerca de 80, como calculam os dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE)? Mais, segundo as indicações da Fenprof? Muito mais, de acordo com a contabilidade feita nalguns blogues? Ou nenhuma, como acredita a ministra, que, segundo a Lusa, ontem assegurou que não há escolas a rejeitar a avaliação, mas sim, e apenas, alguns professores?

No dia em que também 90 dos 93 professores da Secundária Infanta Dona Maria de Coimbra (a primeira pública no ranking das escolas) anunciaram que decidiram suspender a avaliação, as afirmações da ministra soaram a "provocação" e a "ameaça". Pelo menos aos ouvidos de Mário Nogueira. "A ministra que tenha juízo. E vergonha, por colocar o seu interesse político à frente do interesse da escola pública", aconselhou.
De acordo com o dirigente, os professores não devem apenas pedir a suspensão, nem fazê-lo de forma individual. "Devem subscrever abaixo-assinados pedindo aos órgãos da escola que suspendam o processo de imediato. E, na próxima semana, será uma boa altura", sugeriu. Consequências? "Não tenham medo. Quanto mais escolas o fizerem menos espaço a ministra tem para ameaças". A estratégia tem o acordo dos movimentos independentes de professores. Octávio Gonçalves, porta-voz do Promova, assegurou ontem à Lusa que às "ameaças e obstinação do Governo" os professores, que "não querem assistir à destruição da escola pública", vão responder com "a mesma obstinação".
 
publicado por Margarida às 22:18

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Aguardamos serenamente pelo fumo e que seja BRANCO...

POIS... HÃO-DE PERCEBER DAQUI A POUCAS HORA PORQUÊ!

 

 

Educação
Sindicatos e movimentos de professores ainda sem acordo quanto a protesto único
 
Os sindicatos e os movimentos de professores ainda não chegaram a acordo quanto à eventualidade de realizarem uma manifestação única na próxima semana em Lisboa, passadas que estão quase 24 horas após a reunião entre representantes da Plataforma Sindical de Professores e dos movimentos independentes de docentes.

Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical e dirigente da Fenprof, desvaloriza, contudo, o facto de não ter sido, ainda, elaborado um comunicado conjunto, como fora acertado por ambas as partes. “Não há comunicado porque ainda não há consenso em relação a alguns aspectos”, disse, em declarações ao PÚBLICO, frisando que, independentemente daquele documento, a “plataforma sindical espera que todos os professores — individualmente, sindicalizados ou integrados em quaisquer movimentos — participem no protesto de 8 de Novembro”.

Após o encontro de ontem à noite (em que Mário Nogueira não participou), um dos três movimentos independentes, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APED), divulgou um comunicado no seu blogue (http://apede.blogspot.com) em que anunciava que “o diálogo decorreu num clima de franqueza e de abertura”, e que havia sido criado “um compromisso no sentido de se abrir a possibilidade de uma única manifestação em Novembro”.

Mas, apesar do interesse dos professores, que ao longo do dia se manifestaram na caixa de comentários do blogue, o comunicado — que à 01h39 da madrugada de hoje era prometido para “breve” — não foi ainda divulgado.

Nem Mário Nogueira nem Mário Machaqueiro, da APED, divulgaram o que divide as várias organizações, que mantêm a negociação em aberto. Mas, ontem, já se previa que o acordo fosse difícil. Em declarações à agência Lusa, os representantes dos movimentos não sindicais de professores — que convocaram uma manifestação para dia 15 — classificavam como “essencial”, para uma aproximação, a denúncia do memorando de entendimento estabelecido entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação. E o secretário-geral da Fenprof excluía, “em absoluto”, a possibilidade de tal acontecer, argumentando que o documento em causa “veio defender os interesses dos 140 mil professores” portugueses.
 

 

 
publicado por Margarida às 01:30

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

Da Fenprof! Porquê e para quê?!

"Tem corrido a blogosfera e tem-se propagado por correio electrónico a informação de que a FENPROF iria realizar uma reunião com representantes de três movimentos de professores. Esta informação não é rigorosa. Foi solicitada, apenas, a possibilidade de representantes de movimentos exporem os motivos dos seus recentes posicionamentos em relação à situação na Educação. O que foi, aliás, aceite, como também é normal fazer-se, sempre que uma associação ou movimento o solicita, num espírito de unidade que a FENPROF sempre sustentou."
 

Como refere o Paulo Guinote, era absolutamente desnecessário.

Sindicatos, Movimentos Independentes e Professores, não somos todos professores na mesma luta e com os mesmos objectivos? Esta é a hora de unir esforços, de encontrar afinidades, de completar apoios... É assim que nos vemos todos, professores nas escolas, mas não revejo esta atitude nas afirmações da Fenprof. Vejo uma atitude de arrogância e superioridade, muito pouco conveniente a representantes de uma classe profissional e muito menos numa situação delicada como esta.

Passa-me pela cabeça que à Plataforma, mais à Fenprof, não interessa unir a força dos professores... será?

 

 

publicado por Margarida às 22:46

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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Pataforma Sindical versus Ministério da Educação

O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu hoje que o processo de avaliação de desempenho dos professores não será suspenso nem simplificado, alertando que os docentes que não forem  avaliados não progridem na carreira.

"Não há nenhuma razão para suspender o processo de avaliação de desempenho e não é verdade que o processo esteja a sufocar as escolas. Neste momento, aquilo que há a fazer é apenas a fixação dos objectivos individuais e não é isso que impede algum professor de trabalhar com os seus alunos", afirmou Jorge Pedreira, em declarações à Agência Lusa.
A Plataforma Sindical de Professores exigiu hoje à tarde a "imediata suspensão" do processo de avaliação de desempenho, alegando a necessidade de recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua "primeira e fundamental missão", ensinar.
"Estamos preocupados com o número crescente de escolas que pedem a suspensão da avaliação porque esta está a perturbar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e o desempenho dos professores com prejuízos para os alunos", afirmou Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, em conferência de imprensa.
Para o secretário de Estado adjunto e da Educação, os sindicatos estão a "criar artificialmente um clima" para evitar que o regime de avaliação de desempenho seja aplicado. Jorge Pedreira "lamenta" ainda que não esteja a ser "honrado" pelos sindicatos o memorando de entendimento assinado em Abril deste ano.
Os sindicatos rejeitam que ao pedirem a suspensão do processo não estejam a cumprir o acordo alcançado com o Governo: "Não está escrito em lado nenhum do memorando de entendimento que os sindicatos acordaram que o processo de avaliação tinha que se aplicar integralmente até ao final do ano lectivo", segundo Mário Nogueira.
"Penso que são desculpas de mau pagador. Aquilo que foi assinado previa um calendário de negociação para uma eventual revisão do modelo. Ficou também previsto que os efeitos negativos do primeiro ciclo de avaliações tinham de ser confirmados com nova avaliação. Isso implicava naturalmente a aplicação do modelo", contrapõe Jorge Pedreira.
Professores de várias escolas do país aprovaram nos últimos dias moções em que exigem a suspensão do processo, sendo que em alguns casos os docentes recusaram-se mesmo a entregar os objectivos individuais, um dos procedimentos previstos no decreto que regula a avaliação de desempenho.
Sublinhando que no ano passado o ministério foi "sensível" aos argumentos de falta de tempo, o secretário de Estado garante que está "completamente excluída" a suspensão do processo ou a adopção de um regime simplificado, à semelhança do que aconteceu em 2007/08.
"A maioria das escolas está a trabalhar com tranquilidade e é necessário dizer isto aos professores: não há progressão na carreira sem avaliação e é preciso que todos tenham consciência disso e que todos assumam a responsabilidade pelas suas decisões", alerta Jorge Pedreira.
 A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou esta semana, a propósito da progressão dos professores nas escolas onde for suspenso o processo de avaliação de desempenho, que "quem fica parado, fica parado".
 
 
 "Se o Governo quiser dizer aos professores a três meses das eleições legislativas que não vão progredir na carreira, que diga", respondeu hoje à tarde Mário Nogueira.

 

publicado por Margarida às 23:42

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Será que se fez luz?

Plataforma Sindical  dos Professores apresenta publicamente exigência de suspensão do processo de avaliação em curso

publicado por Margarida às 02:44

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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

Um ataque de falta de lucidez

 

A Plataforma Sindical dos Professores anunciou em conferência de imprensa (15 de Outubro) a realização de uma grande acção nacional de protesto e luta dos educadores e professores portugueses no próximo dia 8 de Novembro (Sábado) em Lisboa. A iniciativa incluirá um plenário no alto do Parque Eduardo VII, seguido de manifestação para o Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro."

 

Alguém consegue compreender esta atitude dos sindicatos?

 

Que objectivos terá esta iniciativa? Diminuir o impacto que terá na opinião pública uma nova moldura humana de mais 100 mil professores indignados?

 

A Plataforma está a elevar demais a fasquia e corre sérios riscos de passar por baixo. Está a obrigar os professores a escolherem entre as duas manifestações, numa atitude que espelha mais uma preocupação de protagonismo e interesses pessoais, do que a defesa dos trabalhadores que lhe dão alguma razão de ser.

 

Analisando algumas das questões levadas ao conhecimento da senhora ministra na passada terça-feira pela Fenprof, e o tom do discurso de Mário Nogueira, fico baralhada.  Esta figura assemelha-se mais a alguém da IGE, no papel de inspector, a quem cabe a função de denunciar as escolas que apresentam horários ilegais.

 

"No plano dos aspectos positivos, aquilo que conseguimos foi que hoje ficasse aqui aberto um conjunto de espaços de análise e debate, de reuniões com a tutela, que poderão resolver aspectos específicos, nomeadamente as muitas ilegalidades que estão a viver-se nas escolas no âmbito dos horários de trabalho e também da avaliação. Entregámos à senhora Ministra uma amostragem de horários de trabalho nitidamente ilegais e também fichas de avaliação que contrariam a lei, tendo ficado o compromisso dessas escolas irem agora ser confrontadas com o problema da irregularidade dessas situações."

 

Eu pergunto-me: esta função não é responsabilidade da IGE ou agora passou para os sindicatos?

 

Não terá  Mário Nogueira pensado que muitas das situações que possam configurar Horários Ilegais,  o sejam pela complexidade de normativos, circulares, despachos e decretos, que enredam a acção dos Conselhos Executivos? Será função dos sindicatos denunciar escolas à ministra da educação? Ou será que nessas escolas os Executivos já não são professores?

 

Assim, o dilema nem se coloca, eu estarei na Manifestação de 15 de Novembro, até porque de Lousada a Lisboa são muitos quilómetros…

 

publicado por Margarida às 22:11

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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

Como se vai fazendo a Avaliação dos professores...

 

DENÚNCIAS DOS PROFESSORES ATRAVÉS DO 'MAIL VERDE'

Entre muitas outras ilegalidades, irregularidades ou, por vezes, simples absurdos, a FENPROF destaca:

- A sujeição de docentes a dois processos de avaliação na mesma escola, pelo simples facto de leccionarem disciplinas de departamentos diferentes. Por exemplo, depois da dita 'reorganização' do 2.º Ciclo, os docentes que leccionam Português e História;

- A avaliação de docentes por colegas de outros grupos disciplinares que não têm competências metodológicas, científicas e pedagógicas para o fazerem;

- A intenção de, este ano, serem observadas 5 e não 3 aulas, das quais as duas em excesso seriam por conta do ano já passado!

- A tentativa de estabelecer critérios para a avaliação de educadores de infância em função dos 'resultados escolares' dos alunos;

- A tentativa de impor, nos objectivos individuais dos docentes, as metas de 'sucesso escolar' estabelecidas para a escola, não tendo em conta a especificidade de cada turma atribuída aos professores;

- A tentativa de penalizar docentes que faltaram ao serviço por razões devidamente justificadas (doenças, acompanhamento de filhos menores, nojo, entre muitas outras) que estão previstas na lei como equiparadas a serviço efectivamente prestado;

- A alteração de classificações atribuídas e comunicadas a docentes contratados, no ano anterior, e o recurso a critérios absolutamente arbitrários para aplicação das cotas de avaliação impostas por lei, o que está, já, a originar o recurso à via jurídica e de contencioso;

- A imposição de condições ilegais (como o número máximo de colegas a avaliar) no que respeita às condições em que os docentes que estão obrigados a avaliar o podem fazer, o que destaca, ainda mais, o carácter burocrático de todo o processo em curso;

- A avaliação de docentes por colegas que, por serem avaliadores e se encontrarem dispensados de serviço lectivo, prestam apoio na sala do próprio avaliado…

…Estes são apenas alguns exemplos!

Nas escolas, os professores sentem-se completamente sufocados por este processo de avaliação, que acresce a todo um conjunto de muitas outras tarefas burocráticas a que estão sujeitos, sendo de prever que os procedimentos em curso e os conflitos que começaram a surgir venham a ter sérias e graves implicações no próprio desempenho profissional dos professores e educadores.

Com a colaboração do Gil Castro, da minha escola, que agradeço.

publicado por Margarida às 12:35

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Resolução do problema que impedia a contratação de professoras em licença de maternidade

A FENPROF denunciou publicamente este problema, de contornos inconstitucionais, contactou órgãos de soberania, apoiou juridicamente as professoras em causa e quando, na Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, conseguiu estabelecer uma linha para intervenção directa nas escolas onde o problema surgia, as escolas tiveram de alterar o seu procedimento, passando a celebrar os contratos a que estavam obrigados com as professoras nelas colocadas, mas que se encontravam em licença de maternidade.

 

Só que o número de casos não parou de aumentar e, na sequência das colocações efectuadas no âmbito da "1ª Cíclica", a FENPROF detectou novas situações deste tipo.

Contactada a DGRHE no sentido de ser divulgada uma informação geral que evitasse a abordagem caso a caso, foi ontem (18/09/2008), finalmente, conhecida a Circular B080629842, de 17-09-2008 que esclarece no seu ponto 4º, que tendo em conta a especificidade dos ciclos de colocação anual de pessoal docente subordinados ao calendário escolar, "as docentes em situação de licença de maternidade, colocadas para o próximo ano escolar, 2008/2009, e com ou sem contrato em 31 de Agosto p.p., mas a serem remuneradas da respectiva licença por maternidade pela anterior escola onde iniciaram a licença, deve fazer a aceitação da colocação obtida para o ano escolar de 2008/2009, no prazo legalmente estabelecido e informar a escola da situação de licença por maternidade. A Escola observa o direito ao período remanescente da licença por maternidade procedendo à respectiva remuneração".

 

Com esta solução, a FENPROF considera resolvido o problema e congratula-se por ter sido decisiva a sua acção para que tal acontecesse.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/09/2008

 

Deixo aqui uma palavra de apreço pela acção da Fenprof.

A acção diligente dos sindicatos contra a prepotência política é cada vez mais permente para a normalização e defesa dos direitos dos cidadãos, nesta nova ordem do capitalismo neoliberal.

publicado por Margarida às 11:03

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Sábado, 30 de Agosto de 2008

Fenprof estima que mais de 35 mil professores vão ficar sem colocação

FENPROF tem agendados proptestos para segunda-feira

 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) estima que possam ser entre 35 mil e 40 mil os docentes sem colocação este ano, tendo agendado acções de protesto para segunda-feira, dia em que mais professores "entram para o desemprego".

A Fenprof lançou hoje - quando está prevista a divulgação das listas de colocação de professores contratados - um comunicado a alertar para a "inaceitável dimensão do desemprego docente" e "crescente precariedade" no sector.

João Louceiro, coordenador nacional da Fenprof, sublinhou que "1 de Setembro é a data em que um maior número de professores entra, em simultâneo, na situação de desemprego", garantindo que a maioria dos docentes sem colocação este ano já exercia funções no ano passado.

Além dos desempregados, João Louceiro denunciou ainda a situação dos "milhares de colegas a trabalhar em precariedade absoluta". "Existem cerca de 15 mil professores que foram chamados para desenvolver o projecto de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo. A grande maioria dos professores destacados para este programa, que era uma bandeira política do Governo, está a exercer essas funções a recibos verdes, como sendo prestadores de serviços", criticou.

Segunda-feira a Fenprof vai denunciar a situação "em todo o país" através de acções à porta dos centros de emprego, onde serão distribuídos comunicados à população. Em Lisboa, a acção decorrerá em frente à Loja do Cidadão das Laranjeiras.

in, Público

publicado por Margarida às 17:42

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Domingo, 29 de Junho de 2008

FENPROF em força para o retomar da luta no ano lectivo 2008/2009

 

 

A revisão do ECD, a definição de um modelo de avaliação do desempenho dos professores coerente e pedagogicamente útil, a revalorização social e material da profissão docente, o combate ao modelo de gestão imposto pelo ME, a construção de bases para uma escola verdadeiramente inclusiva e a luta contra a precariedade, são eixos priorirários da acção da FENPROF, como sublinhou Mário Nogueira na apresentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF. 

(...)

 

PRINCIPAIS EIXOS PARA A ACÇÃO REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES E EDUCADORES EM 2008/2009

Em 2008/2009 serão inúmeras as "frentes" em que os sindicatos da FENPROF terão de se envolver. Dos mais pequenos grupos de docentes a situações que afectam milhares de professores e educadores, as respostas que se exigirão serão imensas e, por norma, complexas. Também em relação à defesa da qualidade educativa numa Escola Pública democrática, gratuita e para todos, não serão bastantes as palavras. Serão necessárias propostas, acções e lutas que poderão traduzir-se em ganhos significativos, não sendo desvalorizável o facto de se tratar de um ano eleitoral.

Uma Escola Pública democrática é essencial ao futuro do nosso país, tanto mais que as desigualdades se acentuam e a pobreza alastra, fruto do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e dos elevados níveis de endividamento das famílias. Só essa Escola Pública terá condições para, ainda mais neste quadro tão desfavorável, contribuir para que se atenuem as consequências da actual situação, gravíssima nos planos económico e social, mas, também, cultural.

É nesse sentido que, sem prejuízo de intervir em outras áreas, a FENPROF elege como principais, para 2008/2009, os seguintes eixos de intervenção prioritária:

i) Revisão do "ECD do ME";

ii) Definição de um modelo justo e pedagogicamente útil de avaliação de desempenho docente;

iii) Revalorização social e material da profissão docente;

iv) Combate ao modelo de gestão imposto pelo ME/Governo;

v) Construção de bases para uma escola efectivamente inclusiva;

vi) Combate à precariedade;

vii) Desbloqueamento das progressões nos escalões e das mudanças de categoria no ensino superior e na investigação.

 

 

II. 1- DEFENDER A QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA E A DIGNIDADE DA PROFISSÃO DOCENTE

O Estatuto da Carreira Docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (ECD) imposto pelo Ministério da Educação, contra a vontade generalizadamente expressa pelos professores e educadores, é profundamente negativo e prejudicial para a situação profissional e material dos docentes.

Ler mais 

 

Conselho Nacional da FENPROF define orientações de trabalho

publicado por Margarida às 11:33

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Domingo, 15 de Junho de 2008

Número de horas da componente individual

Por força da vontade e interesse da Plataforma sindical, que resultou no célebre Memorando, começam a ser visíveis alguns efeitos práticos das ideias iluminadas.

No projecto de Despacho para a organização do ano lectivo 2008/09 , artigo 5º ponto 2 temos já o seguinte resultado da necessidade da plataforma mostrar trabalho.

 

"2- Na determinação do número de horas destinadas a trabalho individual e à participação nas reuniões a que se refere o nº 2 do artigo 2º, deverá ser tido em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos ao docente , não podendo ser inferior a 8h para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas  para os docentes com 100 alunos ou mais."

Parece óbvio que o que é determinante é o número de alunos que o professor tem. Ou seja, 99 alunos 10 horas de componente individual, 100 alunos 11 horas. 

Para esclarecimento de quem não domine bem este assunto, até esta proposta da Plataforma sindical ter surgido, todos os professores dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário tinham, no mínimo, 11 horas de componente individual.

Analisemos os seguintes exemplos  para clarificar a justiça da proposta da Plataforma.

A um professor são atribuídas 2 turmas de 8º ano da disciplina de História, com 26 alunos cada e 2 turmas de 9º ano da disciplina de História, com 25 alunos cada.

Este professor terá direito a 11 horas de componente individual, uma vez que somará 102 alunos.

A outro professor são atribuídas 2 turmas de 8º ano da disciplina de História, uma turma com 26 alunos e outra com 20 alunos, 2 dos quais com Necessidades Educativas Especiais, uma turma de 9º ano da disciplina de História com 26 alunos e uma turma CEF de 20 alunos, para leccionar a disciplina de Cidadania e Mundo Actual.

Este professor terá direito a 10 hora de componente individual, uma vez que somará apenas 92 alunos.

Este último professor tem o que merece por ter uma turma com alunos de NEE, para os quais terá de realizar múltiplas actividades diferenciadas, exercícios, fichas e testes específicos, por ter uma turma CEF cuja motivação vai exigir muito da sua imaginação.

Não se percebe o interesse da Plataforma nesta proposta. Terá sido desconhecimento da realidade?

Para deixar pior o que já não está bem, por favor, se não fizerem nada já fazem muito...

 

publicado por Margarida às 19:02

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Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

Acabar com abusos nos horários!Esperar para ver...

 

FENPROF no ME propõe regras para acabar com abusos nos horários de trabalho dos docentes

 

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar - o próximo -, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

 

Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:

  • As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;
  • As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;
  • As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;
  • Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;
  • Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;
  • Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;
  • Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.

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publicado por Margarida às 09:07

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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

Novas regras para a organização dos horários dos professores

FNE EXIGE NOVAS REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS PROFESSORES
A FNE reuniu hoje com o Ministério da Educação, para negociação das regras de organização do próximo ano lectivo.


A FNE contestou, em relação ao projecto de despacho respeitante ao calendário do próximo ano lectivo, o tratamento distinto que nele é feito sobre os educadores de infância. Com efeito no projecto de despacho, os educadores têm uma interrupção de apenas cinco dias no Natal e na Páscoa, o que não tem qualquer justificação à luz das exigências administrativas que lhes são feitas para esse mesmo período.


A FNE contestou igualmente a imposição de um dia fixo para organização em cada escola de sessões de entrega de diploma do ensino secundário aos respectivos alunos, tendo considerado uma tal norma atentatória do respeito pela autonomia das escolas.


Nesta reunião, a FNE considerou também imprescindível a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente, para além de deverem ser respeitadas condições de trabalho em termos de espaço para o apoio educativo que deve ser prestado aos alunos.


A FNE reivindicou a determinação de regras que impossibilitem a marcação de reuniões que sistematicamente obriguem os docentes a excederem largamente o seu horário normal de trabalho.


A FNE considerou claramente insuficientes, quer o crédito horário atribuído a cada escola para garantir em plenitude o exercício dos diferentes cargos, quer o tempo de trabalho dos professores avaliadores em relação ao processo de avaliação dos professores que lhes ficam atribuídos e que é de apenas quatro horas por ano.


Perante este conjunto de observações, o Ministério da Educação comprometeu-se com a realização de nova reunião sobre estas matérias.

publicado por Margarida às 22:35

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Fenprof reúne com ME para negociar regras para elaboração dos horários dos docentes

A FENPROF reúne nesta quinta-feira, dia 12 de Junho, a partir das 14.30 horas, no Ministério da Educação, em Lisboa. Esta é uma reunião de carácter negocial cuja agenda apenas contempla o projecto de despacho sobre a organização do ano escolar 2008/2009, que inclui as regras para elaboração dos horários dos docentes. De fora, fica, apesar do compromisso assumido, em reunião anterior, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o projecto de despacho sobre o calendário escolar para o próximo ano.

 

Sobre este último projecto, a FENPROF já protestou junto da Ministra da Educação e exigiu a sua negociação, que é obrigatória de acordo com o disposto na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. Na reunião será exigido o agendamento do respectivo processo negocial.

 

Já em relação ao projecto de despacho sobre a organização do próximo ano escolar, a FENPROF pretende que este considere, integralmente, o que está estabelecido no "Memorando de Entendimento", ficando prevista, através de fórmula, a consideração do conjunto de critérios para definição da designada componente não lectiva de estabelecimento (número de alunos, de turmas e de níveis), bem como a dedução, efectiva, das horas de formação contínua nesta componente.

 

A FENPROF pretenderá, ainda, que sejam retiradas da componente não lectiva de estabelecimento, actividades que, de facto, pela sua natureza, deverão integrar a componente lectiva, e procurará que, no próximo ano lectivo, sejam corrigidas todas as normas que permitiram situações que podem servir interesses administrativos das escolas e economicistas do Governo, mas têm levado a que se degradem as condições de trabalho e de exercício profissional dos docentes, com consequente prejuízo para as condições de aprendizagem dos alunos.

publicado por Margarida às 21:38

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Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

Ei-las que surgem... as quotas! Para que servem?

Escolas poderão atribuir máximo de 10% de "Excelente" e 25% de "Muito Bom" na avaliação desempenho

 

As escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de "Excelente" e 25 por cento de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa.

De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve hoje acesso, apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.

 

Isto deve significar que as escolas que não foram, ainda, alvo de avaliação externa não terão percentagens. Será?

 

Com quatro classificações de "Muito Bom" e uma de "Bom" os estabelecimentos de ensino poderão atribuir um máximo de nove por cento de "Excelente" e de 24 por cento de "Muito Bom". Com três classificações de "Muito Bom" e duas de "Bom" ou quatro de "Muito Bom" e uma de "Suficiente" só poderão dar oito por cento de "Excelente" e 23 por cento de "Muito Bom".

 

Na pior das hipóteses, com uma classificação de "Muito Bom" e quatro de "Bom" ou duas classificações de "Muito Bom", duas de "Bom" e uma de "Suficiente", as escolas poderão dar seis por cento de "Excelente" e 21 por cento de "Muito Bom" aos docentes avaliados.

 

Segundo a proposta, a classificação de "suficiente" na avaliação externa nunca se poderá referir aos domínios dos "Resultados" e da "Prestação do serviço educativo".

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas que estão previstas.

 

Estas percentagens aplicam-se nos estabelecimentos de ensino cujo relatório final de avaliação externa seja tornado público até à validação das propostas de avaliação de desempenho pela Comissão Coordenadora da Avaliação.

 

As percentagens previstas neste despacho aplicam-se aos professores titulares que exercem funções de avaliação, com excepção dos coordenadores de departamento ou dos coordenadores dos conselhos de docentes, aos restantes professores titulares, aos professores e ao pessoal docente contratado.

 

Este parágrafo não está fácil de entender. Vamos esperar que a publicação do documento oficial traga alguma luz.

 

Aos coordenadores de departamento curricular ou dos conselhos de docentes poderá ser atribuído um "Excelente" e um "Muito Bom", se no agrupamento ou escola não agrupada o número de coordenadores for igual a quatro.

Quando este número foi igual a cinco podem ser atribuídos dois "Muito Bom" e um "Excelente". Se o número de coordenadores for igual ou superior a seis podem ser atribuídas duas classificações de "Excelente" e duas de "Muito Bom".

 

Este despacho será negociado ainda esta semana entre o Governo e os sindicatos de professores.

 

Para que melhor se percebam os verdadeiros benefícios das menções de EXCELENTE e MUITO BOM, vou transcrever o respectivo artigo do ECD.

 

Artigo 48º

Efeitos da avaliação

1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.

(...)

Analisemos então:

Para a obtenção de 2 Excelentes consecutivos são precisos 4 anos.

Os professores podem aceder à categoria de professor titular com 18 anos de serviço.

Pelo que, só os professores com menos de 12 anos de serviço poderão beneficiar desta redução.

Como sabemos, são muito poucos os professores com menos de 12 anos de serviço em condições de sonharem com tal menção, sendo que, muitos nem do quadro serão.

Podem os senhores Presidentes dos Sindicatos, os Senhores Secretários de Estado e a Senhora Ministra da Educação dedicar a este tema mais alguns meses a negociar as tais quotas, pois o assunto justifica...

publicado por Margarida às 23:03

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Domingo, 25 de Maio de 2008

Nos Açores o tempo de serviço é descongelado

 

A RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO É TOTAL E IGUAL PARA TODOS OS DOCENTES

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores - SPRA, perante as insinuações vindas a público de que estaria em causa a recuperação absoluta do tempo de serviço congelado, para todos os docentes, correspondente a, sensivelmente, 28 meses, e respeitante ao período que decorreu entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, reuniu hoje, dia 29 de Abril de 2008, com o Vice-Presidente do Governo e o Secretário Regional da Educação e Ciência, solicitando uma redacção clarificadora da Proposta de Diploma a enviar à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos em que havia sido negociada com o SPRA, em 14/04/08, e respeitante à adaptação à Região da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas na Região.

Assim, o ponto 7 da proposta de diploma, respeitante à relevância do tempo de serviço, passa a ter a seguinte redacção:

7. Sem prejuízo do disposto nos artigos 9º e 10º do Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior , que à data de entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no sistema educativo regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007 releva, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo previstos, nos seguintes termos:

a) 50% daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma;

b) 50% daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.

O Sindicato dos Professores da Região Açores obtém, assim, mais uma importante vitória para os Professores e Educadores, sendo a 1ª Região no país a recuperar o tempo de serviço congelado aos docentes, ainda que em 2 fases, por não ter aceite a aplicação do regime de quotas aplicado à restante função pública.

O SPRA, pela sua capacidade negocial e pela sua força reivindicativa, consegue marcar a diferença pela positiva, salvaguardando a carreira única, sem quotas e sem vagas a Gestão Democrática das Escolas, a anualidade dos concursos, o alargamento do regime especial de reposicionamento salarial, de 2 para 8 meses, entre outros, aos quais junta, para admiração e referência no espaço nacional, mais esta importante reconquista do tempo de serviço, que, não é, de modo algum, uma benesse, mas sim um direito alcançado pelos docentes.

O SPRA demonstra, mais uma vez, que tem sentido de responsabilidade e que tudo faz para satisfazer os legítimos direitos e interesses dos docentes.

Ponta Delgada, 29 de Abril de 2008

A Direcção do SPRA

 

Via email, com agradecimento a João Calca.

O país é o mesmo, os professores têm a mesma formação, onde estará a diferença?

Vamos esperar que os sindicatos do Continente percebam a importância do ENTENDIMENTO...

publicado por Margarida às 18:48

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Domingo, 18 de Maio de 2008

Discrepância entre docentes

"Professores voltaram à rua em Coimbra contra as políticas do Governo" 

O líder do Sindicato dos Professores da Zona Centro, José Ricardo, explicou que os professores recusam a imposição do novo estatuto da carreira docente, o modelo de avaliação e "a contagem do tempo de serviço que nos foi coarctada entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007". O sindicalista salientou que a "transição dos professores da antiga carreira para a nova traz enormes discrepâncias em que professores têm formas diferentes de transitar ao escalão seguinte e chegar ao topo da carreira".

"Há professores que demoram mais um, dois ou três anos para chegar ao topo da carreira do que outros. Não podemos ter esta desigualdade entre professores, com regras que o ministério impôs unilateralmente", criticou José Ricardo.

Por fim, um sindicato refere o problema da transição dos professores para a nova carreira. As regras impostas pelas normas transitórias do ECD, impõem uma enorme discrepância e injustiça, uma vez que, prevêem formas diferentes de transição ao escalão seguinte ignorando, para o efeito, o tempo de serviço prestado.

Este é um assunto que deveria merecer uma maior divulgação e preocupação por parte dos sindicatos, a quem cabe levantar os problemas de injustiça e atropelos à lei contra os trabalhadores. São milhares os professores penalizados por estas normas transitórias.

O ECD prevê 35 anos para os professores atingirem o topo da carreira e não 37, 38 ou 39, para os antigos 5º, 4º e 3º escalões , respectivamente. Este problema nunca foi abertamente discutido e surge agora em resultado da aplicação das regras pelo simulador disponibilizado pela DGRHE. 

Este é só mais um dos problemas que irá mobilizar os professores na luta a retomar no próximo ano lectivo.

publicado por Margarida às 17:23

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Sexta-feira, 18 de Abril de 2008

Irregularidades nas Normas Transitórias III - Resposta dos Sindicatos

Volto a colocar este tema para dar conta dos avanços que vou conseguindo e também para pedir a colaboração de todos.

 

Como já sabem, a aplicação das Normas Transitórias não permite que os professores que se encontravam nos antigos 5º e 6º escalões, atinjam o topo da carreira, nos 35 anos previstos no actual ECD.

Se o aumento da estrutura da Carreira Docente, de 26 para 35 anos, já era difícil de engolir, o agravamento desigual imposto pelas Normas Transitórias que torna , matematicamente impossível o acesso ao topo da carreira em 35 anos, para os colegas que se encontram nesta situação, é perfeitamente abusivo.

Que uns atinjam o topo da carreira ao fim de 35 anos e outros, matematicamente, só o consigam ao fim de 37 ou mais anos de serviço, parece-me  que há aqui alguma ilegalidade.

Tenho apelado a todos os colegas para pedirem esclarecimentos aos sindicatos e serviços do ME.

Para que comece a florir alguma esperança na resolução desta situação deixo, aqui, a resposta do Sindicato dos Professores da Zona Norte - SPZN , para já, o único que revelou ter percebido a gravidade da situação.

 

" A situação que nos coloca é grave e tudo temos feito para que o ME altere esta imposição na transição para a nova carreira. Continuaremos a lutar e a tudo fazer para a correcção de tão grave e injusta situação."

Quero acreditar que esta não tenha sido, somente, uma resposta politicamente correcta...

 

publicado por Margarida às 16:35

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O que é que nos aconteceu?

 

ME e Plataforma Sindical de Professores definiram um Memorando de Entendimento
12 de Abr de 2008
O Ministério da Educação (ME) manifesta a sua satisfação pelo Memorando de Entendimento a que chegou hoje com a Plataforma Sindical.
A avaliação dos professores far-se-á sem interrupções, nem suspensões, nem adiamentos, e para todos os docentes.
A avaliação de desempenho é um elemento de reforma muito importante na melhoria do funcionamento das escolas, pelo que o ME considera um enorme avanço poder contar com a participação dos sindicatos no desenvolvimento deste processo.
O compromisso obtido permite continuar a avaliação em melhores condições para as escolas e os professores.
O entendimento inclui ainda outros aspectos, como a participação dos sindicatos no acompanhamento do processo, a criação de mais um escalão na carreira docente ou a melhoria das condições de horário de trabalho dos professores.
O que é que lhes aconteceu?

 

 

 

O que é que nos irá acontecer?
Mas, para a Plataforma Sindical o memorando não significa o fim dos protestos. “Nunca dissemos que havendo este desbloqueio os professores fariam um pacto de silêncio e deixariam de protestar”, afirmou Mário Nogueira.

O que vemos, hoje, é um grande desânimo entre os professores;
O Novo modelo de Gestão das Escolas vai ser posto em prática;
O Novo Estatuto do Aluno e Novo regime da Educação Especial são já uma realidade;
A Avaliação de Desempenho de Professor a ser concretizada, para a maioria dos docentes, nos termos do 2/2008;
A ECD, com a alarvidade das Normas Transitórias, já aplicado.
A meio de uma luta que começava a ganhar contornos de grande resistência surge um "memorando de entendimento".
Porque será? Não me parece que haja muitas dúvidas...
Espera-nos a publicação dos últimos presentes do ME para o presente ano lectivo, com especial destaque para a reorganização do horário e currículo do 2º ciclo.
Este "acordo/entendimento", acresce, em muito, as responsabilidades da Plataforma Sindical.
Resta-nos esperar...
publicado por Margarida às 11:21

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Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

Sindicatos admitem avaliação este ano lectivo se só contar a assiduidade e auto-avaliação

 A Plataforma Sindical de Professores admite que os docentes contratados ou dos quadros em condições de progredir na carreira sejam avaliados este ano lectivo, desde que seja apenas contabilizada a assiduidade e a ficha de auto-avaliação.

As estruturas sindicais exigem ainda que os procedimentos simplificados anunciados pelo Ministério da Educação (ME) para este ano lectivo sejam iguais para todas as escolas, tendo em conta apenas aqueles dois parâmetros.

Quanto aos restantes docentes, a larga maioria, a plataforma aceita que estes sejam avaliados no ano lectivo de 2008/09, desde que as classificações de "regular" e "insuficiente" sejam consideradas a título experimental, sem efeitos negativos, sendo posteriormente confirmadas com nova avaliação, tal como propôs terça-feira a tutela.

"Os efeitos dessa segunda classificação, nesses casos, prevalecem sobre os que decorriam da primeira, substituindo-a, ficando garantida a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes até esse momento", lê-se num documento que será hoje entregue à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, durante uma reunião a realizar no Conselho Nacional de Educação.

Por outro lado, os sindicatos querem acompanhar de perto a implementação do modelo de avaliação, exigindo a sua integração no Conselho Cientifico para a Avaliação de Desempenho.

in,Lusa

Vamos esperar pelo "Fumo Branco"...

publicado por Margarida às 21:54

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