O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, frisou ontem, em declarações ao PÚBLICO, que, caso o diploma aprovado em Conselho de Ministros venha a ser promulgado, os professores que este ano não forem avaliados "perderão tempo de serviço para efeito do concurso de colocação em 2013".

E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."

Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.

"Chantagem e vingança"

Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.

De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.

No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.

O que se diz na imprensa: PS modifica texto online sobre "relatório da OCDE"

O PS modificou esta quarta-feira na sua página na Internet o conteúdo de um texto (*) que dava conta de um "relatório da OCDE" sobre políticas educativas, alterando-o para um artigo onde Sócrates "elogia a resistência" da ministra da Educação.

No primeiro texto, ainda disponível no 'site' dos socialistas, às 11:24 desta quarta-feira, - distribuído esta quarta-feira no Parlamento pelo PSD - o título da notícia era "Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS".

Às 16:00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, "José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação".

Também no corpo do texto se registavam alterações, tendo sido substituída, no segundo parágrafo, a expressão "relatório da OCDE sobre política educativa" por "estudo sobre política educativa".

Continua no site da fenprof

As afirmações gratuitas do SE Pedreira sobre as consequências para quem não entregar os Objectivos individuais, parecem-me abusivas e sem fundamento legal. Haja prepotência! Este senhor faz lei em cima do joelho.

• Pretendo apoiar todos os meus alunos, incluindo os que têm maiores dificuldades de aprendizagem;
•  Vou colaborar com o conselho de turma para promover as aprendizagens dos meus alunos, procurando obter maior sucesso;

Pergunta colocada à DGRHE:

Quais as consequências legais e/ou de carácter administrativo da não entrega de objectivos individuais por parte dos docentes? (Questão colocada por escrito por 20 professores)

Resposta:

De: meducacao@min-edu.pt

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo,
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:

O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação, não será considerado para efeitos da evolução da carreira docente.

No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.

Com os melhores cumprimentos
DGRHE

Apesar do Simplex, professores de cerca de 50 estabelecimentos já terão reafirmado a recusa de apresentarem os objectivos individuais de avaliação e os sindicatos acreditam que os números vão disparar para a semana. O Ministério da Educação recusa fazer previsões até terminar o prazo

Nota à Imprensa 

Por Rosário Gama

Os Presidentes de Conselhos Executivos recebidos pela Sr.a Ministra da Educação no dia 15 de Janeiro, querem, em primeiro lugar, registar que ficaram agradavelmente surpreendidos com a celeridade com que obtiveram resposta positiva da parte do Ministério para a marcação de uma reunião, o que ocorreu no espaço de poucas horas.

Os 14 Presidentes de Conselhos Executivos, oriundos de diversos pontos do país, que se apresentaram no Ministério da Educação à hora marcada, representavam cerca de centena e meia de presidentes que se reuniram no passado dia 10 de Janeiro em Santarém.

Foram recebidos pela Sr.a Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado, Walter Lemos, aos quais entregaram o “Manifesto de 10 de Janeiro”, documento que sintetiza as posições assumida nessa data em Santarém.

A reunião iniciou-se pelo relato, por parte dos Presidentes dos Conselhos Executivos, da situação actual nas Escolas, no que concerne às implementação deste modelo de avaliação do pessoal docente e ao clima instabilidade e crispação que o mesmo gera nas Escolas, uma vez que é considerado pela maioria esmagadora dos professores e por muitos Presidentes de Conselho Executivo, tal como os presentes ou representados na reunião, como sendo injusto, pouco rigoroso e inexequível.

Em resposta, a  Sr.a Ministra afirmou compreender as preocupações e os constrangimentos que lhe foram apresentados, mas a suspensão do modelo de avaliação está fora de causa, pois acredita que haverá mais vantagens em o aplicar, apesar da contestação, do que em não o aplicar, mesmo sabendo que não estão reunidas as melhores condições para o fazer.

(...)

Na sequência da “reunião de 10 de Janeiro” realizada em Santarém, será realizada uma nova reunião de Presidentes de Conselhos Executivos, no dia 7 de Fevereiro, no Auditório Bissaya Barreto, Campus do Conhecimento e da Cidadania, Bencanta, em Coimbra, no sentido de se fazer de novo o ponto da situação e de se discutirem actuações para o futuro próximo. Esta reunião, reveste-se da máxima importância, pelo que se espera uma participação mais alargada de PCE´s.

Continua no blog do Paulo Guinote

112 Escolas já tomaram posição 

Professores de escolas de todo o País têm vindo a aprovar nos últimos dias tomadas de posição colectivas, assumindo a recusa em participar no processo de avaliação de desempenho, começando pela não entrega dos objectivos individuais.

 

Sindicatos, movimentos independentes e blogues de docentes apontam já para mais de uma centena de escolas e agrupamentos onde, após a publicação do Decreto Regulamentar de simplificação, a 5 de Janeiro, os professores voltaram a reunir e decidiram manter a suspensão do processo. O blogue ProfAvaliação apresentava ontem uma lista com 43 agrupamentos e 69 escolas onde foi aprovada a suspensão.

Para o dia da greve, segunda-feira, estão marcadas dezenas de reuniões de docentes que poderão tomar decisões idênticas. A Fenprof garante que "mesmo em escolas em que essa decisão não foi tomada, são milhares os professores que decidem não entregar os objectivos individuais". A Fenprof faz ainda um apelo para se encher com mensagens de protesto os mails de 40 deputados do PS que são docentes, divulgando os respectivos endereços electrónicos. A ideia é pressionar a aprovar o projecto do CDS-PP, que defende a suspensão da avaliação e será votada no Parlamento dia 23.

MOVIMENTOS FALAM EM DEMISSÃO

Os deputados socialistas que são professores vão romper a disciplina partidária e aprovar a suspensão da avaliação, quando dia 23 for votado na Assembleia da República o projecto do CDS-PP, levando o Governo a apresentar a demissão. Este é o cenário ontem aventado pelo movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) num texto colocado no seu site. "São notícias que vão chegando das sedes do PS a nível nacional. Fala-se, inclusivamente, de que se preparam para o Governo pedir a demissão. Falta o motivo e este parece ser aquele em que Sócrates aposta e vai daí ... professores socialistas juntam-se a Alegre e companhia ", pode ler-se no texto.

NOTAS

CONSELHO QUER REVISÃO

O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro dos Santos, disse à Agência Lusa que o modelo de avaliação "deve ser revisto" mas defendeu que os sindicatos devem apresentar uma alternativa credível.

ABAIXO-ASSINADO

No dia da greve, a Plataforma Sindical vai entregar no Ministério um abaixo-assinado.

In, CM

No Blog bioterra do João Soares

Organizem-se, juntem-se e no dia 19,dirijam-se a meio da manhã para o centro das vossas cidades e vivam a nossa presença e a vossa cidade, mas em silêncio.
9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente.
Dirijo-me aos indecisos, dirijo-me aos conformados, dirijo-me aos que Acreditam!!!
Hoje, sábado e domingo. Reflictam um pouco mais...creio que é uma chance única.
É chegada a hora!!! Não deixem de sonhar...
Colegas: vamos aceitar a divisão da carreira...uma avaliação com base nas quotas?
O silêncio por vezes é intenso e reactivo, tão duro ou mais que o aço da humilhação a que jamais temos assistido em toda a nossa vivência enquanto professores.
Como a Marcha do Sal de Gandhi...agora faríamos a marcha do Silêncio. Não percam a Esperança e vamos para a rua, mostrar a nossa indignação. Divulguem por TODOS os professores!

Sintese das conclusões e reflexões tomadas aquando da reunião sindical (Plenário)  realizada no passado dia 13 de Janeiro.

Moção

Os professores do Agrupamento de escolas de Lousada Oeste, reunidos no dia 13 de Janeiro, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores abaixo assinados, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a sua oposição à viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também, incidir. Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Nevogilde, 13 de Janeiro de 2009

Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste

Presidentes dos Conselhos Executivos “adiam” possibilidade de pedir demissão 

Os presidentes dos conselhos executivos de 139 escolas do país, reunidos em Santarém para definir estratégias contra a “pressão do Governo” de que se sentem vítimas, decidiram hoje, por consenso, “adiar o pedido de demissão”. Num primeiro momento vão solicitar uma audiência à ministra da Educação a fim de pedir a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores. A análise da resposta e de outras medidas a tomar será feita numa segunda reunião, marcada para 7 de Fevereiro.

De acordo com Rosário Gama, presidente do CE da Secundária Infanta D. Maria – uma das 20 escolas que convocaram o encontro de hoje – a proposta de pedido de demissão por parte de todos os PCE não chegou a ser votada. “Concluímos, por consenso, que se nos demitíssemos estaríamos a ‘deixar sem rede’ os colegas que nos elegeram”, explicou, considerando que “facilmente” o Governo os “substituiria por dirigentes não eleitos e menos capazes de apoiar os professores na luta contra este modelo de avaliação”.

Este movimento de Conselhos Executivos merece, de todos os professor, uma palavra de reconhecimento e apreço pela disponibilidade e um apelo a que mais escolas se juntem no próximo encontro.

Quanto ao conteúdo das decisões ficaram , ligeiramente, aquém das expectativas.

Acenar com a possibilidade de demissão e, fundamentar que não o fazem porque seriam facilmente substituídos e que representam melhor os colegas, é uma carta aberta para a certeza que o ME precisa ... Solicitar a suspensão do modelo de avaliação, já 140 mil professores o fizeram nas avenidas da capital.

Esperávamos mais firmeza e linhas de acção mais concretas. Talvez, com mais representantes, na próxima reunião...

Ei-los que saem na Segunda-feira!

Decreto Regulamentar nº 1A/2009, este para «avaliar?» os professores,  e o Decreto Regulamentar nº 1B/2009 para «bonificar!» os Executivos.

Os 5 dias anteriormente apregoados foram, neste normativo, alargados e, os Presidentes dos Conselhos Executivos terão 10 dias úteis, a contar da data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar, ou seja, a partir de dia 6, para fixar o novo calendário de avaliação de desempenho dos docentes das suas escolas.  

PSD perde segundo 'round' da avaliação

Deputados do PS que estiveram com o CDS na suspensão da avaliação não estão dispostos a dar a mão aos sociais-democratas. Ministério da Educação ameaça recuar nos concursos perante novos protestos dos professores.

Presidente promulgou decreto regulamentar de avaliação dos professores

O Presidente da República promulgou ontem à noite o diploma de avaliação dos professores. O documento contempla medidas de melhoria do processo de avaliação, tomadas em Conselho de Ministros a 17 de Dezembro.