A Federação Nacional dos Professores Fenprof ) ameaçou hoje recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o Ministério da Educação (ME) acordou esta semana com o Conselho de Escolas.
"Os procedimentos simplificados anunciados pelo ME são completamente ilegais porque representam uma alteração ao diploma que não foi negociada, nem publicada em lado nenhum", afirmou à Lusa o secretário-geral da Fenprof , Mário Nogueira, no final da última reunião com a tutela relativa à regulamentação do processo de avaliação dos docentes.
(...)
"O ME só tem duas saídas: aplicar o regime de avaliação, tal como está previsto no diploma, ou suspender o processo, se não houver condições para o fazer. Tudo o que forem aplicações diferenciadas e procedimentos mínimos é à margem da lei", afirmou o secretário-geral da federação.
Além de ilegais, a Fenprof considera que estas alterações podem criar "profundas injustiças", uma vez que fica ao critério das escolas aplicar o regime simplificado ou o modelo previsto no decreto regulamentar.
"O ME disse-nos que as escolas que quiserem aplicar procedimentos de avaliação mínimos podem fazê-lo e as que quiserem o máximo impõem o máximo. Um professor pode ser injustiçado apenas porque na sua escola a avaliação foi aplicada de forma diferente do que na escola ao lado", criticou Mário Nogueira.
De acordo com a federação sindical, o secretário de Estado Adjunto da Educação afirmou hoje na reunião que os requisitos e critérios do processo de avaliação poderão ser aplicados de forma diferenciada, mesmo no interior de cada uma das escolas, o que o dirigente sindical classifica de "absurdo".
"Disseram-nos que os professores podem individualmente negociar os procedimentos de avaliação com que querem ser avaliados. É completamente absurdo", afirmou.
Considerando que "já não há mais negociação, uma vez que o ME está totalmente inflexível", Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai reunir com as outras estruturas sindicais do sector para avaliar a situação e discutir outras formas de luta.
"A greve está sempre em cima da mesa", afirmou.
Lusa,14 de Março de 2008, 18:13
À ilegalidade, ao não cumprimento da legislação... agora chama-se SIMPLIFICAR!
SIMPLIFICAR, porque se pretende fazer aplicar um pacote de normativos que encerram um conjunto vasto de ilegalidades, facilmente desmontáveis pelos tribunais.
SIMPLIFICAR, para que essas ilegalidades apareçam diluídas sem que o processo seja suspenso, com todas as consequências que daí adviriam.
Note-se que, nesse caso, os professores não poderiam ser responsabilizados ou penalizados pela falta da avaliação...
O importante é avaliar, já não interessa sob que circunstâncias. Não interessa, COMO, PORQUÊ ou PARA QUÊ, mas que se AVALIE!
É este o princípio de rigor que a tutela apresenta... Sem mais comentários!!!
A Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Centro
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