Horários Escolares

Em entrevista ao DN, publicada hoje, dia 25 de Outubro, o primeiro-ministro mostra, mais uma vez, como se diverte à custa dos professores fazendo de todos nós um bando de indigentes que ouvem as maiores alarvidades e falsidades proferidas por sua excelência e as coisas ficam por isso mesmo.

Não posso fundamentar estas mentiras do senhor primeiro-ministro por deficiência de assessoria, uma vez que em 12 de Abril de 2008 proferiu as mesmas afirmações, pelo que já teve tempo de se informar.

 (…) "A avaliação dos professores claramente não está a funcionar ao ritmo que o Governo gostaria, pois não?

Admiro a coragem do senhor primeiro-ministro para proferir este chorrilho de mentiras, afirmando categoricamente que os professores nunca antes foram  avaliados quando o Decreto Regulamentar n.º 11/98 é do Governo de António Guterres do qual era membro. 

Isto é falta de argumentos ou surto de amnésia continuada. Senão vejamos:

1) Em 15 de Maio de 1998, José Sócrates era Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (António Guterres), como se pode verificar na composição do governo da altura (ver Governo em 1998);
 

2) Em 15 de Maio de 1998 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 11 de 1998, que regulamenta (regulamentava) o processo de AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (conferir em Decreto-Lei 11/98);
 

valorizar os seus recursos humanos, …

4) Assim, o actual modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes veio revogar o Decreto Regulamentar 11/ 98 - Avaliação de Desempenho dos Docentes.

É revogado o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio.

Fica, também aqui toda a fundamentação legal sobre o assunto. Pode ser necessária aos senhores jornalistas para a exibirem, na próxima entrevista, ao primeiro-ministro.