Para a opinião pública, que é o que afinal interessa ao ME, passa a ideia fácil de que tudo depende dos professores, que afinal o ME até está disponíovel para pôr fim às quotas para titulares se terminarem as contestações.
A verdade, no entanto, é um bocadinho mais negra e muito pouco séria.
Pode ler-se no site da fenprof o teor da reunião realizada (16/04/2009), com ME.
No decurso da reunião, mas sem que fosse oficialmente assumido e/ou devidamente esclarecido, o Secretário de Estado retomou a possibilidade de abdicar da existência de vagas, mas colocando como condições:
1. A existência de um Entendimento com os Sindicatos, aceitando estes a divisão da carreira em categorias, as quotas de avaliação, a prova de ingresso, entre outros aspectos negativos e que se rejeitam;
2. A introdução de requisitos para realização da prova de acesso a professor titular que, por si só, impediriam milhares de docentes de a realizarem, deixando-os imediatamente impedidos de acederem aos escalões de topo da carreira;
3. A elevação do grau de exigência da prova de acesso, de forma a que esta constituísse mais um instrumento apertado de selecção.
Em suma, o Ministério da Educação, em vez de permitir que todos os professores realizassem a prova de acesso, sendo titulares apenas os que obtivessem vaga, quanto muito admitiria o contrário, ou seja, condicionar o universo dos que poderiam realizar a prova, fixando requisitos que deixariam, logo à partida, muitos de fora. Assim, todos os que a realizassem com sucesso poderiam entrar na categoria, pois o número já seria reduzido, deixando de se justificar a existência de vagas.
Evidentemente que, à comunicação social, o Secretário de Estado não explicou tudo isto, pois interessa manipular a opinião pública deixando-a pensar que se está perante qualquer tipo de flexibilidade ou cedência negocial que, na verdade, não existe.
Para que não restem dúvidas, a FENPROF desafia o Ministério da Educação a esclarecer publicamente quais os requisitos que propõe para a acesso à realização da prova, quais as características da mesma e qual a periodicidade com que esta se realizaria. Ainda no sentido de não restarem dúvidas, a FENPROF esclarece que nunca dará o seu aval a qualquer solução que passe por fracturar a carreira docente e dividir os professores em categorias hierarquizadas.
E assim continuamos em banho-maria enquanto a caravana passa...
O Governo confirmou esta quinta-feira a criação de mais um escalão na carreira docente. Em reacção, o líder da Fenprof alerta que um professor que atinja o topo ganhará menos 800 euros que outro que consiga chegar a titular.
A criação do 7º escalão era previsível depois da revisão na Administração Pública. Ontem, após nova ronda negocial com os sindicatos sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, sublinhou essa "nova possibilidade de progressão para os professores que não consigam chegar a titular por falta de vaga".
Já de acordo com o secretário-geral da Fenprof os professores que atingirem esse 7º escalão, serão os "que fizeram a prova de acesso e se candidataram a titular" e que por não conseguirem vaga ficarão no índice (remuneratório) 272 enquanto os "que tiverem vaga" de titular atingirão o índice 370: ou seja, receberão mais 800 euros ao final do mês, "contas redondas", calculou. O pior, frisou, é que tanto uns como outros "revelaram o mesmo mérito e competência" e só são divididos "por uma sorte [existência de vagas] que lhes é alheia. Depois não me venham dizer que reforma não é economicista".
Mário Nogueira classificou a ronda negocial de "fraudulenta" por o ME, acusa, só "pretender aperfeiçoar mecanismos" como a prova de ingresso, a avaliação ou as quotas e não "rever" o ECD.
"O ME apenas aceita que haja um processo de ajustamento, de retoques ou aperfeiçoamentos num mau estatuto que impôs aos professores. É por isso que digo que este processo de revisão é uma fraude, porque não se trata de um verdadeiro processo de revisão", insistiu o líder da Fenprof. Na próxima semana, a Plataforma Sindical vai promover uma semana de consulta aos docentes e "se a apreciação das propostas do Governo for negativa voltamos a avançar para a Luta", assegurou.
O Governo admitiu prescindi do número limitado de vagas de acesso a titular se os sindicatos acabassem com a contestação.
Que forma de fazer política é esta que faz depender as decisões e as medidas do fim das contestações??
Nem chantagem chamo a isto, chamo-lhe antes infantilidade...
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