Horários Escolares

Haverá memória de uma união tão forte entre uma classe profissional e que surge de uma necessidade sentida por todos e não por pré-avisos de greve?

Curiosamente, esta não é uma união em prole de aumentos salariais ou pela redução do horário de trabalho. As dezenas de milhares de professores em protesto, lutam pela defesa da qualidade e integridade do serviço que querem prestar aos seus alunos e à comunidade educativa.

"No dia 8 de Março, o Primeiro Ministro vai perceber duas coisas: primeiro - a contestação às políticas do ME e do Governo não é uma invenção das organizações sindicais; segundo - quanto à situação que se vive actualmente no ensino, não há diferenças entre o que pensam e dizem os professores e o que pensam e dizem os dirigentes dos Sindicatos".
São palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa que a Plataforma Sindical dos Professores realizou ao fim da manhã de 28 de Fevereiro, em Lisboa.

Uma Marcha de luto

Como revelou aos jornalistas o secretário-geral da FENPROF, "as cores de luto - o preto e o branco" vão marcar a imagem da Marcha, nas muitas bandeiras e panos que acompanharão o desfile pela Avenida da Liberdade. Mário Nogueira apelou aos professores para usarem também aquele sinal de luto. E isto porque a classe docente está de luto pelas "inúmeras medidas negativas que o Governo tem vindo a impor na Educação".

Embora o essencial dos objectivos da Plataforma tenha a ver directamente com a luta e protesto contra o "ECD do ME", "existem outros aspectos da nossa convergência, por exemplo em torno do novo modelo de gestão e direcção das escolas, da municipalização e de medidas tomadas no âmbito da educação especial", explicou Mário Nogueira.

Ilegalidades continuam!

"Queremos uma avaliação rigorosa e exigente. Mas não esta avaliação incoerente que o ME quer impor a todo o custo e que pode criar uma perigosa instabilidade nas escolas, particularmente no terceiro período lectivo, o mais sensível, em que os professores deveriam estar concentrados no seu trabalho com os alunos. Por isso, é fundamental suspender esta avaliação do ME", sublinhou o porta-voz da Plataforma.

Apesar das providências cautelares, o ME continua a pressionar as escolas para cometerem ilegalidades, contornando a suspensão dos prazos, alertou o dirigente sindical.

O Tribunal, recorde-se, considerou haver matéria para que três despachos do ME de 24 e 25 de Janeiro não tenham aplicabilidade, sendo nulos todos os actos administrativos que deles decorram, sejam provenientes do Ministério da educação ou de escolas/agrupamentos de escolas.

O Ministério da Educação não só não acatou a decisão judicial como deu sequência aos despachos suspensos, o que representa uma grave violação do Direito.

Nova acção junto do Tribunal

Por isso, a acção junto da Justiça volta a estar em foco, com um processo entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra pelo SPRC, no dia 28 de Fevereiro. Trata-se do pedido de declaração de ineficácia de todos os actos de execução indevida, a partir do momento da citação do ME no que respeita à avaliação do desempenho do pessoal docente, com o sentido da reposição da legalidade e do respeito pelo Estado de Direito.

Mário Nogueira condenou, de novo, a divisão artificial da carreira docente em duas categorias, os propósitos da prova de ingresso na profissão e os extensos horários de trabalho impostos aos docentes, "absurdos do ponto de vista pedagógico".

Actual equipa do ME faz parte do problema

"Olhos nos olhos, temos de discutir os problemas da Educação com o senhor Primeiro Ministro. A necessidade de encontrar respostas já não passa pelo ME", concluiu Mário Nogueira. / JPO