Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
Listas de graduação em perigo
Colegas, o Ministério de Educação prepara-se para outro grande golpe, não bastava já o novo estatuto da carreira docente, como agora também pretender adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável na graduação, ou seja a nossa avaliação de desempenho passará a entrar na dita graduação.
Vejamos, um professor que tenha Excelente vai ter mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes: Bom, Regular e Insuficiente não terão qualquer bonificação. Inacreditável! Tanto faz ter tido Bom como Insuficiente como regular levam todos zero.
Esta medida deve ser para salvar alguns familiares de 2º ou 3º grau de alguns ministros, talvez até alguns filhos fora do casamento, porque filhos legitimos não dá para acreditar, esses têm todos lugar em altos cargos públicos a ganhar balúrdios.
Como é que é possível que os professores que não foram avaliados sejam penalizados por tal lei? Um professor tem culpa de ter partido uma perna e ter ficado doente e não ter sido avaliado? Ou esteja destacado noutras funções ligadas ao ensino? Uma professora tem culpa de ter tido uma gravidez de risco e ter estado todo o ano em casa?
Não foram só os professores contratados que foram avaliados, sugiram casos de professores dos quadros que tiveram que ser avaliados porque estavam prestes a mudar de escalão, estes professores caso tenham tido Muito Bom ou Excelente ficam em vantagem em relação aos professores que não necessitaram de ser avaliados, caso tenham tido Muito Bom ou Excelente ficarão com mais 2 ou 3 valores na graduação, isto é mesmo uma autêntica vigarice.
Peço que reenviem este mail a todos os vosso contactos, esta grande golpada tem que ser denunciada.
Para terem acesso ao projecto de alteração dos concursos cliquem no link abaixo indicado e leiam com atenção o artigo 14:
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX4461eV28FetSMaZKU.pdf
Contra o «ECD do ME»,
Contra as novas leis dos concursos,
Contra a nova gestão escolar,
Contra a destruição e a escravização dos senhores professores,
dia 8 de Novembro, todos a Lisboa
Via e-mail do Ricardo Castro
Olá colegas,
Nesta fase da contestação às políticas do ME e atendendo aos constrangimentos criados pela convocação de duas manifestações de professores (8 e 15 de Novembro), O Movimento PROmova partiu para o processo negocial com a Fenprof e os outros Movimentos com o lema “Unidos, ganhamos todos; divididos, perdemos todos”. A partir deste espírito, foi possível concertar posições à volta de um conjunto de princípios prioritários e indeclináveis para os professores, além de estruturantes da “genética” do PROmova, especificamente, a exigência de suspensão imediata deste modelo de avaliação do desempenho e a rejeição da divisão arbitrária e injusta da carreira que, entre outras injustiças, desacredita todo o processo de avaliação do desempenho. Como estes postulados se encontram salvaguardados no comunicado conjunto, não hesitamos em contribuir para a unidade dos professores, associando-nos à ideia de uma manifestação única de sindicatos e movimentos.
Neste sentido, apelamos a todos os educadores e professores portugueses para rumarem a Lisboa, no dia 8 de Novembro, dando um sinal inequívoco da sua força reivindicativa. Uns irão pelos seus sindicatos, outros irão pelos movimentos com que se identificam e outros irão por si próprios. Mas é importante que vamos todos!
Para nós, mantém-se o apelo que lançámos “Uma escola, um autocarro”, pelo que os professores que abriram, nas escolas, inscrições para o dia 15, devem manter essa iniciativa, transferindo-a para o dia 8, e apresentarem-se, em Lisboa, em nome da sua escola.
Encontramo-nos todos, em Lisboa, no dia 8 de Novembro.
Aquele abraço,
PROmova
A Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho da Escola Secundária D. João II teve consciente, desde o início, das muitas dificuldades intrínsecas/inerentes à implementação e desenvolvimento deste processo/modelo de avaliação de professores.
(...)
3 Entendeu, desde o início, esta Comissão, que um processo de avaliação entre pares só teria sentido numa perspectiva formativa, desenvolvida com base no trabalho colaborativo.
4. Constatou, esta Comissão, que as Acções de Formação frequentadas, incidiram na vertente formativa/desenvolvimento profissional, abordagem que confirmou os princípios orientadores do seu trabalho.
(...)
6. As recomendações nº 2 do CCAP são explícitas nas indicações para a simplificação do processo e para a necessidade de não quantificar “No caso particular da aplicação do processo de avaliação de desempenho ao ano escolar de 2008-2009, o progresso dos resultados escolares dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa”, pela inexistência de instrumentos próprios para o efeito“De momento, não existem instrumentos de aferição para determinar com objectividade o progresso dos resultados escolares”
7. Verifica, com espanto, a Comissão de Coordenação de Avaliação que a legitimidade do C. Científico, com enquadramento legal (2/2008), é completamente ultrapassada/contrariada por directrizes do Conselho de Escolas, que nos foram veiculadas através do Conselho Executivo, que levam à implementação de procedimentos sem credibilidade científica “A produção de instrumentos de aferição fiáveis e de reconhecida credibilidade científica é uma tarefa complexa e morosa, a desenvolver por instâncias competentes e alheias ao processo de avaliação de desempenho”
8. Verifica também, a Comissão de Avaliação da Escola Secundária D. João II, a manifesta incompatibilidade entre as orientações da Formação prestada pelo ME, as recomendações do Conselho de Científico e as directrizes do Conselho de Escolas.
9. A Comissão de Coordenação de Avaliação, desenvolveu todo o seu trabalho de definição de princípios e de estabelecimento de directrizes do processo de avaliação na Escola, com base na sua apropriação do processo e tendo por referência as recomendações do CCAP.
10. O Decreto Regulamentar nº 2/2008, Artigo 9º refere ainda que “Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação.” Em conformidade com isto, estão as orientações das referidas Acções de Formação, segundo as quais, este acordo deveria ser feito numa entrevista/encontro entre o Avaliado/Avaliadores, e as recomendações do CCAP.
11. Em total desarticulação com o referido no ponto anterior, o Conselho de Escolas afirma, agora, não ser necessária a entrevista/encontro, salvo se o Avaliado assim o desejar.
12. Deste modo, e dado o notório desvio entre as recomendações do CCAP (com enquadramento legal no Decreto Regulamentar nº2/2008) e as directrizes do Conselho de Escolas, parece à Comissão de Coordenação de Avaliação desta escola, que seria uma actuação irresponsável avançar com este processo sem esclarecer os seus pressupostos e regras, condição necessária à clarificação/transparência dos critérios/procedimentos que devem presidir à avaliação .
13. Assim, pede a Comissão de Avaliação da Escola Secundária D. João II esclarecimento para as questões:
a) Quais as medidas que prevalecem? As recomendações do CCAP, como está referenciado no Decreto Regulamentar nº 2 ou as directrizes do Conselho de Escolas– uma vez que compete à CCAD a aplicação objectiva, rigorosa e harmónica do sistema de avaliação do desempenho, tendo em conta as recomendações formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores?
14. Sem prejuízo da continuidade do trabalho desenvolvido até ao momento, a CCAD da Escola Secundária D. João II, aguarda esclarecimentos quanto ao assunto supracitado.
A Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho
Educação
Sindicatos e movimentos de professores ainda sem acordo quanto a protesto único
Os sindicatos e os movimentos de professores ainda não chegaram a acordo quanto à eventualidade de realizarem uma manifestação única na próxima semana em Lisboa, passadas que estão quase 24 horas após a reunião entre representantes da Plataforma Sindical de Professores e dos movimentos independentes de docentes.
Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical e dirigente da Fenprof, desvaloriza, contudo, o facto de não ter sido, ainda, elaborado um comunicado conjunto, como fora acertado por ambas as partes. “Não há comunicado porque ainda não há consenso em relação a alguns aspectos”, disse, em declarações ao PÚBLICO, frisando que, independentemente daquele documento, a “plataforma sindical espera que todos os professores — individualmente, sindicalizados ou integrados em quaisquer movimentos — participem no protesto de 8 de Novembro”.
Após o encontro de ontem à noite (em que Mário Nogueira não participou), um dos três movimentos independentes, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APED), divulgou um comunicado no seu blogue (http://apede.blogspot.com) em que anunciava que “o diálogo decorreu num clima de franqueza e de abertura”, e que havia sido criado “um compromisso no sentido de se abrir a possibilidade de uma única manifestação em Novembro”.
Mas, apesar do interesse dos professores, que ao longo do dia se manifestaram na caixa de comentários do blogue, o comunicado — que à 01h39 da madrugada de hoje era prometido para “breve” — não foi ainda divulgado.
Nem Mário Nogueira nem Mário Machaqueiro, da APED, divulgaram o que divide as várias organizações, que mantêm a negociação em aberto. Mas, ontem, já se previa que o acordo fosse difícil. Em declarações à agência Lusa, os representantes dos movimentos não sindicais de professores — que convocaram uma manifestação para dia 15 — classificavam como “essencial”, para uma aproximação, a denúncia do memorando de entendimento estabelecido entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação. E o secretário-geral da Fenprof excluía, “em absoluto”, a possibilidade de tal acontecer, argumentando que o documento em causa “veio defender os interesses dos 140 mil professores” portugueses.
LISTA ACTUALIZADA DAS ESCOLAS RESISTENTES:
Agrupamento das Escolas de Ourique - Alentejo
Agrupamento de Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria
Agrupamento de Escolas António José De Almeida -Penacova
Agrupamento de Escolas Clara de Resende - Porto
Agrupamento de Escolas Conde de Ourém – Ourém
Agrupamento de Escolas Coura e Minho - Caminha
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Resende
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra
Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras
Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes
Agrupamento de Escolas da Maceira – Leiria
Agrupamento de Escolas de Alvide - Cascais
Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro
Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra - Algarve
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Forte da Casa - Lisboa
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de S. Julião Da Barra - Oeiras
Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo - Algarve
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André - Santiago do Cacém
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Pinhal Novo
Agrupamento de Escolas Nº1-Beja
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares Pereira – Camarate
Agrupamento de escolas Pedro de Santarém - Lisboa
Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches – Penamacor
Agrupamento Vertical Clara de Resende - Porto
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora - Porto
Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães – Maia
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues – Silves
Agrupamento Vertical Escolas de Azeitão
Declaração da Demissão de Avaliador do Prof. José Maria Barbosa Cardoso
Departamento de Expressões da Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Departamento de Expressões da Escola Secundária Filipa de Vilhena - Porto
Departamento de História, Filosofia e E.M:R. da Escola Secundária de Odivelas
Escola Alice Gouveia - Coimbra
Escola Básica 1 de Santa Maria de Beja - Demissão do Conselho Executivo e de todos os Órgãos intermédios
Escola Básica 2, 3 da Abelheira - Viana do Castelo
Escola Básica 2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires - em Viana do Castelo
Escola Básica 2,3/Secundário de Celorico da Beira
Escola Básica 2/3 António Fernandes de Sá - Gervide
Escola Básica 2/3 de Tortosendo
Escola Básica 2/3 de Lijó
Escola Básica Frei André da Veiga - Santiago do Cacém
Escola de Arraiolos
Escola EB23 Dr. Rui Grácio - Sintra
Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Escola Fernando Lopes-Graça, Parede - Cascais
Escola Jaime Magalhães Lima - Aveiro
Escola Martim de Freitas - Coimbra
Escola Secundária Alcaides de Faria - Barcelos
Escola Secundária Augusto Gomes - Matosinhos
Escola Secundária Avelar Brotero - Coimbra
Escola secundária c/ 3ª ciclo Camilo Castelo Branco - Vila Real
Escola Secundária c/ 3ª ciclo Manuel da Fonseca - Santiago do Cacém
Escola Secundária c/ 3º CEB Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo de Barcelinhos
Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo Rainha Santa Isabel - Estremoz
Escola Secundária Camões - Lisboa (Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/Coordenadores)
Escola Secundária Campos-Melo - Covilhã
Escola Secundária D. João II - Setúbal
Escola Secundária da Amadora - Sintra
Escola Secundária da Amora
Escola Secundária da Reboleira - Amadora
Escola Secundária de Albufeira - Algarve (Abaixo-assinado)
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária de Camões - Lisboa (Declaração de Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/ Coordenadores)
Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo - Leiria
Escola Secundária de Miraflores - Oeiras
Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Escola Secundária de Sebastião da Gama - Setúbal
Escola Secundária de Vila Verde
Escola Secundária Dom Manuel Martins - Setúbal
Escola Secundária Dona Maria - Coimbra
Escola Secundária Dr. Júlio Martins - Aveiro
Escola Secundária Emídio Navarro - Viseu
Escola Secundária Ferreira de Castro
Escola Secundária Ferreira Dias - Santiago do Cacém
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra
Escola Secundária Jaime Magalhães Lima / Aveiro
Escola Secundária Monte da Caparica - Lisboa
Escola Secundária Montemor-o-Novo
Escola Secundária Rio Tinto
Escola Secundária Seomara da Costa Primo - Amadora
Escola Secundária/3 De Barcelinhos (Conselho Pedagógico Suspende Avaliação)
Escolas do Concelho de Chaves (9 escolas)
Para aceder aos documentos, clique aqui.
Via blogue MMUP
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmos. Senhores do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Sec. Dom Manuel Martins
Exmos. Senhores do Conselho Pedagógico da Escola Sec. Dom Manuel Martins
Exmos. Senhores da Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho da Escola Sec. Dom Manuel Martins
Os professores avaliadores da Escola Secundária Dom Manuel Martins, reunidos no dia 28 de Outubro de 2008, vêm declarar o seu profundo desacordo perante o modelo de avaliação do desempenho dos professores, introduzido pelo Dec. Regulamentar nº2/2008.
Não questionando a importância da avaliação dos professores, como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, considera-se que essa mesma avaliação é um assunto sério e que deve resultar de uma ampla, profunda e séria discussão, no sentido de fomentar a qualidade do ensino e o prestígio da escola.
Assim, os professores avaliadores desta escola consideram que:
1. Ao longo dos anos, várias foram as políticas educativas de sucessivos governos, nunca daí resultando uma avaliação nem uma consolidação dessas mesmas políticas.
2. Não tem crédito um modelo de avaliação cujos avaliadores não têm competência para avaliar os seus pares, seja porque não tiveram formação ou tiveram-na tardiamente e de forma insuficiente, seja porque têm de avaliar professores de uma área científica completamente diferente da sua (uma professora de Biologia avalia o grupo de Informática, uma professora de Português avalia outra de Inglês, etc), ou ainda porque não têm experiência em supervisão.
3. Não é credível um modelo de avaliação onde alguns avaliadores têm formação científico-pedagógica inferior à dos seus avaliados.
4. O critério para ser avaliador é ser professor titular. Todos sabemos que a diferença entre professor e professor titular é que este último teve alguns cargos nos últimos sete anos. Todos sabemos que esta diferença é artificial e gratuita, pois valoriza apenas os cargos desempenhados, como se todo um passado de longos anos dedicados ao ensino não contasse para nada.
5. Este modelo de avaliação é parcial e subjectivo, injusto e gerador de desigualdades e está a pôr em causa as relações de cooperação, partilha e cordialidade que sempre existiram entre a classe docente, pois fomenta a competitividade e o individualismo.
6. Não é justa a imposição de quotas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente, pois condiciona, à partida, os resultados da avaliação e compromete a sua legitimidade.
7. Este modelo de avaliação penaliza os professores na obtenção de Muito Bom ou de Excelente, pelo uso de direitos constitucionalmente protegidos como a maternidade/paternidade, doença, nojo, cumprimento de obrigações legais, entre outros.
8. As trinta e cinco horas semanais estabelecidas pelo Dec. Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro são um mito. Todos os professores ultrapassam largamente essas horas uma vez que o trabalho do professor começa em casa, continua na escola e termina em casa. É em casa que o professor planifica as aulas, prepara os materiais pedagógicos, elabora e corrige os trabalhos realizados pelos alunos (no mínimo 3/4 turmas), investe na sua formação e investigação.
9. Os professores não podem ser os únicos culpados pelo insucesso dos alunos. Só eles sabem em que condições muitas crianças vêm para a escola (com fome, já com algumas horas de trabalho, com situações familiares completamente desestruturadas, entre outras). Não são raras as situações em que os pais/encarregados de educação obrigam os filhos a sair da escola para ir trabalhar, pois é uma forma de contribuir para o sustento da família.
10. No início do ano lectivo, os professores não são capazes de prever quantos alunos vão reprovar ou abandonar a escola.
11. Os professores que leccionam turmas com situações problemáticas e com dificuldades de aprendizagem são discriminados, já que lhes é imputada a responsabilidade individual pela avaliação dos alunos.
12. Todo o processo da avaliação dos professores é excessivamente burocrático. Destacam-se algumas tarefas obrigatórias inerentes ao processo que todos os professores têm que realizar:
a) Preenchimento de um documento com as metas e objectivos do grupo disciplinar;
b) Preenchimento da ficha dos objectivos individuais, onde cada professor tem que prever quantos alunos vai passar no final do ano lectivo, quantos alunos vão desistir da escola (como se o professor pudesse prever e controlar tal situação), em quantas actividades vai participar e quantos alunos conseguirá motivar para participar nas actividades da escola, entre outras;
c) Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
d) Elaboração de um portefólio;
e) Inúmeras reuniões entre os avaliadores e os avaliados.
13. Para os avaliadores, o processo não é menos penoso:
a) Orientar/participar/realizar reuniões de grupo, departamento, conselho pedagógico, reuniões de avaliadores, reuniões com os avaliados, reuniões com o Presidente do Conselho Executivo na qualidade de avaliador;
b) Preencher várias grelhas:
- metas e objectivos do grupo/departamento;
- os seus objectivos individuais (ele também é avaliado);
- três fichas de verificação das aulas assistidas, por cada professor avaliado;
- três fichas de verificação do portefólio, por cada professor avaliado;
- três fichas de registo de elementos, por cada professor avaliado;
- uma ficha de avaliação do Ministério da Educação, por cada professor avaliado;
- a sua ficha de auto-avaliação;
- elaboração do seu portefólio (ele também é avaliado);
- assistir às aulas dos seus avaliados (o avaliador pode ter até onze professores para avaliar; este ano tem que assistir a três aulas de cada um);
- preenchimento on-line da avaliação dos professores avaliados;
14. Os avaliadores não são só avaliadores. Os avaliadores têm 4/5/6 turmas, são, na sua maioria, coordenadores de departamento e sub-coordenadores de departamento, tendo à sua responsabilidade as tarefas inerentes ao cargo, para além das de avaliador. Não é possível resistir a tanto. Esta situação está a criar um desgaste físico e emocional incompatível com a nossa função principal – ensinar.
15. Este modelo de avaliação consome a saúde, a alma e o tempo dos professores em reuniões e preenchimento de documentos, fazendo com que descurem e lesem aqueles que deveriam estar em primeiro lugar – os alunos.
16. Não é credível um modelo de avaliação que é (deveria ser) apoiado pelo chamado Conselho Científico para a Avaliação, cuja coordenadora pediu a aposentação, quando o processo está no início, e que não reúne desde Julho deste ano.
Tendo em conta o atrás exposto, os avaliadores desta escola não reconhecem neste modelo de avaliação qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e o seu desempenho profissional e solicitam uma reflexão séria e profunda de todo este processo.
Setúbal, 28 de Outubro de 2008
Porque todos seremos suficientes e num apelo a que todos façam eco do que pensam, os professores da minha escola manifestam, nesta tomada de posição, o seu sentimento relativamente à forma como o ME nos trata com as suas ideias e reformas.
Estas posições que assumimos nas escolas devem ser, também, remetidas oficialmente ao ministério da educação para que, a senhora ministra não argumente que apenas 20 escolas tomaram posição. Se o importante são os números, então, todos seremos suficientes quer na tomada de posições nas escolas quer na manifestação, que espero, seja num só dia.
A moção que se segue foi subscrita pela totalidade dos professores do Agrupamento.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Primeiro - Ministro
Exma. Sra. Ministra da Educação
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral Transitório
Exma. Sra. Presidente do Conselho Executivo
Exmos. Srs. Membros do Conselho Pedagógico
Exmos. Srs. Dirigentes Sindicais
Os professores do Agrupamento de Escolas Lousada Oeste, abaixo assinados, vêm, por este meio, tomar posição no que respeita à situação que passam a expor.
Como quase todos, consideramos que as reformas, as boas reformas são importantes factores de mudança, sem os quais nenhuma sociedade evolui ou sequer sobrevive. Sempre assim foi e sempre assim será. Mas essas reformas, as que são feitas para durar, as que visam efectivamente conduzir as sociedades no sentido do progresso são aquelas que se estendem ao domínio das mentalidades e comportamentos, quer individuais, quer colectivos quer institucionais Só nesta perspectiva é garantida a sua eficácia, aceitação e sustentabilidade. Não são, de facto, novas leis, decretos, despachos ou declarações de intenção, desfasadas da realidade, que asseguram a transformação das mentalidades e o progresso das sociedades. As coisas passam-se, exactamente ao contrário. Ora, moldar mentalidades é connosco. É o nosso ofício e o nosso dever. Sabemos, também, que nenhuma reforma se faz no abstracto. Fazem-se com as pessoas, às vezes contra algumas pessoas, frequentemente contra muitas pessoas mas nunca contra todas as pessoas. Quando se ultrapassa este limite, foi-nos desde cedo ensinado, que entramos numa zona nebulosa que, quase sempre inevitavelmente, degenera no autoritarismo e na prepotência, incompatíveis com qualquer sociedade que se rege por princípios democráticos.
Poderíamos entreter-nos com exemplos. Poderíamos tornar esta carta num interminável queixume colectivo de profissionais que diariamente se sentem desrespeitados, desautorizados e vêem as suas funções serem progressivamente esvaziadas de sentido, cada vez mais burocratizadas, quase que menosprezando aquela que é e sempre foi a função primordial da profissão que escolheram: ensinar, formar e preparar para o exercício de uma sã cidadania os jovens deste país. Mas tal seria de pouca utilidade. Seria, no mínimo redundante e pouco original. Limitamo-nos, por isso, a subscrever o descontentamento e desencanto de uma classe que, sem parar, ecoam nas escolas e enxameiam os órgãos de comunicação social e, sobretudo, a blogosfera.
Dito isto, não nos custa reconhecer que nos encontramos do lado dos que vêem no Estatuto em vigor e, sobretudo, na forma como tem vindo a ser implementado, a origem da maior parte dos males que, actualmente, assolam as escolas deste país e quase as paralisam. Este Estatuto ficará na história pelos piores motivos. Por ter sido na história da nossa já não tão jovem democracia, o primeiro Estatuto profissional imposto unilateralmente a uma classe inteira.
Mas este Estatuto ficará também na história por ter despoletado a maior manifestação desde sempre realizada neste país por um só grupo profissional. A revolta e a indignação medem-se de facto. E quando 100 000 pessoas protestam, merecem, no mínimo, que se reflicta sobre as questões que levantam. Merecem, pelo menos, ser ouvidas e tidas em consideração as sugestões e alternativas que contribuam para o consenso imprescindível para a construção de uma escola melhor, mas também para valorizar uma profissão e uma carreira cuja dignidade e importância todos se fartam de sublinhar. Trata-se da velha questão da adequação do Papel ao Estatuto. O que só acontece nas sociedades civilizadas e que querem crescer. Isto é, trata-se de saber se este Estatuto está de acordo com a importância do Papel que a sociedade atribui à profissão docente. Se ninguém imagina um país civilizado que quer continuar a desenvolver-se sem uma escola de qualidade, será possível aceitar passivamente a galopante desvalorização do seu Estatuto quer em termos remuneratórios quer em termos sociais. Pedir tudo em troca de nada nunca foi um bom princípio. E é também a pior forma de negociar. Será possível ficar impassível face ao clima de desmotivação, menorização e cansaço que grassa entre os professores?
Será possível não entender como tal se reflecte negativamente na escola de todos os dias?
Será possível não entender que esta não é uma questão de conjuntura, mas um problema estrutural que condicionará o futuro de, pelo menos, uma geração de portugueses?
A escola pública de qualidade passará sempre pelo envolvimento empenhado, consciente e responsável dos interessados. E, como neste caso os interessados somos todos nós, é tempo de finalmente nos entendermos. É mais que tempo para procurarmos na razão, na obtenção de consensos, a solução para os verdadeiros problemas do ensino e da função docente em Portugal.
Somos, pois, de opinião que os únicos bons acordos são os que satisfazem ambas as partes. Ora, tal só se faz de boa-fé, quando há a predisposição para ceder. Muito ou pouco. Mas um acordo é isso mesmo. É sempre o compromisso possível. Mas implica sempre respeito mútuo.
Não nos parece ter sido esta a via escolhida. Pelo contrário. De repente tudo mudou de facto, mas para pior. Os Regulamentos Internos, sucessivamente ultrapassados ou postos em causa, estão condenados, a curto prazo, a tornarem-se em material de arquivo. Os Órgãos Pedagógicos transformaram-se em Secretarias e salas de discussão técnico-jurídica entre pessoas com formação pedagógica. Os Órgãos de Gestão e Direcção são, agora, leitores e executores de decretos, despachos e outros documentos que, nalguns casos, tal como os tribunais o têm vindo a afirmar, ultrapassam a própria legalidade. O verdadeiro objectivo de um professor passou a ter mais a ver com as habilidades que demonstra a lidar não com gente, mas com papéis. E o que sobra de tudo isto é sempre o mesmo cansaço, a mesma sensação de inutilidade. É o que levamos diariamente para casa e, no dia seguinte, carregamos para a escola. Todos os dias… de há alguns anos para cá. Mas nada disto parece ter qualquer significado. De facto, em muitas situações, a irracionalidade e as contradições são tantas que algo tem de estar inevitavelmente fora da lei. Mas os tribunais são lentos… E a menos que alguém faça, consciente e responsavelmente qualquer coisa, nada mudará. Trata-se de estar vivo e assumir riscos. Trata-se da urgência e da importância da questão, porque ao ritmo a que as coisas correm, o país é agora.
E, já agora, o que é de facto um professor titular? O mais capaz? O mais coloquial? O mais assíduo? Será que, em alguns casos, falamos daqueles que durante anos ou décadas se foram arrastando indolentemente pelas escolas por que passaram, e num abrir e fechar de olhos, depois de os esfregarem, descobrem que são professores titulares? Esses estavam de facto no lugar (escola) e na hora (escalão remuneratório) certos. Aliás está tudo certo. Estas são algumas das vítimas do mérito que tanto se deseja premiar.
Tem-se a sensação que nada do que aqui está em causa tem a ver com a competência, a história e o mérito profissionais. Neste país não pode ser tudo uma questão de sorte.
Um documento que divide em duas categorias pessoas que fazem as mesmas coisas não é bom. Mas é ainda pior quando as pessoas que fazem melhor as mesmas coisas se sentem injustiçadas ou amesquinhadas. Como se mede a mestria, o dinamismo, os conhecimentos e a autoridade dos professores? Por grelhas? Por critérios quantitativos? Os professores que nos marcaram positivamente foram, é claro, os melhores. Às vezes, faltavam às aulas. Não fazemos ideia de como se comportavam nas reuniões de Departamento, nunca soubemos o número de impressos ou questionários que tiveram de preencher. Não sabemos sequer se o fizeram bem ou mal. Foram apenas os nossos melhores professores. Aqueles que nos ajudaram a crescer e com quem gostávamos de aprender. Eram mestres, não burocratas.
Na questão da qualidade e da quantidade, nós preferimos a qualidade. Preferimos o bom senso e a justiça.
Mas, entretanto, em todo este processo, o professor foi transformado num ilhéu onde desagua todo o corolário dos equívocos da comunidade que ele serve e é sentenciado por tudo o que se reflecte na vida dos seus alunos. A lógica de se responsabilizar quase exclusivamente os professores pelo insucesso e abandono escolares, penalizando-os a este nível na avaliação de desempenho, indicia uma insensibilidade grave, por parte de quem tutela, por tudo o que falta fazer nas comunidades, na consciencialização das famílias e na concertação social que importa mobilizar para todos os problemas que envolvem o estado da educação. Porque, não nos iludamos, a educação como paixão foi sempre missão única e solitária dos professores que hoje se sentem, também eles, sós e desprezados. Hoje mais do que nunca!
A avaliação deveria ser reflectida e implementada de boa-fé unindo as escolas em verdadeiras equipas de gente motivada para os grandes desafios que hoje se colocam. Mas o que esta avaliação está a fazer, à medida que avança e que invade as nossas salas, é estilhaçar com todo o espírito de entre ajuda e absorver todo o tempo que nos falta para ensinar e para viver apaixonadamente pelo ensino.
Então, por nos ser cada vez mais difícil conciliar as nossas convicções com aquilo que nos é exigido…
Por sentirmos que a nossa função como professores está a esvair-se de conteúdo…
E, fundamentalmente por não acreditamos que as reformas a que nos temos referido, contribuam minimamente para melhorar o ensino dos nossos jovens.
Invocamos a premência em revogar o actual Estatuto da Carreira Docente, suspender e reformular o seu burocrático modelo de avaliação injusto e vão.
Agrupamento de Escolas Lousada Oeste
Nevogilde, Outubro de 2008
Terça-feira, 28 de Outubro de 2008
"Tem corrido a blogosfera e tem-se propagado por correio electrónico a informação de que a FENPROF iria realizar uma reunião com representantes de três movimentos de professores. Esta informação não é rigorosa. Foi solicitada, apenas, a possibilidade de representantes de movimentos exporem os motivos dos seus recentes posicionamentos em relação à situação na Educação. O que foi, aliás, aceite, como também é normal fazer-se, sempre que uma associação ou movimento o solicita, num espírito de unidade que a FENPROF sempre sustentou."
Como refere o Paulo Guinote, era absolutamente desnecessário.
Sindicatos, Movimentos Independentes e Professores, não somos todos professores na mesma luta e com os mesmos objectivos? Esta é a hora de unir esforços, de encontrar afinidades, de completar apoios... É assim que nos vemos todos, professores nas escolas, mas não revejo esta atitude nas afirmações da Fenprof. Vejo uma atitude de arrogância e superioridade, muito pouco conveniente a representantes de uma classe profissional e muito menos numa situação delicada como esta.
Passa-me pela cabeça que à Plataforma, mais à Fenprof, não interessa unir a força dos professores... será?
Exmo. Senhor
Presidente da Comissão Executiva Provisória
do Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém
Os professores e Educadores, do Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém, em Lisboa, abaixo assinados, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008.
Não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.
Consideram, no entanto, que a Avaliação de Desempenho constitui assunto demasiado sério, que deve resultar de uma ampla e séria discussão, não devendo, por isso, estar sustentada em arbitrariedades, desconfiança e vazio de conteúdo.
Advogam um modelo de avaliação resultante de um amplo debate nacional entre professores, seus legítimos representantes e a tutela, consistente, que motive os professores e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2008 não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza, de facto, o desempenho dos docentes.
Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, valorizando apenas a ocupação de cargos nos últimos 7 anos, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica e certificação da mesma.
Nesta “lotaria ministerial” ficaram de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com anos de trabalho dedicado ao serviço da educação e com investimento na sua formação pessoal, gerando nas escolas injustiças aviltantes.
Este Modelo de Avaliação configura, igualmente, uma lógica burocrática desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e criando outras situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares dos pertencentes aos dos avaliados.
Por outro lado, a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à implementação deste Modelo de Avaliação em detrimento das funções pedagógicas.
Estes documentos têm sido o resultado de um trabalho puramente técnico por parte dos professores, consistindo quase todos num agregado de propostas às já elaboradas por outras escolas e não um trabalho pedagógico e consistentemente estruturado no Projecto Educativo deste Agrupamento de Escolas.
Estaremos, deste modo, a pensar numa escola para todos e de cada um, como preconiza a Lei de Bases do Sistema Educativo, e à medida da realidade específica deste Agrupamento, de acordo com o regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas?
As Escolas são, neste momento, cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Como pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a maior parte do seu tempo (que no momento ultrapassa largamente as 35 horas semanais) na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este Modelo de Avaliação?
Não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos, o abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos. Desprezam-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor (es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.
Os docentes deste Agrupamento rejeitam a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente.
Rejeitam, igualmente, um modelo que impõe uma avaliação entre pares, parcial e perigosa, porque criadora de um péssimo ambiente na escola. Esta avaliação é, por demais, injusta e geradora de desigualdades, na medida em que aqueles que vão avaliar (coordenadores e avaliadores) não serão avaliados por um inspector, pelo menos, no presente ano lectivo. Por outro lado, a grande maioria não tem formação nem experiência em supervisão que lhe permita a avaliação dos seus pares.
A formação que o Ministério da Educação tem vindo, recentemente, a proporcionar aos avaliadores, para além de não abranger uma parte significativa dos mesmos, é perfeitamente extemporânea, dado que decorreu, em grande parte, já depois do início do novo ano escolar, numa fase em que tudo deveria estar pronto para o arranque do “dito processo avaliativo” e em que os professores andam sobrecarregados com toda a parafernália de actividades inerentes ao lançamento do novo ano lectivo.
O horário de trabalho dos professores imposto pelo Ministério da Educação é demasiado escasso para responder às inúmeras tarefas e funções que lhe são atribuídas ou solicitadas. Dez ou onze tempos de trabalho individual não são suficientes para a planificação de aulas, a análise das estratégias mais adequadas, a criação de recursos diversificados e inovadores, a elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, a preparação de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, a correcção dos mesmos, a reflexão sobre os resultados, a reformulação de práticas, … tudo isto multiplicado por uma média de cem alunos; cinco, seis ou sete turmas; três, quatro ou cinco níveis. Para além destas funções, há ainda a participação nas reuniões dos órgãos de gestão intermédia sem esquecer a dinamização/participação em actividades extra-curriculares e de intervenção na comunidade educativa.
Com que legitimidade impõe o Ministério da Educação aos professores uma avaliação que lhes vai consumir o tempo e a alma com reuniões, papéis e relatórios, em prejuízo claro da sua vida pessoal, familiar e, sobretudo, profissional (porque, quer queiramos quer não, os principais lesados serão sempre os alunos)?
E os avaliadores? Além de professores com todo o apelo que a função exige, além de avaliados como os seus pares, terão que “fabricar” tempo para pôr de pé uma estrutura avaliativa megalómana que o Ministério da Educação criou e que ele próprio não é capaz de sustentar, como se pode ver pela incapacidade de preparar e colocar no terreno inspectores para avaliação dos Coordenadores. Num Agrupamento como o de Pedro de Santarém, os avaliadores são também, em grande parte dos casos, Coordenadores de mega-departamentos, e, por inerência de funções, membros do Conselho Pedagógico e, por inerência, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, e avaliadores de uma dúzia de colegas, e ainda, deverão ser “o espelho dos mesmos”.
Estes “super-homens” ou estas “super-mulheres” são “premiados” com um tempo de 45 minutos semanais, reduzidos à sua componente não lectiva, para avaliar quatro pessoas. Feitas as contas, o avaliador terá, anualmente, entre oito a nove tempos para avaliar o seu par. Se retirarmos a este “bolo” seis tempos que correspondem a três aulas assistidas, sobrarão dois ou três tempos para a reunião de “negociação” dos objectivos individuais com o avaliado, para as reuniões antes e depois de cada aula assistida, para a reunião final entre avaliadores e avaliado, para a construção de grelhas de observação, para a análise de todas as evidências e documentos necessários ao preenchimento das grelhas de avaliação (planificações, sumários, portefólios, actas, etc.), para a ponderação da própria avaliação final, etc, etc, etc.
Este Ministério não pode pôr de pé um sistema avaliativo construído sobre o desrespeito, a anulação e a exploração dos professores.
O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, devido aos “acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista que subjaz a este Modelo de Avaliação.
Por outro lado fomos confrontados, nos últimos dias, com as novas directrizes do M. E. que, baseando-se neste modelo de avaliação do desempenho, vem adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável, ou seja: um professor que obtenha Excelente terá mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes (metidos todos no mesmo saco!), a quem for atribuída a classificação de Bom, Insuficiente ou Regular terão todos zero, o que, mais uma vez, configura o total desrespeito pelo trabalho e dedicação dos Professores deste País.
Esta nova medida Ministerial irá aumentar, ainda mais, o desgaste e mau estar entre os docentes, provocando nas escolas situações que, os legisladores de serviço, não ponderaram:
1. Quantos Professores irão aceitar, passivamente, uma classificação final de Bom?
2. Que respostas terão, os CE e CP, às inúmeras reclamações que lhes serão entregues?
3. Quanto tempo será retirado ao trabalho pedagógico, com as infindáveis reuniões dos Conselhos de Avaliação e Pedagógico, para a sua análise e despacho?
Enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enformam este modelo de avaliação não forem corrigidas, e, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, solicitam ao Conselho Pedagógico a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação por ele preconizada.
Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém, 27 de Outubro de 2008
Os professores signatários,
Sábado, 25 de Outubro de 2008
Em entrevista ao DN, publicada hoje, dia 25 de Outubro, o primeiro-ministro mostra, mais uma vez, como se diverte à custa dos professores fazendo de todos nós um bando de indigentes que ouvem as maiores alarvidades e falsidades proferidas por sua excelência e as coisas ficam por isso mesmo.
Não posso fundamentar estas mentiras do senhor primeiro-ministro por deficiência de assessoria, uma vez que em 12 de Abril de 2008 proferiu as mesmas afirmações, pelo que já teve tempo de se informar.
(…) "A avaliação dos professores claramente não está a funcionar ao ritmo que o Governo gostaria, pois não?
Não está a funcionar?...
Abrandou o ano passado, depois uma grande manifestação em Lisboa. Vêm aí mais duas manifestações a esse propósito, e a minha pergunta é muito clara: o que é que está a falhar para trazer os professores para esta reforma?
Recuso esse ponto de vista do que é que está a falhar. Isso supõe que alguma coisa está a falhar.
Pode estar a falhar do lado dos professores. A pergunta não tem retórica nenhuma.
Primeiro ponto: quando é que foi feita a avaliação de professores? Nunca no passado. Esta é a primeira vez que está a haver. "
Admiro a coragem do senhor primeiro-ministro para proferir este chorrilho de mentiras, afirmando categoricamente que os professores nunca antes foram avaliados quando o Decreto Regulamentar n.º 11/98 é do Governo de António Guterres do qual era membro.
Isto é falta de argumentos ou surto de amnésia continuada. Senão vejamos:
1) Em 15 de Maio de 1998, José Sócrates era Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (António Guterres), como se pode verificar na composição do governo da altura (ver Governo em 1998);
2) Em 15 de Maio de 1998 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 11 de 1998, que regulamenta (regulamentava) o processo de AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (conferir em Decreto-Lei 11/98);
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância
e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril,
definiu, de acordo com o disposto no artigo 36.o da
Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro — Lei de Bases do
Sistema Educativo —, os princípios orientadores da avaliação
do desempenho, tendo o respectivo processo sido
objecto do Decreto Regulamentar n.o 14/92, de 4 de Julho.
A recente revisão do Estatuto da Carreira Docente,
aprovada pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro,
deu particular relevância à consagração de mecanismos
de incentivo ao mérito e ao reforço da profissionalidade
docente, designadamente no âmbito do processo de avaliação
do desempenho dos educadores e dos professores.
A avaliação do desempenho dos docentes passa,
assim, a ser encarada como estratégia integrada no modo
como as escolas, enquanto instituições dinâmicas e inseridas
num sistema mais amplo, desenvolvem e procuram
valorizar os seus recursos humanos, …
4) Assim, o actual modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes veio revogar o Decreto Regulamentar 11/ 98 - Avaliação de Desempenho dos Docentes.
Norma revogatória
É revogado o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio.
Fica, também aqui toda a fundamentação legal sobre o assunto. Pode ser necessária aos senhores jornalistas para a exibirem, na próxima entrevista, ao primeiro-ministro.
Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008
O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu hoje que o processo de avaliação de desempenho dos professores não será suspenso nem simplificado, alertando que os docentes que não forem avaliados não progridem na carreira.
"Não há nenhuma razão para suspender o processo de avaliação de desempenho e não é verdade que o processo esteja a sufocar as escolas. Neste momento, aquilo que há a fazer é apenas a fixação dos objectivos individuais e não é isso que impede algum professor de trabalhar com os seus alunos", afirmou Jorge Pedreira, em declarações à Agência Lusa. A Plataforma Sindical de Professores exigiu hoje à tarde a "imediata suspensão" do processo de avaliação de desempenho, alegando a necessidade de recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua "primeira e fundamental missão", ensinar.
"Estamos preocupados com o número crescente de escolas que pedem a suspensão da avaliação porque esta está a perturbar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e o desempenho dos professores com prejuízos para os alunos", afirmou Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, em conferência de imprensa.
Para o secretário de Estado adjunto e da Educação, os sindicatos estão a "criar artificialmente um clima" para evitar que o regime de avaliação de desempenho seja aplicado. Jorge Pedreira "lamenta" ainda que não esteja a ser "honrado" pelos sindicatos o memorando de entendimento assinado em Abril deste ano.
Os sindicatos rejeitam que ao pedirem a suspensão do processo não estejam a cumprir o acordo alcançado com o Governo: "Não está escrito em lado nenhum do memorando de entendimento que os sindicatos acordaram que o processo de avaliação tinha que se aplicar integralmente até ao final do ano lectivo", segundo Mário Nogueira.
"Penso que são desculpas de mau pagador. Aquilo que foi assinado previa um calendário de negociação para uma eventual revisão do modelo. Ficou também previsto que os efeitos negativos do primeiro ciclo de avaliações tinham de ser confirmados com nova avaliação. Isso implicava naturalmente a aplicação do modelo", contrapõe Jorge Pedreira.
Professores de várias escolas do país aprovaram nos últimos dias moções em que exigem a suspensão do processo, sendo que em alguns casos os docentes recusaram-se mesmo a entregar os objectivos individuais, um dos procedimentos previstos no decreto que regula a avaliação de desempenho.
Sublinhando que no ano passado o ministério foi "sensível" aos argumentos de falta de tempo, o secretário de Estado garante que está "completamente excluída" a suspensão do processo ou a adopção de um regime simplificado, à semelhança do que aconteceu em 2007/08.
"A maioria das escolas está a trabalhar com tranquilidade e é necessário dizer isto aos professores: não há progressão na carreira sem avaliação e é preciso que todos tenham consciência disso e que todos assumam a responsabilidade pelas suas decisões", alerta Jorge Pedreira.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou esta semana, a propósito da progressão dos professores nas escolas onde for suspenso o processo de avaliação de desempenho, que "quem fica parado, fica parado".
"Se o Governo quiser dizer aos professores a três meses das eleições legislativas que não vão progredir na carreira, que diga", respondeu hoje à tarde Mário Nogueira.
Paulo Guinote (Professor, autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo")
João Madeira (Professor, Movimento Escola Pública)
Constantino Piçarra (Professor, Agrupamento de Escolas de Ourique)
Os três professores acima referidos, apelam à união de todos os professores, dos movimentos independentes e dos sindicatos para uma concentração de esforços na luta que é comum a todos.
"- apelamos aos sindicatos para que reconsiderem a sua posição face ao Memorando de Entendimento assinado com o Ministério da Educação, e que criem condições de abertura à activa participação dos movimentos, reconhecendo as suas reivindicações e prevendo o seu direito à palavra na manifestação nacional de 8 de Novembro.
- apelamos aos movimentos para que, garantidas as condições anteriores, desconvoquem a manifestação de 15 de Novembro e participem na mobilização para a manifestação de 8 de Novembro."
Ler apelo na integra no Blogue"A Educação do Meu Umbigo"
Plataforma Sindical dos Professores apresenta publicamente exigência de suspensão do processo de avaliação em curso
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008
A ministra da Educação assegura que o processo de avaliação de desempenho dos professores está a avançar de "forma normal e com grande sentido de responsabilidade" na maioria das escolas.
"A maioria das escolas está a realizar o processo de avaliação de uma forma normal e com grande sentido de responsabilidade", disse Maria de Lurdes Rodrigues...in,JN
A ministra da educação só pode estar a ser muito mal assessorada. Que alguém, urgentemente, informe a senhora ministra que anda a ser enganada e lhe dê acesso à verdade. Por mais duro e difícil que seja, tem o direito de conhecer a realidade do que efectivamente se passa nas escolas. Sabemos que no inicio custa, mas depois passa...
Professores de várias escolas aprovaram moções e abaixo-assinados a exigir ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho, segundo sindicatos e professores contactados pela Agência Lusa.
Segundo Lucinda Manuela, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), "em 17 a 20 escolas ou agrupamentos de escolas" já foram aprovadas pelos professores tomadas de posição a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho.
"Até ao momento temos conhecimento através de professores nossos associados deste número de escolas, mas acreditamos que possam existir mais. Vai ser o efeito de bola de neve", afirmou a dirigente sindical, em declarações à Agência Lusa.
A responsável adiantou que os sindicatos de professores transmitiram quarta-feira à tutela, na reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho, as suas "preocupações" sobre o que se está a passar nas escolas.
"Muitas escolas estão com grandes dificuldades em operacionalizar este modelo. Sempre dissemos que era um modelo inexequível", acrescentou.
Segundo Lucinda Manuela, o Director-Geral dos Recursos Humanos Educativos afirmou na reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo que "não tinha conhecimento formal da situação, nem sequer dos motivos invocados pelas escolas".
Também o presidente da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), Carlos Chagas, admitiu à Lusa que tem conhecimento de que em "algumas escolas" os professores suspenderam os procedimentos e que noutras aprovaram moções nas quais exigem a suspensão da aplicação do modelo.
Foi o que aconteceu no agrupamento de escolas de Poiares, onde 116 dos 130 professores pediram a "revogação imediata" do despacho que institui a avaliação de desempenho e de toda a legislação "conexa".
Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Executivo e primeira signatária do abaixo-assinado afirmou que os professores já andam "deprimidos, extremamente cansados e desmotivados", garantindo que o tempo disponível para os alunos "é diminuto".
Pela Internet, em blogues dedicados à educação, circulam vários documentos dirigidos sobretudo aos conselhos pedagógicos a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho e também relatos de professores.
No Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares, por exemplo, os docentes consideram, numa moção, que a aplicação do modelo é "inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça" e que "não contribui nem para o sucesso dos alunos, nem para a qualidade do trabalho pedagógico que os professores pretendem".
"Assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes. Pela sua absurda complexidade, não é aceite pela maioria dos professores deste país, não se traduzindo, por isso mesmo, em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional", lê-se no texto da moção a que a Lusa teve acesso.
Na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real, 130 dos 160 professores decidiram mesmo suspender o processo de avaliação, não entregando os objectivos individuais.
Na moção aprovada, os professores daquele estabelecimento de ensino referem que os objectivos de todos os docentes estão definidos e passam, indiscutivelmente, pelo sucesso dos seus alunos, segundo a professora Delfina Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
In,JN
A ministra da Educação entende que a lei relativa à avaliação dos professores é para avançar, apesqar de alguns protestos contra o processo. Maria de Lurdes Rodrigues destacou ainda o facto de muitas escolas estarem a avaliar normalmente os docentes.
Perante esta situação, Maria de Lurdes Rodrigues destacou o facto de «milhares, milhares de escolas e a grande, grande maioria» dos estabelecimentos escolares não ter protestado contra esta avaliação.
«É importante sublinhar que milhares de professores foram já avaliados no ano lectivo que terminou. Hoje podemos saber que há centenas, cerca de sete por cento de professores que foram classificados com muito bom e excelente», acrescentou.
in, TSF
A senhora ministra destacou o facto de milhares de escolas não terem protestado contra esta avaliação. Mas será que a própria ministra acredita no que diz? Haverá alguma escola ou professor neste país que não tenha protestado contra este modelo de avaliação?
Ficamos, no entanto, como uma certeza...desta vez o número conta!
Quanto aos milhares de professores que foram avaliados no ano lectivo anterior, aos quais a senhora ministra se refere, todos sabemos a fantochada de avaliação que foi e, essa os professores não querem.
Os professores querem uma avaliação séria, credível, exequível e não uma avaliação que no papel (normativos) é um emaranhado de burocracia e, como tal, dada a impossibilidade de ser aplicada, acaba em processos de simplificação, numa fantochada onde nada e ninguém é avaliado. É tudo um grande faz de conta para que conste que sim.
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
PROPOSTA DO GRUPO DE ……………
Sendo a definição dos objectivos individuais simultaneamente o ponto de partida e de retorno do processo de avaliação, é absolutamente fundamental que os professores tenham na sua posse atempadamente os elementos que lhe permitam estabelecê-los de forma realista.
Ora esses objectivos devem assentar:
- na indicação de metas que tenham por referência, de acordo com o estabelecido nos artº 8º e 9º do Dec.-Reg. nº2/2008, o PEE. Sucede que, por nem sempre se considerarem aplicáveis, o C.P. ainda se encontra em processo de revisão e discussão das mesmas;
- no fornecimento de dados estatísticos sobre resultados escolares que cubram um período superior a dois anos de modo a que se possa formular uma proposta credível. Acresce que tais dados, certamente existentes, devem ser integrados no Projecto de Avaliação do Desempenho da escola e facultados antecipadamente a todos os professores;
-nos dados estatísticos sobre abandono escolar por período semelhante ao atrás mencionado, informação igualmente ainda a fornecer aos professores;
- na articulação interdepartamental, em termos de propostas gerais comuns, que obedeçam a um projecto de escola. Tal articulação não foi até à data efectuada por falta de tempo;
-no levantamento de todas as situações em que, por deficiência de instalações e/ou de materiais disponíveis, seja impossível o uso de novas tecnologias e/ou técnicas inovadoras. Até este momento, não há informação de que esse levantamento esteja a ser posto em prática.
Desta forma, e considerando que não existe uma inventariação dos itens anteriormente referidos, parece-nos impraticável manter a data de 31 de Outubro ou mesmo de 14 de Novembro para a apresentação dos objectivos individuais, como inicialmente proposto. Assim, propõe-se a suspensão sine die do calendário já aprovado em Conselho Pedagógico.
Amadora, 21 de Outubro de 2008
(os professores abaixo assinados)
Terça-feira, 21 de Outubro de 2008
Mais um passo decisivo para o descrédito do modelo de avaliação imposto por Maria de Lurdes Rodrigues.
Quando os próprios órgãos criados para acompanhar e apoiar o processo de avaliação têm uma atitude crítica e, apesar de se tratar de um órgão legalmente constituído é ignorado pelo ME, as várias recomendações produzidas não têm qualquer reflexo ou merecem sequer um comentário da senhora ministra, só resta aos seus membros pedirem a demissão.
Afinal para que serve este órgão que é completamente ignorado pela tutela?
A resposta é óbvia...
Assim, as demissões sucedem-se. Primeiro, Conceição Castro Ramos por motivos de reforma, sabemos que sim. Agora, José Matias Alves por motivos de trabalho no ensino superior, também sabemos que sim. Talvez, um dia, se venha a saber bem mais.
Por agora é suficiente e esperamos que os restantes membros percebam, também, que o que fizeram até ao momento foi um trabalho completamente ignorado pela ministra e, consequentemente, não poderá ter qualquer reflexo nas escolas. O único reflexo positivo será a demissão de todos os seus membros.
O Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares pediu ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho. Segundo o Conselho Executivo, o modelo é "inexequível" e os professores estão "sem tempo" para os alunos.
Numa carta enviada à ministra da Educação, a que a Lusa teve acesso, 116 dos 130 professores do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares pedem a "revogação imediata" do despacho que institui a avaliação de desempenho e de toda a legislação "conexa".
Os docentes consideram que a aplicação do modelo é "inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça" e que "não contribui nem para o sucesso dos alunos, nem para a qualidade do trabalho pedagógico que os professores pretendem".
"Assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes. Pela sua absurda complexidade, não é aceite pela maioria dos professores deste país, não se traduzindo, por isso mesmo, em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional", lê-se na missiva.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Executivo afirma que os professores já andam "deprimidos, extremamente cansados e desmotivados", garantindo que o tempo disponível para os alunos "é diminuto".
"Se esta burocracia traduzisse no final um benefício para a educação fazíamos um sacrifício ainda maior. Mas pensamos que o que se passa é o contrário. Isto é acabar com o ensino porque os professores estão sem tempo para os alunos", garantiu Maria Eduarda Carvalho.
Segundo a responsável, os problemas começam logo com a divisão da carreira em duas categorias: professor e professor titular. Naquele agrupamento de escolas, os professores titulares do departamento de Matemática, avaliadores, são todos docentes da disciplina.
"Como podem avaliar um professor de Física, Química ou Informática quando cientificamente não tem nada a ver? Com a delegação de competências tenho professores de Educação Visual a avaliar professores de Educação Física", crítica a docente.
Maria Eduarda Carvalho acrescenta que a "grande maioria" dos docentes do agrupamento trabalha "muito mais" do que as 35 horas semanais e que alguns já estão a pensar abandonar a profissão.
"Este ano já se reformaram dois professores e outros dois estão a pensar pedir a reforma para o ano, ainda que com penalizações. O que me vale é que tenho um corpo docente jovem e sem tempo de serviço para o poder fazer", diz.
A presidente do Conselho Executivo sublinha ainda que a avaliação vai interferir com o "futuro e as vidas" dos professores, já que a classificação final influenciará o concurso de 2009, que vai ditar as colocações para os quatro anos seguintes.
"Não pode ser com uma avaliação leviana como esta", criticou a responsável, afirmando que, no seu caso, não se sente "preparada" nem "formada" para avaliar um docente de Educação Física, por exemplo: "Não sei avaliar se ele está a preparar bem as aulas".
Sublinhando que "os objectivos individuais e colectivos dos professores do agrupamento são ensinar os alunos e prepará-los para uma sólida construção de um projectos de vida", o conselho pedagógico aprovou no final de Setembro um outro documento, onde manifesta "repúdio" e "oposição" ao modelo do Ministério da Educação.
"A existência e o uso destes instrumentos de avaliação, ou de quaisquer outros baseados na mesma legislação, merecem o nosso repúdio e a nossa total oposição por serem não só inadequados como prejudiciais à nossa função de professores", lê-se numa declaração, igualmente enviada a Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo o Conselho Pedagógico, o Ministério da Educação, com as suas reformas, conseguiu "um efeito verdadeiramente subversivo". "Subverteu a essência do trabalho dos professores: em vez de estar a ser orientado para resolver os problemas dos alunos, ele centra-se, agora, nos problemas profissionais dos professores".
"Esperamos que este esforço não seja em vão e que, pelo menos, possa levar, no final deste ano lectivo, à revisão e alteração deste monstro aterrador que nascido do casamento entre a injustiça e o disparate só pode parir injustiças e disparates", lê-se.
in, Educare.pt
Sábado, 18 de Outubro de 2008
DIVULGA NA TUA ESCOLA E A TODOS OS TEUS COLEGAS
A MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE E DA VONTADE DOS PROFESSORES
Sem divisionismos e sem protagonismos!
TODOS A LISBOA
(MARQUÊS DE POMBAL)
NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2008
PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL DE CADA PROFESSOR
PELA RECUSA DA DIVISÃO GRATUITA E INJUSTA DOS PROFESSORES
PELA REJEIÇÃO DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO BUROCRÁTICO, INOPERACIONALIZÁVEL E INÚTIL
PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR
POR UMA GESTÃO VERDADEIRAMENTE PARTICIPADA E NÃO IMPOSTA
POR UMA ESCOLA PÚBLICA EXIGENTE E QUALIFICADA
"UMA ESCOLA, UM AUTOCARRO" .
Apela-se a todos os educadores e professores para que se mobilizem nas suas escolas e aluguem, no mínimo, um autocarro por escola/agrupamento, rumando a Lisboa, no dia 15 de Novembro de 2008. A faixa da escola/agrupamento que, certamente, os professores vão querer exibir em cada autocarro, ficará para a história da educação, em Portugal, como um ícone e um símbolo do orgulho em si próprios, na sua profissão e no investimento diário e abnegado que não lhes querem deixar fazer nos seus alunos, mostrando que os professores dessa escola/agrupamento não abdicaram, num momento decisivo, da sua dignidade pessoal e profissional.
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... só não sei quem é o novo Almada!
Novo Manifesto Anti-Dantas...
Adaptação do Manifesto Anti-Dantas, de Almada Negreiros, poeta d'Orpheu, futurista e tudo..
MANIFESTO ANTI-MARIA DE LURDES
Basta pum basta!!!
Uma geração que consente deixar-se dominar por uma Maria de Lurdes é uma geração que nunca o foi. É um coio d'indigentes, d'indignos e de cegos! É uma resma de charlatães e de vendidos, e só pode parir abaixo de zero!
Abaixo a geração Maria de Lurdes!
Corram com a Maria de Lurdes, corram! Pim!
Uma geração com uma Maria de Lurdes a cavalo é um burro impotente!
Uma geração com uma Maria de Lurdes ao leme é uma canoa em seco!
A Maria de Lurdes é meio demagoga!
A Maria de Lurdes é demagoga inteira!
A Maria de Lurdes saberá de sociologia, saberá estatística, saberá escrever sobre o estatuto dos engenheiros, saberá transformar uma anarquista numa ditadorazeca do terceiro mundo, saberá de tudo menos de educação que é a única coisa que se esperaria que ela soubesse!
A Maria de Lurdes pesca tanto de pedagogia que erigiu em fim principal da escola a ocupação dos tempos livres dos alunos ociosos, que transformou os professores em principal inimigo do Governo, que quis pôr o País inteiro contra os professores!
A Maria de Lurdes é uma habilidosa!
A Maria de Lurdes tem um trauma de infância contra os professores!
A Maria de Lurdes que foi professora primária esconde esta 'mácula' na sua biografia oficial. Sente vergonha de ter sido professora como quem tem vergonha da própria mãe. É uma vergonha!
A Maria de Lurdes transformou a pedagogia em demagogia!
A Maria de Lurdes manipula, tergiversa, mente e tenta colocar as escolas ao serviço dos interesses partidários!
A Maria de Lurdes quer destruir a escola pública!
Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!
A Maria de Lurdes fez um Estatuto da Carreira Docente que só poderia ter sido feito no Chile de Pinochet de onde o seu mestre anarquista, João Freire, o copiou mal e porcamente!
E a Maria de Lurdes teve claque! E a Maria de Lurdes teve palmas! E a Maria de Lurdes agradeceu!
A Maria de Lurdes é uma vergonha!
Não é preciso ir prá 5 de Outubro pra se ser pantomineiro, basta ser-se pantomineiro!
Não é preciso disfarçar-se pra se ser salteador, basta extrorquir aos professores os seus direitos como a Maria de Lurdes faz! Basta não ter escrúpulos nem morais, nem pedagógicos, nem humanos! Basta andar com as modas, com as políticas e com as opiniões do eduques, com as
alucinações de um alumbrado como Valter Lemos! Basta usar o tal sorrisinho cínico, basta fazer aparência de muito d eli cada, e usar olhos meigos para os jornalistas! Basta ser Judas! Basta ser Maria de Lurdes!
Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!
A Maria de Lurdes nasceu para provar que nem todos os que governam sabem governar!
A Maria de Lurdes é um autómato que deita pra fora o que a gente já sabe o que vai sair..., bastando ter lido os textos alucinados daquela espécie de Menino do Lapedo fóssil que é Valter Lemos. Mas é preciso deitar mentiras, estatísticas manipuladas, dinheiro, prémios, livros e computadores para comprar os votos aos pais!
A Maria de Lurdes é uma doentia perturbação dela-própria!
A Maria de Lurdes em génio nem chega a pólvora seca e em competência é pim-pam-pum.
A Maria de Lurdes em poses eróticas no jornal Expresso é horrorosa!
A Maria de Lurdes tresanda a mentira e a demagogia!
Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!
A Maria de Lurdes é o escárnio da consciência!
Se a Maria de Lurdes é portuguesa eu quero ser do Chile, do país de onde importaram o Estatuto da Carreira Docente!
A Maria de Lurdes é a vergonha da intelectualidade portuguesa!
A Maria de Lurdes é a meta da decadência mental!
E ainda há uns propagandistas na comunicação social que não coram quando dizem admirar a Maria de Lurdes, quais Vitais Moreiras e outras lavadeiras das imundices da socratinada!
E ainda há quem lhe estenda a mão!
E quem lhe lave a imagem com campanhas de propaganda!
E quem tenha dó da Maria de Lurdes, imputando as culpas deste desastre ao inenarrável Valter Lemos!
E ainda há quem duvide que a Maria de Lurdes não vale nada, e que não sabe nada, e que nem é int eli gente, nem decente, nem zero!
Continue a senhora Maria de Lurdes a governar assim que o País há-de ganhar muito com destruição das escolas públicas e há-de ver que ainda apanha uma estátua de cera no Museu dos Horrores e um monumento erecto por subscrição pública dos espanhóis que finalmente ao fim de oito séculos conseguirão destruir Portugal, e a Praça de Camões mudada em Praça Dr.ª Maria de Lurdes, e com festas da cidade plos aniversários, e sabonetes em conta Maria de Lurdes' e pasta Maria de Lurdes prós dentes, e graxa Maria de Lurdes prás botas e Niveína Maria de Lurdes,
e comprimidos Maria de Lurdes, e autoclismos Maria de Lurdes e Maria de Lurdes, Maria de Lurdes, Maria de Lurdes, Maria de Lurdes... E limonadas Maria de Lurdes-Magnésia.
E fique sabendo a Maria de Lurdes que se um dia houver justiça em Portugal todo o mundo saberá que o autor de Os Lusíadas é a Maria de Lurdes que num rasgo memorável de modéstia só consentiu a glória do seu pseudónimo Camões.
E fique sabendo a Maria de Lurdes que se todos fossem como eu, haveria tais munições de manguitos que levariam dois séculos a gastar.
Mas julgais que nisto se resume a pedagogia portuguesa? Não Mil vezes não!
Temos, além disto o Secretário de Estado Valter Lemos, outro iluminado vítima da Síndrome de Legiferação Compulsiva que, como ela, esquecendo a sua formação docente, vive obcecado em perseguir os professores e em
transformar os alunos num bando de ignorantes e insubordinados.
E há ainda a Directora Regional de Educação do Norte que, encarnado o espírito ditatorial de um engenheiro que não o é, se deleita a punir d eli tos de opinião e que proclamou ao mundo o direito inalienável dos alunos ao sucesso, mesmo que não saibam ler nem escrever nem contar. E há ainda o Director do GAVE especialista em fabricar exames nacionais
para atrasados mentais, para mostrar ao mundo a grande sabedoria dos alunos portugueses.
Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!
Portugal que com todos estes senhores conseguiu a classificação do país mas atrasado da Europa e de todo o Mundo! O país mais selvagem de todas as Áfricas! O exílio dos degredados e dos indiferentes! A África reclusa dos europeus! O entulho das desvantagens e dos sobejos!
Portugal inteiro há-de abrir os olhos um dia - se é que a sua cegueira não é incurável e então gritará comigo, a meu lado, a necessidade que Portugal tem de ser qualquer coisa de asseado!
Corram com a Maria de Lurdes, depressa, corram com ela! Pim!
Adaptado de José de Almada Negreiros
Poeta d'Orpheu
Futurista E Tudo
1915 (2008)
por um singelo Amante da Pátria Portuguesa indignado com a corja de bandidos e de incompetentes dirigidos pelo maior especialista em falsos diplomas que a história lusíada produziu…, seja o dele próprio sejam os das Novas Oportunidades que ele distribui a esmo, transformando milagrosamente ignorantes em letrados, cabulões em engenheiros de obras feitas, nulidades em políticos do mais alto coturno maquiavélico, cavalidades em sábios ministros e secretários de estado…
Parabéns ao autor...
Via e-mail do Gil Castro.
Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008
"Os alunos da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa, entregaram hoje uma carta no Ministério da Educação em que solicitam a colocação dos 22 professores em falta desde o início das aulas.
A informação foi adiantada à agência Lusa por Tiago Cortinhol, representante dos alunos no Conselho Geral Transitório da Escola.
Segundo Tiago Cortinhol, os alunos - que inicialmente informaram que se iam deslocar à Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) - acabaram por ir ao Ministério onde deixaram uma carta endereçada à ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.
Na missiva, os alunos alertam a ministra para a falta de 22 professores na escola e enumeram casos de turmas do 7.º ano onde chegam a faltar sete professores. entre outras situações, como alunos que frequentam o 9.º, 11.º e 12.º anos, que têm que fazer exames nacionais, e que permanecem sem professor às disciplinas a que vão ser examinados.
Contactado o Ministério da Educação, fonte do gabinete da ministra disse à agência Lusa que a Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão é uma das escolas que assinou um contrato de autonomia pelo que tinha legitimidade para lançar um concurso para a contratação de professores logo após a primeira cíclica (primeira ronda de colocação de professores nas escolas). "Até ontem, a escola não lançou qualquer concurso" e "só ontem o fez", frisou."
É no mínimo estranha esta explicação. Entre tantos professores em falta e todos a terem de ser recrutados por concurso de contratação a nível de escola!
Depreendo da explicação do Ministério, só pode ser essa, que as escolas com contratos de autonomia deixam de poder contar com a colocação de professores pela DGRHE após a 1ª cíclica.
Falta saber se o Ministério da Educação teve a delicadeza de passar essa informação à Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão...
Alargando este princípio no tempo, quando todas as escolas tiverem contrato de autonomia a DGRHE liberta-se, definitivamente, dessa função de colocação de professores.
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008
APLICAÇÃO INFORMÁTICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Tem sido evidenciada pelas escolas a necessidade de dispor de uma ferramenta informática de apoio ao desenvolvimento da avaliação de desempenho de docentes, que permita o registo e controlo, pela própria escola, dos procedimentos e fases do processo.
Neste sentido, a DGRHE desenvolveu uma aplicação de suporte à avaliação de desempenho, que pretende contribuir para agilizar procedimentos e apoiar avaliadores e avaliados, designadamente no preenchimento das fichas de avaliação e de autoavaliação.
Para utilizar esta facilidade, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas devem aceder à aplicação através do endereço https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/AvaliacaoDesempenho2008 e seguir as respectivas indicações de preenchimento.
Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008
" A Plataforma Sindical dos Professores anunciou em conferência de imprensa (15 de Outubro) a realização de uma grande acção nacional de protesto e luta dos educadores e professores portugueses no próximo dia 8 de Novembro (Sábado) em Lisboa. A iniciativa incluirá um plenário no alto do Parque Eduardo VII, seguido de manifestação para o Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro."
Alguém consegue compreender esta atitude dos sindicatos?
Que objectivos terá esta iniciativa? Diminuir o impacto que terá na opinião pública uma nova moldura humana de mais 100 mil professores indignados?
A Plataforma está a elevar demais a fasquia e corre sérios riscos de passar por baixo. Está a obrigar os professores a escolherem entre as duas manifestações, numa atitude que espelha mais uma preocupação de protagonismo e interesses pessoais, do que a defesa dos trabalhadores que lhe dão alguma razão de ser.
Analisando algumas das questões levadas ao conhecimento da senhora ministra na passada terça-feira pela Fenprof, e o tom do discurso de Mário Nogueira, fico baralhada. Esta figura assemelha-se mais a alguém da IGE, no papel de inspector, a quem cabe a função de denunciar as escolas que apresentam horários ilegais.
"No plano dos aspectos positivos, aquilo que conseguimos foi que hoje ficasse aqui aberto um conjunto de espaços de análise e debate, de reuniões com a tutela, que poderão resolver aspectos específicos, nomeadamente as muitas ilegalidades que estão a viver-se nas escolas no âmbito dos horários de trabalho e também da avaliação. Entregámos à senhora Ministra uma amostragem de horários de trabalho nitidamente ilegais e também fichas de avaliação que contrariam a lei, tendo ficado o compromisso dessas escolas irem agora ser confrontadas com o problema da irregularidade dessas situações."
Eu pergunto-me: esta função não é responsabilidade da IGE ou agora passou para os sindicatos?
Não terá Mário Nogueira pensado que muitas das situações que possam configurar Horários Ilegais, o sejam pela complexidade de normativos, circulares, despachos e decretos, que enredam a acção dos Conselhos Executivos? Será função dos sindicatos denunciar escolas à ministra da educação? Ou será que nessas escolas os Executivos já não são professores?
Assim, o dilema nem se coloca, eu estarei na Manifestação de 15 de Novembro, até porque de Lousada a Lisboa são muitos quilómetros…
Terça-feira, 14 de Outubro de 2008
PROFESSORES EXIGEM A REVOGAÇÃO DO "ECD do ME"
Os Professores e Educadores abaixo-assinados, exigem a revogação do actual estatuto da carreira docente – ECD do ME – imposto contra tudo e todos, na sequência de um processo aparentemente negocial, dada a quantidade de reuniões realizada, mas no qual o Ministério da Educação recusou alterar o que de mais negativo apresentou logo na primeira reunião: a fractura da carreira, um regime de avaliação do desempenho sem conteúdo pedagógico, a existência de uma prova de ingresso na profissão, uma carreira ainda mais longa. Um estatuto para o qual verteram, ainda, algumas das medidas mais negativas impostas no âmbito da Administração Pública, tais como o roubo do tempo de serviço ou o agravamento dos requisitos para a aposentação.
Face a esta situação, os docentes exigem a revogação do ECD do ME e a aprovação de um ECD que dignifique e valorize a profissão docente. Um verdadeiro Estatuto que:
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Consagre a existência de apenas uma categoria de Professor;
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Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado;
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Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência;
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Valorize a componente lectiva, expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e outras actividades sem interesse pedagógico;
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Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão, docentes que são necessários às escolas, designadamente a espúria prova de ingresso.
Nome Escola/ Agrupamento
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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008
Agrupamento aprovou moção interrompendo processo
Professores de Ourique contra modelo de avaliação
Os professores do Agrupamento de Ourique estão contra o actual modelo de avaliação do desempenho e aprovaram uma moção. Os docentes sugeriram a interrupção da avaliação até 30 de Outubro.
Os professores do Agrupamento de Ourique aprovaram uma moção, na segunda-feira, 29, e sugeriram a interrupção da aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho, até 30 de Outubro, para que o Ministério da Educação possa dar resposta a um conjunto de dúvidas. A moção foi aprovada por maioria com 61 votos a favor, quatro abstenções e um voto contra.
Os docentes estão contra o actual modelo de avaliação e consideram que "a imposição de quotas para as menções de 'Excelente' e 'Muito Bom' desvirtua qualquer intuito de premiar os melhores professores". E acrescentam que "este modelo decorre de uma estrita preocupação economicista, uma vez que afasta do topo da carreira cerca de 75 por cento dos professores, independentemente dos seus conhecimentos e competências ".
Os professores de Ourique são a favor de "uma avaliação de desempenho justa, imparcial, exequível e indutora de melhores práticas docentes" e afirmam que, "nestes termo, o decreto n.º 2/2008 de 10 de Janeiro é mau". Contudo, dizem que "pior é, sem dúvida, o conjunto de 'fichas de avaliação do desempenho' destinadas à avaliação dos professores quer pelo presidente do conselho directivo, quer pelos coordenadores de departamento".
Para os docentes, "a obrigatoriedade em respeitar estas fichas, de modo a que possam medir desempenhos, torna impossível a concretização de qualquer avaliação que se queira objectiva". Por fim, lembra que "se a primeira responsabilidade dos professores é para com os seus alunos e se a sua principal tarefa é ensinar, estranho seria se os docentes do Agrupamento de Ourique aceitassem desviar a sua atenção e o seu desempenho para se focalizarem na operacionalização de ficha de avaliação que por defeito intrínseco não são possíveis de operacionalizar".
Este é mais um sinal de resistência de um conjunto de professores que reflecte bem o que nos vai, a todos, na alma.
Enquanto a dignidade nos orientar não haverá resignação entre os profissionais da educação que têm nas suas mãos a formação da sociedade de amanhã.
São exemplos assim que nos movem e não nos deixam baixar os braços.
Caminhar para Lisboa a 15 de Novembro deve servir, principalmente, para lembrar que os professores se mantêm em luta, que as reivindicações de 9 de Março não se resolveram com o "Memorando de Entendimento" e , acima de tudo, mostrar à opinião pública que, as piores consequências das medidas que directamente afectam todos os professores terão graves repercussões nos filhos de todos nós.
O 15 de Novembro não é de sindicatos, embora a sua ajuda nos seja preciosa, mas é, acima de tudo, de PROFESSORES INDIGNADOS que apelam à mobilização da sociedade da defesa de melhor e mais educação...
Sabemos que a resposta da senhora ministra será de indiferença e arrogância, mas a nossa mensagem de alerta ficará como testemunho do quanto discordamos desta política educativa pobre, controleira, um verdadeiro travão à inovação, à iniciativa e à criatividade dos professores e das escolas.
Todos seremos suficientes!
Para Lisboa e em FORÇA a 15 de Novembro.
(este para ...e em força já serviu outras causas menos nobres. Pode ser que sirva esta também, mas agora com dignidade)
Domingo, 12 de Outubro de 2008
Teve lugar no dia 9 de Outubro (quinta-feira) a primeira reunião, de um conjunto de quatro, para revisão do regime de concursos para a colocação de professores, estabelecido no Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.
- As propostas apresentadas pelo ME agravam as regras de concurso já em vigor, pelo que a FENPROF manifestou o seu profundo desacordo, face a um projecto que:
- Consolida a fractura na carreira e deixa sem resposta, por exemplo, a mobilidade dos professores titulares, incluindo em casos de doença, acompanhamento de familiares ou aproximação à residência familiar.
- Generaliza os quadros de agrupamento e transfere, automaticamente, para esses quadros os professores dos Quadros de Escola, criando uma situação de maior instabilidade.
- Não prevê regras para distribuição dos docentes pelas escolas dentro dos agrupamentos (afectação) deixando ao livre arbítrio do director essa decisão.
- Utiliza a avaliação de desempenho para efeitos de cálculo da graduação profissional o que, a concretizar-se seria perverso, injusto, desigual e ilegítimo!
- Impõe castigos e penalizações (processo disciplinar e exoneração) a docentes dos quadros de zona pedagógica que recusem concorrer para 4 QZP's.
- Mantém concursos quadrienais. A estabilidade não se alcança pela periodicidade dos concursos, mas pela adequação dos quadros das escolas às suas reais necessidades.
- Acaba com as colocações cíclicas, substitui-as por uma bolsa de recrutamento, acabando, em definitivo, com os contratos administrativos que passam, todos, a individuais de trabalho.
- O projecto apresentado também não esclarece diversas situações que constituem dúvidas que a FENPROF pretende ver esclarecidas:
- O que acontecerá aos professores da Educação Especial cujo procedimento concursal, em diversos aspectos, não se prevê;
- Como se fará a distribuição dos professores pelas escolas do agrupamento;
- O que serão, quais os critérios de definição e que tipo de quadro terão as designadas "escolas prioritárias".
Sábado, 11 de Outubro de 2008
Depois da Presidente do Conselho Científico para Avaliação dos Professores, é a vez dos professores avaliadores (nomeados) que começam a bater com a porta ...
Declaração do professor José Maria Cardoso, representante da Área Disciplinar de Geografia da Escola Secundária Alcaides de Faria – Barcelos
“as metodologias de avaliação correspondem a construções científicas que actuam sobre «juízos de valor» de forma a transformá-los em «juízos com utilidade»”.
E. G. Guba e Y. S. Lincoln (1989)
A presente exposição de fundamentos tem por intenção solicitar a demissão do cargo de avaliador de desempenho dos docentes da Área Disciplinar que represento.
Esta e outras situações de demissão ou de suspensão do processo de avaliação começam a ser uma realidade que testemunham a angustia que se vive na profissão docente.
Ver carta de demissão
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008
Só na última quarta-feira - o mesmo dia em que foi noticiado que perto de quatro mil professores já se tinham reformado este ano - foram publicadas em Diário da República mais 1106 aposentações, referentes a novos processos concluídos este mês. O balanço actual, segundo contas enviadas ao DN pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep), já vai nas 5060 reformas. E é "cada vez mais previsível" que, até ao final de 2008, tenham duplicado as cerca de 3200 de 2007.
"Entre a publicação das aposentações e os pedidos há um desfasamento de alguns meses", disse ao DN Carlos Chagas, secretário-geral do Sindep. "Os casos de que estamos a falar referem-se a professores que pediram a reforma no Verão, numa altura em que já começavam a adivinhar o que os esperava", disse.
"A partir de agora", acrescentou, "estamos convencidos de que os pedidos ainda vão aumentar mais, dado o descontentamento dos professores nas escolas, sobretudo devido à aplicação do novo modelo de avaliação".
Segundo o sindicalista, "entre a preparação das avaliações e outras questões, as escolas farão este ano, em média, mais de 90 reuniões. "É natural que muitos professores sintam que já não podem exercer a sua profissão", defendeu. "E os que estão a ir-se embora são precisamente os que poderiam acrescentar alguma coisa com a sua experiência".
In, DN