Irregularidades nas Normas Transitórias IV

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Terça-feira, 22 de Abril de 2008

Irregularidades nas Normas Transitórias IV

Os professores começam, finalmente, a perceber o quanto vão ser penalizados com a aplicação das Normas Transitórias para a nova estrutura da carreira docente.

Dos contactos e resposta que tenho obtido de alguns sindicatos, chego à conclusão que este problema não foi tido em consideração, atrevo-me mesmo a concluir que mesmo agora, com os professores a alertarem para esta irregularidade, teimam em não perceber a gravidade da situação, como facilmente se pode confirmar por esta resposta que obtive de um sindicato que, não vou identificar por enquanto.

"Colega,

Não é verdade que o assunto não tenha sido discutido e denunciado. As normas transitórias fazem parte integrante do ECD que foi publicado na mesma data.

A colocação nos novos escalões da carreira e a permanência em cada escalão são pois consequência de o topo da carreira se ter passado a atingir aos 35 anos e não aos 26 anos como antes acontecia. Foi essa uma questão que não aceitámos.

Saudações. Ao dispor.

Pela Direcção"

Por esta resposta depreendo que este sindicato ainda não percebeu o problema. Também depreendo que as Normas Transitórias não terão merecido a devida atenção e os seus efeitos foram negligenciados.

Como é obvio, não se trata do alargamento da carreira de 26 para 35 anos, mas de um alargamento "suplementar" para os professores que se encontravam nos 4º, 5º e 6º escalões do anterior ECD . Estes professores nunca conseguirão atingir o topo da carreira nos 35 anos definidos pelo ECD , mas somente com 39, 38 e 37, respectivamente, como é demonstrado no estudo elaborado pelo professor Hélder Cardoso da Silva (integração/progressão na Carreira) ou no do professor José Marques ( tempo de carreira que os professores perdem).

Acredito que após uma "análise" mais cuidada, o ME e os sindicatos compreenderão a gravidade do problema. Mas, também acredito que essa "análise" só acontecerá se todos os professores que se encontram nesta situação, e são milhares, solicitarem esclarecimentos quer para o ME quer para os sindicatos.

Norma que podem adaptar

tags: ilegalidade ecd

publicado por Margarida às 18:41

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7 comentários:

De hélder cardoso da silva a 22 de Abril de 2008 às 20:24

Fui o autor do estudo que menciona. Gostaria de esclarecer que, não atendendo ao tempo de serviço congelado (de 29 de agosto de 2005 a 1 de janeiro de 2008), a duração da carreira ( a mesma!) para os professores que estavam nos antigos 4º, 5º e 6º escalão será de, respectivamente, 39, 38 e 37 anos.
Isto é claramente iníquo e é necessário estudar um processo legal para por cobro a esta situação.
Parabéns pelo alerta e obrigado pela divulgação.
Hélder Cardoso da Silva

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De Carla a 23 de Abril de 2008 às 22:50

Para grande azar meu, sou também uma daquelas vitimas da simulação da DGRHE a quem querem roubar 2 anos de tempo de serviço, ou seja, hoje, 23 de Abril, completo 15 anos de serviço (fora congelamentos) mas dizem-me que só em 2010 é que mudo para o 4º escalão. Eu já enviei uma carta para a escola a expor a situação mas ainda não recebi resposta, depois espero interceder junto da ministra e secretário de estado. Vou continuar atenta ás vossas informações.

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De Margarida a 24 de Abril de 2008 às 00:06

Olá Carla,
Penso que esse será o caminho... na minha escola os colegas estão pedir esclarecimentos, directamente à DGRHE com conhecimento ao Conselho Executivo.
Se todos os colegas ( são milhares) pedirem esclarecimentos para a DGRHE e também para os sindicatos, talvez se consiga alterar esta situação injusta e desonesta.
Sobre este assunto não me lembro de ter ouvido os sindicatos dizerem absolutamente nada.
Relembro que não se trata do prolongamento da carreira de 26 para 35 anos, mas para 37,38 e 39 respectivamente para os prof. que se encontravam nos antigos 6º, 5º e 4º escalões.
Relembro ainda, que os prof. que se encontravam no 7º escalão, não têm qualquer agravamento, atingem o topo da carreira nos 35 anos previstos pelo ECD.
O mínimo que os professores, TODOS, podem e devem fazer é inundar o ME, Sindicatos, Comunicação Social e Internet, com exposições e pedidos de esclarecimentos.

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De Sandrine Fortes a 18 de Janeiro de 2009 às 01:43

Caros colegas, já obtiveram alguma resposta? Perante as minhas exposições, sucedem sempre as mesmas situações:
Afirmam que a progressão é apenas na data do simulador ou, infelizmente, não tenho respostas. Alguém me pode ajudar?

Sandrine Fortes | Braga
Colocada no QZP23 (EB1 Padre Himalaia - Damaia)
sandrinefortes@gmail.com

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De Margarida a 22 de Janeiro de 2009 às 23:15

Olá Sandrine,
A última resposta aos nossos pedidos de informação aos sindicatos é a que já transcrevi num post , aqui no blogue com o seguinte título " Irregularidades / Ilegalidades nas Normas Transitórias V"
"Recebi, finalmente, uma resposta da Fenprof assinada por Mário Nogueira, relativa ao que tenho chamado de Ilegalidade nas Normas Transitórias do ECD."
Lamentavelmente, a sua resposta não clarifica esta situação. Passo a transcrever:..... continua no post.
Parece-me que esta injustiça só se resolverá com a luta que temos vindo a travar todos os dias e que tem por objectivo a revisão do ECD.

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De luis cotrim a 16 de Março de 2009 às 22:26

Colega Margarida, gostaria de saber se já recebeu alguma resposta dos serviços do ministério? Ao que sei, existem prazos que ao não serem respeitados, dão origem a deferimentos tácitos.
Informe por favor, para que possamos mobilizar todos os colegas e tentar modificar esta injustiça.

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De Margarida a 20 de Março de 2009 às 15:40

Olá Luís,
Só agora vi o seu comentário e peço desculpa, mas às vezes o tempo naõ chega para tudo.
De momento não posso informar com total certeza, mas penso que os colegas da minha escola que solicitaram esclarecimentos sobre este assunto para a DGRHE não receberam, até ao momento qualquer resposta.
De qualquer forma na 2ª-feira vou confirmar e logo darei notícias.

Pelo que tenho lido os sindicatos estão atentos a este assunto e tenho a ideia que está a ser acautelado nas negociações que estão a estabelecer com o ME sobre a revisão do ECD.

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