A FENPROF reúne nesta quinta-feira, dia 12 de Junho, a partir das 14.30 horas, no Ministério da Educação, em Lisboa. Esta é uma reunião de carácter negocial cuja agenda apenas contempla o projecto de despacho sobre a organização do ano escolar 2008/2009, que inclui as regras para elaboração dos horários dos docentes. De fora, fica, apesar do compromisso assumido, em reunião anterior, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o projecto de despacho sobre o calendário escolar para o próximo ano.
Sobre este último projecto, a FENPROF já protestou junto da Ministra da Educação e exigiu a sua negociação, que é obrigatória de acordo com o disposto na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. Na reunião será exigido o agendamento do respectivo processo negocial.
Já em relação ao projecto de despacho sobre a organização do próximo ano escolar, a FENPROF pretende que este considere, integralmente, o que está estabelecido no "Memorando de Entendimento", ficando prevista, através de fórmula, a consideração do conjunto de critérios para definição da designada componente não lectiva de estabelecimento (número de alunos, de turmas e de níveis), bem como a dedução, efectiva, das horas de formação contínua nesta componente.
A FENPROF pretenderá, ainda, que sejam retiradas da componente não lectiva de estabelecimento, actividades que, de facto, pela sua natureza, deverão integrar a componente lectiva, e procurará que, no próximo ano lectivo, sejam corrigidas todas as normas que permitiram situações que podem servir interesses administrativos das escolas e economicistas do Governo, mas têm levado a que se degradem as condições de trabalho e de exercício profissional dos docentes, com consequente prejuízo para as condições de aprendizagem dos alunos.
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