"As escolas com melhores notas na avaliação externa poderão atribuir aos seus professores mais classificações de Muito Bom e Excelente no âmbito da avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação, Jorge Pedreira reiterou que as quotas para atribuição destas classificações serão "muito aproximadas" às da restante administração pública: cinco por cento para as classificações superiores e 20 por cento para as restantes.
"Haverá também, neste caso, majorações para as escolas que tenham melhor avaliação externa", acrescentou Jorge Pedreira.
A atribuição de Excelente e Muito Bom é mais uma das "pérolas" bem escondidas do Estatuto da Carreira Docente.
Tido como bandeira e usado como escudo de defesa pela senhora ministra que não se cansa de repetir que o ECD propõe uma avaliação de desempenho que valoriza a excelência, distingue e premeia quem apresenta melhor desempenho.
Pois é MENTIRA, como se pode constatar pela análise cuidada do artigo 48º ECD.
Artigo 48º
Efeitos da avaliação
1- A atribuição da menção qualitativa de Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho determina a redução de quatro anos de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.
(...)
Analisemos então:
Para a obtenção de 2 Excelentes consecutivos são precisos 4 anos.
Os professores podem aceder à categoria de professor titular com 18 anos de serviço.
Pelo que, só os professores com menos de 12 anos de serviço poderão beneficiar desta redução.
Como sabemos, são muito poucos os professores com menos de 12 anos de serviço em condições de sonharem com tal menção, sendo que, muitos nem do quadro serão.
Podem os senhores Presidentes dos Sindicatos, os Senhores Secretários de Estado e a Senhora Ministra da Educação dedicar a este tema mais alguns meses a negociar as tais quotas, pois o assunto justifica...
Para maior credibilidade será bom garantirem uma boa cobertura pelos vários meios de comunicação social e, assim, continuarem a manter anestesiada a opinião pública.
Compreende-se o timing escolhido...
Terá a ver com o desvio de atenções, ideal para a implementação do decreto lei nº 75 e eleição do Conselho Geral Transitório?
Terá a ver com a reorganização do currículo do 2º ciclo anunciado, em Fevereiro último, pela senhora ministra?
O circo continua!!!
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