Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

Acabar com abusos nos horários!Esperar para ver...

 

FENPROF no ME propõe regras para acabar com abusos nos horários de trabalho dos docentes

 

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar - o próximo -, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

 

Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:

  • As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;
  • As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;
  • As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;
  • Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;
  • Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;
  • Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;
  • Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.

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publicado por Margarida às 09:07

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