Horários Escolares

(...)

Bem sei que vivemos numa era em que a imagem se sobrepõe à palavra, mas veja só alguns versos do episódio de Inês de Castro, veja que perfeita e inequívoca imagem eles compõem:

'Estavas, linda Inês, posta em sossego,

Não consegue ver tudo isto apenas nestes quatro versos?

Pois eu acho estes quatro versos belíssimos, de uma simplicidade arrebatadora, de uma clareza inesperada. É poesia, senhor engenheiro, é poesia! Da mais nobre, grandiosa e magnífica que temos na nossa História. Não ouse menosprezá-la. Não incite ninguém a desrespeitá-la.

Bem, admito que me perdi em divagações em torno da Inês de Castro. O que eu queria mesmo era tentar perceber porque carga de água o Velho do Restelo desapareceu assim. Será precisamente por estimular a diferença de opiniões, por duvidar, por condenar? Sabe, não tarda muito, o episódio da Ilha dos Amores será também excluído dos conteúdos programáticos por 'alegado teor pornográfico' e o de Inês de Castro igualmente, por 'incitamento ao adultério e ao desrespeito pela autoridade'.

Como é, senhor engenheiro? Voltamos ao tempo do 'lápix' azul?

Acho que se anda a sobrevalorizar o papel da escola. No meu tempo, a escola tinha apenas a função de ensinar e fazia-o com competência e rigor. Mas nos dias que correm, em que os pais não têm tempo nem disposição para educar os filhos, exige-se à escola que forme o seu carácter e ocupe todo o seu tempo livre. Só que infelizmente ela tem cumprido muito mal esse papel.

A escola do meu tempo foi uma boa escola. Hoje, toda a gente sabe que a minha geração é uma geração de empreendedores, de gente criativa e com capacidade iniciativa, que arrisca, que aposta, que ambiciona. E não é disso que o país precisa? Bem sei que apanhámos os bons ventos da adesão à União Europeia e dos fundos e apoios que daí advieram, mas isso por si só não bastaria, não acha? E é de facto curioso: tirando o Marco cigano, que abandonou a escola muito cedo, e a Fatinha que andava sempre com ranhoca no nariz e tinha que tomar conta de três irmãos mais novos, todos os meus colegas da primária fizeram alguma coisa pela vida. Até a Paulinha, que era filha da empregada (no meu tempo dizia-se empregada e não auxiliar de acção educativa, mas, curiosamente, o respeito por elas era maior), apesar de se ter ficado pelo 9º ano, não descansou enquanto não abriu o seu próprio Pão Quente e a ele se dedicou com afinco e empenho. E, no entanto, levámos reguadas por não sabermos de cor as principais culturas das ex-colónias e éramos sujeitos a humilhação pública por cada erro ortográfico. Traumatizados? Huuummm... não me parece. Na verdade, senhor engenheiro, tenho um respeito e uma paixão pela escola tais que, se tivesse tempo e dinheiro, passaria o resto da minha vida a estudar.

Às vezes dá-me para imaginar as suas conversas com os seus filhos (nem sei bem se tem um ou dois filhos...) e pergunto-me se também é válido para eles o caos que o senhor engenheiro anda a instalar por aí.
Parece que estou a ver o seu filho a dizer-lhe: ó pai, estou com dificuldade em resolver este sistema de três equações a três incógnitas... dás-me uma ajuda? E depois, vejo-o a si a responder com a sua voz de homilia de domingo: não faz mal, filho... sabes escrever o teu nome completo, não sabes? Então não te preocupes, é perfeitamente suficiente...

Vendo as coisas assim, não lhe parece criminoso o que você anda a fazer?

E depois, custa-me que você apareça em praça pública acompanhado da sua Ministra da Educação, que anda sempre com aquele ar de infeliz, de quem comeu e não gostou, ambos com o discurso hipócrita do mérito dos professores e do sucesso dos alunos, apoiados em estatísticas cuja real interpretação, à luz das mudanças que você operou, nos apresenta uma monstruosa obscenidade. Ofende-me, sabe? Ofende-me por me tomar por estúpida.

Aliás, a sua Ministra da Educação é uma das figuras mais desconcertantes que eu já vi na minha vida. De cada vez que ela fala, tenho a sensação que está a orar na missa de sétimo dia do sistema de ensino e que o que os seus olhos verdadeiramente dizem aos pais deste
Portugal é apenas 'os meus sentidos pêsames'.

Não me pesa a consciência por estar a escrever-lhe esta carta. Sabe, é que eu não votei em si para primeiro-ministro, portanto estou à vontade. Eu votei em branco. Mas, alto lá! Antes que você peça ao seu assessor para lhe fazer um discurso sobre o afastamento dos jovens da política, lembre-se, senhor engenheiro: o voto em branco não é o voto da indiferença, é o voto da insatisfação! Mas, porque vos é conveniente, o voto em branco é contabilizado, indiscriminadamente, com o voto nulo, que é aquele em que os alienados desenham macaquinhos e escrevem obscenidades.

Você, senhor engenheiro, está a arriscar-se demasiado. Portugal está prestes a marcar-lhe uma falta a vermelho no livro de ponto. Ah... espere lá... as faltas a vermelho acabaram... agora já não há castigos...

Bem, não me vou estender mais, até porque já estou cansada de repetir 'senhor engenheiro para cá', 'senhor engenheiro para lá'. É que o meu marido também é engenheiro e tenho receio de lhe ganhar cisma.

Esta carta não chegará até si. Vou partilhá-la apenas e só com os meus E-leitores (sim, sim, eu também tenho os meus eleitores) e talvez só por causa disso eu já consiga hoje dormir melhor. Quanto a si, tenho dúvidas.

Para terminar, tenho um enorme prazer em dedicar-lhe, aqui, uma estrofe do episódio do Velho do Restelo. Para que não caia no esquecimento. Nem no seu, nem no nosso.

'A que novos desastres determinas

De levar estes Reinos e esta gente?

Que perigos, que mortes lhe destinas,

Debaixo dalgum nome preminente?

Que promessas de reinos e de minas

De ouro, que lhe farás tão facilmente?

Que famas lhe prometerás? Que histórias?

Que triunfos? Que palmas? Que vitórias? '

Atenciosamente e ao abrigo do artigo nº 37 da Constituição da República Portuguesa,

Uma mãe preocupada

Via e-mail do Gil Castro.

Sr. Engº José Sócrates,

 Antes de mais, peço desculpa por não o tratar por Excelência nem por Primeiro-Ministro, mas, para ser franca, tenho muitas dúvidas quanto ao facto de o senhor ser excelente e, de resto, o cargo de primeiro-ministro parece-me, neste momento, muito pouco dignificado.

Também queria avisá-lo de antemão que esta carta vai ser longa, mas penso que não haverá problema para si, já que você é do tempo em que o ensino do Português exigia grandes e profundas leituras. Ainda pensei em escrever tudo por tópicos e com abreviaturas, mas julgo que lhe faz bem recordar o prazer de ler um texto bem escrito, com princípio, meio e fim, e que, quiçá, o faça reflectir (passe a falta de modéstia).

Gostaria de começar por lhe falar do 'Magalhães'. Não sobre os erros ortográficos, porque a respeito disso já o seu assessor deve ter recebido um e-mail meu. Queria falar-lhe da gratuitidade, da inconsequência, da precipitação e da leviandade com que o senhor engenheiro anunciou e pôs em prática o projecto a que chama de e-escolinha.

O senhor fala em Plano Tecnológico e, de facto, eu tenho visto a tecnologia, mas ainda não vi plano nenhum. Senão, vejamos a cronologia dos factos associados ao projecto 'Magalhães':

No princípio do mês de Agosto, o senhor engenheiro apareceu na televisão a anunciar o projecto e-escolinhas e a sua ferramenta: o portátil Magalhães.

No dia 18 de Setembro (quinta-feira) ao fim do dia, o meu filho traz na mochila um papel dirigido aos encarregados de educação, com apenas quatro linhas de texto informando que o 'Magalhães' é um projecto do Governo e que, dependendo do escalão de IRS, o seu custo pode variar entre os zero e os 50 euros.  Mais nada! Seguia-se um formulário com espaço para dados como nome do aluno, nome do encarregado de educação,  escola, concelho, etc. e, por fim, a oportunidade de assinalar, com uma cruzinha, se pretendemos ou não adquirir o 'Magalhães'.

No dia 22 de Setembro (segunda-feira), ao fim do dia, o meu filho traz um novo papel, desta vez uma extensa carta a anunciar a visita, no dia seguinte, do primeiro-ministro para entregar os primeiros 'Magalhães' na EB1 Padre Manuel de Castro. Novamente uma explicação respeitante aos escalões do IRS e ao custo dos portáteis.

No dia 23 de Setembro (terça-feira), o meu filho não traz mais papéis, traz um 'Magalhães' debaixo do braço.

Ora, como é fácil de ver, tudo aconteceu num espaço de três dias úteis em que as famílias não tiveram oportunidade de obter esclarecimentos sobre a futura utilização e utilidade do 'Magalhães'. Às perguntas que colocámos à professora sobre o assunto, ela não soube responder.

Reunião de esclarecimento, nunca houve nenhuma.

Portanto, explique-me, senhor engenheiro: o que é que o seu Governo pensou para o 'Magalhães'? Que planos tem para o integrar nas aulas? Como vai articular o seu uso com as matérias leccionadas? Sabe, é que 50 euros talvez seja pouco para se gastar numa ferramenta de trabalho, mas, decididamente, e na minha opinião, é demasiado para se gastar um brinquedo. Por favor, senhor engenheiro, não me obrigue a concluir que acabei de pagar por uma inutilidade, um capricho seu, uma manobra de campanha eleitoral, um espectáculo de fogo de artifício do qual só sobra fumo e o fedor intoxicante da pólvora.

Seja honesto com os portugueses e admita que não tem plano nenhum.
Admita que fez tudo tão à pressa que nem teve tempo de esclarecer as escolas e os professores. E não venha agora dizer-me que cabe aos pais aproveitarem esta maravilhosa oportunidade que o Governo lhes deu e ensinarem os filhos a lidar com as novas tecnologias. O seu projecto chama-se e-escolinha, não se chama e-familiazinha!  Faça-lhe jus!
Ponha a sua equipa a trabalhar, mexa-se, credibilize as suas iniciativas!

Uma coisa curiosa, senhor engenheiro, é que tudo parece conspirar a seu favor nesta sua lamentável obra de empobrecimento do ensino assente em medidas gratuitas.

Há dias arrisquei-me a ver um episódio completo da série Morangos com Açúcar. Por coincidência, apanhei precisamente o primeiro episódio da nova série que significa, na ficção, o primeiro dia de aulas daquela miudagem. Ora, nesse primeiro dia de aulas, os alunos conheceram a sua professora de matemática e o seu professor de português. As imagens sucediam-se alternando a aula de apresentação de matemática por contraposição à de português. Enquanto a professora de matemática escrevia do quadro os pressupostos da sua metodologia - disciplina, rigor e trabalho - o professor de português escrevia no quadro os pressupostos da sua - emoção, entrega e trabalho. Ora, o que me faz espécie, senhor engenheiro, é que a personagem da professora de matemática é maldosa, agressiva e antiquada, enquanto que o professor de português é um tipo moderno e bué de fixe. Então, de acordo com os princípios do raciocínio lógico, se a professora de matemática é maldosa e agressiva e os seus pressupostos são disciplina e rigor, então a disciplina e o rigor são coisas negativas. Por outro lado, se o professor de português é bué de fixe, então os pressupostos da emoção e da entrega são perfeitos. E de facto era o que se via.
Enquanto que na aula de matemática os alunos bufavam, entediados, na aula de português sorriam, entusiasmados.

Disciplina e rigor aparecem, assim, como conceitos inconciliáveis com emoção e entrega, e isto é a maior barbaridade que eu já vi na minha vida. Digo-o eu, senhor engenheiro, que tenho uma profissão que vive das emoções, mas onde o rigor é 'obstinado', como dizem os poetas. Eu já percebi que o ensino dos dias de hoje não sabe conciliar estes dois lados do trabalho. E, não o sabendo, optou por deixar de lado a disciplina e o rigor. Os professores são obrigados a acreditar que para se fazer um texto criativo não se pode estar preocupado com os erros ortográficos. E que para se saber fazer uma operação aritmética não se pode estar preocupado com a exactidão do seu resultado. Era o que faltava, senhor engenheiro!

Agora é o momento em que o senhor engenheiro diz de si para si: mas esta mulher é um Velho do Restelo, que não percebe que os tempos mudaram e que o ensino tem que se adaptar a essas mudanças? Percebo, senhor engenheiro. Então não percebo? Mas acontece que o que o senhor engenheiro está a fazer não é adaptar o ensino às mudanças, você está a esvaziá-lo de sentido e de propósitos. Adaptar o ensino seria afinar as metodologias por forma a torná-las mais cativantes aos olhos de uma geração inquieta e voltada para o imediato. Mas nunca diminuir, nunca desvalorizar, nunca reduzir ao básico, nunca baixar a bitola até ao nível da mediocridade.

Mas,  por falar em Velho do Restelo...

... Li, há dias, numa entrevista com uma professora de Literatura Portuguesa, que o episódio do Velho do Restelo foi excluído do estudo d'Os Lusíadas. Curioso, porque este era o episódio que punha tudo em causa, que questionava, que analisava por outra perspectiva, que é algo que as crianças e adolescentes de hoje em dia estão pouco habituados a fazer. Sabem contrariar, é certo, mas não sabem questionar. São coisas bem diferentes: contrariar tem o seu quê de gratuito; questionar tem tudo de filosófico. Para contrariar, basta bater o pé. Para questionar, é preciso pensar.

Tenho pena, porque no meu tempo (que não é um tempo assim tão distante), o episódio do Velho do Restelo, juntamente com os de Inês de Castro e da Ilha dos Amores, era o que mais apaixonava e empolgava a turma. Eram três episódios marcantes, que quebravam a monotonia do discurso de engrandecimento da nação e que, por isso, tinham o mérito de conseguir que os alunos tivessem curiosidade em descodificar as suas figuras de estilo e desbravar o hermetismo da linguagem. Ainda hoje me lembro exactamente da aula em que começámos a ler o  pisódio de Inês de castro e lembro-me das palavras da professora Lídia, espicaçando-nos, estimulando-nos, obrigando-nos a pensar. E foi há 20 anos.

O PSD acusou hoje o PS de usar os alunos do ensino público como instrumentos de acções de propaganda eleitoral como a distribuição de diplomas, computadores e cheques nas escolas, num debate parlamentar sobre educação. 

 (…)

 Na intervenção inicial do PSD, Pedro Duarte defendeu que "o PS está a implementar no país um verdadeiro programa oculto para a educação, um programa que passa por colocar os alunos ao serviço dos seus desígnios eleitorais".

"As crianças e jovens que estão nas nossas escolas estão a ser usados como instrumentos deste programa oculto", acusou Pedro Duarte.

O deputado do PSD acrescentou que se "multiplicam as acções de propaganda eleitoral nas escolas, seja a distribuir diplomas, PC ou cheques", como parte de "um programa ao serviço dos votos no PS".

De acordo com o ex-secretário de Estado da Juventude, o programa educativo do PS inclui também a "eliminação de qualquer resquício de exigência e qualidade" porque "coloca tudo ao serviço da melhoria artificial e aparente de resultados".

in,Público

Evidências...

Da oposição espera-se mais do que o simples constatar, e com atraso, do que já todos denunciamos. Esparam-se propostas, debate de alternativas com a sociedade, e onde estão?

 Faltam as ideias, a imaginação, a vontade ou TRABALHOOO??

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) confirmou à TSF que há autarquias que estão a ser notificadas pelo Ministério da Educação para pagarem a factura total ou parcial da Internet dos computadores Magalhães.

Segundo a Associação, centenas de cartas timbradas estão a chegar às autarquias para que estas passem a assumir um encargo anual de 300 euros pela ligação à Internet em banda larga de cada computador Magalhães, nomeadamente 45 euros pelo modem e 250 pela ligação.

Estas cartas já foram enviadas pelo menos pela Direcção Regional de Educação do Norte e pela Direcção Regional de Educação da Zona Centro.

A situação levou a que os autarcas reunissem quarta-feira de urgência o Conselho Directivo, onde foi decidido não assumirem quaisquer responsabilidades ou encargos, apurou a TSF.

Neste sentido, a Associação notificou todas as autarquias, incluindo as lideradas por executivos do PS, para não pagarem as facturas.

Além disso, a ANMP enviou um pedido de esclarecimentos urgente ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre esta situação.

Para as autarquias, são os pais que devem suportar esse encargo, sendo que aqueles que não tiverem condições económicas para tal devem recorrer ao Governo e não às câmaras.

Os dirigentes da ANMP contactados pela TSF ironizaram a situação, considerando que é como oferecer uma prenda a alguém e depois pedir à outra pessoa para pagar a conta.

Este esclarecimento surge depois da denúncia do deputado do PSD Agostinho Branquinho, feita esta quinta-feira, que acusou o Ministério da Educação de intimar as autarquias a pagarem modems e ligação à Internet dos computadores Magalhães distribuídos a alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1025123

Senhora ministra, que mau exemplo...

Tão amigos que eles eram... Isto não se faz, senhora ministra! Onde ficam as boas maneiras e as regras da  boa educação? Então oferecem-se prendas ao "pais dos meninos", sim, porque estes é que contam, e manda-se a conta para o vizinho.

Não me parece nada bem...

Esta atitude não me espanta. Revela coerência da parte da senhora ministra que, como sempre, decide, manda aplicar e os outros que assumam as responsabilidades e as consequências.

Dou as boas-vindas às autarquias...

Colegas, leiam com atenção este email que recebi dum colega da Escola de ..................:

Colegas:

se já receberam isto, peço desculpa pela repetição; se não, reparem em mais uma valente trapaça do ME constatada por este colega:

Abraço a todos cito:

À ATENÇÃO DOS PROFESSORES E DOS SINDICATOS

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da ...............informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII - empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições - remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguirem a referida Escola - e ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo - esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.

Imaginem as subsequentes situações:

1. O docente faltou por motivo de greve.

Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao 'exigirem-lhe' que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

2. O docente faltou por motivo de nojo.

Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta. Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição correlativo.

3. O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:

Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.

Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?

Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

Ou me ensinaram mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

Mais uma vez pelo e-mail do Gil Castro

(...)

E os debates e reformas que ficam por fazer - e que fazem falta. São urgentes na requalificação do sistema educativo - o debate sobre a estrutura e os conteúdos curriculares que tirem a escola da esquizofrenia da multiplicação de disciplinas; a necessidade de criar equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar – programas de tutoria que o ME recusa, ano após ano.

E quem vai às escolas por onde não passou a caravana governamental não vê festa. Pelo contrário.

Vê o clima de desmotivação dos professores, a multiplicação burocrática sem que finalidade útil. Vê o que aconteceu com a avaliação experimental dos professores contratados no ano passado - muitos nem conhecem a sua avaliação e voltaram a ser contratados, outros estiveram em escolas que deram classificação idêntica a todos, mas não voltaram a ser contratados... Uma farsa – a farsa deste modelo de avaliação de desempenho - que o ME se prepara para relançar de novo este ano, sem tirar qualquer lição do processo e das críticas ouvidas durante o ano passado. Vê os professores com 7, 8, 9 turmas, cerca de metade com mais de 100 alunos; a preparar aulas nos átrios das escolas, e pergunta onde está a festa, que aqui parece que ninguém foi convidado...

É tempo de parar a propaganda e assumir responsabilidades. A um ano de final de legislatura, as promessas do Partido Socialista para a escola pública perderam toda a credibilidade. Foram, vão sendo, sucessivamente sacrificadas para manter em funções a Ministra da Educação. Mas esqueceram pais, alunos e professores. Se não há alteração dramática neste rumo, por esta altura no próximo ano pais, alunos e professores farão a sua festa – mas aí já não convidam o Partido Socialista.

Via email do Gil Castro que já vai sendo um colaborador habitual. Obrigado .

O que é o futuro? Revolução do software biológico do ensino - ou seja: renovação de professores. No seu dia mundial, os docentes enfrentam velhos dilemas e libertam novas palavras de ordem. Simbolicamente, o futuro pode ser hoje.

A perspectiva de dentro é bastante bruta: quando falam da sua profissão, os professores falam de problemas (Associação Nacional de Professores, 24/Set). Oito problemas: "Crescente complexidade e heterogeneidade dos públicos com que têm de lidar; diminuição da atractividade da profissão por força da desvalorização política e social de que têm sido alvo; desinvestimento na actualização da formação inicial; crescente carga administrativa e burocrática; violência com que se vêem confrontados nas escolas; drástica diminuição de perspectivas de progressão na carreira; responsabilização quase exclusiva pelo sucesso dos alunos".

Nas oito preocupações, o alvo comum é a redignificação do estatuto, e o consequente benefício do aluno, mas apenas uma inquietação o contempla realmente - aquela em que o professor enfrenta uma crescente complexidade de crianças e adolescentes que tem que ensinar, ao mesmo tempo que vê entrar pela sala adentro uma cada vez maior diversidade (geográfica, linguística, religiosa…) de alunos.

Como respondem globalmente a isto os professores? Com mais exclamações e uma lista de sete verbos fortes (Fed. Nacional Professores, 3/Out ) que "o Governo não pode". Não pode: "destruir (carreira docente), agravar (condições de trabalho), aumentar (horários), impor (avaliações absurdas), afastar (dos centros decisórios), elevar (precariedade, desemprego) e atacar (dignidade do professor)".

Simbolicamente encarada como a data que levanta a maior reflexão a que se pode entregar um professor - o que é ser professor?, o que é ensinar? -, os docentes enfrentam hoje uma inquietação maior, catapultados pela evolução de alunos que já começam a ler primeiro em ecrãs e só depois em papel: como vai ser o professor no futuro? Responde Feitor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português (Lusa): "O futuro passa pela revolução do software biológico do ensino, ou seja, o professor".

Ideia central do relatório de 17 páginas do Parlamento Europeu, notório documento com pistas sobre a melhoria da qualidade da formação de professores, o texto oferece conteúdo às reclamações de forma dos docentes, fixando que "a qualidade do ensino é um factor-chave para determinar se a UE pode aumentar a criação de emprego, a sua competitividade e crescimento num mundo globalizado". A proposta é, claramente, a de professores de futuro; os docentes respondem com aquilo que promete tornar-se na sua nova ideia de ordem: "Os professores contam!".

A mensagem do dia da Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura avista o mesmo horizonte e pede mais: faltam 18 milhões de professores se quisermos atingir o objectivo da educação primária universal em 2015 - e, sim, os professores defrontam "formação inadequada, baixos salários e salas de aula superlotadas".

Do universo português de 140 mil docentes, globalmente, todos estão imersos num novo sistema de avaliação total, que consideram inadequado, ineficaz e injusto, mas que vai ter reflexo na sua progressão salarial - e em toda a 'entourage' social da perda presente de importância do papel do professor enquanto actor cívico. A quem pertence o futuro? À regeneração, à refundação da profissão - e essa começa sempre hoje.

José Miguel Gaspar, in JN

A foto encontra-se hoje no Público online.

O festival de rua "Se esta rua fosse minha..." animou a Cândido dos Reis e entusiasmou quem por lá passava. 

Em dias assim, o Porto vive com alma e com gente dentro.

Amy Winehouse I Heard Love Is Blind Live

De acordo com as orientações de actuação definidas num despacho interno, a contratação de pessoal docente realizada após as colocações das necessidades residuais só poderá incidir sobre as horas da componente lectiva identificadas no horário posto a concurso.

Neste sentido, a possibilidade de distribuir horário lectivo por atribuir ou superveniente aos professores contratados, por alteração ao respectivo contrato, tem carácter absolutamente excepcional.

Um horário lectivo pode ser completado nas seguintes situações:

• Serviço já constituído e distribuído, que possa ser atribuído a outro docente, designadamente por motivos de aposentação ou de doença;
• Para fazer face a necessidades que resultem da dispensa por amamentação.

 Nestes casos, a autorização é da responsabilidade do director ou do presidente do conselho executivo, enquanto para as horas que não constituem situações de serviço já distribuído a outros docentes é necessária a autorização do director regional de educação respectivo.

 E, neste jogo de sombras democrático, a verdade surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado.

No âmbito da sua acção, o Governo resolveu legislar sobre a avaliação do desempenho dos professores, o que fez nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2 /2008 de 10 de Janeiro. Aqui definiu que a avaliação dos profissionais de ensino se devia desenvolver por quatro dimensões (ética profissional, ensino/aprendizagem, participação na escola e na comunidade e formação profissional) – ver art.º 4 – e que a estes mesmos profissionais competia, ainda, fixar objectivos individuais, em acordo entre avaliado e avaliadores, tendo por referência sete itens – ver nº 2 do art.º 9. Para além destes aspectos foi, por fim, determinada a escala qualitativa e respectiva correspondência quantitativa em que os professores deveriam ser avaliados (Excelente; Muito Bom; Bom; Regular e Insuficiente) – ver n.º 2 do art.º 21.

Feito isto, facilmente se constatou que este decreto regulamentar carecia de regulamentação para se tornar num verdadeiro instrumento de avaliação do desempenho. Assim, foi remetido para um denominado Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores que fez a primeira regulamentação do decreto regulamentar, o que se traduziu na produção dum conjunto de fichas de avaliação onde se inscreveram um sem número de itens em que os professores deveriam ser avaliados (empenho nisto, participação naquilo, relação com aqueloutro). E nestes empenhos, participações e relações se integram dezenas de alíneas das ditas fichas de avaliação. Não é difícil imaginar uma reunião deste Conselho Cientifico de Regulamentação. Ora vai um e diz: "Avaliar o empenho do docente na relação com a comunidade é importante". Vai outro e refere: "E o empenho na redução do abandono escolar também é importante". E assim, de conversa em conversa, numa tarde ou num dia foi resolvida a questão, ou seja, foi feita a lista sobre o que devia ser avaliado no desempenho dos professores. Nada de substancialmente difícil de concretizar.

Qualquer professor minimamente atento ao seu trabalho poderia ter feito o mesmo com idêntico êxito. Só que o mais importante, o que dava efectivamente trabalho, ficava por regular – tornar esta listagem operacional em termos de avaliação dos professores. Nesta conformidade o Ministério da Educação resolveu entregar este terceiro nível de regulamentação às escolas atribuindo-lhe a tarefa de criar os indicadores de medida e os instrumentos de registo que permitissem fazer das fichas elaboradas centralmente reais instrumentos de avaliação – ver n.º 1 do art.º 34. Assim, e como todos percebem, a parte mais importante do processo legislativo referente à avaliação dos docentes recaiu sobre os ombros dos professores nas escolas. Não para definirem qualquer linha de rumo autónoma, não para tomarem qualquer decisão importante, mas tão só para regular o que não tinham decidido.

A situação que então se criou é algo de quase kafkiano. Os professores, que discordam de forma quase unânime do modelo de avaliação adoptado pelo Governo, são, justamente, os escolhidos para a realização da regulamentação de que depende a existência ou não de avaliação. E assim se chega à situação actual e que é a de termos os professores capturados para uma parceria legislativa que lhe está a violar as consciências e que é atentatória dos seus direitos, uma vez que os obriga a serem cúmplices, pela participação, naquilo em que discordam. Neste verdadeiro achado "democrático", o Ministério da Educação toma a decisão política traduzida num diploma legal – neste caso o Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008 –, o que está certo, pois tem a legitimidade do voto para isso, e aos professores das escolas cabe a regulamentação em definitivo da lei, o que está errado, na medida em que estes, desta forma, são obrigados a ser solidários na prática com uma decisão política com a qual não concordam.

E neste jogo de sombras democrático, à medida que o tempo vai passando, a verdade, como não podia deixar de ser, surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade prática de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado. O primeiro que descobrir os indicadores e medida e os instrumentos de registo para o empenho e para a relação será, de certeza, uma pessoa, no mínimo, muito solicitada pelas nossas escolas. Assim, não admira que a paciência dos professores se esteja a esgotar. 

 In, Diário de Alentejo

Conceição Castro Ramos aposenta-se quando se avaliam 140 mil

A presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), estrutura que supervisiona todo o processo de análise e classificação do desempenho, aposentou-se. Uma decisão surpreendente, por acontecer precisamente numa altura em que as escolas estão a generalizar a avaliação a todos os 140 mil profissionais da área.

Conceição Castro Ramos, nomeada para o cargo pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final de Novembro de 2007, tomou posse já a 21 de Abril deste ano, acabando por deixar as funções ao fim de pouco mais de cinco meses.

Contactado pelo DN, o Ministério da Educação limitou-se a confirmar a saída da especialista e a informar que "está em curso" o processo de preenchimento do cargo. Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não escondeu alguma surpresa com a decisão: "É no mínimo estranho que, tendo tomado posse há tão pouco tempo, a doutora Conceição Castro Ramos não tenha desejado, pelo menos, acompanhar o processo até ao final do ano lectivo".

Fazia críticas "incómodas"

De resto, o sindicalista questionou mesmo se a aposentação não se terá ficado a dever a posições críticas sobre a avaliação docente assumidas recentemente pelo CCAP. "Espero que a doutora Conceição Castro Ramos não se tenha aposentado por haver algum incómodo", disse.

E acrescentou: "Sabemos que, na última reunião do Conselho das Escolas, a senhora ministra da Educação revelou um incómodo muito grande, porque as escolas citaram várias críticas do CCAP ao modelo de avaliação, como o facto de se poderem considerar os resultados dos alunos na avaliação do professor."

No discurso de tomada de posse, em Abril, a antiga inspectora-geral da Educação tinha anunciado ambições a prazo para o CCAP: "O conselho precisa de tempo para ter um pensamento estratégico de acção. Não significa descurar o curto prazo, mas não pode cingir-se ao imediato", disse na altura.

in, DN

Empresa já investiu 245 milhões em Portugal

O presidente da Microsoft, Steve Ballmer, anuncia hoje um conjunto de aplicações exclusivamente desenvolvidas para o Magalhães. O minicomputador produzido em Portugal vai ser o único no mundo com a nova Learning Suite, numa estratégia de exportação assinada também pelo Governo português. Este é o mais recente resultado da pareceria estabelecida entre Portugal e a Microsoft em 2006, que já levou o gigante informático a investir 346 milhões de dólares, cerca de 245 milhões de euros.

O pacote desenvolvido pela Microsoft está dividido em três áreas. Uma de Aprendizagem e Desenvolvimento de Competências, outra de Segurança e Antivírus e uma terceira para Comunicação e Colaboração. Cada uma delas é composta por aplicações com o carimbo da Microsoft. Estes elementos vão estar disponíveis apenas mediante a compra do novo Magalhães. Ou seja, o software não vai estar disponível sem a compra do hardware - na prática, quem já comprou um computador Magalhães não vai poder instalar esta suite como foi preparada pela Microsoft sem a compra de um novo aparelho.

(...) in, Diário Notícias

DENÚNCIAS DOS PROFESSORES ATRAVÉS DO 'MAIL VERDE'

Entre muitas outras ilegalidades, irregularidades ou, por vezes, simples absurdos, a FENPROF destaca:

- A sujeição de docentes a dois processos de avaliação na mesma escola, pelo simples facto de leccionarem disciplinas de departamentos diferentes. Por exemplo, depois da dita 'reorganização' do 2.º Ciclo, os docentes que leccionam Português e História;

- A avaliação de docentes por colegas de outros grupos disciplinares que não têm competências metodológicas, científicas e pedagógicas para o fazerem;

- A intenção de, este ano, serem observadas 5 e não 3 aulas, das quais as duas em excesso seriam por conta do ano já passado!

- A tentativa de estabelecer critérios para a avaliação de educadores de infância em função dos 'resultados escolares' dos alunos;

- A tentativa de impor, nos objectivos individuais dos docentes, as metas de 'sucesso escolar' estabelecidas para a escola, não tendo em conta a especificidade de cada turma atribuída aos professores;

- A tentativa de penalizar docentes que faltaram ao serviço por razões devidamente justificadas (doenças, acompanhamento de filhos menores, nojo, entre muitas outras) que estão previstas na lei como equiparadas a serviço efectivamente prestado;

- A alteração de classificações atribuídas e comunicadas a docentes contratados, no ano anterior, e o recurso a critérios absolutamente arbitrários para aplicação das cotas de avaliação impostas por lei, o que está, já, a originar o recurso à via jurídica e de contencioso;

- A imposição de condições ilegais (como o número máximo de colegas a avaliar) no que respeita às condições em que os docentes que estão obrigados a avaliar o podem fazer, o que destaca, ainda mais, o carácter burocrático de todo o processo em curso;

- A avaliação de docentes por colegas que, por serem avaliadores e se encontrarem dispensados de serviço lectivo, prestam apoio na sala do próprio avaliado…

…Estes são apenas alguns exemplos!

Nas escolas, os professores sentem-se completamente sufocados por este processo de avaliação, que acresce a todo um conjunto de muitas outras tarefas burocráticas a que estão sujeitos, sendo de prever que os procedimentos em curso e os conflitos que começaram a surgir venham a ter sérias e graves implicações no próprio desempenho profissional dos professores e educadores.

Com a colaboração do Gil Castro, da minha escola, que agradeço.

«Magalhães»: Argentina também quer computadores portáteis portugueses

A Argentina vai ser o próximo país a receber os computadores portáteis portugueses Magalhães, revelou à Lusa o secretário de Estado das Comunidades.

"Creio que Portugal tem aqui mais uma oportunidade de expandir as suas capacidades no que diz respeito também às novas tecnologias, como vem sendo demonstrado, e tem tido muito sucesso em diferentes países, como recentemente se demonstrou com a Venezuela", acrescentou.

Se o negócio for por diante, as trocas comerciais bilaterais, altamente favoráveis à Argentina, poderão além de crescer, contribuir para um maior equilíbrio da balança comercial.

"A Argentina é um país com muito interesse nesse domínio e as trocas comerciais entre os dois países levarão um incremento razoável, fazendo com que haja, por essa via, um equilíbrio" das trocas comerciais, destacou António Braga.

 in, Lusa

O "Amor" à educação apresentado em forma de "Magalhães" afinal era outro!

Os contactos com os países da América Latina multiplicam-se e o negócio vai de vento em poupa. Tanto AMOR…

Por cá, já alguém perguntou aos professores do 1º ciclo do ensino básico que utilização vão dar, nas suas aulas, ao “Magalhães”? Ou mesmo, se o vão utilizar? Ou até, se os professores consideram a utilização do “Magalhães” uma mais-valia para a aquisição das competências fundamentais definidas para o 1º ciclo?

Mesmo antes de serem feitas estas perguntas, não deveria ter sido feita uma demonstração/formação aos professores deste ciclo, no sentido de perceberem as eventuais potencialidades do “Magalhães” e de que forma o mesmo poderá ser usado como recurso?

Pois eu já perguntei e a resposta foi certeira! – Não, nas minhas aulas as crianças não vão usar o “Magalhães”.

E assim vai o AMOR…

Amy Winehouse  - Back to Black

Santana Castilho - 2008/10/01, in Público

Fornecer tecnologia sem cuidar da literacia que a permite utilizar é drasticamente pobre. Sobre o Magalhães (refiro-me ao computador português feito no estrangeiro) já se escreveram muitos e interessantes comentários, uns a favor e outros contra. Tudo visto, parece-me que resta uma generalizada (mas para mim preocupante) aceitação da medida. Ouviram-se escolas e professores sobre a iniciativa? Não, porque por elas pensa a ministra, para quem o Magalhães constitui "o instrumento principal da democratização do ensino"; ponderou-se o impacto que a tecnologia tem na melhoria do aproveitamento escolar dos jovens, analisando estudos disponíveis sobre a matéria, que concluíram pela sua irrelevância? Não, porque o coordenador do Plano Tecnológico já disse ao que vai: dois alunos por computador em 2010!

Dou de barato não saber que critérios presidiram à escolha deste computador e não de outro, da Intel ou da empresa de Matosinhos, e simplesmente não engulo a fantasia da ausência de custos para o Estado. Mas o que acho verdadeiramente preocupante é a generalizada adesão ao culto duma modernização pacóvia, que tudo resume ao mero mercantilismo (e não utilitarismo, como muitos impropriamente referem o conceito que, enquanto teoria filosófica, é coisa bem diferente). A formação sólida, que constitui a missão da Escola e dos professores, deve assentar numa clara hierarquia de valores: primeiro o conhecimento puro, depois o instrumental. Mas o que se tem feito ultimamente é a secagem das actividades cognitivas, substituindo-as pelas meramente instrumentais. 

Foi assim que se trocaram clássicos da literatura por textos ditos pragmáticos (simples formulários, notícias jornalísticas ou mensagens publicitárias) e se preferiram as actividades conducentes à aquisição de "competências" em detrimento das actividades de forte componente cognitiva. Foi assim que se enfraqueceu o ensino da Gramática, da Filosofia e da História e se reforçaram iniciativas híbridas ("área projecto" e "estudo acompanhado"). Surpreendente? Não, se tivermos em vista que quem decide são tecnocratas deslumbrados pela tecnologia e convencidos que os "bichavelhos" são suficientes para educar o povo.

Parece-me evidente que há mais gente satisfeita com este bodo de Magalhães a eito que gente insatisfeita e ciente, como eu, de que as crianças do ensino básico não vão aprender melhor a ler e a interpretar o que lerem por causa dos computadores; ou de que não aprenderão mais cedo e melhor a Matemática fundamental por via do Magalhães; ou de que não se iniciarão precocemente na actividade de pensar e perceber o que as rodeia, por via do portátil. E é aí que reside o problema: fornecer tecnologia sem cuidar da literacia que a permite utilizar é drasticamente pobre. O impacto da componente cognitiva do ensino só pode ser comparado com o da sua vertente instrumental por quem conhece as duas e tem do exercício profissional uma autoridade que os tecnocratas desprezam. O tecnocrata é por norma e por formação pouco sólida um fanático da tecnologia, que com ela se satisfaz e nem sequer aprende com a natureza efémera de tantos projectos tecnológicos (lembram-se do ensino assistido por computador, do Minerva, do Nónio, das Cidades Digitais e do endereço electrónico para cada português, entre outros?). 

Stuart Mill referiu-se assim a esta questão fundamental do pensamento e da natureza humana:
"É indiscutível que o ser cujas capacidades de prazer são baixas tem uma maior possibilidade de vê-las inteiramente satisfeitas; e um ser superiormente dotado sentirá sempre que qualquer felicidade que possa procurar é imperfeita. (...) É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um porco satisfeito; um Sócrates insatisfeito do que um idiota satisfeito. E se o idiota ou o porco têm opinião diferente, é porque apenas conhecem o seu lado da questão. A outra parte da comparação conhece ambos os lados..."

Via email do Alexandre Reis que agradeço.