A revisão do ECD, a definição de um modelo de avaliação do desempenho dos professores coerente e pedagogicamente útil, a revalorização social e material da profissão docente, o combate ao modelo de gestão imposto pelo ME, a construção de bases para uma escola verdadeiramente inclusiva e a luta contra a precariedade, são eixos priorirários da acção da FENPROF, como sublinhou Mário Nogueira na apresentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF.
(...)
PRINCIPAIS EIXOS PARA A ACÇÃO REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES E EDUCADORES EM 2008/2009
Em 2008/2009 serão inúmeras as "frentes" em que os sindicatos da FENPROF terão de se envolver. Dos mais pequenos grupos de docentes a situações que afectam milhares de professores e educadores, as respostas que se exigirão serão imensas e, por norma, complexas. Também em relação à defesa da qualidade educativa numa Escola Pública democrática, gratuita e para todos, não serão bastantes as palavras. Serão necessárias propostas, acções e lutas que poderão traduzir-se em ganhos significativos, não sendo desvalorizável o facto de se tratar de um ano eleitoral.
Uma Escola Pública democrática é essencial ao futuro do nosso país, tanto mais que as desigualdades se acentuam e a pobreza alastra, fruto do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e dos elevados níveis de endividamento das famílias. Só essa Escola Pública terá condições para, ainda mais neste quadro tão desfavorável, contribuir para que se atenuem as consequências da actual situação, gravíssima nos planos económico e social, mas, também, cultural.
É nesse sentido que, sem prejuízo de intervir em outras áreas, a FENPROF elege como principais, para 2008/2009, os seguintes eixos de intervenção prioritária:
i) Revisão do "ECD do ME";
ii) Definição de um modelo justo e pedagogicamente útil de avaliação de desempenho docente;
iii) Revalorização social e material da profissão docente;
iv) Combate ao modelo de gestão imposto pelo ME/Governo;
v) Construção de bases para uma escola efectivamente inclusiva;
vi) Combate à precariedade;
vii) Desbloqueamento das progressões nos escalões e das mudanças de categoria no ensino superior e na investigação.
II. 1- DEFENDER A QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA E A DIGNIDADE DA PROFISSÃO DOCENTE
O Estatuto da Carreira Docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (ECD) imposto pelo Ministério da Educação, contra a vontade generalizadamente expressa pelos professores e educadores, é profundamente negativo e prejudicial para a situação profissional e material dos docentes.
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