Ílhavo, 24 de Março de 2008
Segunda carta aberta à Sra. Ministra da Educação
Senhora Ministra da Educação
Excelência:
Há dias, uma jornalista tentava relacionar o acontecido na Escola Carolina Michaelis (se fosse viva morreria de vergonha…) com o Estatuto do Aluno e V. Ex.ª perguntava-lhe se o facto de haver um Código da Estrada impedia que houvesse acidentes de automóvel. A jornalista não lhe respondeu mas vou responder-lhe eu.
1. É evidente que o Código da Estrada não impede os acidentes de automóvel se os instruendos puderem faltar às aulas desse código e se no fim obtiverem a carta sem esforço. É evidente que não impede se os instruendos puderem faltar ao respeito ao instrutor porque no fim ele vai ter de o aprovar para não prejudicar as estatísticas.
2. V. Ex.ª é muito esperta mas parece não ter a inteligência suficiente para se aperceber da situação incontrolável que criou desrespeitando, humilhando e atirando para cima dos professores as culpas de tudo o que está mal nas escolas.
Mais uma vez V. Ex.ª não tem uma palavra para dizer aos alunos e suas famílias como parte interessada no problema. A culpa, segundo o governo, é sempre dos professores e todos os outros estão inocentes e imaculados. V. Ex.ª continua a dar carapau a um chefe de cozinha e a exigir-lhe que prepare lagosta suada para o jantar. E percebe-se facilmente porquê: porque o que interessa é desmoralizar os professores e diminuí-los aos olhos do povo para depois se lhes poder pagar pouco e não permitir que progridam na carreira. "Não merecem!, Não fazem nada!, Nem os nossos filhos conseguem educar!"
3. "Força, Ministra!", continue a desculpar despudoradamente os alunos e as suas famílias e estará a criar uma geração que, para além de ignorante, não respeitará ninguém no autocarro, na rua, no trabalho, em casa. "Força, Ministra!", continue a hostilizar os professores se acha que foi desmoralizando os seus soldados que os generais ganharam batalhas. "Força, Ministra!", continue surda aos gritos de "a velha vai cair, altamente!" e, em breve, as salas de aula passarão do circo actual para coliseus onde os professores serão imolados para gáudio de alguns adolescentes imbecilizados por telenovelas e publicidade idiotas. "Força, Ministra!", continue a dizer que a Oposição está a fazer aproveitamento político da situação e um dia estará mais só e indefesa do que a Professora de Francês mas nesse dia não conte comigo para lhe estender a mão.
Neste momento V. Ex.ª lembra-me um pastor perdido na serra a quem as ovelhas há muito não respeitam. A seu lado só tem os cães mas esses não fazem parte do rebanho…
Grato pela atenção
Domingos Freire Cardoso
Há sempre quem tenha mais que razão...
Chegados ao final da interrupção lectiva da Páscoa, qual o tema que se segue a eleger pela comunicação social?
O episódio do Carolina Michaelis preencheu páginas e páginas de jornais, revistas, ocupou tempo de antena e espaço de telejornal e, até pela blogosfera , foi tema de eleição.
Indisciplina e violência nas escolas, tudo a propósito de um "telemóvel". De forma mais ou menos declarada, muitos procuraram passar a imagem de uma Escola Pública onde impera a balbúrdia, onde os professores não estão preparados para educar esta geração das "novas tecnologias".
Se é verdade que o episódio do Carolina Michaelis é grave e que, episódios com contornos similares se sucedem nas salas de aula de todas as escolas, todos os dias, não é menos verdade que, este tipo de comportamentos é típico desta nova geração e, a "Escola" deverá adoptar os meios adequados para gerir esta nova forma de indisciplina ou de postura dos alunos. Ninguém pode esperar que os adolescentes, de hoje, apresentem as mesmas atitudes ou formas de indisciplina que os adolescentes de há 10 ou 20 anos atrás.
A Escola é a instituição que caminha ao lado dos jovens e, por isso, percebe o que em cada geração se vai alterando...
Os artigos de opinião que fomos lendo, valem o que valem. Não passam de opiniões de quem observa a escola da parte de fora.
A "escola" tem no seu interior tudo quanto necessita para reflectir as mudanças e, com elas, ajustar procedimentos.
Neste contexto, em que cada ano é diferente do anterior, com comportamentos diferentes e ligeiras mudanças de atitudes, sejam fruto das tecnologias ou de contextos socio-familiares, quem melhor que a escola para perceber as mudanças e integrar os procedimentos adquados?
Há que dar à escola o direito à reflexão, à opinião e aplicação prática das suas conclusões.
Jorge Pedreira admitiu hoje o óbvio: A Avaliação do Desempenho não tem por objectivo primeiro aumentar a qualidade da oferta educativa das escolas e, muito menos, promover o desenvolvimento profissional dos docentes. Nas palavras do Secretário de Estado (que é Jorge mas que de educação nada percebe) apenas visa contribuir para a redução do défice público.
— Eureka! O enigma da má-fé ministerial fica finalmente revelado.
No fórum da 'TSF' da manhã de hoje, Pedreira, justificou os motivos pelos quais o ME discorda da proposta de António Vitorino em adiar a avaliação e testar-se o modelo preconizado pelo M.E. em escolas piloto durante um ou dois anos.
Pedreira (o Jorge, que até é secretário da ministra Lurdes), confessou o politicamente inconfessável: "Terá de haver avaliação para que os professores possam progredir na carreira e assim possam vir beneficiar de acréscimos salariais" (sic).
Ou seja, aquilo que hoje se discute no mundo ocidental (democrático e desenvolvido, como rotula mas desconhece a "primeira ministra"), gira em torno da dicotomia de se saber se a avaliação do desempenho docente serve propósitos de requalificação educativa (se para isso directamente contribui) ou se visa simplesmente constituir-se em mais um instrumento de redução do défice público.
Nesta matéria, Pedreira (o tal que é Jorge e ao mesmo tempo teima em ser secretário da ministra que também parece oriunda de uma pedreira), foi claro: Importa conter a despesa do Estado com a massa salarial dos docentes; o resto (a qualidade das escolas e do desempenho dos professores) é tanga(!!!).
Percebe-se, assim, porque motivo este modelo de avaliação plagia aquele que singra na Roménia, no Chile ou na Colômbia. Países aos quais a OCDE, o FMI, o New Public Management americano, impôs: a desqualificação da escola pública em nome da contenção da despesa pública; Percebe-se, assim, porque razão a ministra Maria de Lurdes
(que tem um secretário que, como ela, também é pedreira) invoque a Finlândia para revelar dados estatísticos de sucesso escolar e a ignore em matéria de avaliação do desempenho docente. Percebo a ministra pedreira: não se pode referenciar aquilo que não existe. A
Finlândia, com efeito, não tem em vigor qualquer sistema ou modelo formal e oficial de avaliação do desempenho dos professores!
Agradeço à pedreira intelectual que grassa no governo de Sócrates (que por acaso não é pedreiro — até é engenheiro), finalmente nos ter brindado com tão eloquente esclarecimento.
Cito-os:
A avaliação dos Docentes é mais um adicional instrumento legislativo para combater o défice público(!).
Obrigado, Srs. Pedreiras, pela clarificação do óbvio.
Via email, com um agradecimento ao Ricardo Castro.
O discurso do Valter Lemos evidencia uma clara orientação doutrinária e de propaganda, que me atravo a designar de pobre e doentia. É um discurso formatado para a apresentação e defesa de princípios consensuais, mas na prática, esses princípios, são contrariados pela legislação aprovada.
"Como sabe, basta ver o novo Estatuto do Aluno para se perceber que a autoridade dos professores é em muito reforçada.
Dos professores, de cada um dos professores, dos presidentes dos Conselhos Executivos, dos directores das escolas.
Foi para isso aliás que se fez a alteração ao Estatuto do Aluno.
Mas a alteração fundamental, aquilo que é mais essencial na alteração do Estatuto do Aluno, foi a alteração dos aspectos relacionados com a capacidade que os professores, os directores de turma e os directores de escola têm.
Estes passam a ter uma capacidade maior de intervir, de poder actuar em tempo útil, punir comportamentos inadequados, e comunicar com outras entidades."
Basta ver o Estatuto do Aluno para se perceber que nada disto é verdade.
A verdade é que este Estatuto do Aluno desvaloriza o papel do Conselho de Turma na tomada de decisões e subordina a tomada das principais medidas à decisão das DRE's .
Quem acompanhou o caso do Carolina Michaelis comprova que todo o processo foi conduzido pela DREN, assim como, a celeridade na tomada de decisão se ficou a dever à mediatização.
Será que este senhor acredita realmente no que diz ou tudo faz parte da encenação?
Chama-se "Boletim do Professor", mas mais adequado seria chamar- se "Apologia das medidas de MLR".
Está cá tudo, como na cartilha, exercício de doutrinação plasmada ao pormenor.
Quem lê os princípios e está distraído, ainda acredita!
Analisemos os princípios da doutrina.
Novo regime de autonomia e gestão:
Tranferência de competências para os municípios:
Conselho Científico para Avaliação dos Professores:
Estatuto do alunos:
LINDOOOO!!! Haja paciência...
Vitorino Nemésio: «Li muito, li tudo para o que desse e viesse.»
Esta frase contraria a teorização da pedagogia moderna, em que querem objectivos, comportamentos, programas, axiomas «como só se pode ensinar aquilo que pode ser avaliado». Perde-se o valor da Educação na perspectiva nemesiana - o saber livre, o saber gratuito, o saber por saber - e fica-se nesta história de saber porque vão perguntar-me para ver se sei. Isto quando a prática está sempre a destapar-nos a ignorância.
João Lobo Antunes, Visão, 27 de Março de 2008
Daniel Sampaio em entrevista à SICN , considerou o novo Estatuto do Aluno uma "monstruosidade do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista legal".
É pública a posição dos professores relativamente ao novo Estatuto do Aluno, que consideram, potenciador de facilitismo por parte dos alunos e diminui a autoridade dos professores, pelo que, as palavras de Daniel Sampaio não trazem nada de novo. O que nos espanta é que tenha demorado tanto a tomar uma posição. Mas antes tarde que nunca.
Espanta também que, quem ao longo de décadas se bateu pela escola dos brandos costumes, da desculpabilização e justificação dos comportamentos e atitudes pela teoria dos afectos, inverta, agora, o seu discurso para assumir a necessidades de posições mais assertivas. Reforça a ideia de que cada acto, em qualquer idade, tem as suas consequências e a impunidade é um grave erro educativo.
Daniel Sampaio é mais uma poderosa voz a confirmar a preocupação dos professores, face à política irreflectida do Ministério da Educação e a concluir que, o discurso de autonomia do governo não corresponde à realidade das escolas.
Estatuto do aluno - Lei nº3/2008
Para iniciar o 3º período sem desistir...
Reforço do princípio da estabilidade do sistema de colocação dos professores
"Com o objectivo de reforçar os princípios da estabilidade do sistema de colocação dos professores, da continuidade pedagógica e do interesse público, o Ministério da Educação dispensa os docentes dos quadros QE e QZP ) de se apresentarem a concurso, desde que se verifique a existência de componente lectiva, permitindo, nas mesmas circunstâncias, a renovação das colocações em regime de contratação, pelo período de um ano."
"Reforçar o princípio da estabilidade"?
Um concurso trianual, deveria fixar os professores na escola, pelo menos, pelo período de 3 anos, mas como se pode ver pelo documento, isso não vai acontecer. Basta que haja uma alteração na distribuição da carga lectiva e os professores, mesmo os do QE e QZP , lá terão de procurar horário noutra escola.
Na prática, continua tudo na mesma, não encontro o tal REFORÇO DA ESTABILIDADE.
Incrível...
O modelo de Avaliação de Desempenho dos Professores que o Ministério da Educação exibe, como baluarte do seu mandato, foi integralmente copiado do Modelo de Avaliação do Chile. A grande diferença é que, na tradução para português, não constam os descritores dos parâmetros. Pela leitura do documento original, parece evidente que os descritores constituem um dos aspectos fundamentais deste modelo.
Para MLR, isso não interessa nada!
Outro aspecto importante, que no Chile perceberam, prende-se com a aplicação faseada do modelo:
"El Seminario Internacional sobre evaluación y calidad de la educación que convocó el Ministerio de Educación en mayo del 2001, permitió un aprendizaje muy significativo en este ámbito. Destacados académicos de Estados Unidos, Gran Bretaña y Cuba mostraron el estado del saber internacional sobre evaluación y dejaron en claro que la instalación de sistemas como el que se quiere en Chile es un proceso lento, que consta de varias etapas. Por otra parte, el Seminario dejó en claro la mportancia central de los criterios e indicadores de desempeño en estos procesos y, en consecuencia, las tres instituciones estuvieron de acuerdo en la mportancia de dar prioridad a un proceso participativo de generación y legitimación del Marco, aunque esto requiere mucho más tiempo que su simple elaboración en alguna oficina técnica. Se acordó, al mismo tiempo, un cronograma que ha incluido la realización de experiencias piloto de evaluación y la elaboración definitiva del Sistema Nacional de Evaluación del Desempeño Profesional Docente, en cuatro comunas en el año 2002, y el inicio de la aplicación del sistema, en setenta y cuatro comunas en el segundo semestre del año 2003, para continuar vanzando en los años siguientes hacia su aplicación generalizada en todas las comunas y todos los niveles de la educación municipal."
Enfim...antes o Ministério da Educação do Chile!
EI-LA!! A VERSÃO ORIGINAL!!!
É cada vez mais importante ouvir estas vozes dissidentes. Lentamente, muito lentamente... começam a aparecer. Finalmente, o PS está a acordar da letargia. Ana Benavente Professora universitária, militante do PS 1. Não sou certamente a única socialista descontente com os tempos que vivemos e com o actual governo. Não pertenço a qualquer estrutura nacional e, na secção em que estou inscrita, não reconheço competência à sua presidência para aí debater, discutir, reflectir, apresentar propostas. Seria um mero ritual. Em política não há divórcios. Há afastamentos. Não me revejo neste partido calado e reverente que não tem, segundo os jornais, uma única pergunta a fazer ao secretário-geral na última comissão política. Uma parte dos seus actuais dirigentes são tão socialistas como qualquer neoliberal; outra parte outrora ocupada com o debate político e com a acção, ficou esmagada por mais de um milhão de votos nas últimas presidenciais e, sem saber que fazer com tal abundância, continuou na sua individualidade privilegiada. Outra parte, enfim, recebendo mais ou menos migalhas do poder, sente que ganhou uma maioria absoluta e considera, portanto, que só tem que ouvir os cidadãos (perdão, os eleitores ou os consumidores, como queiram) no final do mandato. Umas raríssimas vozes (raras, mesmo) vão ocasionando críticas ocasionais. 2. Para resolver o défice das contas públicas teria sido necessário adoptar as políticas económicas e sociais e a atitude governativa fechada e arrogante que temos vivido? Teria sido necessário pôr os professores de joelhos num pelourinho? Impor um estatuto baseado apenas nos últimos sete anos de carreira? Foi o que aconteceu com os "titulares" e "não titulares", uma nova casta que ainda não tinha sido inventada até hoje. E premiar "o melhor" professor ou professora? Não é verdade que "ninguém é professor sozinho" e que são necessárias equipas de docentes coesas e competentes, com metas claras, com estratégias bem definidas para alcançar o sucesso (a saber, a aprendizagem efectiva dos alunos)? Teria sido necessário aumentar as diferenças entre ricos e pobres? Criar mais desemprego? Enviar a GNR contra grevistas no seu direito constitucional? Penalizar as pequenas reformas com impostos? Criar tanto desacerto na justiça? Confirmar aqueles velhos mitos de que "quem paga é sempre o mais pequeno"? Continuar a ser preciso "apanhar" uma consulta e, não, "marcar" uma consulta? Ouvir o senhor ministro das Finanças (os exemplos são tantos que é difícil escolher um, de um homem reservado, aliás) afirmar que "nós não entramos nesses jogos", sendo os tais "jogos" as negociações salariais e de condições de trabalho entre Governo e sindicatos. Um "jogo"? Pensava eu que era um mecanismo de regulação que fazia parte dos regimes democráticos. 3. Na sua presidência europeia (são seis meses, não se esqueça), o senhor primeiro-ministro mostra-se eufórico e diz que somos um país feliz. Será? Será que vivemos a Europa como um assunto para especialistas europeus ou como uma questão que nos diz respeito a todos? Que sabemos nós desta presidência? Que se fazem muitas reuniões, conferências e declarações, cujos vagos conteúdos escapam ao comum dos mortais. O que é afinal o Tratado de Lisboa? Como se estrutura o poder na Europa? Quais os centros de decisão? Que novas cidadanias? Porque nos continuamos a afastar dos recém-chegados e dos antigos membros da Europa? Porque ocupamos sempre (nas estatísticas de salários, de poder de compra, na qualidade das prestações dos serviços públicos, no pessimismo quanto ao futuro, etc., etc.) os piores lugares? Porque temos tantos milhares de portugueses a viver no limiar da pobreza? Que bom seria se o senhor primeiro-ministro pudesse explicar, com palavras simples, a importância do Tratado de Lisboa para o bem-estar individual e colectivo dos cidadãos portugueses, económica, social e civicamente. 4. Quando os debates da Assembleia da República são traduzidos em termos futebolísticos, fico muito preocupada. A propósito do Orçamento do Estado para 2008, ouviu-se: "Quem ganha? Quem perde? que espectáculo!". "No primeiro debate perdi", dizia o actual líder do grupo parlamentar do PSD "mas no segundo ganhei" (mais ou menos assim). "Devolvam os bilhetes...", acrescentava outro líder, este de esquerda. E o país, onde fica? Que informação asseguram os deputados aos seus eleitores? De todos os partidos, aliás. Obrigada à TV Parlamento; só é pena ser tão maçadora. Órgão cujo presidente é eleito na Assembleia, o Conselho Nacional de Educação festeja 20 anos de existência. Criado como um órgão de participação crítica quanto às políticas educativas, os seus pareceres têm-se tornado cada vez mais raros. Para mim, que trabalho em educação, parece-me cada vez mais o palácio da bela adormecida (a bela é a participação democrática, claro). E que dizer do orçamento para a cultura, que se torna ainda menos relevante? É assim que se investe "nas pessoas" ou o PS já não considera que "as pessoas estão primeiro"? 5. Sinto-me num país tristonho e cabisbaixo, com o PS a substituir as políticas eventuais do PSD (que não sabe, por isso, para que lado se virar). Quanto mais circo, menos pão. Diante dos espectáculos oficiais bem orquestrados que a TV mostra, dos anúncios de um bem-estar sem fim que um dia virá (quanto sebastianismo!), apetece-me muitas vezes dizer: "Aqui há palhaços". E os palhaços somos nós. As únicas críticas sistemáticas às agressões quotidianas à liberdade de expressão são as do Gato Fedorento. Já agora, ficava tão bem a um governo do PS acabar com os abusos da EDP, empresa pública, que manda o "homem do alicate" cortar a luz se o cidadão se atrasa uns dias no seu pagamento, consumidor regular e cumpridor... Quando há avarias, nós cortamos-lhes o quê? Somos cidadãos castigados! O país cansa! Os partidos são necessários à democracia mas temos que ser mais exigentes. Movimentos cívicos...procuram-se (já há alguns, são precisos mais). As anedotas e brincadeiras com o "olhe que agora é perigoso criticar o primeiro-ministro" não me fazem rir. Pela liberdade muitos deram a vida. Pela liberdade muitos demos o nosso trabalho, a nossa vontade, o nosso entusiasmo. Com certeza somos muitos os que não gostamos de brincar com coisas tão sérias, sobretudo com um governo do Partido Socialista! Via e-mail, pelo que não posso confirmar a autoria deste texto atribuído a Ana Benavente. De qualquer forma, merece uma leitura e uma reflexão. Este é, realmente, o triste quadro da realidade política portuguesa.
A deputada do Bloco de Esquerda BE ) Ana Drago questionou hoje o Ministério da Educação sobre se admite vir a abrir processos disciplinares aos professores com funções de coordenação que não fizerem a avaliação de desempenho.
Numa pergunta escrita entregue na Assembleia da República, Ana Drago argumenta com as declarações contraditórias entre o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, sobre as «soluções flexíveis» na avaliação e a ministra Maria de Lurdes Rodrigues que recusou que uma escola «possa decidir não fazer a avaliação».
A deputada bloguista cita ainda um decreto regulamentar - decreto 2/2008 - ao determinar que «a não aplicação do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar».
Face às sucessivas notícias, nos últimos dias, de escolas que decidiram suspender ou adiar a avaliação durante, Ana Drago questiona o que pretende fazer o ministério.
Na sequência do que têm sido as práticas do ministério da educação, é evidente que, Ana Drago e todos os interessados, ou não, vão ficar sem resposta.
É uma nova forma de intimidação...
Escolas com problemas de indisciplina podem propôr contratação de técnicos especializados - ME
(...)
"Se uma escola tiver um grande problema de indisciplina generalizada pode apresentar à Direcção Regional de Educação uma proposta para o reforço dos meios técnicos", afirmou Valter Lemos.
(...)
O senhor Secretário de Estado não vê, não quer ver ou não lhe convém!
O que se vive nas escolas e nos deve preocupar, a nós professores, à sociedade e ao ministério da educação, não é a violência, essa é facilmente identificada e circunscreve-se a padrões tipo, características determinantes, com as quais os professores já aprenderam a contar e a resolver, com a ajuda dos poucos técnicos que a escola vai dispondo. Esses não são o maior problema!
O problema está na atitude de "indisciplina suave" generalizada em quase todos os outros alunos. Naqueles que nada faz prever que possam ter tais atitudes, mas que todos os dias têm. São pequenas atitudes de destabilização, de boicote às aulas, insultos mais ou menos disfarçados, desrespeito provocador, que dentro de uma turma vai acontecendo, ora de uns outra de outros e que transformam uma sala de aula num constante chamar de atenção e, no qual, se perde a sequência de raciocínio imprescindível às aprendizagens bem sucedidas.
Vejo a reacção da aluna da Escola Carolina Michaëlis neste quadro, mas que resvala para uma atitude agressiva e de desrespeito total, um verdadeiro estado de descontrolo e histeria, após uma tomada de posição mais severa, por parte da professora.
Este não é um problema para contratar novos técnicos, é um problema social, é um problema de falta de reconhecimento de autoridade da escola e do professor. Mas é, além de tudo, um problema de desvalorização da escola.
Quem semeia ventos, colhe tempestades! Ei-las...
Não é preciso muito para percebermos que o que se passou na Escola Carolina Michaëlis é extremamente grave. E o pior é que todos temos a noção de que, como outros professores entretanto já confirmaram, este não é um acontecimento tão isolado assim. Nem sequer me estou a referir aos casos, de que com alguma frequência ouvimos falar, de actos que ocorrem em escolas implantadas em zonas consideradas mais problemáticas, perpetrados por estudantes que as frequentam. Até porque essas escolas, fruto da sua natureza, são, tanto quanto sei, objecto de uma maior vigilância e protecção em relação a um estabelecimento de ensino dito “normal”. Não.
O problema, do meu ponto de vista, é estrutural: creio que hoje se terá perdido, em grande parte, a noção de que, a seguir à instituição “família”, as instituições “escola” e “professor” são as mais importantes na construção de uma sociedade desenvolvida, equilibrada e onde o respeito, a consideração e a educação sejam, de facto, valores colocados em prática. Os professores, seja no Ensino Básico, Secundário ou Universitário, são alguém que, tal como os pais, nos prepara para a vida, nos confere ensinamentos e práticas essenciais – cabendo, portanto, aos pais, a tarefa de incutir nos filhos o respeito que devem a um professor.
(...)
O caso agora divulgado revela toda a falta de respeito e consideração que hoje se tem na sociedade pela figura do professor. Será tolerável que uma aluna trate a professora por “tu”, como vimos neste caso?!... E que tente, recorrendo à violência, obter algo que a professora justamente lhe havia retirado (o telemóvel)? Ou que outro aluno trate a professora – presente – por “velha”?! É que não conheço ninguém que, enquanto aluno, não tenha caracterizado algum professor com expressões, digamos, “menos recomendáveis” – mas tal não sucedeu, certamente, na sua presença?
Acontece que, hoje, muitos pais defendem sempre os seus filhos? contra os professores, por vezes de forma muito pouco educativa. Prevenir que situações como a da Escola Carolina Michaëlis deixem de acontecer é, pois, e desde logo, uma responsabilidade das famílias (que tem a ver com a educação, com os valores a incutir nas crianças), mas é também uma responsabilidade do Ministério da Educação que nos últimos tempos tem contribuído para denegrir a imagem e a força da figura do professor.
Dois exemplos elucidativos: os professores têm, sem dúvida, de ser avaliados, como acontece em todas as outras profissões, mas não com o modelo burocrático, centralizado e em-algumas-etapas-sem-sentido que foi proposto por este Governo (como há duas semanas escrevi) e que em nada tem contribuído para elevar as relações entre docentes e Ministério, nem a imagem dos professores na sociedade.
E convenhamos: não é o novo Estatuto do Aluno, onde se torna a reprovação por faltas praticamente impossível (e que é, portanto, um verdadeiro convite à falta e ao gazetismo ”), que contribuirá para devolver à figura do professor a autoridade que se foi progressivamente perdendo e que é imperioso que lhe seja devolvida.
(...)
Miguel Frasquilho
E agora, a posição do Secretário de Estado Valter Lemos, sobre o mesmo assunto:
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje, em entrevista à TSF, que a violência nas escolas se deve a factores externos às instituições e que os estabelecimentos têm mecanismos para atacar estes problemas. As declarações do responsável vêm no seguimento do procurador-geral da República PGR ), Pinto Monteiro, citado pelo "Diário Económico", ter pedido mais autoridade para os professores.O responsável informou ainda que o Ministério da Educação tem “programas especiais do ponto de vista da segurança externa através do ‘Escola Segura’ e do ponto de vista da segurança interna através de mecanismos internos de ocupação de alunos e de reforço dos meios de apoio aos professores”.in, Público
Maria de Lurdes Rodrigues garantiu ainda que o Ministério da Educação está a dar formação a todos os conselhos administrativos sobre o processo de avaliação e que está em permanente contacto com todas as escolas para "serem identificados todos os problemas e resolvidos".
As escolas do distrito de Coimbra uniram-se e apelaram ao Ministério da Educação para suspender o processo de avaliação de professores até ao final do ano lectivo. A falta de "suporte legal para uma avaliação simplificada dos professores contratados" é um dos principais motivos invocados pelos presidentes das mais de 20 escolas secundárias e agrupamentos que subscrevem o documento, contrariando as directrizes do Ministério da Educação (ME), que não permite a suspensão ou adiamento do processo.
A proposta de avaliação "simplificada" apresentada como um sinal de boa-vontade por parte do ministério, mais não é, que uma estratégia, mais uma, para controlar a opinião pública colocando-a contra os professores. Esta proposta , além de carecer de suporte legal, vem duplicar o trabalho dos professores, que agora terão de elaborar os instrumento de registo simplificados para os professores que serão avaliados no presente ano lectivo e os instrumentos de registo da proposta anterior do ministério que, segundo a senhora ministra, terão de estar aprovados, sem qualquer alteração relativamente à proposta inicial, até ao final do presente ano lectivo.
Fica por esclarecer:
- Quais os princípios que justificam e orientam a "simplificação" do processo para os professores que "vão" ser avaliados no presente ano lectivo;
- Que valor terá esta avaliação "simplificada" quando concorrer com a avaliação normalizada, no acesso às quotas de Excelente e Muito Bom.
Em todo este tempo de discussão, do muito que se escreveu e reflectiu, tivemos o país a gravitar à volta da educação, o ministério da educação nada colheu, mantém a cabeça escondida na areia fingindo que nada se passa.
Espera-nos um 3º período muito delicado...
Entrevista de EDUCARE.PT com Rubem Alves, um dos mais irreverentes e conceituados pedagogos brasileiros, que não desiste de questionar os "absurdos" da educação e do ensino.
E.: Do seu ponto de vista, quais os principais desafios que se colocam aos professores/educadores de hoje?
R.A .: Há um conceito em sociologia de que gosto muito: "outros significativos". "Outros" são todas as pessoas do mundo. Mas "outros significativos" são aqueles que me importam, que levo em consideração ao pensar e agir. Faço sempre a pergunta a professores e directores: "Quais são os seus outros significativos"? Faço essa pergunta porque noto que, num grande número de casos os "outros significativos" de directores e professores são aqueles que compõem o mundo da burocracia. Mas a burocracia, precisamente, é um dos grandes obstáculos ao ensino, na medida em que pretende "normalizar" os processos educacionais, isto é, torná-los todos iguais, porque somente assim poderão ser reduzidos a relatórios. Costumo brincar quando digo que os burocratas constituem uma seita herética moderna. O evangelho de João diz: "No princípio era o Verbo." Os burocratas dizem: "No princípio é o relatório." E eu pergunto-me sempre: o que se faz com os relatórios? Para que servem eles? Fui membro de um júri de defesa de uma tese de doutoramento em que a candidata examinou os livros de actas dos "Conselhos de Classe" de um certo número de escolas. Nesses livros de actas estão registadas todas as situações burocráticas, mas o grande tema ausente foi o aluno. O aluno desapareceu. Os "outros significativos" dos directores e professores têm que ser os alunos. A burocracia é dispensável.
Burocracia é o princípio orientador da política educativa do ME. Na falta de ideias e de uma nova política educativa, cada nova equipa ministerial na 5 de Outubro, actualiza as fichas que devem ser preenchidas pelos professores e pelas escolas, exige mais um sem número de relatórios, trabalho facilmente conseguido nos gabinetes burocráticos.
Falta uma séria reflexão sobre os currículos e programas.
Currículos com uma tão grande diversidade de áreas de saber e com um reduzido número de horas para tratamento das matérias, permitirão a construção de conhecimento significativo?
Falta um balanço sobre a relevância das áreas curriculares não disciplinares.
As horas atribuídas a estas áreas não seriam uma mais-valia se destinadas a Língua Portuguesa, Inglês, História, Ciências ou Matemática?
Os dois professores em Área de Projecto e Estudo Acompanhado, no 2º ciclo será que se justificam em áreas curriculares não disciplinares?
Falta reflectir sobre que autonomia pretendemos dar aos alunos. Será que a organização da carga horária actual permite o desenvolvimento dessa autonomia?
Será que à escola é permitido a criação de espaços onde seja possível o desenvolvimento da autonomia dos alunos? Ou será que tudo está burocraticamente controlado?
Para quando a introdução das TIC no 5º ano constituindo-se esta área, não apenas de domínio das ferramentas TIC , mas principalmente como apoio à pesquisa e desenvolvimento dos conhecimentos das restantes áreas do currículo.
A burocracia minou todo o âmbito de acção das escolas, quer ao nível do trabalho dos professores, dos órgão de gestão e supervisão, mas também ao nível dos currículos que se distanciam da realidade prática e privilegiam a retórica que em nada motivam o interesse e o trabalho dos alunos.
São cada vez mais as escolas que fazem reflectir a vontade expressa pelos 100 mil docentes na "Marcha de 8 de Março".
Com algum respeito pela ordem democrática, os professores foram manifestando as suas posições esperando ser ouvidos... todas as tentativas tiveram como resposta, apenas, insultos.
A senhora ministra afirma, cinicamente, que o número de manifestantes em Lisboa, no dia 8 de Março, "não é relevante".
O senhor primeiro-ministro, refere «era o que faltava se se governasse segundo o grau das satisfações».
No Comício de apoteose e apologias de si próprio, no Porto, consegue fazer algo de verdadeiramente extraordinário, um balanço recheado de méritos, orgulho e satisfação. Consegue não encontrar nada que mereça uma reflexão sobre o futuro do país. Penso que se esqueceu de usar a expressão de Luís XIV - "L'état c'est moi! - e, de seguida, em português que o seu francês também deve deixar muito a desejar, - "O futuro sou eu"!
Cumpre-se assim a orientação do porta-voz do PS («...como fizemos muitas coisas bem, não podemos perder tempo com aquilo que fizemos mal»!)
Como refere José Gil, na Visão de 20 de Março, há na orientação governativa do primeiro- ministro e da ministra da educação uma linha orientadora " A teimosia como princípio" que conduz a um afastamento da realidade.
"Leva à convicção de que só há uma razão - A RAZÃO DO CHEFE: AS SUAS RAZÕES SÃO A RAZÃO";
"Uma só via - NÃO HÁ ALTERNATIVAS";
"Um só mundo - O MUNDO SONHADO DA EFECTIVAÇÃO DA POLÍTICA ÚNICA".
Perante a visão distorcida do exercício do poder e da Democracia, que orientam a acção do primeiro-ministro e da ministra da educação, às escolas sobra o poder de reiterar a convicção dos professores, no direito a uma política educativa que dignifique a escola, os alunos e o país.
A rejeição das providências cautelares de pouco ou nada vale, se a resposta de todas as escolas for a mesma que a dos Agrupamentos de Escolas de Montemor-o-Velho, os 20 Agrupamentos e escolas Secundárias do distrito de Coimbra e muitas mais que já suspenderam ou pretendem suspender, o processo de avaliação.
Professores também são vítimas
"Os professores são as novas vítimas do bullying", sustentou a investigadora que é docente da Universidade do Minho (UM) e presidente da Comissão Directiva e Cientifica de Doutoramento em Estudos da Crianças.
Embora sem números oficiais, Maria Beatriz mostra-se "muito preocupada" com a forma como o bullying, a agressão continuada e sem motivo, está a atingir os professores.
"Tenho acompanhado casos em que os professores esperam ansiosamente que o ano escolar termine", referiu a investigadora à margem do Fórum Educação para a Saúde, organizado pela Câmara de Famalicão.
No fórum, a docente apresentou a comunicação "O bullying na escola. Que tipo de intervenções?", remetendo-se apenas à violência entre pares, "de crianças e jovens para crianças e jovens".
"Os professores têm dificuldade em controlar os alunos, não conseguem incentivá-los e ficam cada vez mais desmotivados", frisou Maria Beatriz Pereira.
Dos estudos desenvolvidos há, para a investigadora, uma certeza: "quanto maior é o insucesso escolar maior é a incidência de bullying".
As mesmas crianças e jovens que maldosamente agridem e maltratam os colegas, no recreio, dentro da sala de aula, "ofendem os professores, chamam-lhes nomes e ameaçam-nos, não com agressões físicas, mas com avisos de que, por exemplo, lhes vão destruir o carro".
"Nos casos que acompanho, os professores são constantemente denegridos, rebaixados e humilhados pelos alunos", referiu a docente da UM.
Como defesa, admitiu Maria Beatriz Pereira, os professores pouco podem fazer.
"Apresentam queixa contra os estudantes no conselho executivo, as crianças podem ou não ser suspensas, os pais são chamados à escola e pouco mais", disse.
De todas as formas de bullying, as que mais parecem deixar marcas nos professores são, segundo Maria Beatriz Pereira, "o rebaixamento junto de colegas e alunos e as observações maldosas sobre o aspecto físico ou a forma de vestir" dos professores.
"O que caracteriza o bullying é que há sempre um controlo através do medo e isso tanto acontece junto de crianças como de adultos", sustentou.
Desde 1997 que a investigadora do Instituto de Estudos da Criança trabalha sobre a violência escolar. Em 2002 publicou o livro "Para uma escola sem violência. Estudo e prevenção das práticas agressivas entre crianças".
De acordo com os dados então recolhidos, em Portugal pensa-se que "uma em cada cinco crianças e jovens é afectada pelo bullying".
Dos seis mil e duzentos estudantes do 1, 2 e 3 Ciclo, observados no triénio 1995/97, a equipa de Maria Beatriz Pereira concluiu que o insucesso escolar está intimamente ligado ao bullying.
"Quanto maior é o insucesso, maior é a agressividade e a necessidade de maltratar os outros", referiu.
A "única solução" para reduzir os efeitos das agressões físicas e verbais é, para a docente da UM, "a criação, por parte das escolas, de regras rígidas e de punições para quem não as cumprir".
"A comunidade educativa tem que reconhecer a existência do problema, criar um grupo de trabalho com ligação directa à direcção da escola que proceda ao diagnóstico da realidade a partir da qual, uma equipa vai definir as regras de intervenção", disse a investigadora.
Mais uma vez... A. Drago em acção... ou ação... como queiram!
Caríssimos,
>
> Tendo acompanhado atentamente os contributos que são dados nos vossos
> blogues sobre as temáticas da educação e sobre os tempos conturbados
> que a Escola pública portuguesa e os seus Professores atravessam, foi
> através deles que tomei conhecimento das posições assumidas quer pelo
> Conselho das Escolas quer pela Sr.ª Ministra da Educação na reunião
> havida em 12 de Março, sobre o "escaldante" Diploma de Avaliação do
> Desempenho do Pessoal Docente. No entanto estranhei não encontrar, em
> nenhum dos blogues que visito diariamente, o documento que vos envio
> em anexo, a saber uma declaração de voto de vencido de dois
> Conselheiros do Conselho das Escolas sobre o documento de trabalho
> apresentado à Sr.ª Ministra da Educação, aprovado por maioria por esse
> órgão.
>
> Envio-vos o documento porque vislumbrei nele uma centelha de
> esperança, ainda há "leais conselheiros". Sim, foram leais os
> conselheiros José Eduardo Lemos e José Alfredo Mendes, eleitos pelos
> distritos do Porto e de Braga, respectivamente, foram os únicos, pelo
> menos que se saiba!
>
> Foram leais porque souberam desempenhar com dignidade, frontalidade e
> coragem (! – cousa rara pelos tempos que correm) a sua função de
> conselheiros.
>
> Foram leais com a Sr.ª Ministra, pois, ao contrário dos restantes,
> deram mesmo a sua opinião, de forma clarividente, objectiva,
> verdadeira; aconselharam bem a Sr.ª Ministra mesmo sabendo que não
> seria esse o conselho que esta esperava receber. Não foram a Lisboa
> num exercício de bajulação nem de subserviência. Não demonstraram
> tibieza de carácter … exemplo que poderia ter sido seguido pelo
> Presidente do órgão a que estes conselheiros pertencem!
>
> Foram leais porque foram coerentes. Coerentes sim, com as posições
> anteriormente assumidas nas Recomendações aprovadas pelo próprio
> Conselho das Escolas, quando chamado a pronunciar-se sobre o diploma
> da Avaliação do Desempenho, em Janeiro último. Recomendações,
> conselhos sábios que a Sr.ª Ministra teimou em não ouvir… e que agora
> o próprio Conselho das Escolas renegou, numa tentativa de negociação
> mitigada e balofa.
>
> Foram leais também com os professores, que os elegerem no cargo de
> "Presidente do Conselho Executivo" das suas escolas, porque souberam
> ouvir a sua voz, bem como a dos 100.000 que no dia 8 de Março
> desfilaram, do Marquês até à baixa, na Marcha da Indignação!
>
> E porque, neste país e nos tempos que correm, é cada vez mais precioso
> saber distinguir o trigo do joio, peço-vos encarecidamente que
> divulguem o documento que vos envio pois é preciso dar voz a quem tem
> opinião diferente da Sr.ª Ministra ou do Sr. Presidente do Conselho
> das Escolas, e fazer justiça aos colegas que tiveram a inteligência e
> a afoiteza de serem Leais Conselheiros.
>
> Para eles, dum humilde professor, um muito obrigado e um bem-haja …
> /Felizmente há luar!/
Via Email
A ministra da Educação foi hoje insistentemente questionada pelos deputados da oposição sobre o sistema de avaliação dos professores, mas, durante mais de uma hora e meia, evitou responder directamente.
No debate da interpelação do PCP sobre Educação, na Assembleia da República, o deputado comunista António Filipe perguntou quais eram as regras em vigor para a avaliação dos professores - as do decreto regulamentar ou de "um documento apócrifo" no "site" do Ministério, "mais flexíveis".
"Não lhe vou responder aquilo que quer ouvir. Vou-lhe responder com factos, com resultados", respondeu Maria de Lurdes Rodrigues, insistindo num balanço de três anos de governação como a maior "eficiência na organização das escolas" ou o programa escola a "tempo inteiro", com "acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música, actividade física e transporte escolar".
Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, perguntou por duas vezes qual a solução para a contestada avaliação, que originou a manifestação de 100 mil professores, ou se a ministra achava que tinha condições para continuar "a fingir uma política educativa".
"A minha obrigação não é dar as respostas que a senhora deputada quer ouvir. A minha obrigação é responder com resultados. Respondo com aquilo que faço, com a política educativa", respondeu a ministra.
Este tipo de resposta levou Ana Drago a dizer que a ministra "não quer ou não sabe dar respostas" e António Filipe, a meio do debate, dizia, com ironia, que ainda tinha esperança de ouvir Maria de Lurdes Rodrigues responder.
António Filipe tinha, aliás, lançado uma outra pergunta sobre quando pensava o Governo pagar aos professores as aulas de substituição, depois de uma decisão nesse sentido dos tribunais.
José Paulo Carvalho, deputado CDS-PP , fez a contabilidade e concluiu que, das nove perguntas feitas pela sua bancada, "apenas três foram respondidas".
Na sua intervenção inicial, a ministra disse que "o que conforta o Governo, a política educativa e as decisões dos três últimos anos, os resultados - mais eficiência na organização das escolas, funcionamento das escolas orientado para os alunos, mais alunos e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar".
O primeiro-ministro, José Sócrates, que "segurou" a ministra depois da manifestação, dizendo que não estava em causa a sua continuação no executivo, assistiu, como habitualmente, à abertura do debate e abandonou São Bento.
In , Público - 18.03.2008, 18h21 Lusa
Exemplos como este, ajudam a provar que os professores não estão errados quando falam de falta de diálogo e prepotência da senhora ministra.
Este é o tipo de diálogo, bastante democrático, que a senhora ministra promove nas reuniões com as escolas, que tanto gosta de ventilar.
É, realmente, um diálogo profícuo, muito saudável e propiciador de excelente ambiente de trabalho e entendimento entre o Ministério e as escolas.
Como se vê, não se compreende os 100 mil professores em protesto nas ruas de Lisboa.
Que a "iluminação" continue com a SENHORA MINISTRA...
Com um grande bem-haja ao editor do blog do Kaos ...não resisti a postar esta delicia de oportunidade!
O Governo pretende proibir a importação, reprodução e criação de sete raças de cães consideradas perigosas e de todos os animais que resultem do seu cruzamento com exemplares de outras raças.
O Ministério da Agricultura anunciou que foi solicitado um estudo sobre as raças, consideradas de risco, nomeadamente Pit Bull , Rottweiler , cão de fila brasileiro, dogue argentino, Staffordshire Terrier americano, Staffordshire Bull Terrier e Toza Inu , estando em preparação um despacho que obrigará os donos a procederem à sua esterilização, no prazo de dois meses.
Quando ouvi esta notícia vieram-me logo à cabeça os Pit bulls ” e os Rottweilers da política e de quais estarão em perigo de esterilização. Como sou bem-educado e me ensinaram “as senhoras primeiro”, aqui fica a Sinistra Pit Bull , a quem basta dizerem a palavra “professor”, para sair a ferrar a torto e a direito e a ladrar professorzecos ”, professorzecos ”.
http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com
"3. Contrariamente ao que vêm alegando, erradamente, as organizações sindicais, o processo de avaliação de desempenho não se encontra suspenso por virtude
daquela disposição legal.
4. Na verdade, de acordo com o n.º 2 do artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º
2/2008, de 10 de Janeiro, as recomendações do Conselho Científico para a
Avaliação de Professores CCAP ) não são obrigatórias nem vinculativas."
"7. O Ministério da Educação assume inteira responsabilidade..."
Assume a responsabilidade de impor a aplicação da ilegalidade?
Uma das componentes importantes da avaliação de desempenho do docente incidirá sobre a análise documental.
Dado o múltiplo e complexo conjunto de documentos elaborados pelo professor ao longo de um período de avaliação, organizar todo o trabalho em portefólio poderá facilitar a auto-avaliação e permitir uma mais fácil avaliação pelo avaliador.
A sugestão de organização do portefólio que elaborei, contempla os itens constantes das fichas de avaliação pelo Coordenador e pelo Presidente do Conselho Executivo.
Pretende ser, apenas, uma sugestão de trabalho que pode ser enriquecido por cada um e deverá ser adequada às orientações de cada escola.
Na sequência trabalho que tem vido a ser desenvolvido desde Janeiro, é possível chegar a um entendimento entre o Ministério da Educação e o Conselho de Escolas, com o objectivo de apoiar as escolas na criação de condições para que os processos de avaliação sejam simples e desburocratizados, tirando partido da autonomia das escolas que o modelo de avaliação já prevê.
No mesmo sentido em que foi tomada a decisão sobre a flexibilidade dos prazos intermédios previstos no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, reforça-se agora a autonomia das escolas para estabelecer as condições de avaliação, desde que todos os professores estejam avaliados no final do ano lectivo 2008/09;
Assim, neste memorando de entendimento foram acordados os seguintes princípios:
1. A Avaliação não foi suspensa, não foi adiada e não será experimentada. As escolas já iniciaram o trabalho, que deve prosseguir sem nenhum abrandamento ou suspensão, devendo-se tirar partido das “boas práticas” já em desenvolvimento em muitas escolas.
2. É necessário reconhecer os diferentes ritmos e condições para a concretização da avaliação que as escolas têm, no entanto, a avaliação é, não só um dever, mas também um direito dos professores, que esperam poder progredir na carreira e para tal precisam de ser avaliados.
3. Todos os instrumentos necessários à avaliação serão elaborados e aprovados até ao final do ano lectivo de 2007/08.
3. Para os docentes dos quadros que não estejam em condições de progredir na carreira a avaliação poderá estar concluída até final do ano civil de 2009. Até lá os prazos serão definidos pela escola, que deverá garantir:
a) Recolha de todos os elementos objectivos já existentes, ainda este ano lectivo;
b) Possibilidade de fixação de objectivos apenas para o próximo ano lectivo
4. Para os docentes contratados e docentes em condições de progressão na carreira a avaliação terá que estar concluída até ao final do ano lectivo 2007/08. As escolas podem simplificar e desburocratizar o processo de avaliação que deverá conter, obrigatoriamente:
- ficha de auto-avaliação
- outros elementos da ficha do conselho executivo (assiduidade e outros) passíveis de ser observados/avaliados.
4. Cada escola deve apresentar um Programa de Avaliação com identificação das dificuldades para o cumprimento dos objectivos mínimos que deve ser avaliado e validado pela DGRHE.
5. Em colaboração com os CFAEs, será alargado o programa de formação em avaliação, já em curso para Conselhos Executivos, de forma a abranger todos os intervenientes na avaliação (conselhos executivos, coordenadores de departamento, comissões de avaliação, professores titulares avaliadores e professores avaliados).
6. Será garantido o acompanhamento do processo de avaliação pelo Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores e pelo Conselho de Escolas para eventuais ajustamentos, no final de 2009, nos termos do previsto no Estatuto da Carreira Docente.
7. Será criado um Grupo de Trabalho para reforço das condições de concretização do processo de avaliação nas escolas, nomeadamente as condições relativas a Crédito horário para avaliação no próximo ano lectivo, ao horário (e outras compensações) dos membros dos conselhos executivos e dos professores coordenadores de departamento curriculares, bem como a condições de abertura do próximo concurso para professores titulares professores titulares (no qual poderão ser abrangidos os professores com mais de 18 anos de serviço docente).
A Federação Nacional dos Professores Fenprof ) ameaçou hoje recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o Ministério da Educação (ME) acordou esta semana com o Conselho de Escolas.
"Os procedimentos simplificados anunciados pelo ME são completamente ilegais porque representam uma alteração ao diploma que não foi negociada, nem publicada em lado nenhum", afirmou à Lusa o secretário-geral da Fenprof , Mário Nogueira, no final da última reunião com a tutela relativa à regulamentação do processo de avaliação dos docentes.
(...)
"O ME só tem duas saídas: aplicar o regime de avaliação, tal como está previsto no diploma, ou suspender o processo, se não houver condições para o fazer. Tudo o que forem aplicações diferenciadas e procedimentos mínimos é à margem da lei", afirmou o secretário-geral da federação.
Além de ilegais, a Fenprof considera que estas alterações podem criar "profundas injustiças", uma vez que fica ao critério das escolas aplicar o regime simplificado ou o modelo previsto no decreto regulamentar.
"O ME disse-nos que as escolas que quiserem aplicar procedimentos de avaliação mínimos podem fazê-lo e as que quiserem o máximo impõem o máximo. Um professor pode ser injustiçado apenas porque na sua escola a avaliação foi aplicada de forma diferente do que na escola ao lado", criticou Mário Nogueira.
De acordo com a federação sindical, o secretário de Estado Adjunto da Educação afirmou hoje na reunião que os requisitos e critérios do processo de avaliação poderão ser aplicados de forma diferenciada, mesmo no interior de cada uma das escolas, o que o dirigente sindical classifica de "absurdo".
"Disseram-nos que os professores podem individualmente negociar os procedimentos de avaliação com que querem ser avaliados. É completamente absurdo", afirmou.
Considerando que "já não há mais negociação, uma vez que o ME está totalmente inflexível", Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai reunir com as outras estruturas sindicais do sector para avaliar a situação e discutir outras formas de luta.
"A greve está sempre em cima da mesa", afirmou.
Lusa,14 de Março de 2008, 18:13
À ilegalidade, ao não cumprimento da legislação... agora chama-se SIMPLIFICAR!
SIMPLIFICAR, porque se pretende fazer aplicar um pacote de normativos que encerram um conjunto vasto de ilegalidades, facilmente desmontáveis pelos tribunais.
SIMPLIFICAR, para que essas ilegalidades apareçam diluídas sem que o processo seja suspenso, com todas as consequências que daí adviriam.
Note-se que, nesse caso, os professores não poderiam ser responsabilizados ou penalizados pela falta da avaliação...
O importante é avaliar, já não interessa sob que circunstâncias. Não interessa, COMO, PORQUÊ ou PARA QUÊ, mas que se AVALIE!
É este o princípio de rigor que a tutela apresenta... Sem mais comentários!!!
Na tarefa de elaboração dos horários, um dos processos mais complexos é o acasalamento de várias disciplinas que devem ser leccionadas em simultâneo. Temos as situações das disciplinas de CN / FQ , BG / FQ , entre muitas outras, e que têm de ser colocadas nos horários dos alunos e professores em simultâneo.
Outra situação, igualmente complexa, é a colocação de várias turmas em simultâneo, por ex. Línguas Estrangeiras, disciplinas de opção ou disciplinas em atraso que os alunos precisam frequentar em turmas diferentes.
Estas situações representam verdadeiros quebra cabeças para as equipas de horários e, muitas vezes, condicionam de forma negativa a distribuição da mancha horária de alunos e professores.
Alguns programas de gestão automática de horários permitem resolver, de forma mais fácil, estas situações.
O programa gp-Untis permite, de forma simplificada, o lançamento desta informação que na fase de processamento automático dos horários é optimizada de forma integrada, considerando todas as possibilidades, de forma a garantir a colocação dos casos mais complexos e assegurar uma equilibrada distribuição de toda a mancha horária.
Tendo analisado a posição do Ministério da Educação, anunciada em conferência de imprensa realizada após as reuniões com a Plataforma Sindical e com o Conselho de Escolas, a comissão instaladora da APEDE conclúiu que:
Há uma situação que gostaria ver esclarecida por quem de direito, e que não vi ser formulada em termos públicos pelos representantes dos professores.Vou transcrever um excerto do CPA.
Código do Procedimento Administrativo:
SECÇÃO Vl – Das garantias de imparcialidade
Artigo 44º
Casos de impedimento
1-Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em
procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
…
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida....
A forma como a avaliação será feita merece-me a seguinte reflexão.
A – Os professores avaliadores também são avaliados.
B – A atribuição da classificação de Muito Bom e Excelente está sujeita a quotas.
C – Da leitura do decreto que determina a delegação de competências é fácil constatar que cerca de 10% dos professores de uma Escola/ Agrupamento serão avaliadores.
D – Embora ainda não sejam conhecidos os valores das quotas, não será difícil prever, tendo em conta o que se passa na restante função pública, que esse valor não será muito superior a 10%.
E – Os avaliadores formam um grupo constituído exclusivamente por nomeação, que se endoavalia, com excepção dos 6, (ou 4), coordenadores que serão avaliados por inspectores.
F – Quanto menos classificações de Muito Bom e Excelente os avaliadores propuserem, mais sobrarão para si no momento do rateio.
Será que isto não é uma violação das alíneas a) e c) do art 44º do CPA?
Não é óbvio que os avaliadores podem ter interesse em não atribuir as classificações mais elevadas e sujeitas a quotas?
Será que o Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, está conforme com a aplicação do Código do Procedimento Administrativo no que concerne à situação acima exposta?
Eu não tenho dúvidas. Não dúvido que existe interesse do avaliador na classificação que atribui. Mas a minha certeza de nada vale.
Prevejo muito trabalho para os tribunais administrativos...
Via e-mail
. Software horários
. Sites de interesse
. A:P:H:
. DREN
. Educação
. Legislação / Professores
. Estatuto da Carreira Docente
. Prova Pública/Concurso Titular
. Legislação / Alunos
. Legislação / Escolas
. DL nº75/08 Gestão e Autonomia
. Distribuição de serviço -...
. Critérios de correcção / ...
. ... e o que acontece a se...
. Transição ilícita para co...
. Hinos nos horários escola...
. Sobre a alegada cedência ...
. Professores titulares vão...
. Concurso de professores 2...
. Acho que já estou de volt...
. Intimidação da DGRHE cheg...
. Escolas sem condições par...
. Posição contra a definiçã...
. Sindicatos avançam para t...
. Legislação sobre avaliaçã...
. Presidentes dos Conselhos...
. Efeitos colaterais do cas...
. NOVAS
. Objectivos Individuais Si...
. Objectivos Individuais / ...
. "Dezenas de milhares" vão...
. Nota à Imprensa do Grupo ...
. Recusa de avaliação alast...
. Sugestões... A força do s...
. Conclusões da Reunião (Pl...
. Avaliação Simplex e Objec...
. Decretos Regulametares da...
. FENPROF desvaloriza promu...
. Mesmo a tempo para que nã...
. Hinos nos Horários Escola...
. Crianças entre os 10 e os...
. Imagem do dia: 26 de Deze...
. 10 coisas para esquecer e...
. Reflexões: Eduardo Prado ...
. Hinos nos Horários Escola...
. 15 novembro(1)
. 1ºministro(2)
. 25 de abril(2)
. 8 novembro(5)
. acção social(1)
. acordo(3)
. alunos(4)
. avaliação de professores(92)
. avaliação externa(1)
. carreira(1)
. cidadania(11)
. colegas(1)
. comentários(2)
. concurso professores(7)
. concurso professores 2009(1)
. concurso titulares(6)
. conselho escolas(2)
. currículos(6)
. democracia(7)
. despachos(4)
. desporto escolar(1)
. dgrhe(3)
. distribuição de serviço(14)
. dúvida(2)
. ecd(1)
. educação(21)
. ensino superior(2)
. estatuto alunos(9)
. estatuto carreira docente(19)
. exames(1)
. exames 9ºano(1)
. fim de ano(1)
. gestão escolas(4)
. greve(3)
. greve alunos(2)
. hinos(27)
. homenagem(5)
. horário dos alunos(2)
. horários professores(8)
. ilegalidade ecd(8)
. imagens(1)
. indisciplina(7)
. inspecção(1)
. internacional(1)
. magalhães(2)
. marcha lisboa(5)
. ministra(31)
. moção(4)
. movimentos(31)
. objectivos individuais(10)
. objectivos individuais simplex(1)
. opinião(8)
. plano tecnológico(14)
. portefólio(2)
. protesto(41)
. provas aferição(2)
. providência cautelar(4)
. psd(1)
. reacção escolas(1)
. reflexões(1)
. relatório ocde(1)
. santana castilho(1)
. simplificação(2)
. sindicatos(39)
. sócrates(3)
. software horários(7)
. testemunhos(1)
. valores opinião(4)
. valter lemos(6)