Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008

Regras a ter em conta nos horários dos professores

 

 

Nos horários dos docentes, dever-se-á:

 

·         Atribuir as actividades de apoio ao estudo, no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, ao docente titular de turma sempre que no agrupamento não possam ser realizadas por docentes sem horário lectivo atribuído, com insuficiência de tempos lectivos, com dispensa da componente lectiva, por docentes de apoio educativo ou por qualquer docente do agrupamento na sua componente não lectiva de estabelecimento. Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 6º, n.º 3

·         Garantir que as horas destinadas ao trabalho individual e participação de reuniões não seja inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e, nos restantes níveis de ensino, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com mais de 100 alunos; Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 5º, n.º 2

·         Evitar a atribuição ao docente de um número superior a oito turmas e / ou quatro conteúdos programáticos diferentes com excepção das situações limite, como é o caso das disciplinas que têm apenas um tempo semanal (45 minutos);

·         Obviar a distribuição a professores de turmas em que se encontrem familiares seus ou pessoa com quem viva em economia comum;

·         Garantir a atribuição de cargos de coordenação pedagógica, designadamente nas estruturas de orientação educativa e de supervisão pedagógica aos docentes providos na categoria de professor titular ou, na sua inexistência, aos docentes mais experientes a nível pedagógico e prioritariamente desempenhado nas horas de redução que o docente beneficie no âmbito do art.º 79º do ECD ou nas horas marcadas para prestação de serviço a nível de estabelecimento. Despacho n.º 19117/2008, de 17.07, art.º 7.º, n.º 1

·         Evitar a atribuição de Direcção de Turma a docentes que não leccionem toda a turma, nem àqueles cuja relação pedagógica seja pouco frequente (uma hora lectiva semanal – 45 minutos).

publicado por Margarida às 16:06

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De Paola a 18 de Setembro de 2008 às 13:38
Horários!!!! Se o ECD manda que cumpramos 35 horas como justificar as 34 de alguns? Calculo que seja por causa do famigerado despacho das compensações 45 nuns casos, 90 noutros. Não é isso por agora. Esses tempos, essas compensações não têm a ver com a componente lectiva? Então porquê reduzir às 35?

Obrigada
De Margarida a 18 de Setembro de 2008 às 15:42
Tem razão no que afirma. Todos os horários têm de ter as 35 horas semanais. As horas do despacho das compensações são além das 35h, uma vez que elas se destinam a suprir a redução dos 50 para os 45 minutos, apenas no que diz respeito às horas da Componente Lectiva.
Assim um horário com 22h lectivas deverá marcar 2h de Supervenientes, 2h de trabalho de Escola, e 9 de componente individual e 2 de reuniões. Isto no total serão 37h marcadas no horário. Se tivermos em conta que as 2h supervenientes são de compensação teremos as 35h obrigatórias.
Um horário completo, mas com componente lectiva de 14h, marcará no horário apenas 1h de supervenientes. No total marcará 36h. Correspondendo 35h às obrigatórias e 1h ao despacho das supervenientes.
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